Propostas dos candidatos à PBH – Direitos Humanos

 Os candidatos apresentam uma variedade de propostas focadas em Direitos Humanos e sociais, com destaque para políticas voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade

Os dois candidatos que apresentaram mais propostas para Direitos Humanos são Duda Salabert e Gabriel Azevedo que, diferentemente dos demais, além de apresentarem planos para pessoas idosas, população LGBTQIAP+, animais, mulheres, pessoas com deficiência, também possuem propostas para povos e comunidades tradicionais, imigrantes, crianças na primeira infância e juventude. 

Os eleitores devem estar atentos às propostas de cada candidato para escolher quem melhor representará suas prioridades e demandas.

Bruno Engler (PL)

Focado em criar políticas públicas inclusivas e ampliar serviços essenciais, o candidato Bruno Engler apresenta propostas voltadas à assistência social, saúde e educação para moradores em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência.

Desenvolvimento social

• Implementar políticas públicas efetivas voltadas aos moradores em situação de rua da capital, criando condições para que essa população tenha acesso à saúde, à educação, à dignidade e ao trabalho; 
• Estabelecer parcerias com entidades do terceiro setor que desenvolvem trabalho de acolhimento e assistência aos moradores em situação de rua; 
• Implantar, de forma articulada com os órgãos estaduais, de ações eficazes de combate ao tráfico e consumo de drogas; 
• Ampliar a capacidade de atendimento dos programas que previnam as violências contra a criança e o adolescente decorrentes de abuso, maus-tratos, exploração sexual e demais situações prejudiciais;
• Criar novos abrigos de acolhimento e reestruturação dos já existentes; 
• Ampliar número de banheiros públicos; 
• Criar e implementar políticas de regularização fundiária urbana; 
• Ampliar moradias populares e urbanização de vilas, favelas e aglomerados; 
• Ampliação do número de restaurantes populares; 
• Atender grupos vulneráveis, criando programas direcionados a essa população, como idosos, moradores em situação de rua e comunidades periféricas; 
• Ampliar de centros de convivência para idosos; 
• Construir e revitalizar campos de futebol, priorizando a implantação de grama sintética, a fim de facilitar a prática esportiva; 
• Implantar um Programa de Políticas da Família com foco no fortalecimento de vínculos familiares, bem como na prevenção de violências intrafamiliares; 
• Realizar amplo diagnóstico para a identificação de quantos moradores em situação de rua existem em BH, bem como identificar a causa de eles se encontrarem nesse estado;
• Criar mecanismos de requalificação profissional e reposicionamento no mercado de trabalho para pessoas em vulnerabilidade social e em situação de rua;
• Incentivar à internação e ao tratamento de dependentes químicos em situação de rua;  
• Instituir atendimento psicológico e psiquiátrico especializados para moradores em situação de rua que enfrentam problemas de saúde. 

Políticas para pessoas com deficiência

• Criar e ampliar políticas que atendam às pessoas com necessidades especiais; 
• Criar uma rede de apoio aos pais atípicos por meio do Programa “Cuidar de Quem Cuida”, oferecendo assistência psicológica e social aos pais e mães de crianças e adolescentes com necessidades especiais; 
• Adotar de medidas que promovam a melhoraria da acessibilidade para pessoas com deficiência em locais específicos, como ônibus, táxis, calçadas, espaços de lazer e repartições públicas;
• Promover e apoiar atividades que contribuam para a efetiva inclusão cultural, social e política das pessoas com deficiência, garantindo a representação dessas pessoas, nas áreas de saúde, habitação, transporte, educação e outras;
• Criar mecanismos que facilitem e incentivem a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho; 
• Criar Centros Especializados de Atendimento ao Autista, com equipe multidisciplinar;
• Criar campanhas de conscientização sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência e em fase de reabilitação; 
• Designar intérpretes de Libras para auxiliarem no atendimento à população de surdos e de mudos nas repartições públicas;
• Implantar, nas repartições públicas, impressoras em braile para emissão de documentos acessíveis à população com deficiência visual.

Carlos Viana (Podemos)

O candidato foca em programas de habitação e assistência social para enfrentar o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida da população vulnerável.

• Construir ou reabilitar mais de 80.000 unidades habitacionais de interesse social até o final de 2028, priorizando áreas urbanas e populações de baixa renda;
• Emitir títulos de regularização fundiária urbana para que os moradores sejam donos, socialmente, de suas próprias casas;
• Isentar a Conta de Água e Luz — Os imóveis participantes do Programa de Regularização Fundiária em Ocupações serão isentos de pagamento das contas de Água e Luz pelo período de 05 anos. 

Assistência Social – Pessoas em Situação de Rua

• Realizar parceria com entidades do terceiro setor, para atendimento de forma emergencial e humanizada às necessidades básicas das pessoas em situação de rua em BH; 
• Reforçar as entidades municipais de proteção social e assistência complementar para promover o desenvolvimento social;
• Oferecer oficinas e cursos regulares de técnicas artesanais tradicionais, como cerâmica, tecelagem, marcenaria e outros ofícios históricos. Envolver artesãos locais como instrutores.

Assistência Social – Atendimento completo, em todas as idades

• Fortalecer CRAS e CREAS em Belo Horizonte. Para atender melhor, precisa de melhores condições de trabalho e recursos;
• Realizar credenciamento de entidades de acolhimento a idosos (casas de repouso), visando dar dignidade e atendimento especializado;
• Ampliar rede de acolhimento aos usuários de drogas e álcool;
• Reafirmar a rede de proteção à infância e adolescência com ações de integração, recreação e esportes;
• Reforçar os restaurantes populares para que tenham condições de ampliar a quantidade de refeições fornecidas diariamente.

