Colab PUC MinasVocê sabe a diferença das taxas aplicadas aos alimentos que consome? Recentemente, Minas Gerais aprovou a isenção de ICMS para os gêneros alimentares minimamente processados. A medida está prestes a entrar em vigor e pode estimular o consumo de alimentos naturais, que costumam ser mais caros que os industrializados. Isso estimula o debate sobre taxação de ultraprocessados, incentivos para a agricultura e as diferenças entre os preços desses alimentos. Em meio à atual crise financeira e à incerteza no campo econômico, intensificada pela pandemia do novo coronavírus, não é de se espantar que o cidadão tenha que escolher itens essenciais em uma compra. Basta dar uma olhada rápida nas prateleiras do supermercado para ver a discrepância nos valores entre os alimentos prontos para consumo, industrializados e in natura.
No primeiro semestre de 2022, o governo de Minas Gerais publicou a ordem para zerar o ICMS dos alimentos minimamente processados. O Decreto 48.407/2022 foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 13 de abril, autorizando a isenção das taxas para produtos minimamente processados, entendidos como hortaliças e frutas cortadas, raladas, descascadas, embaladas ou resfriadas.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é estadual e representa a maior parcela da arrecadação das unidades federativas brasileiras. Na prática, esse imposto é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado. Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma operação em que se aplique o ICMS, é efetuado o fator gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador. Ou seja, o tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, que passa a ser o titular deste item ou do resultado da atividade realizada.
A isenção aprovada pelo governador Romeu Zema (Novo), busca diminuir a carga tributária desses produtos de forma a reduzir os preços finais das hortaliças e frutas para o consumidor. Anteriormente, apenas os produtos naturais eram isentos do ICMS. Agora, as hortifrutis minimamente processadas recebem a mesma oportunidade. A notícia é animadora diante do cenário de fome, insegurança alimentar e consumo exagerado de alimentos processados no Brasil. Porém, segundo especialistas, mesmo com o decreto, os industrializados continuarão mais baratos e isso se deve a não taxação dos mesmos.
Desequilíbrio tributário
Dados levantados pelo nutricionista Alexander Marcellus, que é mestre em nutrição na USP, mostram uma realidade intrigante no Brasil. Alimentos naturais, como leite, carne, arroz e feijão têm ICMS que equivale de 10% a 25% sobre o valor de venda. Já os alimentos ultraprocessados, aqueles industrializados com grandes quantidades de aditivos, gorduras, sal ou açúcar, são tributados, em média, em 8%.
Alimentos saudáveis, como frutas, verduras e legumes foram encontrados com uma taxa de 22,29% de ICMS. Segundo o nutricionista, “quando olhamos para os ultraprocessados, prontos para o consumo, como hambúrguer, nuggets, leite condensado, salsicha e presunto, o imposto fica em torno de 4%. O valor é benéfico para aqueles que querem continuar se alimentando de ultraprocessados, mas extremamente cruel para aqueles que querem manter uma alimentação saudável”.
A pesquisa foi realizada entre o período de 2018 e 2021, sendo necessário pausar a investigação em 2020, devido à pandemia de covid-19. A análise foi feita em um mercado de Campinas, em São Paulo, contudo, os impostos são semelhantes quando comparados entres os estados. As redes de fast food, presentes em qualquer parte do país, também são privilegiadas. Em um lanche, o imposto pode chegar a 8%, sendo a casquinha de sorvete tributada em 3%. “Mas quando você quer fazer um lanche em casa, comprando pão, carne e outros adicionais, você pagará mais caro. Só a carne você paga 16% de imposto”, expressa Alexander.
A disparidade de cobrança tributária influencia a ingestão de alimentos processados no lugar dos naturais. A revista médica New England Journal of Medicine verificou que o aumento dos impostos no cigarro, em especial no Brasil, fez com que os consumidores tivessem mais dificuldade de comprar o produto. A droga lícita é causadora de doenças pulmonares e câncer, fatos já sabidos. Mas apenas em decorrência do aumento de suas taxas tributárias e, consequentemente, no aumento de seu valor ao consumidor, é que a demanda do cigarro diminuiu.
