Thiago MarinhoA eleição da deputada Erika Hilton (Psol-SP) para a presidência da Comissão dos Direitos da Mulher, em março, continua repercutindo e reacendendo debates sobre representatividade e violência discursiva e de gênero na política brasileira, após declarações do apresentador Ratinho. A deputada foi eleita com 11 votos favoráveis e 10 em branco.
No discurso de posse, a deputada lembrou que é a primeira mulher trans a presidir a comissão e reafirmou o compromisso em conduzir uma gestão com diálogo e defesa dos direitos das mulheres.
“Esta presidência não é apenas um nome, é o símbolo de uma democracia que se expande. Minha gestão tratará de todas as mulheres: das mães solo, das mulheres trabalhadoras, das mulheres negras, indígenas e das que lutam por sobrevivência e dignidade em todos os cantos deste país”, afirmou Erika Hilton na ocasião.
A posse da deputada provocou críticas e manifestações contrárias nas plataformas de redes sociais e por parte de parlamentares no Congresso.
Críticas da oposição
Deputadas da oposição na Câmara dos Deputados lamentaram a eleição de Erika Hilton e afirmaram que a comissão deveria ser presidida por uma mulher cisgênero.
Após a eleição, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou não concordar com a condução da comissão, destacando que deveriam priorizar a defesa da dignidade da mulher, da vida e da família. Segundo ela, a pauta em discussão “desvirtua a própria essência feminina”.
Outra deputada que se manifestou contra a eleição de Erika foi a deputada Clarissa Tércio (PP-PE). Segundo Clarissa, a escolha representa um retrocesso para a pauta feminina e uma afronta aos valores que ela defende.
“Nós não podemos nos calar diante do que estamos vendo. Esta comissão é das mulheres, e nós queremos ser representadas por mulheres de verdade, que entendem a nossa natureza e os nossos desafios biológicos”, argumentou Clarissa Tércio.
Em resposta, aliadas saíram em defesa da nova presidente da comissão. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), eleita 1ª vice-presidente da comissão, disse que o foco do trabalho deve ser a vida das mulheres brasileiras, independentemente de ideologias, e que o foco da comissão deve ser o direito e a dignidade das mulheres no país.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a legitimidade da presidente eleita e criticou as tentativas de barrar o debate público por meio de preconceitos.
“Nós não vamos aceitar que esta Casa seja palco para o ódio. Esta comissão trabalhará pela vida das mulheres, pela igualdade e, sobretudo, para que o Estado Brasileiro cumpra o seu papel de proteger quem está em vulnerabilidade”
Erika Kokay
Críticas de Ratinho reacendem debate sobre representatividade
O debate também ganhou repercussão para além do Congresso. O apresentador Ratinho, no programa transmitido diariamente em canal aberto, no SBT, destacou que a parlamentar “é trans, e não mulher”.
Na sequência, o apresentador diz não ter nada contra a deputada, que ela sabe se articular bem e que acredita sim que deva ter inclusão, mas “sem exageros”.
Após críticas feitas pelo apresentador Ratinho, a discussão sobre representatividade, identidade de gênero e preconceito ganhou força nas redes sociais.
Violência discursiva no debate público
Esse cenário é refletido no artigo “Toxicidade e violência discursiva contra deputadas federais no Twitter”, de autoria de Camilla Tavares e Raquel Recuero, que evidenciam as consequências da violência discursiva enfrentada pelas mulheres na política. A violência política e de gênero construída por discursos de ódio nas redes sociais representam um obstáculo ainda maior para as mulheres, o que pode, inclusive, desestimulá-las a seguir na disputa política.
Segundo Letícia Sabbatini, professora da Escola de Comunicação da FGV, a primeira forma que aprendemos a atacar alguém é por meio da nomeação. Geralmente, uma palavra isolada não carrega um significado negativo, mas, quando inserida em um contexto, pode adquirir uma conotação negativa.
“Quando você chama, por exemplo, uma deputada trans pelo masculino, isso carrega um histórico, isso carrega uma violência que talvez se você olhasse só para a palavra no masculino, ‘deputado’, isso não diz nada, é só uma palavra. Mas quando a gente coloca nesse contexto, de que tá se chamando de deputado, uma deputada trans, a gente percebe a violência, e essa é uma forma de violência discursiva”, explica a pesquisadora Letícia Sabbatini.
Para Luiz Carlos Rodrigues Fernandes, jornalista e mestre em Comunicação pela PUC Minas que pesquisou a representação de Érika Hilton em revistas de moda, há uma forma específica de violência discursiva direcionada a mulheres trans na política. Segundo ele, elas são constantemente vítimas de transfobia e violência política de gênero, incluindo perseguições e ameaças de morte, em um sistema no qual a transfobia é instrumentalizada para restringir sua atuação parlamentar.
“Essa forma específica de violência serve como um lembrete, de que a política seria em tese um lugar feito por homens, para homens, fazendo com que outras identidades que fogem dessa norma, como punição, sejam direcionadas a maneiras específicas de violência”, explica Luiz Fernandes.
Ainda segundo Letícia, falas preconceituosas em canais abertos criam uma espécie de esfera de autorização e legitimidade, em que o público entende que não precisa mais esconder esse tipo de posicionamento. “Se até uma figura pública fala isso, por que eu não posso falar?”
