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Fotografia em preto e branco de manifestação do grupo Quem Ama não Mata, em Belo Horizonte
Reprodução: Facebook / Quem ama não mata

Uma mulher é assassinada a cada seis horas no Brasil, vítima de feminicídio

Conheça a história da luta contra o feminicídio e formas de combatê-lo

Nos últimos anos, o crime de feminicídio vem crescendo no Brasil, conforme  mostram dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: Somente no primeiro semestre de 2022, foram 699 mulheres mortas apenas pelo fato de serem mulheres, o que resulta em, aproximadamente, uma mulher assassinada a cada seis horas. 

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

História do termo e da luta

Para falar de feminicídio, é necessário entender primeiro de onde veio este termo, e é isto que Carmen Hein de Campos, que é pesquisadora da área e foi assessora na CPMI das mulheres de 2013, que propôs a lei do feminicídio, explica:

O termo feminicídio é cunhado por Marcela Lagarde, em virtude de uma série de mortes de mulheres que aconteceram na cidade de Juárez [Mexico], para diferenciar do termo femicídio, que poderia ser simplesmente a morte de mulheres, em contraposição com a palavra homicídios.

Carmen Hein de Campos

Na época, Marcela Lagarde era deputada federal do México, e criou uma comissão para investigar essas mortes. Ao constatar que eram mortes por omissão e conivência do Estado, dizia que não eram apenas mortes de mulheres, eram uma política de Estado.

Antes disso, a ativista Diana Russell já havia proposto, na década de 1970, o termo femicide (femicídio) para falar das mortes de mulheres em razão de seu gênero. “No entanto, com a disseminação do assunto pela América Latina, os países passaram a usar os termos feminicídios e femicídios da mesma forma, fazendo com que hoje não haja diferença entre eles”, explica Carmem de Campos.

Confira a linha do tempo com a breve história do termo e da luta

Feminicídio: assassinato de uma mulher motivado pela sua condição de gênero

Enquanto o termo feminicídio ainda estava sendo disseminado e passando por mudanças, a luta contra este tipo de crime já tinha começado. “Os fenômenos surgem antes das palavras”, afirma Mirian Chrystus, jornalista e fundadora do movimento Quem Ama Não Mata (QANM), um dos primeiros grupos que vociferou oposição à violência contra à mulher. 

Para a jornalista e ex-professora, falar sobre a origem do QANM é falar do ato público realizado em 18 de Agosto de 1980, na Igreja São José (foto). O ato foi organizado pela inquietação de muitas mulheres da sociedade perante os assassinatos de Heloísa Ballesteros Stancioli e Maria Regina de Souza Rocha, que foram mortas pelos maridos com menos de 20 dias de diferença. A manifestação reuniu cerca de 400 mulheres em frente à Igreja e contou com falas da poeta Adélia Prado e da ativista Helena Grecco, entre outras.  

Imagem em preto e branco de manifestação contra o feminicídio. Ao fundo, a Igreja São José. Mulheres, em sua maioria brancas, levantam faixas de protesto.
Ato na Igreja São José em 1980 (Reprodução Facebook Quem Ama Não Mata)

Depois do ato, mulheres participantes se reuniram e criaram o Centro de Defesa da Mulher, que pesquisava a violência contra a mulher, e também o SOS Mulher, que prestava suporte emocional e, às vezes, jurídico, a mulheres em situação vulnerável. Mas apesar do ato de 1980 e da criação dos órgãos, o QANM só se tornou realmente um movimento em 2018, quando Mirian Chrystus postou no Facebook sua indignação ao ver o aumento dos relatos muitos casos de feminicídios:

Assisto televisão e quase todo dia uma mulher é morta”.

Mirian Chrystus

Conversando pelo Facebook com a também jornalista Helen Ventura, Mirian afirmou que elas precisavam fazer algo, e que tinha que ser algo grande. Então, Helen Ventura sugeriu: “Quem sabe a volta do Quem Ama Não Mata?”. Essa conversa resultou no retorno do grupo, com mais pluralidade: “Em 1980 você tinha poucas vozes na sociedade. Em 2018, havia mulheres negras, profissionais de sexo, trabalhadoras rurais e, também, transexuais e travestis”. 

Hoje, o QANM segue na luta contra qualquer tipo de violência contra a mulher, agora, junto de muitos outros grupos.

Mulheres brancas do movimento "Quem Ama Não Mata" segurando rosas vermelhas em frente a Igreja São José.
Foto: João Godinho

Afinal, o que diz a lei do feminicídio?

Atualmente, o Brasil tem duas importantes leis que combatem a violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha, criada em 2006 com o intuito de prevenir e lidar com violências no âmbito doméstico, e a Lei do Feminicídio, que nasceu em 2015 para tipificar o crime. Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de MG, conta na entrevista abaixo mais detalhes sobre a legislação brasileira.