“O cigarro recebia proteção dos grandes governadores e presidentes no Brasil e no mundo. Quando começou a aumentar o imposto desse produto, dificultou o acesso das pessoas, assim como se tenta também fazer isso com a bebida alcoólica, pensando no reflexo do imposto como algo social. Assim como um cigarro causa câncer, a bebida alcoólica destrói vidas e famílias. Esse dinheiro serviria para custear os encargos que o estado teria com essas doenças que viessem desses problemas. A mesma questão enxergo em relação a alimentos in natura e alimentos minimamente processados”, compara Alexander.
In natura, processados ou ultraprocessados
O Guia Alimentar para a População Brasileira classifica os alimentos in natura, processados ou ultraprocessados. A diferença está nos métodos de conservação a que são submetidos, o que altera suas qualidades nutricionais, pois pode haver adição de sal ou açúcar no produto. Alimentos como peixe enlatado, queijos e pães são considerados processados, e seu consumo deve ser limitado. Já refrigerantes, comida congelada e macarrão instantâneo são classificados como ultraprocessados e possuem alto desbalanceamento nutricional, com grande quantidade de açúcar, sal e aditivos alimentares, como o corante.
Entenda como os alimentos são categorizados
A categorização denominada Nova, contrapõe-se à antiga classificação conhecida como pirâmide alimentar. Dessa forma, amplia-se a análise acerca do processamento a que esses alimentos são submetidos. O índice determina não apenas o conteúdo em nutrientes, mas outros atributos com potencial de influenciar o risco de obesidade e de várias outras doenças relacionadas à má alimentação.
A nutricionista Rana Agarriberri, formada pela UFMG, explica que os alimentos semiprocessados e ultraprocessados afetam diretamente a sensibilidade do paladar, e estão relacionados com diversos tipos de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, dislipidemias, obesidade, esteatose hepática e hipertensão arterial.
Segundo dados de 2019 do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), na população adulta (≥ 18 anos), a frequência de consumo recomendado de frutas e hortaliças foi de 22,9%, a frequência de consumo de alimentos ultraprocessados foi de 18,2% e o consumo regular de bebidas adoçadas foi de 15,0%.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), crianças acompanhadas na Atenção Primária à Saúde do SUS, em 2020, apresentaram um cenário crítico em torno da saúde infantil. 15,9% dos menores de 5 anos e 31,8% das crianças entre 5 e 9 anos tinham excesso de peso, e, dessas, 7,4% e 15,8% apresentavam obesidade, respectivamente, segundo Índice de Massa Corporal (IMC) para a idade. Outro dado importante é o do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), que revelou que 10% das crianças brasileiras menores de cinco anos estão com excesso de peso, 3% estão com obesidade e 18,3% estão em risco de sobrepeso.
“Nós vivemos uma epidemia dessas doenças, então, promover saúde passa por educação alimentar e nutricional, mas também por garantir as condições para que as pessoas tenham o que comer. Recentemente, houve notícias de que o consumo de macarrão instantâneo disparou no Brasil. Certamente isso está relacionado com a crise e o aumento do preço dos alimentos: sem ter o que comer, a população compra o que dá, e acaba se expondo a alimentos extremamente nocivos à saúde humana”, explica Rana.
Para a nutricionista, a indústria alimentícia dos processados utiliza estratégias que vão além dos preços, como as publicitárias. É prometido um produto com nutrientes como forma de mascarar os aditivos presentes. Dessa forma, é necessário alertar para o fato de que ler o rótulo das embalagens dos alimentos é a melhor forma de se saber o que de fato está sendo consumido.
“Muitas vezes encontramos ‘biscoito fit’, ‘com fibras’, ‘diet’ etc., mas que na verdade são uma nova roupagem para um velho produto que passou a ser questionado. Se você olhar uma lista de ingredientes e tiver nomes que não pertencem à sua lista de compras, evite. Ninguém vai ao supermercado com uma lista contendo leite, manteiga e corante dióxido de titânio, mas é isso que consta na lista daquelas balas de gelatina”, recomenda a nutricionista.
Questão da fome e do uso da terra
Para os especialistas, além da discussão sobre alimentação saudável, é necessário discutir sobre a fome. Após a pandemia, o mundo entrou em um cenário de extrema carência alimentar. Alexander cita a importância de Josué de Castro, escritor e médico que produziu os livros “Geografia da Fome” e “Geopolítica da Fome”. “Diante de seus estudos, ele dizia: a fome é mais um problema político e econômico do que propriamente a falta de alimento.”