 Vilas, Comunidades, Aglomerados e Favelas: 

• Criar e implementar a Secretaria das Comunidades, responsável pela implantação de políticas públicas efetivas e diferenciadas em cada uma das Vilas, Comunidades, Aglomerados e Favelas;
• Reformar e iluminar os becos e vielas, melhorando o acesso das pessoas e aumentando a segurança;
• Construir e refazer mais de 4 mil escadarias para a população de Vilas, Comunidades, Aglomerados e Favelas que foi esquecida em BH;
• Implementar 500 oficinas e atividades culturais, esportivas e artísticas em vilas e favelas até o final de 2027, beneficiando pelo menos 10.000 participantes;
• Lançar e apoiar 30 projetos locais de mobilidade e empreendedorismo até o nal de 2026, com o objetivo de gerar oportunidades econômicas e melhorar a infraestrutura nas comunidades atendidas;
• Fornecer orientação profissional a 20.000 jovens em vilas e favelas até 2028, com foco em capacitação e desenvolvimento pessoal, visando aumentar as oportunidades de emprego e inclusão social;
• Implementar um projeto de revitalização de espaços públicos utilizando arte urbana, como murais, instalações artísticas e esculturas;
• Envolver artistas locais e comunitários na concepção e execução das obras.

 Duda Salabert (PDT)

A Candidata Duda Salabert apresenta um plano de ação com propostas para pessoas idosas, população LGBTQIAP +, animais, mulheres, pessoas com deficiência, e vai além dos outros candidatos ao também propor propostas para Povos e Comunidades Tradicionais, Imigrantes, crianças na primeira infância e juventude. 

Políticas, Direitos e Cuidados com a População LGBTQIAP+

• Efetivar a Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIAP+ no município;
• Realizar a Conferência Municipal LGBTQIAP+, no primeiro ano da gestão;
• Criar um Programa de integração social, inspirado no TransCidadania 11 , de São Paulo, em Belo Horizonte, com turma inicial para monitoramento e análise dos resultados, e futuro escalamento do Programa;
• Ampliar a Casa de Acolhimento para pessoas LGBTQIAP+. – Criar Centro de Referência LGBTQIAP+ nas regionais;
• Institucionalizar a política de segurança pública LGBTQIAP+ que construímos junto à Prefeitura durante meu mandato de vereança;
• Instituir Grupo de Trabalho, coletar e publicar relatório anual sobre violências e assassinatos de pessoas LGBTQIAP+ na cidade;
• Garantir formação continuada para Guarda Municipal para construção de uma abordagem sensível à agenda LGBTQIAP+;
• Fomentar ações de resgate da memória das pessoas LGBTQIAP+ na cidade;
• Transversalizar as políticas LGBTQIAP+ em todas as outras políticas municipais;
•  Fortalecer a Parada do Orgulho LGBTQIAP+ em Belo Horizonte, tornando-a um atrativo turístico da cidade, conhecida nacional e internacionalmente;
• Criar o Programa de Educação de Jovens e Adultos Trans (EJA Trans) em nível municipal;
• Promover atualizações e formação continuada para atendimento à população LGBTQIAP+, buscando desnaturalizar LGBTQIAP+fobia dentro da estrutura institucional da Prefeitura.

Políticas Para Primeira Infância e Juventudes: respeito ao nosso presente e futuro 

• Mapear e aproximar a Prefeitura às famílias que estão em situação de vulnerabilidade, em especial as mães, que tendem a ser as principais cuidadoras, promovendo políticas de transferência de renda, acolhimento, formação e requalificação para o mercado de trabalho;
• Ampliar a cobertura vacinal das crianças, visando alcançar, no mínimo, a cobertura média do Brasil;
• Garantir a continuidade dos bons indicadores de educação infantil, empenhando esforços para que eles não retrocedam;
• Mapear e reduzir o percentual de mortalidade infantil por causas evitáveis com ações mais eficientes de assistência a gestantes e recém-nascidos, melhores condições de parto, diagnósticos e tratamentos mais precisos ou ações de promoção da saúde;
• Ampliar o percentual de gestantes com sete ou mais consultas pré-natal. – Reduzir o percentual de nascimentos registrados como baixo peso ao nascer para, no mínimo, a média brasileira;
• Garantir que as mulheres que assim desejarem recebam visitas a domicílio para promoção do desenvolvimento infantil, da parentalidade positiva e do acesso a outros direitos da mãe e da criança;
• Retomar e atualizar o Índice de Vulnerabilidade Juvenil de Belo Horizonte – IVJ-BH;
• Integralizar as discussões da juventude com as de outras políticas públicas do município, como as de mobilidade urbana, lazer, esporte, educação, saúde, assistência social, desenvolvimento econômico, economia circular, mudanças climáticas, segurança de direitos, entre outras;
• Articular com as instituições escolares, de assistência social, comunidades escolares, órgãos de segurança pública e outros para reduzir o crescente número de adolescentes encaminhados à Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte em razão de conflitos no ambiente escolar;
• Promover, em nível municipal, a implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares;
• Aproximar as instituições de ensino, públicas e privadas, da Prefeitura, e vice-versa, para que tenhamos diagnósticos mais sólidos sobre a saúde das crianças e jovens de Belo Horizonte;
• Expandir a rede de atendimento de saúde mental pública, no SUS, com foco nas crianças e jovens. – Realizar a VIII Conferência Municipal de Juventudes;
• Criar e implementar, a partir dos insumos da VIII Conferência Municipal de Juventudes, um Plano Municipal de Juventudes que assegure e fortaleça mecanismos de participação social, incentivando a participação política dos(as) jovens, garantindo protagonismo juvenil e, ao mesmo tempo, promovendo o acesso das juventudes aos seus direitos;
•  Organizar e fortalecer políticas que garantam o acesso pleno das juventudes ao direito à cidade, assegurando a elas o direito de transitar pelos territórios, de utilizar e de criar diferentes espaços;
• Criar, nas regionais, polos de políticas, programas e ações para as juventudes, descentralizando os já existentes e fomentando maior integração territorial para estes jovens;
• Articular ações que assegurem renda justa para as diversas juventudes, levando em consideração adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e jovens que saíram do sistema prisional.

