Fibromialgia: legislação visa amparar quem sofre dessa dor invisível

A recente sanção da Lei nº 15.176/2025, que institui o programa nacional de proteção aos direitos das pessoas com fibromialgia e fadiga crônica, reacendeu debates sobre a legitimidade dessa condição de saúde. Publicada no Diário Oficial da União em 23 de julho de 2025, a nova legislação garante medidas como cotas em concursos públicos, isenção de impostos na compra de veículos adaptados e acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Apesar do avanço jurídico, a medida também foi alvo de reações nas mídias sociais, revelando a persistência de desinformações sobre a fibromialgia, condição muitas vezes invisível aos olhos, mas que afeta significativamente a qualidade de vida dos pacientes.

De acordo com Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira convive com a fibromialgia. A maioria dos casos se manifesta em mulheres, mas a síndrome também pode atingir homens, idosos, adolescentes e até crianças. Para o médico Hélio Pinheiro (foto), diretor da Clínica Intrador e especialista em dor e acupuntura, a fibromialgia ainda é pouco compreendida e impõe uma rotina silenciosa de sofrimento. Seus sintomas afetam profundamente a qualidade de vida, dificultando relações sociais, familiares e profissionais.

Uma dor invisível e invisibilizada

Reconhecida como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1992, a fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga persistente, distúrbios do sono, alterações emocionais e dificuldades cognitivas.

Apesar de, muitas vezes, ser confundida com a artrite, ela não provoca inflamação nas articulações nem aparece em exames de imagem. Isso porque sua origem está em uma disfunção do sistema nervoso, que passa a interpretar estímulos normais como se fossem dor, um quadro de hipersensibilidade.

As causas da fibromialgia ainda não são totalmente compreendidas, mas envolvem fatores genéticos, hormonais e ambientais. Embora emoções como estresse e ansiedade possam intensificar os sintomas, não se trata de um problema psicológico, mas na forma como o sistema nervoso central processa a dor.

Os sintomas mais comuns incluem dor generalizada contínua, cansaço extremo mesmo após o descanso, sono de má qualidade, dificuldade de concentração e lapsos de memória. Também podem surgir ansiedade, irritabilidade e alterações intestinais, como prisão de ventre ou diarreia.

Tratamento

Embora a fibromialgia não tenha cura definitiva, o tratamento tem como objetivo aliviar os sintomas e melhorar a qualidade de vida.

O segredo está numa abordagem combinada: exercícios físicos adaptados, fisioterapia, acupuntura, medicações específicas, técnicas de relaxamento e, em alguns casos, acompanhamento psicológico. Quando bem conduzido, o tratamento melhora bastante a qualidade de vida”, afirma o médico Hélio Pinheiro, diretor da Clínica Intrador.

Ainda segundo Pinheiro, o tratamento ajuda a “reprogramar” o cérebro para lidar melhor com a dor, promovendo o bem estar de quem convive com a síndrome.

Mais comum em mulheres

A fibromialgia pode atingir qualquer pessoa, mas é significativamente mais comum em mulheres, que representam de 80% a 90% dos casos, principalmente entre os 30 e 50 anos. “Existem teorias que relacionam essa prevalência a fatores hormonais, genéticos e até ao modo como o corpo feminino processa a dor. Mas também é importante considerar que as mulheres costumam procurar mais ajuda médica e falar sobre seus sintomas, o que pode influenciar os dados”, observa o médico.

Avanços e desafios

Apesar de o diagnóstico ser clínico (feito com base na avaliação dos sintomas pelo médico, sem depender de exames laboratoriais ou de imagem), o receio de que alguém “finja” a doença para obter benefícios ainda existe, especialmente quando se fala em inclusão da fibromialgia no rol de condições que dão direito a políticas para pessoas com deficiência (PCD). Mas, para o médico Hélio Pinheiro, esse medo é infundado. A questão com a qual a sociedade deve se preocupar é com a falta de investimento em tratamentos eficazes.

“O reconhecimento oficial, por leis ou portarias, ajuda a dar visibilidade à fibromialgia, e isso é positivo. O problema é que, sozinha, a lei não resolve a vida de quem convive com a dor. O mais importante seria investir em acesso real a tratamentos eficazes, profissionais qualificados, acompanhamento contínuo e programas de reabilitação. Sem isso, o rótulo de deficiência pode acabar não trazendo benefícios práticos, e ainda gerar distorções”.