Colab PUC Minas“A gente precisa debater a chegada das mulheres no Parlamento, mas precisamos debater também a permanência delas no ambiente que ainda hoje é extremamente violento contra nós.”
Iza Lourença – Vereadora de Belo Horizonte
Vereadora reeleita em Belo Horizonte, Iza Lourença (Psol) foi a parlamentar de esquerda mais votada nas eleições 2024. Mesmo com tal notoriedade, Iza segue sendo alvo de violência política. A experiência da parlamentar, assim como a de tantas mulheres, é exemplar de algo ainda preocupante e do quão distante o Brasil ainda está da equidade na política.
Iza explica que, dentre os vários tipos de violência sofridos, a mais brutal foi quando ela e a filha de 4 anos foram ameaçadas de estupro. “É uma característica muito misógina, a ameaça de morte, a tortura. Tivemos que andar com escolta durante nove meses.”
Além do desgaste mental, a vereadora despendeu tempo em depoimentos para que esse crime não ficasse impune, enquanto os homens não tinham que lidar do mesmo modo com essa violência.
A Lei 14.192, de 4 de agosto de 2021, voltada para prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, estabelece que a violência política é toda ação, conduta ou omissão que restrinja, crie obstáculos ou impeça os direitos políticos das mulheres. São exemplos de violência política interromper a fala das candidatas e representantes em ambientes políticos, desqualificar a pessoa e a sua função, desviar recursos para as candidaturas masculinas, ameaçar a candidata, difamar e agredir fisicamente.
Mesmo atacada, Iza incentiva outras mulheres a entrarem na política: “Querem que a gente faça política igual eles sempre fizeram, igual os homens engravatados. Por negociatas ou negociações que envolvem cargos, que envolvem dinheiro. Como nós não viemos para poder ser moldada por homens, eu acho que quando a gente lembra de onde a gente veio, por mais difícil que seja, a gente consegue seguir com a cabeça erguida.”
Na visão da vereadora e de pesquisadoras do tema, o incentivo e a ampliação da participação das mulheres, vem como a garantia de condição digna e justa para que atuem são fundamentais para haver pressão por mudanças.
Isso porque, em um meio machista, a violência é usada para impor obstáculos, dificultar ou até mesmo impedir a participação das mulheres na política. A mestre e doutoranda em Comunicação Leticia Sabbatini, que é jornalista e pesquisadora de violência de gênero na política, afirma que existem diversas manifestações e graus de agressão, “desde uma forma mais institucional, dentro dos partidos, impedindo que uma mulher tenha acesso a recursos do fundo eleitoral partidário, por exemplo, até uma apalpada em plenário ou xingamentos nas redes sociais”.
A ex-presidente Dilma Rousseff foi vítima da violência política, com manchetes falaciosas e machistas
A mulher na política continua sendo alvo. E a violência não precisa ser física ou explícita. Por vezes, é simbólica e tem o intuito de intimidar ou demarcar os espaços. Em muitos casos, ocorre respaldada pela ambiência das plataformas de mídias sociais.
“A gente tem essa visão de que o que acontece online é menor, menos importante, porque não está infringindo um dano palpável no alvo, mas não é. Porque você cria uma esfera de autorização, onde você deixa um comentário falando que uma deputada tem que morrer e aí outras 30 pessoas curtem aquele comentário, você cria uma esfera de autorização e de normalização da violência atingindo o alvo de forma mais fácil”, explica Letícia.
A gente precisa debater a chegada das mulheres no Parlamento, mas precisamos debater também a permanência delas no ambiente que ainda hoje é extremamente violento contra nós.
Iza Lourença – Vereadora de Belo Horizonte
A cientista política e professora da PUC Minas, Antônia Montenegro afirma que a violência de gênero começa pelo preconceito e parte para outras maneiras, como a violência física, psíquica e verbal, por exemplo. “Nos debates, o tempo inteiro elas são interrompidas, como forma de fazê-las calar, através da violência, para que elas não possam ter espaços e se coloquem como pessoas que têm ideias e capacidade de participar do debate político como qualquer outro.”
Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) DE 2024, mostrou que 60% das prefeitas e vices afirmam já ter sofrido algum tipo de violência política de gênero durante a campanha ou mandato.
Até novembro de 2022, 112 procedimentos relacionados à violência política contra mulheres foram registrados no Ministério Público Federal. Em 15 meses, a cada 30 dias, ocorreram sete casos envolvendo comportamentos para humilhar, ameaçar ou prejudicar uma candidata ou mandatária em razão de sua condição feminina.
Entre 2022 e agosto de 2024, o total de 299 episódios de violência política, sendo 14 assassinatos, segundo a 3ª edição da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, desenvolvida pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.
Neste mesmo período, as mulheres foram alvo de 46% desses casos, sendo as ameaças (73 ocorrências) e as ofensas (34 casos).