Na avaliação da professora, esse fenômeno não surge com as plataformas digitais, mas ganha novas formas de circulação nesses ambientes. “As plataformas, os aplicativos de mensagens, o ambiente digital como um todo, eles não criaram a misoginia, eles não criaram o sexismo, eles não criaram o racismo ou a transfobia, isso vem de muito antes. Mas eles permitem que esse tipo de conteúdo circule com roupagens mais amenas, menos agressivas, o que facilita sua disseminação e aceitação”, explica.
Para Luiz Fernandes, os estudos de interseccionalidade são um caminho para entender os ataques enfrentados por mulheres trans na política. Isso porque esse ainda é um espaço muito violento para identidades que fogem do padrão imposto pela sociedade, e determinados marcadores sociais e identitários podem direcionar essas pessoas a lugares de violência ou privilégios.
“Se mulheres cisgenero ainda precisam lutar contra o machismo para ocupar lugares na política, quando olhamos para a figura de Erika Hilton, uma mulher trans, negra e jovem, com as lentes da interseccionalidade, percebemos que ela não sofre apenas com as violências do machismo por ocupar esse espaço, mas é também impactada pela transfobia”, argumenta Luiz.
De acordo com ele, a construção midiática em torno da identidade trans e travesti na mídia brasileira ainda é marcada por violência e preconceito. “Basta olhar o noticiário e as discussões em torno dos fazeres políticos realizados pela deputada Erika Hilton, em que a identidade de gênero da parlamentar, na maioria das vezes, é usada como forma de deslegitimá-la em determinada função”, afirma.
Ele também aponta que há uma tendência de reduzir a atuação dessas mulheres apenas a pautas LGBTQIAPN+, ignorando sua participação em outras áreas.
Dados revelam desafios para pessoas trans na política
Em 2020, a VoteLGBT+ descobriu que os partidos destinaram, em média, apenas 6% dos recursos para as candidaturas LGBTQIAPN+
Esse cenário dificulta ainda mais a presença e a permanência dessas pessoas na política, limitando suas chances eleitorais e reforçando a baixa representatividade de grupos já marginalizados.
Representatividade e resistência na política
Para Francini Corsi, vereadora trans da cidade de Ipuiúna, em Minas Gerais, quebrar a visão de que mulheres trans estão associadas à marginalização é um dos principais desafios na política.
Na avaliação da vereadora, a eleição de Erika Hilton na comissão da Defesa dos Direitos da Mulher representa um avanço importante na política brasileira. “Eu acho que a comissão das mulheres está muito bem representada”, afirma.
Sobre as críticas de que uma mulher trans não poder representar uma mulher cis na comissão, Francini é direta. “Isso aí é preconceito. Para defender a pessoa tem que ter entendimento, tem que ter posicionamento, tem que ter firmeza na ética, e isso a Erika tem de sobra.”
Nas eleições municipais de 2024, o Brasil teve 27 pessoas trans eleitas, sendo 25 mulheres trans/travestis e um homem trans, conforme levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Apesar da queda em comparação com o ano de 2020, quando 30 candidaturas trans foram eleitas, o número é um bom indicativo de que os tempos estão mudando, tendo em conta o histórico de violência trans no Brasil, que ocupa o primeiro lugar no Ranking mundial de países que mais matam pessoas trans e travestis.
A vereadora ainda destaca a importância de pessoas trans ocuparem espaços de poder, mesmo com a queda de candidaturas no último ano. “A gente vai ganhando nosso espaço e mostrando que não é só existir, é se posicionar, garantir direitos e ser reconhecida como ser humano.”
Luiz Fernandes lembra, contudo, que, por muito tempo, pessoas trans e travestis tiveram seus espaços e representação negados. “Até hoje, nomes como Erika Hilton e Duda Salabert são exceções na história política do Brasil. Essas pessoas não podiam falar por si próprias, ter acesso a tratamentos de saúde, direito ao nome social, o que acabou criando uma narrativa totalmente deturpada sobre essas existências.”
Desdobramentos do caso
Mesmo após toda a repercussão do episódio envolvendo Ratinho e classificado como transfóbico por críticos, o apresentador publicou um novo pronunciamento em sua conta no Instagram. Na publicação, ele reafirma sua posição sobre a presidência de Erika na comissão, agradece o apoio recebido e afirma que não pretende mudar de opinião, mesmo após o pedido da parlamentar para que ele seja investigado por transfobia e danos morais coletivos.
Entre os comentários da publicação, chamou a atenção o do colega de emissora Celso Portiolli. O apresentador do Domingo Legal reagiu com emojis de aplausos, sinal de apoio à declaração de Ratinho.
Em nota à imprensa, o SBT afirmou que as declarações não representam a opinião da emissora. “O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, diz o comunicado.
Após pedido da parlamentar, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação por danos morais coletivos contra o apresentador. O órgão solicita o pagamento de R$10 milhões, além da retirada imediata da fala de Ratinho das redes sociais e do site da emissora.
Em sua conta no Instagram, Erika publicou um vídeo em que comemora a decisão do MPF e afirma que a medida representa “uma resposta contundente da justiça brasileira” contra a transfobia e discursos de ódio.
A deputada ainda solicitou que o Ministério das Comunicações suspenda a exibição do Programa por 30 dias. Ela alega que o apresentador cometeu crime ao vivo e pediu a abertura de processo administrativo contra a emissora. O caso segue em análise pelos órgãos responsáveis.
Davi Tufic
Arthur de Pinho
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