Segurança pública enfrenta desafios na pandemia

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2015, o Brasil tinha 642.244 trabalhadores públicos da área de segurança. Esse número inclui os efetivos das Polícias Militares, Polícias Civis e Guardas Municipais em todo o país. Diante da maior crise sanitária vivenciada no Brasil, tais profissionais sofrem com a sobrecarga que, muitas das vezes, é invisível. 

A manutenção do número de policiais nas ruas resulta em maior risco para os profissionais, devido à possibilidade de contágio do vírus. Mas sem a efetiva participação das forças de segurança, a vulnerabilidade do cidadão está cada vez mais em jogo.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) é uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos, que se dedica a construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área da segurança pública. A organização é integrada por pesquisadores, cientistas sociais, gestores públicos, policiais federais, civis e militares, operadores da justiça e profissionais de entidades da sociedade civil que juntos contribuem para dar transparência às informações sobre violência e políticas de segurança e encontrar soluções baseadas em evidências.

Com as medidas de isolamento social, como o lockdown, espera-se que a diminuição da circulação de pessoas nas ruas reduza a prática de pequenos delitos. Na realidade, o que acontece é o oposto.

Infelizmente o cenário atual é de muita preocupação. As estradas, mesmo que pouco movimentadas, trazem um ar de que você está sozinho. Estamos sempre em grupos, transitando todo o território brasileiro realizando essas escoltas e, muitas delas, de alto risco aos interesses federais e governamentais. A pressão é muito grande e contra a criminalidade e a violência, nos resta nosso preparo e a proteção divina.

Roberto Milagres, 41, atuante em serviços de escolta armada.

Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), identificou que 84,6% dos profissionais da área de segurança pública alegaram não ter recebido nenhum tipo de orientação de trabalho durante a pandemia.

Além disso, em todo o Brasil, desses 1.500 trabalhadores entrevistados, 70% deles dizem que o medo e  preocupação de serem contaminados pela COVID-19, são constantes.

Creio que durante a quarentena e, principalmente nos três primeiros meses de pandemia, a crescente de casos de ocorrência e intervenção armamentista durante os serviços de escolta foi exponencial. Mesmo assim, isso não era tão divulgado pelo tamanho do impacto que o vírus causou ao nosso setor sanitário.

Humberto Moura, 45, profissional na área da segurança privada.

O que de fato mudou com a pandemia?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Rede de Educação a Distância em Segurança Pública (EaD-SENASP), desenvolveu um manual de boas práticas em que são apresentados procedimentos a serem adotados antes, durante e após as jornadas dos operadores de segurança, moderando o risco de contágio pela COVID-19 para si mesmos e para os seus familiares.

Porém, mesmo com todas as precauções tomadas para não se contrair o vírus, a insegurança também pode afetar o trabalho destes profissionais. De acordo com o levantamento feito pela Subsecretaria de Inteligência da PM, ainda no início da pandemia, em março de 2020, foram estimados que 300 policiais já haviam sido infectados pela doença.

Os riscos, para toda a população, de toda classe e cor, são reais e não podem ser diminuídos. Nesse sentido, profissionais da área da segurança pública são foco de dois problemas: o risco da contaminação e a periculosidade. 

Em vários momentos da jornada de trabalho, estes profissionais lidam com a imprevisibilidade das demandas e com o uso de estratégias e instrumentos de trabalho que envolvem iminente perigo para suas vidas e para a vida de outros indivíduos, em nome dos processos de segurança que devem ser realizados. 

Mortes violentas em alta no ano da pandemia

Desde 2018, os índices de violência vinham apresentando  queda considerável de mortes violentas. Em relação ao ano de 2017, quando foram registradas 59.128 mortes brutais, 2018 teve redução de 12,8%, totalizando 51.558 óbitos. Também, em 2018, o número de crimes impetuosos apresentou queda de mais 19,1%, registrando um total de 41.730 mortes.

Já em 2020, 43.892 pessoas perderam a vida por crimes hediondos, 2.162 casos a mais em comparação com o ano de 2019. De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a região Nordeste foi onde aconteceram mais assassinatos durante o período de quarentena. Além de 20% de aumento dos casos, o Nordeste também apresenta os quatro estados que tiveram alta superior a 15%: Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí.

O crescimento da violência doméstica e familiar

De certa forma, o isolamento social recomendado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pode causar, como consequência positiva, a redução de crimes urbanos. Entretanto, o afastamento de agressores das ruas pode, por exemplo, causar um aumento grave nos índices de violência doméstica.

Medidas de isolamento social evitam que grandes  contingentes de pessoas fiquem aglomeradas nas ruas. Contudo, a eficácia do lockdown é comprovada, de acordo com o epidemiologista israelense Gabriel Barbash, ex-diretor-geral do Ministério da Saúde de Israel, país que já vive um “novo normal” pós-pandemia em função do sucesso das ações de prevenção e ampla vacinação. 

Porém, em uma sociedade culturalmente machista, as medidas de contenção do avanço do coronavírus desencadeiam fenômenos violentos. São ocorrências que devem ser observadas no atual contexto de excepcionalidade, como o aumento da violência doméstica. 

Apesar disso, os números desses casos não foram destacados apenas no Brasil, mas também na China, país onde o vírus eclodiu, e em países europeus. Entretanto, casos como os de agressão à mulher são, muitas das vezes, invisibilizados, pela falta de acesso à denúncia. Logo, esse fator dificulta o combate à violência e a proteção à vida das mulheres.

Dados do Disque 180, canal do Governo Federal para denúncias, mostraram um aumento de 40% nas chamadas sobre  violência doméstica em abril de 2020, comparado com o mesmo mês de 2019. Análise do Instituto Sou da Paz aponta que abril de 2020 foi o mês com o segundo maior número de ocorrências de feminicídios nos últimos 16 meses no estado de São Paulo.

O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.