Pessoas Idosas 

• Garantir que Belo Horizonte receba da Organização Mundial da Saúde (OMS) a certificação internacional de Cidade e Comunidades Amigáveis à Pessoa Idosa 15 , a partir de políticas de referência para este público;
•  Fortalecer a atuação do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte;
• Cumprir as metas inconclusas do Programa Maior Cuidado, buscando ampliar os atendimentos;
• Criar e implementar o programa “BH, Cidade Amiga dos Idosos”, em parceria com instituições nacionais e internacionais, que visará criar um ambiente urbano acessível e inclusivo para todas as pessoas idosas, incluindo melhorias em infraestrutura, serviços de saúde, atividades sociais e culturais;
• Envolver os idosos em programas comunitários, culturais, institucionais da Prefeitura e de voluntariado em ações diversas.

Pessoas com Deficiência

• Atender pessoas com deficiência auditiva, por meio da Central de LIBRAS, nas modalidades presencial e online;
• Fazer cumprir o eixo “Acessibilidade Universal” do Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, e suas respectivas metas;
• Avaliar a implantação da tecnologia “Cartão Respeito”, que visa permitir ao cidadão que usou o transporte coletivo acionar, com seu cartão, um dispositivo acoplado à rede semafórica da região central, concedendo maior tempo de verde para realizar a travessia da via com mais segurança;
• Assegurar formato acessível na produção de materiais informativos e campanhas, em todos os canais de comunicação da Prefeitura, incluindo pronunciamentos dos gestores públicos;
•  Ampliar as rotas acessíveis para facilitar a circulação aos pontos de maior interesse na cidade, aumentando a segurança dos transeuntes com deficiência e mobilidade reduzida;
• Mapear todos os pontos de paradas de ônibus da cidade e criar um Plano de Readequação do Transporte Coletivo à Acessibilidade, com vistas a garantir o direito das pessoas com deficiência à mobilidade;
• Considerar a acessibilidade como prerrogativa para realização de obras em ambientes públicos;
• Estimular que empreendimentos privados, em especial os de comércio e serviços públicos, se adequem às normas de acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
• Promover a formação continuada de condutores de veículos de táxi e transporte público sobre os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
• Assegurar a participação das pessoas com deficiência no planejamento, criação e execução das políticas públicas, considerando as suas particularidades;
• Criar um plano e uma política municipal de combate à discriminação, à violência e ao capacitismo, de maneira a respeitar a autonomia e a individualidade das pessoas com deficiência;
•  Avançar na efetivação dos direitos dos estudantes à Educação Inclusiva, especialmente no ensino básico.

Mulheres 

• Universalizar o acesso à água em escolas municipais;
• Garantir espaços formativos para que as mulheres, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade, possam se formar para o mercado de trabalho, através de formação ou requalificação;
• Acompanhar e monitorar as contratações feitas pela Prefeitura, de modo a reduzir a desigualdade de gênero, com estipulação de metas progressivas até se alcançar a equidad;
• Eliminar toda e qualquer disparidade salarial que possa haver na Prefeitura, a partir de levantamentos internos a serem realizados;
• Dar continuidade às ações de enfrentamento das violências contra as mulheres já existentes em âmbito municipal;
• Criar mecanismos eficientes, em diálogo com as mulheres, organizações sociais, Conselho da Mulher, instituições de segurança pública, instituições de justiça e outras, para denúncias anônimas – de casos de violência em espaços e transportes públicos em Belo Horizonte;
• Ampliar e fortalecer a linha de cuidado à mulher que sofre violência sexual, integrando as áreas de saúde e segurança e garantindo a formação continuada para sensibilização do atendimento;
• Desenvolver programa intersetorial para inclusão no mercado de trabalho e qualificação profissional de mulheres vítimas de violências;
• Promover o acesso por meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade econômica a produtos de higiene menstrual, tornando a escola um espaço de acolhimento e de acesso a estes produtos;
• Atualizar dados, indicadores e índices que dizem respeito à saúde das mulheres em Belo Horizonte, em parceria com universidades públicas e privadas e instituições de pesquisa.
•  Implementar centros regionalizados de atenção especializada à saúde da mulher com atendimento integral e humanizado;
• Fortalecer as atividades das maternidades municipais;
• Estimular a humanização do parto em maternidades e hospitais gerais que realizam partos. 
• Estimular a inserção de doulas no acompanhamento às gestantes, caso seja do desejo destas;
• Implementar uma casa de acolhimento para mulheres gestantes em situação de rua com propósito de cuidado, proteção e formação adequada para que possam superar esta situação;
• Instituir, nas regionais, Fóruns e/ou Comitês especializados de Políticas para as Mulheres visando incentivar a governança participativa, territorializada e a conscientização da importância do tema das políticas para mulheres;
• Criar políticas de estímulo às melhores práticas por gestoras mulheres, dentro da Prefeitura, compartilhando resultados, processos e análises sobre estas práticas, com vistas a fortalecer tais políticas e o papel das mulheres na estrutura interna da Prefeitura;
• Fortalecer as ações da Casa da Mulher Brasileira (CMB) por meio da ampliação e qualificação da equipe da CMB sob a responsabilidade do município, em especial nas áreas de serviço social, psicologia, gestão administrativa, recepção e Guarda Municipal;
• Implementar um programa de atenção especializada para atendimento a adolescentes grávidas, de 13 a 17 anos, em situação de pobreza e vulnerabilidade;
• Realizar pesquisa quantitativa e qualitativa dos processos que envolvam o crime de feminicídio por meio de parcerias com universidades públicas e privadas, com vistas a elaborar formas de intervenção para prevenir e evitar os crimes de feminicídio na capital mineira.