Ainda de acordo com as organizações, 77% dos ataques foram direcionados a pessoas que ocupam mandatos políticos. Além disso, o maior número de ocorrências ocorreu entre os integrantes da esquerda, com o PT e o Psol sendo alvos de 56 e 33 ataques, respectivamente.
A violência política contra as mulheres pode ser considerada amplamente se observarmos o período da ditadura militar. Há relatos de assédio, perseguição, agressões, tortura, estupro, desaparecimento e até assassinatos. Um caso emblemático foi o de Inês Etienne Romeu, a única sobrevivente da Casa da Morte de Petrópolis (RJ), que foi um centro clandestino de tortura. Durante o tempo em que esteve presa no local, Inês foi torturada, humilhada e estuprada. Ao conseguir a liberdade após a Lei de Anistia, revelou as barbaridades que mulheres e outros militantes sofriam na Casa da Morte, permitindo a identificação do local e dos algozes que lá atuavam.
Mais recentemente, a violência política permanece alcançando as mulheres. Outro caso emblemático e amplamente divulgado, inclusive no exterior, trata-se do assassinato em 2018 de Marielle Franco, na época vereadora pelo Psol no Rio de Janeiro. O caso foi emblemático por evidenciar o impacto da violência política no Brasil e a luta contra desigualdades de gênero e classe. Seu assassinato gerou comoção global e destacou a urgência de proteção a defensores de direitos humanos. A mulher na política ainda continua sendo alvo, seja respondendo com o corpo ou com a vida, seja sendo vítima de ataques online. A quantidade e o tipo de ameaças e ataques a mulheres em redes sociais vem sendo acompanhada por pesquisadores.
No relatório “Mapa da Violência Política de Gênero em Plataformas Digitais” Letícia Sabbatini apurou que em 8,6% dos ataques, os conteúdos exploram, de modo explícito e enunciativo, algum tipo de discurso misógino. Entre as parlamentares mulheres mais atacadas proporcionalmente, os nomes que sobressaem são o da deputada Talíria Petrone (50%), seguido do da deputada Profa Dayane Pimentel (37,5%), e da também deputada Jandira Feghali (33,3%). Em relação a ataques e menções nominais a parlamentares do PCdoB nas quatro plataformas é de 23,9%. Em seguida, vêm o PSOL (20,8%) e o PMB (20%). Menções nominais a parlamentares de esquerda representam 14,6% enquanto a parlamentares de direita é de 6,9%.
“A gente tem essa essa visão de que o que acontece online é menor, menos importante porque não está infringindo um dano palpável no alvo, mas não é. Porque você cria uma esfera de autorização, onde você deixa um comentário falando que uma deputada tem que morrer e aí outras 30 pessoas curtem aquele seu comentário, você queria uma esfera de autorização e de normalização da violência atingindo o alvo de forma mais fácil.” Letícia Sabbatini explica que a violência nas redes sociais é tão problemática quanto a física, principalmente pelo alcance às parlamentares ser facilitado.
Enquadramento na mídia
Letícia Sabbatini chama a atenção para o momento emblemático em que a primeira presidente mulher do Brasil subiu a rampa do Planalto acompanhada da filha, e a manchete de alguns jornais chamou a atenção para como Marcela Temer, esposa do então vice-presidente Michel Temer, tinha roubado a cena pela beleza. “A mulher é construída como um ser que pertence ao privado, ao doméstico, ao lar, enquanto o homem é esse sujeito público. E muitas vezes a mídia reforça esse estereótipos e esses papéis de gênero. E aí quando a primeira mulher presidente da República subindo a rampa do planalto sem o marido, (o ato) é visto como atrevimento.”
A pesquisadora também chama a atenção para o enquadramento dado à ex-presidente Dilma Rousseff pela imprensa, como se fosse uma pessoa “burra”, que não pertencia a essa esfera política. “E aqui não se trata de achar que ela foi uma boa presidente ou não, de concordar com ela ou com o partido, se trata de reconhecer que ela tem uma trajetória política. Você pode discordar das coisas que ela fez e falou, mas você não pode falar que ela não era desse campo, porque ela era.”
A política é um espaço de poder. E as mulheres são sempre vistas como não aptas ao exercício da atividade de poder.
Antônia Montenegro, doutora em ciências sociais e professora da PUC Minas
Lyandra Cibelle, Líder do Politize! e do Movimento Mapa Educação e fundadora do projeto “Jovem Polticando”, fala que a mídia desempenha um papel crucial na formação de opinião pública, refletindo na percepção de mulheres na política e frequentemente reflete e perpetua os estereótipos de gênero e desigualdade. “A competência dela (da mulher) não é só um rosto bonito. Tem um currículo por trás. Geralmente a gente vê comentando vestuário, a forma como que a mulher se veste, o cabelo, o comportamento em vez das suas políticas, competências e realizações.”