Rana incentiva que a população fique em alerta, principalmente neste ano eleitoral, quando haverá muitas promessas acerca da insegurança alimentar. “Quem está mais prejudicada é a população de baixa renda. Acredito que, para revertermos o quadro atual, é necessário uma mudança muito profunda, a começar pela distribuição de terras no Brasil. A Reforma Agrária é prevista na Constituição, mas a cada ano que passa a concentração de terras só aumenta.”
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado Brasileiro “se comprometeria a desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. Desde então, discute-se sobre a reforma agrária e sua necessidade em um país majoritariamente agrário. Um dos movimentos mais relevantes sobre o assunto é o Movimento dos Sem Terra (MST), que luta para reivindicar as terras de latifúndios desapropriados.
Para Fábio Nunes, integrante da Direção Estadual do Setor de Produção do MST , “o movimento tem visto com muita preocupação a forma como o agronegócio vem organizando a produção agrícola no Brasil. No momento em que a fome volta a assombrar milhões de brasileiros que vivem em algum grau de insegurança alimentar, a produção de alimentos no país vem reduzindo sua área plantada com itens básicos como mandioca, feijão e arroz. Na contramão, o agronegócio vem batendo recordes na produção e exportação de commodities agrícolas que nada contribuem para a resolução dos problemas sociais.”
Para facilitar o acesso à alimentação saudável para toda a população, Nunes ressalta a importância de um amplo programa de reforma agrária que resolva não só os problemas sociais, causados com os inchaços dos grandes centros urbanos, mas também ambientais, com técnicas que respeitem o meio ambiente numa perspectiva que priorizem a produção de alimentos.
A agricultura familiar está enraizada na base do MST, incluindo pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária. Esses se constituem em um posicionamento sustentável, que preza pela pluralidade de alimentos, contra a utilização de agrotóxicos e principalmente contrários à lógica do agronegócio.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é a política de aquisição de alimentos da agricultura familiar que visa fortalecer aqueles que produzem alimentos no Brasil. De acordo com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Pnae deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Porém, de acordo com pesquisa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), em 2020, apenas 33% dos municípios cumpriram a legislação. Uma queda brusca se comparada ao ano de 2019, em que 72% das prefeituras executaram o percentual mínimo de 30%.
A queda desse percentual, afeta diretamente na saúde alimentar dos estudantes da rede pública de ensino de Minas Gerais. Para o deputado estadual Betão (PT), “os problemas na aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar levam à substituição da comida fresca pela industrializada, o que agrava problemas como a obesidade infantil”.
Para Fábio, falta incentivo político das instituições responsáveis pela execução do programa e depois, vem todos os desafios para se consolidar a iniciativa, que passa pela falta de investimentos na agricultura familiar. “Temos visto desde 2016 o enfraquecimento e até a extinção de órgãos fundamentais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Políticas importantes como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e Assistência Técnica foram praticamente extintas. O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) já não possui relevância de outros tempos.”
Agricultura familiar
Segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), as famílias agricultoras garantem 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. No entanto, esses encontram menos amparo para investimentos, muitos estão distantes de uma inclusão digital, não possuem escolaridade e têm acesso limitado a benefícios que facilitariam a “disputa” com o “agrotech”. Com isso, Fábio ressalta a necessidade de uma nova organização no campo, “que supere os danos causados pelo agronegócio e coloque a produção de alimentos saudáveis na centralidade do debate em contraponto ao lucro e à espoliação dos recursos naturais, com a geração de emprego e renda para os camponeses”
Dificuldades no financiamento de equipamento também são empecilhos para os agricultores familiares, “antigamente em outros governos tínhamos financiamentos que possibilitaram a compra de equipamentos e até tratores e pick-ups com condições ótimas de financiamento. Hoje já não existem essas boas condições, antes também havia descontos na energia elétrica para o produtor rural, com o Decreto Federal 9.642/2018 a conta de fornecimento de energia elétrica ficou muito alta”, explica o agricultor Thalles Bernard (33).