Povos e Comunidades Tradicionais 

• Garantir que o direito à consulta livre, prévia e informada seja respeitada em todos os procedimentos de licenciamento que passarem pelos órgãos municipais;
• Garantir a participação de negras e negros, indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais nos espaços de decisão, em especial em Conselhos de Políticas Públicas Municipais;
• Retomar e fortalecer a feira Abya Ayala, com maior participação de povos indígenas, integrando-a como parte das políticas públicas de Belo Horizonte;
•  Dar prosseguimento à nossa solicitação, como deputada federal, para a criação da Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) em Belo Horizonte ou em parceria com município da Região Metropolitana para atendimento dos indígenas que vivem e transitam na região;
• Definir políticas públicas e ações descentralizadas, nos âmbitos da arte, da cultura e da educação, entre outros, que respeitem as especificidades dos diferentes territórios, valorizando o saber local e a participação efetiva das(os) cidadãs(os), considerando as contribuições e lutas dos diferentes sujeitos e comunidades;
• Ampliar a participação da comunidade educacional (professoras(es), diretoras(es), responsáveis, alunas(os) e comunidade) nas políticas de formação continuada em relações étnico-raciais, abarcando áreas diversas – como cultura, saúde e educação – e proporcionando condições para a aplicação efetiva das leis 10.639/03 e 11.645/08, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica;
• Implementar, na rede municipal de ensino, de forma efetiva, as leis 10.639/03 e 11.645/08, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica e fiscalizar a sua correta implementação na rede privada, incluindo formação e atualização de trabalhadoras(es) da educação. 

Imigrantes 

• Fortalecer serviços de atendimentos a pessoas migrantes, refugiadas e apátridas;
• Promover formação continuada aos profissionais que atuam com esta população nos serviços públicos;
•  Ter um centro de referência das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas;
• Ampliar e qualificar o atendimento na casa da acolhida e do regresso, considerando as especificidades de atendimentos individuais e grupos familiares;
•  Estabelecer acordos de cooperação com embaixadas de outros países, para ampliar o diálogo e evitar deportações forçadas;
• Estabelecer o Programa Empoderando Refugiadas em Belo Horizonte;
• Promover parcerias com organizações sociais voltadas ao atendimento de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, buscando ampliar as ofertas de inclusão no mercado de trabalho.

Direitos dos Animais 

• Ampliar e fortalecer os programas de proteção animal, adoção e manejo da fauna urbana, em consonância com as melhores práticas da Prefeitura, indo além e criando Plano de Manejo da Fauna Urbana de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
• Criar o programa Municipal de Fomento à Causa Animal;
•  Envidar esforços para prevenir a propagação de doenças e fomentar a criação, o desenvolvimento e a execução sustentável de ações de proteção à causa animal;
• Garantir o fechamento de locais onde os animais sejam colocados em situação degradante e nociva, para posterior venda, como no Mercado Central;
• Ampliar os processos de castração de animais em situação de rua;
• Ampliar as ações de atendimento, consultas clínicas, vacinação e castração, com preços populares, a partir de parcerias com universidades e centros veterinários;
• Zerar os sacrifícios de animais saudáveis;
• Melhorar o serviço de resgate de animais atropelados ou que sofreram maus-tratos, implementando sistema unificado de informação sobre as ocorrências envolvendo animais, em parceria com organizações de apoio e reabilitação;
•  Criar mais espaços de convivência e lazer na cidade em praças e demais espaços públicos, com infraestrutura e comodidade, como em várias cidades do Brasil;
• Desenvolver campanhas educativas, de adoção e guarda responsável;
• Criar caravanas de cuidado com animais para serem levadas às regionais, em especial aos bairros mais periféricos, oferecendo uma série de serviços gratuitos ou a preços módicos para estas populações. 

Fuad Noman (PSD)

O plano de ação do candidato Fuad Norman detalha várias iniciativas que visam à inclusão social e à ampliação de direitos, especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade, porém, a grande maioria das informações no plano não são propostas e sim ações, que segundo o candidato, já foram realizadas. 

Inclusão no mercado de trabalho para pessoas em situação de rua e demais situações de vulnerabilidade

Programa Estamos Juntos: O programa fomenta a inclusão produtiva da população em situação de rua ou com trajetória de vida nas ruas. As ações do programa vão desde o favorecimento da promoção de autonomia econômica, por meio da qualificação socioprofissional e da inserção no mercado de trabalho, ao incentivo ao empreendedorismo e à economia popular solidária. Em seus três primeiros anos de ação, o programa promoveu a autonomia econômica de centenas de pessoas, por meio de oportunidades de qualificação socioprofissional e da inserção delas no mercado de trabalho. Em 2023, o programa foi ampliado e requalificado. Após triagem nos abrigos, os participantes passam por uma formação socioemocional e recebem uma bolsa-auxílio por até 180 dias.