Qual foi a importância da promulgação da Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha foi um divisor de águas na temática do enfrentamento à violência doméstica por instituir um sistema de proteção específico, o que até aí a lei não tinha.

Qual o papel da Lei do Feminicídio?

A Lei do Feminicídio é fruto da CPMI que analisou a vigência da Lei Maria da Penha e sua não aplicação na integralidade e, uma das conclusões desta CPMI, era a necessidade de tipificar o crime de feminicídio. É necessário, sim, essa figura típica porque a gente sabe que as mulheres morrem dentro de casa pelas mãos dos seus parceiros, é um crime decorrente de um contexto de violência doméstica familiar e precisa ter um olhar diferenciado.

A Lei do Feminicídio resolve o problema do feminicídio?

Quem nos dera que a existência de uma lei por si só resolvesse a violência, não resolve. Feminicídio é o último e mais cruel ataque a uma mulher por condições de gênero, e essa violência é, ainda, infelizmente, muito naturalizada, fruto da nossa cultura machista, misógina e patriarcal, então, não é só a lei que modificaria esse cenário.

A legislação brasileira ainda precisa ser mais alterada?

A legislação do Brasil, especialmente nos últimos tempos, tem tido bastante alterações e eu não acho que as leis de combate à violência contra a mulher precisam de mais alterações. A gente precisa cumprir a lei, ter políticas públicas de prevenção, campanhas educativas, seguir mesmo os eixos traçados pela lei.

Apesar das novas legislações e da contínua luta contra a violência à mulher, sobra uma pergunta: é todo mundo que se importa com feminicídios?

Quem se preocupa com feminicídios?

A apresentadora Branca Vianna, idealizadora do podcast Praia dos Ossos*, que reconta a história do assassinato de Ângela Diniz, afirma que, a cada 100 ouvintes, 75 são mulheres. Para a apresentadora, esse interesse menor dos homens em tratar sobre o tema vem da sociedade patriarcal, que não se preocupa muito com a vida das mulheres. Além disso, a forma como os jornais cobrem feminicídios também ajuda a reduzir a noção de gravidade do problema, já que, para Branca Vianna, “a forma como a mídia conta, às vezes, tira o foco do homem, quando se coloca que mulher é morta por algo ao invés de mulher assassinada pelo parceiro“.

Os investimentos em políticas públicas contra a violência à mulher também é um indicativo de quem se importa com os feminicídios:

Fonte: (gráfico em milhões)

Nos orçamentos propostos pelo último governo, que foram encaminhados ao Congresso em 2020 e 2022, foram sugeridos R$ 22,96 milhões para políticas específicas de combate à violência contra a mulher, resultando em uma redução de 94% de recursos indicados, comparado aos orçamentos apresentados em 2016 e 2018.

* Confira o podcast Praia dos Ossos:

Como prevenir?

Mesmo com os casos aumentando e com as políticas públicas diminuindo, existem medidas e lugares que ajudam na prevenção dos feminicídios. A advogada Verônica Suriani que, ano passado, foi esfaqueada por seu ex-marido e salva pela babá de seus filhos (caso que ganhou grande repercussão na mídia), afirma que é importante ficar atenta a qualquer sinal de violência, seja um tapa, um empurrão ou até mesmo a violência sexual. Além disso, o controle  financeiro por parte do parceiro também pode ser um indicador de uma relação violenta e controladora. 

“No mínimo de violência a gente deve se afastar, denunciar e, é óbvio, em uma questão mais séria, pedir uma medida protetiva”

Verônica Suriani

Se necessário buscar ajuda, a Casa Tina Martins, a Delegacia da Mulher e o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência podem ser uma opção:

Casa Tina Martins:

A Casa Tina Martins é uma ocupação, organizada pelo Movimento Olga Benário, que busca acolher e prestar apoio a mulheres em situação de violência. A casa fica localizada no bairro Funcionários, na região central da cidade.

Delegacia da Mulher:

As Delegacias Especializadas de Defesa dos Direitos das Mulheres (DEAMs) são delegacias especializadas da Polícia Civil que investigam crimes de violência contra à mulher e atuam na prevenção destes. A DEAM de Belo Horizonte fica no bairro Barro Preto e funciona de segunda à sexta, das 8h às 18h.

Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência:

O Ponto de Acolhimento é uma parceria da Polícia Civil com a Câmara Municipal e fornece às mulheres em situação de violência alguns serviços, como a orientação jurídica, o registro de ocorrência e o encaminhamento para casas de abrigo, além de outros. O Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência funciona na Av. dos Andradas, no nº 3.100.

“Quem ama, não mata. Quem ama, ama!”

Nely Rosa

Saiba mais sobre a luta por direitos das mulheres.

Maria Fernanda Lages

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