A agricultura familiar é responsável por produzir com conceitos de agroecologia, técnicas de insumos orgânicos, como o uso de determinados insetos para combater pragas nas plantações , essas técnicas são aprendidas e ensinadas por meio de programas oferecidos pela Emater.
Os agricultores familiares precisam vender seus produtos através do auxílio desse programa, eles conseguem vender os alimentos de forma eficaz, sem ter de depender dos atravessadores, que são comerciantes que compram as hortaliças a baixo custo e vendem a preços elevados.
O Decreto que dispõe a isenção de alimentos minimamente processados de nada colabora para os produtores orgânicos, que precisam pagar imposto em cima de insumos agrícolas e das altas tarifas de energia elétrica para a manutenção de suas produções. Segundo Thalles, essa isenção ajuda, na verdade, aos atravessadores.
Como o Governo pode ajudar?
O foco da agricultura familiar é produzir com base na agroecologia, extrair da terra nutrientes para a sociedade, com o menor impacto possível ao meio ambiente. Para isso, é necessário uma série de implementações. A eficiência na produção não é igual à da produção convencional, pois o agricultor familiar quer produzir e vender seu produto in natura e seu objetivo não é manufaturar. Sendo assim, se os insumos e as cargas tributárias incidem de forma forte na produção, consequentemente os produtos ficam caros.
O agricultor Thalles Bernard pensa que os governos devem fomentar os financiamentos a baixo custo para produção de novas técnicas. Ele explica que produzir em estufas garante qualidade, pois a estufa impede o efeito direto do clima, entretanto, montar essa estrutura requer um elevado custo monetário. “É aí que o governo tem que auxiliar nas isenções de ICMS. As estufas hoje podem garantir uma eficiência na produção. Se houver foco em reduzir impostos nos materiais para montar uma estufa, teremos mais eficiência e um menor consumo de energia elétrica. Uma menor exposição ao clima.”
Lutas diárias
A isenção dos tributos aos alimentos minimamente processados implica na diminuição dos custos destes. A produção 100% orgânica enfrenta há algum tempo a luta na precificação e venda de seus produtos. Segundo o agricultor Thalles Bernard, devido ao alto custo, a procura por alimentos orgânicos caiu. “As famílias estão com dificuldade de comprar o básico e convencional, orgânico é só para quem tem muito dinheiro.”
A solução para manter a clientela está na qualidade dos produtos, segundo o agricultor, “a produção em pequena escala, nos permite dar aos produtos um sabor diferenciado, diferentemente de produção de larga escala.” Mas a falta de incentivo, principalmente político, faz com que as gerações futuras dessas famílias, desanimem na sucessão das lavouras, “produzir requer, gastar tempo no plantio, trabalhar exposto ao sol e ficar por conta do trabalho todos os dias. Esse não é um trabalho fácil, requer determinação, ser produtor requer constante vigilância.”
Pareceres
- O Decreto que concede a isenção das taxas de ICMS para produtos minimamente processados, entendidos como hortaliças e frutas cortadas, raladas, descascadas, embaladas ou resfriadas, entra em vigor em 1º de julho de 2022.
- Graças ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Faculdade de Saúde Pública e outras entidades interessadas na promoção da saúde, a Anvisa aprovou em outubro de 2020, no dia 9 de outubro, uma resolução, a RDC, Resolução da Diretoria Colegiada 429 e da Instrução Normativa n° 75, no qual exige que todos os produtos do supermercado sendo estes, alimentos embalados, devam ter um rótulo frontal. Esta medida afetará principalmente os ultraprocessados, por destacar os produtos com alto teor de açúcar, sal e gorduras.
- Tendo em vista que, até o fechamento desta reportagem, a Assembleia legislativa de Minas Gerais (ALMG) não apresentou seu parecer em relação ao Decreto, fica uma incógnita para o futuro dos agricultores familiares e dos preços sobre os minimamente processados. Em todo caso, a população deve se manter alerta acerca de sua saúde alimentar.
Reportagem produzida por Alexandre Temponi, Maria Eduarda Mariano, Nara Ferreira e Rafael Consolmagno para a disciplina Apuração, Redação e Entrevista sob supervisão da prof. Fernanda Sanglard.
Janaina Veloso
Mariele Ferreira
João Augusto Souto e Silva
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