Programa Mulheres na Obra: Garante pelo menos 10% das vagas para mulheres nos canteiros das obras contratadas pelo município. Inédita entre as capitais brasileiras, a iniciativa visa empoderar o público feminino economicamente, em especial aquelas que moram em áreas de risco, e dar a elas capacitação profissional para poderem buscar espaço no mercado de trabalho no setor privado. 

Internet gratuita e inclusão digital: Atualmente, a Prefeitura disponibiliza mais de 4,7 mil pontos de internet gratuita em todas as regiões e quase metade deles fazendo a cobertura de 100% das vilas e favelas da cidade. Os locais são espaços com livre acesso a computadores, instalados nas nove regionais, e são promovidos cursos de capacitação.

Somente por meio do Programa de Inclusão Digital são oferecidos 18 cursos gratuitos em Tecnologia da Comunicação e Informação (TIC), os quais já certificaram mais de 12 mil moradores da capital. Além disso, está em andamento a instalação de wi-fi em comunidades quilombolas da cidade.

A rede de wi-fi da cidade teve no mês de junho de 2024 mais de 290 mil usuários cadastrados, chegando a 3,9 milhões de usuários. 

Cotas para ingresso de negros e mulheres na PBH: A reserva de 20% de vagas para negros em concursos para cargos efetivos e empregos públicos no Poder Executivo em Belo Horizonte está garantida até 2036.

Para ampliar a participação feminina, uma cota foi estipulada para o último concurso da Guarda Municipal, de 2019, que assegurou a destinação de 20% das vagas para mulheres. 

Assistência Social, Direito Humanos e Cidadania 

Cozinha Comunitária: Está em funcionamento, desde maio de 2023, uma cozinha comunitária, gerida de forma direta pela PBH, na Cabana do Pai Tomás, na região Oeste, com entrega de 400 refeições por dia, em média.

Criação, em 2023, da Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras (CMLGBTQIA+).

• 1ª casa de acolhimento do país Inaugurada em 2022 a Casa de Acolhimento LGBT: iniciativa inédita no país, a casa acolhe esse público, com mais de 18 anos de idade, que esteja passando por situação de risco pessoal e social e que não tenha moradia;
• Novo Centro de Referência LGBT Com melhores dependências, o equipamento foi entregue em 2018 e oferece diversos serviços gratuitos à população, como atendimentos psicossociais, apoio às vítimas de preconceito e violência, grupos de  apoio, saúde integral, cultura, lazer e espaço para reuniões de articulação política dos coletivos gays, lésbicas, bissexuais e transexuais.

Gabriel Azevedo (MDB)

As propostas de Gabriel Azevedo refletem uma série de ações voltadas para atender diversas demandas sociais, especialmente focadas em populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua, LGBTQIAPN+, idosos, mulheres e jovens. 

Pessoas em situação de Rua

• Ampliar a capacidade de casas de passagem em Belo Horizonte (nos moldes mais eficazes) para 5 mil vagas, mantendo a premissa de imóveis que acolham, no máximo, 300 pessoas e quartos que aloquem, no máximo, 6 pessoas, distribuídos nos pontos urbanos com maior frequência de população em situação de rua. Os recursos serão oriundos de medidas compensatórias de projetos da construção civil até 2028; 

•  Aprimorar a modalidade de acolhimento de famílias em instituições permanentes para aluguéis sociais e destinar suas áreas para projetos habitacionais sociais permanentes em parceria com a construção civil até 2028;

• Criar o mutirão de regularização fundiária de modo a diminuir, pela metade, até 2028, a quantidade de pessoas sem a propriedade de onde vivem.

Assistência Social e Alimentar 

Ampliar as áreas de cultivo urbano, incluindo topos de edificações, para garantir maior oferta de alimentação à população com produção municipal.

• Garantir eleições dignas para o Conselho Tutelar e oferecer condições de trabalho dignas para os Conselheiros; 
• Ampliar a capacidade de atendimento do Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); 
• Atuar com busca ativa para que os cidadãos tenham conhecimento de seus direitos, sobretudo idosos e pessoas em vulnerabilidade social; 
• Garantir alimentação escolar nas férias, substituindo a simples entrega de cestas por comidas prontas na escola;
•  Ampliar cozinhas comunitárias, garantindo a cobertura de todas as regionais;
• Ampliar o número de Restaurantes Populares, garantindo ao menos uma unidade por regional; 
• Garantir que todos os Restaurantes Populares ofereçam três refeições por dia: café da manhã, almoço e jantar;
• Assegurar total capacidade ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na cidade, com busca permanente de recursos federais para implementação de ações efetivas; 
• Abolir a política de maquiagem dos dados de pessoas em situação de rua, contabilizando corretamente esta população para que Belo Horizonte receba os recursos federais em volume adequado.

Religiosidade

• Garantir que a vocação de fé da cidade se traduza em eventos grandiosos com apoio da prefeitura;
• Fomentar o Turismo Religioso, com ênfase na Jornada Pascoal 11 , criada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte; 
• Criar órgão específico de diálogo com os setores religiosos da cidade, para estímulo à empregabilidade através da qualificação de pessoas em situação de rua; 
• Contar com o apoio das instituições religiosas para viabilizar mais uma alternativa ao combate às drogas e outras substâncias.

Diversidade 

• Ampliar as vagas de acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+ que deixaram seus lares por algum tipo de violência e atuar para garantir sua inserção no mercado de trabalho; 
• Promover campanhas de combate ao preconceito; 
• Desenvolver campanhas e eventos de educação e sensibilização sobre direitos e inclusão LGBTQIAPN+ nas comunidades; 
• Garantir que a cidade se torne um ambiente livre de preconceito e que haja empregabilidade para pessoas LGBTQIAPN+.

Juventudes

• Implementar cursos técnicos e de qualificação profissional voltados para setores em crescimento, como tecnologia da informação e energias renováveis; 
• Garantir uso mais intenso do Centro de Referência das Juventudes, criando mais oito espaços conectados a ele, um em cada uma das demais regionais, trazendo a iniciativa privada como parceira da manutenção de núcleos aos moldes do que existiu no PlugMinas; 
• Utilizar o Centro de Referência da Juventude como espaço de produção audiovisual para artistas jovens da cidade;
• Apoiar o Empreendedorismo Juvenil por meio da criação de incubadoras e aceleradoras de startups para jovens empreendedores, oferecendo mentoria e financiamento inicial;
• Estimular um projeto de Primeiro Emprego, estabelecendo parcerias com empresas locais para criar vagas de estágio e programas de primeiro emprego para jovens de 18 a 24 anos. 

Idosos 

• Ampliar as vagas e garantir melhorias nas estruturas físicas dos Institutos de Longa Permanência para Idosos, efetivando postos de trabalho para estudantes universitários afeitos à área; 
• Conectar espaços de idosos com espaços de cuidados de crianças para promover a mistura geracional e a saúde mental; 
• Aprimorar o uso do Fundo Municipal do Idoso, sobretudo para ações voltadas à empregabilidade daqueles que desejam ser incluídos no mercado de trabalho;
• Criar ações de inclusão digital para idosos, de modo a reduzir a incidência de golpes nessa faixa etária;
• Criar uma política de incentivo à inclusão do idoso no setor produtivo, sobretudo aquele da economia criativa do turismo.

Mulheres 

•  Efetivar a garantia do passe livre para mulheres vítimas de violência, aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, mas ainda não implementado pela Prefeitura; 
• Criar, nas Prefeituras Regionais, os Centros de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, oferecendo suporte psicológico, jurídico e social; 
• Criar o programa de atenção às mães atípicas, garantindo suporte psicossocial e terapêutico necessário; 
• Criar programas de capacitação de mulheres em condição de vulnerabilidade social, preparando-as para o mercado de trabalho; 
• Implementar programas de educação em saúde reprodutiva para mulheres jovens, oferecendo acesso a informações, preservativos e serviços de saúde.

Igualdade Racial 

• Ampliar a política antirracista na cidade, garantindo mais ambientes livres do racismo; 
• Expandir o programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte, de modo que mais instituições busquem a adesão ao selo BH sem Racismo; 
• Apoiar iniciativas que promovam a cultura afro-brasileira por meio de eventos culturais, exposições e festivais.

Acessibilidade 

• Desenvolver e financiar programas de esporte paralímpico em parceria com o SESI/FIEMG, oferecendo infraestruturas adequadas e apoio técnico para atletas com deficiência; 
• Adaptar o transporte público para assegurar que toda a frota de ônibus e estações de integração sejam acessíveis, incluindo rampas, sinalização em braille e sistemas de áudio para deficientes visuais; 
• Aumentar os sinais sonoros nos semáforos da cidade;
• Criar programas de capacitação para pessoas com deficiência em parceria com empresas parceiras que necessitem de contratação. 

Indira Xavier (UP)

As propostas de Indira Xavier apresentam um forte compromisso com os direitos das mulheres, direitos humanos e combate às desigualdades sociais. 

A luta pelo direito das mulheres 

• Construir de mais creches e EMEIs; 
• Ampliar o horário de atendimento das existentes para que os responsáveis possam escolher se vão deixar suas crianças em horário integral ou meio horário; 
• Criar política de assistência para o funcionamento de creches populares, como a Creche Tia Carminha na Ocupação Eliana Silva, para que as mesmas possam se consolidar como alternativas para auxiliar na independência financeira das mulheres periféricas e pobres;
• Garantir auxílio-creche para usuárias; 
• Ampliar centro especializado no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e violência de gênero, sendo no mínimo um por regional. Hoje existe apenas um que fica localizado na regional Centro-Sul; 
• Garantir o funcionamento do Projeto de Lei Morada Segura, de março de 2021 (aluguel social para mulheres em situação de violência – R$ 500), bem como sua transparência; 
• Ampliar políticas habitacionais que envolvam a priorização de mulheres em situação de violência; 
• Criar  Auxílio Transporte Mulher (para mulheres em situação de violência); 
• Criar modelo de fiscalização mais rígida de empresas para garantir a equidade salarial de gênero; 
• Ampliação das unidades de saúde da família para melhorar a busca ativa e para um acompanhamento com mais qualidade de pessoas que necessitam dos serviços do SUS e SUAS; 
• Ampliar e melhorar a política de assistência ao idoso e PCDs; 
• Legalizar aborto na cidade; 
• Ampliar a política pública de criação de trabalho e renda que priorize mulheres em situação de violência de gênero; 
• Garantir aulas de educação sexual nas EMEIs e escolas fundamentais;
• Garantir debate sobre assédio sexual nas escolas municipais;
• Criar campanha de conscientização sobre o uso de contraceptivos (regulamentação e implantação na prática), incluindo contracepção masculina; 
• Pensar em realidades que envolvam planejamento familiar que não seja impositivo às mulheres em situação de rua (não colocar DIU, laqueadura e outros processos sem conscientização da mulher); 
• Criar mais espaços para acolhimento e abrigamento de qualidade para mulheres em situação de violência (como a Casa Tina Martins) com direcionamento para a rede estadual; 
• Criar cursos de especialização para assistentes sociais aprofundarem conhecimentos sobre as políticas públicas voltadas às mulheres e a prática do atendimento humanizado e não revitimizador;
• Criar licença paternidade em âmbito municipal; 
• Criar política de abortamento legal em âmbito municipal; 
• Criar capacitação de profissionais da saúde e de segurança que estão na linha de frente dos serviços de apoio às vítimas de violência sexual, tornando a participação obrigatória; 
• Revisar os retrocessos nos direitos trabalhistas para garantir uma vida digna para as mulheres;
• Criar campanha de distribuição de absorventes em escolas municipais para garantir a dignidade menstrual para pessoas com útero; 
• Criar política de assistência estudantil para jovens mães;
• Criar abrigos exclusivos para crianças e mulheres (em caso de saída da residência por causa de catástrofes climáticas); 
• Garantir absorventes e dignidade menstrual para presidiárias;
• Trazer para o âmbito social a responsabilidade do cuidado e da reprodução com medidas objetivas como: aumento da oferta de vagas em creches, expansão de restaurantes populares e construção de lavanderias públicas;
• Ampliar centros de referência da mulher e Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica — que tenham tratamento psicológico, educacional e laboral, caso seja necessário.

