Pandemia: um ano atípico para eleições

Por causa da pandemia, A PEC 18/2020 definiu que as eleições municipais previstas para outubro de 2020 fossem adiadas para  15 de novembro, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo turno. Clique aqui para ler a Ementa Constitucional na íntegra. 

As etapas seguintes das eleições na pandemia seguem no Calendário eleitoral:

• 15 de dezembro: Último dia para entrega das prestações de contas
• 18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos

Para orientar eleitores, mesários e candidatos sobre os riscos de contato pela covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral publicou o Plano de Segurança Sanitária, com cuidados que devem ser tomados para a realização das eleições na pandemia.

Dicas para o eleitor sobre as eleições na pandemia

• Saia de casa com a máscara;
• Leve sua própria caneta;
• Mantenha a distância mínima de um metro entre outras pessoas e evite contato físico;
• Se for possível, não leve crianças e acompanhantes;
• Respeite o horário preferencial: 7h às 10h é destinado a maiores de 60 anos;
• Nos locais de votação, não é permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara;
• Se tiver febre no dia da votação ou se teve covid-19 nos 14 dias antes da eleição, fique em casa.

Baixe o card com todas as dicas ao eleitor aqui. 

Dúvidas sobre as eleições?

É comum que, nesse cenário de disseminação de informações em massa, ocorram dúvidas a respeito do período eleitoral. O “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp” é um chatbot lançado pelo TSE que funciona como um assistente virtual. Ele foi criado em parceria com o WhatsApp para facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as Eleições Municipais de 2020.

A ferramenta foi desenvolvida gratuitamente pela empresa Infobip, um dos principais provedores de serviços para negócios no aplicativo. O bot é resultado de um novo acordo de cooperação entre o órgão e a plataforma para reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral. Para conversar com o assistente virtual, adicione o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou através do link wa.me/556196371078.

Perguntas frequentes

1) Qual a diferença entre eleições municipais e eleições gerais?

Nas eleições municipais, são eleitos os candidatos a cargos políticos que representam o município, ou seja: prefeito, vice-prefeito e vereador. Nas eleições gerais, são eleitos os candidatos a cargos políticos que representam a União, os estados e o Distrito Federal, ou seja: presidente e vice-presidente da República, senador, deputado federal, deputado estadual/distrital, governador e vice-governador.

2) Quais documentos preciso levar para votar?

No dia da eleição, leve um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação. Leve também seu título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral. Se preferir, baixe e instale o e-Título. Disponível na Google Play Store e Apple Store. As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.

3) Sempre haverá segundo turno?

Não. O segundo turno ocorre somente nas eleições para presidente, governador e prefeito (eleições majoritárias) e na hipótese de nenhum desses candidatos alcançar a maioria absoluta dos votos (metade mais um dos votos válidos) no primeiro turno. O segundo turno de eleição será disputado pelos dois candidatos mais votados na primeira votação, e será considerado eleito aquele que tiver a maioria dos votos válidos. Nas eleições para prefeito, isso só é possível nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

4) O que é voto em branco?

É aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de não votar em nenhum candidato ou partido político (voto de legenda), apertando a tecla BRANCO da urna eletrônica e, em seguida, a tecla CONFIRMA. No caso de eventual votação por cédulas, basta não efetuar qualquer indicação de voto e depositar a cédula na urna de lona. O voto em branco não é computado como voto válido, sendo registrado apenas estatisticamente. Essa regra foi instituída pela Lei nº 9.504/1997.

Ainda tem dúvidas? Acesse Tudo Sobre as Eleições 2020.

Ameaça à democracia e fact-checking 

No dia 21 de outubro, o JFest proporcionou uma maratona de jornalismo que reuniu grandes nomes, e o debate sobre “jornalismo e eleições: perspectivas para o combate à desinformação” foi com Cristina Tardáguila e Sérgio Lüdtke.

Sérgio Lüdtke é do Projeto Comprova, que tem o objetivo de identificar e enfraquecer as sofisticadas técnicas de manipulação e disseminação de conteúdo enganoso que vemos surgir em sites, aplicativos de mensagens e redes sociais.

Cristina Tardáguila é Diretora adjunta da International Fact-Checking Network, fundadora da Agência Lupa e autora de “A Arte do Descaso” e “Você foi Enganado”. O International Fact-Checking Network tem o objetivo de reunir fact-checkers do mundo inteiro e foi lançado em setembro de 2015 para apoiar as iniciativas de verificação de fatos, promovendo as melhores práticas e intercâmbios neste campo.

Os jornalistas debateram sobre como a disseminação de notícias falsas estão cada vez mais presentes, e no período eleitoral é quando devemos extremamente cuidadosos com essas informações. A página Fato ou Boato é uma colaboração de organizações que fazem fact-checking no Brasil disponibilizada pelo TSE. 

A Lei Geral de Proteção de Dados  Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Cristina Tardáguila comentou no seminário que a existência e uso é fundamental para não termos o temido personal político. “É como se o candidato criasse personalidades múltiplas em uma mesma figura.” Isso ocorre quando notícias do mesmo político se disseminam de formas diferentes para diversas pessoas.

Para saber mais sobre os cuidados a se tomar no período eleitoral, assista à transmissão na íntegra: