SinPatinhas: donos de pets já podem registrar animais gratuitamente

A proteção com os animais de estimação no Brasil ganhou um reforço em 2025. Em abril, o Governo Federal implementou, por meio da plataforma Gov.br, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos ou SinPatinhas. Essa iniciativa é resultado da aprovação da Lei 15.046/2024, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024.

O projeto, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, visa garantir a identificação de cães e gatos em todo o território nacional. O cadastro, que pode ser feito de modo online ou presencial em clínicas veterinárias e centros especializados, é gratuito e são necessários dados pessoais do pet como endereço, idade, raça, histórico de doenças e vacinas, além de dados do responsável. 

 A médica veterinária e educadora canina  Ana Carolina Werkema destaca a importância do cadastramento animal para o controle nacional de pets: “Dados geram e justificam ações. Com essas informações, é possível obter verbas orçamentárias para custear campanhas de castração, ações educativas voltadas à conscientização sobre a posse responsável, campanhas de saúde pública coletiva, além de subsidiar estudos epidemiológicos”.

A adesão ao SinPatinhas e ao ProPatinhas não é obrigatória. Ambos os programas têm como objetivo alcançar todos os cães e gatos, sejam de domicílios, comunitários ou até mesmo os que estão em situação de rua.

Além disso, as ações que são custeadas por recursos federais, como castração e implantação do microchip, serão de forma primordial direcionadas aos animais comunitários e àqueles sob a responsabilidade de comunidades de baixa renda, populações em situação de rua, comunidades tradicionais, protetores independentes, organizações da sociedade civil com reconhecida atuação na proteção animal, comunidades no entorno de unidades de conservação e em zonas fronteiriças.

Propatinhas 

“Criar um banco de dados nacional de animais de companhia em nível epidemiológico é algo maravilhoso. Em um país tão grande e desigual como o Brasil, um cadastro unificado é essencial”. Ana Carolina Werkema, veterinária e educadora canina

Um outro decreto que será assinado pelo Governo Federal é a criação do  Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Esse programa, que também terá gestão do Ministério do Meio Ambiente, tem como objetivo combater dois dos principais desafios enfrentados pelos pets: os maus tratos e o abandono. 

 O ProPatinhas também busca promover o tratamento prioritário de animais de tutores com baixa renda e em situação de desastres. Dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Pet Brasil ao longo de 2024 apontam que quase 5 milhões de pets estão em situação de vulnerabilidade no país. Desses, aproximadamente 201 mil estão sob cuidados de ONGs ou protetores independentes, sendo a maioria gatos (92%) e o restante, cães (8%).

Como funciona o microchip?

O microchip é um pequeno dispositivo eletrônico que é inserido na pele do animal, na região da nuca. O aparelho não emite sinal constantemente, e é ativado somente quando lido por um scanner apropriado.

Cada chip contém um número de identificação único, que está afiliado a um banco de dados que contém informações tanto do animal, quanto do tutor. Esses dados incluem: nome do pet; espécie; raça; data de nascimento; histórico de vacinação; nome, endereço e contato do responsável pelo animal. Pets de médio e grande porte, como cavalos, também podem ser incluídos na aplicação do chip.

A microchipagem não é obrigatória, e as informações contidas no dispositivo são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao escanear o QR Code ou o microchip, o único dado visível será o telefone previamente autorizado pelo tutor do pet.

“Cada animal registrado terá uma carteirinha, com validade nacional, e número de identificação único – o RG Animal. O documento terá um QR Code, que poderá ser fixado na coleira.” – Governo Federal

O Governo Federal oferece a chipagem de forma gratuita para pessoas que  apresentem renda mensal familiar correspondente até meio salário mínimo. Os demais que desejarem realizar o implante do chip deverão procurar por clínicas veterinárias e pagar pelo serviço e pelo dispositivo.

Com o mapeamento de dados da população animal, um dos objetivos do Governo Federal com essa medida é o planejamento de políticas públicas. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Sinpatinhas facilitará o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal: “Os responsáveis que cadastrarem seus animais receberão informações sobre as ações públicas de castração, vacinação e microchipagem desenvolvidas em sua região. Também será possível conferir o uso de recursos públicos federais destinados a essas ações em cada ente da federação”.

Abandono de animais 

“O cadastro deve ser parte de um conjunto integrado de ações. Sozinho, ele apenas identifica os animais, mas não resolve os problemas estruturais.” Sibele Pissolati, veterinária

A médica veterinária Sibele Pissolati, graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica que iniciativas como o Sinpatinhas podem contribuir para o controle populacional de pets nas cidades: “Esses programas oferecem dados fundamentais para planejar campanhas de esterilização em áreas com maior incidência de superpopulação, reduzindo nascimentos indesejados e, consequentemente, o número de animais abandonados. Ao monitorar os animais cadastrados, é possível evitar o crescimento descontrolado da população de cães e gatos, o que está diretamente ligado a problemas de saúde pública e segurança nas cidades”.

Sibele Pissolati também defende que a implementação do cadastro animal pode contribuir para o combate de zoonoses: “O cadastro permite rastreabilidade: em casos de surtos de zoonoses, como raiva ou leishmaniose, é possível identificar rapidamente os animais expostos, contatar tutores e tomar medidas preventivas. Além disso, ao promover a vacinação sistemática e o controle populacional, o número de animais errantes diminui, o que reduz o risco de transmissão de doenças aos humanos e a outros animais”.

Luisa Cambraia, que é tutora de pet, acredita que o cadastro nacional pode, sim, contribuir para a saúde e o bem-estar dos animais. Para ela, manter um banco de dados com informações detalhadas sobre doenças e histórico dos animais é uma forma eficaz de prevenir surtos e proteger a população animal. “Quando a pessoa se disponibiliza a fazer esse cadastro, é mais uma forma de combater esse abandono, talvez”, reflete. Ela também destaca a importância de ações complementares, como a castração, no enfrentamento desses desafios.

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Reportagem desenvolvida por João Pedro Guido e Yago Rabelo