Alimentação e Combate Social 

• Incentivar o fortalecimento e desenvolvimento das hortas populares, fortalecimento da política de agroecologia e da agricultura familiar urbana e periurbana — criação de infraestrutura pela Prefeitura para escoamento da produção e estabelecimento de feiras populares permanentes, garantindo acesso equitativo à produção para toda a população; 
• Reativar redes ABC para disponibilizar a produção agroecológica do município e da região metropolitana de Belo Horizonte; 
• Ampliar restaurantes populares para todas as regionais e áreas com maior concentração de pobreza;
• Adquirir alimentos saudáveis junto à agricultura familiar.

Direitos Humanos 

• Criar de Secretaria de Mulheres e combate à LGBTfobia para garantir que exista espaço institucional para ampliar as políticas públicas para mulheres e LGBTIA+; 
• Criar Secretaria de Direitos Humanos e Combate ao Racismo;
• Aprovar a aprovação do Projeto de Lei que institui como feriado civil o dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra);
• Garantir, através da Secretaria de Direitos Humanos e Combate ao Racismo, medidas contra a intolerância às religiões de matriz africana (Candomblé e Umbanda);
• Garantia de mais verbas para as políticas de combate ao racismo.

Lourdes Francisco (PCO)

Lourdes Francisco prioriza a luta contra a fome e o apoio aos trabalhadores informais

Alimentos 

• criar um programa de subsídio dos alimentos para garantir que qualquer trabalhador tenha a capacidade de comprar suas necessidades básicas. 

Camelôs e ambulantes 

• Não reprimir os camelôs e ambulantes em hipótese alguma;
• Gerar novos empregos para amenizar o excesso de trabalhadores na rua.

Mauro Tramonte (Republicanos)

O candidato propõe uma política intersetorial para pessoas em situação de rua, ampliando abrigos e formando parcerias com o terceiro setor. Ele deseja aumentar a segurança alimentar para crianças, gestantes e idosos, fortalecer programas para idosos, promover acessibilidade e combater a violência doméstica. Além disso, propõe modernizar os conselhos tutelares e criar estratégias para incluir jovens de áreas vulneráveis no mercado de trabalho.

• Criar uma política intersetorial para atendimento à população em situação de rua, que abranja saúde, formação, assistência, habitação, desenvolvimento econômico e segurança;
• Ampliar o número de abrigos para pessoas em situação de rua e reformar os existentes; 
• Formar parcerias com entidades do terceiro setor no apoio e acolhimento de pessoas em situação de rua; 
• Criar uma gerência de atenção aos migrantes para atuar em conjunto com a área de desenvolvimento social;
• Ampliar atendimento de segurança alimentar para crianças na primeira infância, gestantes e idosos; 
• Ampliar a quantidade de centros de referência em assistência social conforme as necessidades de cada região da cidade;
• Promover ações permanentes de identificação das famílias em situação de extrema pobreza, com vistas a retirá-las do estado de vulnerabilidade; 
• Efetuar ações e parcerias com o terceiro setor visando a inclusão no mercado de trabalho de jovens que residem em áreas de vulnerabilidade social;
• Modernizar e melhorar a estrutura dos conselhos tutelares; fortalecer e ampliar os programas de atendimento ao idoso, especialmente daqueles que se encontram em vulnerabilidade socioeconômica, e ampliar convênios com as instituições de longa permanência (ILPIs);
•  Realizar ações no espaço urbano relacionadas a garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência e idosos; 
• Atuar no combate à violência doméstica em parceria com a área de segurança especialmente a violência contra a mulher; desenvolver estratégias para coibir a violação dos direitos das pessoas que apresentam maior grau de vulnerabilidade social.

Rogério Correia (PT)

O candidato Rogério Correia visa equilibrar políticas de proteção animal com habitação acessível e o desenvolvimento de uma cidade mais inclusiva e participativa.

Direito dos animais 

•  Criar e institucionalizar a Agenda Municipal da Proteção e Defesa dos Direitos Animais, incluindo a ampliação da rede de parcerias para cuidados específicos da saúde de animais;
• Ampliação da guarda responsável e o manejo ético de cães e gatos, especialmente nos territórios de maior vulnerabilidade social;
• Desenvolver e implementar políticas que garantam o respeito e a proteção dos direitos dos animais e a conservação da biodiversidade, promovendo uma coexistência ética e sustentável;
• Implementar políticas de educação para a conscientização sobre o bem-estar animal e a guarda responsável, promovendo uma relação mais respeitosa e saudável;
• Implementar políticas de promoção da saúde integral animal, com fortalecimento das ações de prevenção a doenças (campanhas de vacinação, etc) ampliação de espaços que viabilizem práticas de convívio, lazer e bem estar.

Política urbana e habitação 

• Garantir e efetiva implementação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor do Município, especialmente aqueles que induzem a redistribuição do acesso aos serviços da cidade, à terra urbanizada e à moradia adequada;
• Fomentar a requalificação de centralidades locais e regionais, para induzir a descentralização de serviços, espaços de convivência e oportunidades de trabalho;
• Planejar as adequações de áreas públicas com foco nas mulheres e crianças, para garantir uma cidade para todos;
• Garantir que as alterações do Plano Diretor ocorram apenas após os devidos processos participativos, nas Conferências de Política Urbana;
• Implementar ações para garantir a acessibilidade universal nas edificações públicas e de uso coletivo e nos estacionamentos;
• Garantir que o projeto de transformação da área do Aeroporto Carlos Prates contemple a implantação de parque, a oferta de habitação de interesse social, de comércios e serviços, além de equipamentos como escolas, UPA, Centro de Saúde e Centro Cultural;
• Assegurar a implementação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com apoio de recursos federais (Minha Casa Minha Vida) e municipais; 
• Ampliar programas de Assistência e Assessoria Técnica para a autoconstrução; 
• Reestruturar e ampliar o programa de locação social, fortalecer o Programa Estrutural em Áreas de Risco; 
• Favorecer a conversão de edifícios vazios para destinação a habitação de interesse social;
• Dar continuidade ao Programa Vila Viva, implantando obras de saneamento, remoção de famílias, construção de unidades habitacionais, erradicação de áreas de risco, reestruturação do sistema viário, urbanização de becos, implantação de parques e equipamentos para a prática de esportes e lazer;
• Fortalecer o programa de moradia popular em Belo Horizonte com o aproveitamento dos imóveis vazios, especialmente os de áreas centrais, que não cumprem sua função social.
• Considerar nos planos e programas de habitação de interesse social critérios de vulnerabilidade climática associados à garantia de oferta de moradia acessível, segura e sustentável;
• Criar mesa de diálogo permanente para tratar dos conflitos fundiários em contextos de interesse social e de imóveis ocupados por população de baixa renda, com participação das comunidades, movimentos e interessados, visando evitar remoções forçadas e promover a efetivação do direito à moradia;
• Criação da Secretaria Municipal de Periferias, para a articulação com os territórios periféricos e Territórios da Cidadania, de forma a compreender as suas necessidades e  desenvolver estratégias intersetoriais de melhoria das suas condições de vida.

Wanderson Rocha (PSTU)

As propostas de Wanderson Rocha focam em criar uma sociedade mais justa e igualitária, abordando questões de gênero, raça e direitos sociais de forma integrada e abrangente.

Combate ao racismo, ao machismo, LGBTQfobia, à xenofobia, e a exploração

• Criar política de empregos na cidade que leve em conta as desigualdades oriundas das opressões conjugada com implementação real da legislação que equipara salário, levando em conta a disparidade salarial entre negros e brancos, entre homens e mulheres e a população LGBTI+;
• Garantir a construção de lavanderias e restaurantes públicos para que o trabalho doméstico seja garantido pela cidade e não necessariamente 95 pelas mulheres, já que a grande maioria do trabalho doméstico recai sobre as mesmas;
• Implementar políticas públicas reais de combate a violência à mulher;
• Ampliar Lei Maria da Penha, com mais construções de Casas Abrigo, delegacias especializadas em violência à mulher, Centros Integrados de Atendimento à Mulher para atendimento social, psicológico, médico e jurídico à mulher vítima de violência;
• Preparar de forma mais qualificada órgãos de segurança para atendimento à mulher violentada. Junto a essas medidas, ampliar a capacidade de atendimento da capital e julgamento dos casos de violência pelo Poder Judiciário;
• Legalizar e descriminalizar  o aborto;
• Ofertar contraceptivos gratuitos nas Unidades Básicas de Saúde como DIU, pílula anticoncepcional, pílula do dia seguinte, camisinha feminina e masculina, sem burocracia;
• Possibilitar a ligadura de trompas realizada pelo SUS, a qualquer mulher que deseje realizá-lo, independente de autorização do parceiro;
• Ampliar dispositivos de saúde para realização de aborto legal, sem constrangimento ou criminalização;
• É preciso educação sexual nas escolas, de norma laica e que auxilie as mulheres e LGBTI+ a compreenderem seu corpo e sua sexualidade, combatendo o preconceito e a discriminação;
• Ampliar Delegacias Especializadas em crimes de LGBTFobia. Para além dessas medidas, ampliar casas de abrigo para acolhimento e política habitacional para garantia de moradia à comunidade LGBTI+ vítima de violência;
• Ampliar e aplicar Lei do Racismo (Lei n 7.716/1989) que prevê em seu artigo 20 o crime de injúria em casos de ofensa homofóbica ou transfóbica;
• Elaborar políticas de saúde específicas e criar dispositivos de saúde especializados. 
• Criar Conselhos Populares para pensar política e autodefesa da população LGBTI+;
• Englobar políticas concretas contra o genocídio contra juventude negra, pela desmilitarização da PM, pelo fim dos autos de resistência, contra a redução da maioridade penal, contra o uso de reconhecimento facial para prisões, pela legalização de todas as drogas e com produção e controle do estado e pela revogação da Lei Anti Drogas (2006);
• Implementar moradia digna para os trabalhadores; contra a criminalização dos movimentos sociais e lutar pela real implementação das leis 10.639 e 11.645. 

Análise realizada e publicada por Izabella Gomes, sob a supervisão da professora Fernanda Sanglard.

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