Principais Alvos
Mesmo que as mulheres alcancem protagonismo e liderança em alguns espaços da política, ainda não existe garantia de mudanças reais neste cenário predominantemente masculino.
As mulheres de esquerda são a maioria proporcionalmente dentro dos partidos, mas as de direita são mais eleitas. Segundo Antônia, as mulheres de esquerda são as mais suscetíveis à violência política de gênero, pelo embate direto contra pautas conservadoras.
“Os setores mais resistentes à participação das mulheres obviamente são os homens conservadores, que temem a luta feminista e o acesso das mulheres aos espaços de poder, exatamente porque vai tirá-los do lugar de privilégio e de dominação”, explica.
Apesar de os partidos de esquerda estarem mais próximos da paridade entre mulheres e homens nas agremiações, isso não se materializa necessariamente em maior representatividade nas casas legislativas e nos governos. Segundo Iza, “o partido não é uma bolha que está à parte da sociedade. Se a sociedade ainda tem uma inferiorização das mulheres, a gente vai ter nos partidos”.
Ainda de acordo com Iza Lourença, “os partidos de esquerda têm uma compreensão melhor das desigualdades que existem na sociedade. A gente prioriza as mulheres na disputa política, porque a gente sabe que é um perfil historicamente excluído por aqueles que sempre tiveram no poder. A herança econômica também é uma herança política”.
Gênero e eleições municipais 2024
As eleições municipais de 2024 aconteceram em outubro em todo o país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres são maioria no eleitorado, com 7,7 milhões a mais do que os homens para exercer o direito ao voto. Mesmo assim, elas seguem tendo menor representação no cenário político brasileiro.
As vereadoras eleitas em Belo Horizonte representam aproximadamente 29% das cadeiras, 12 mulheres no total de 41 vereadores.
Já em âmbito nacional, segundo o TSE, 728 mulheres foram eleitas como prefeitas nas eleições municipais de 2024, de 5.570 municípios, representando apenas 13,06% do total. Do total de mulheres, 82,5% representam partidos de direita ou centro.
Desde que os dados de gênero começaram a ser calculados pelo TSE, em 2000, este é o ano com a maior proporção de candidatas mulheres.
Histórico
Após várias lutas e manifestações, ainda necessárias, as mulheres conquistaram o direito ao voto em 1932. Em meio à ditadura, a “pseudo” igualdade política foi finalmente oficializada em 1965. Assim, o alistamento eleitoral tornou-se obrigatório para as mulheres justamente quando não havia um processo democrático para que elas pudessem exercer de fato esse direito.
Apesar dessas conquistas, ainda é necessário ir além do direito ao voto. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, garante a igualdade entre homens e mulheres. Porém, a realidade no Congresso Nacional é bem diferente: com 513 cadeiras, apenas 91 são ocupadas por mulheres (17,7%). Isso demonstra um déficit de representatividade. A professora de Direito da PUC Minas Luciana Nepomuceno fala sobre essa situação durante o evento “Mídia e Direito”, na PUC Minas São Gabriel. “Homens brancos, héteros e de um determinado nível sociocultural, irão legislar para pessoas que são minorias políticas.” Segundo ela, o sistema de cotas foi feito para não atingir a efetividade, pois os partidos deveriam reservar lugares para mulheres, mas não tinham obrigatoriedade de preencher esses lugares nas listas partidárias até 2009.
Em 2018, foi estabelecido um mínimo de 30% de mulheres filiadas, por partido, para concorrer aos cargos eleitorais, além de proporções de financiamento e tempo de rádio/TV. As cotas seriam formas de incentivar a maior participação da mulher na política. Porém, ainda são consideradas ineficazes para garantir a paridade, já que alguns partidos políticos descumprem a lei e acabam em débito com a Justiça Eleitoral.
“As cotas são importantes, mas a gente tem nesse momento algumas limitações no modo como essa legislação se propõe. Principalmente pelo fato dela ser destinada às candidatas, e isso não necessariamente reflete em mulheres eleitas. Muitas vezes os partidos aceitam essas candidaturas só para alcançar o mínimo, mas não dão suporte para essas candidaturas. E aí essas mulheres obviamente não vão se eleger”, afirma a pesquisadora Letícia Sabbatini.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da anistia, emenda à Constituição para estabelecer um teto de 30% para a representação feminina e absolveu os partidos que não cumprirem essa regra, desde que se comprometam a aplicá-la nas próximas quatro eleições. A proposta de emenda tramita no Senado. Se aprovada, representa um retrocesso na luta das minorias na política e reforça a permissividade da exclusão de mulheres e pessoas pretas.
Uma sociedade só é verdadeiramente democrática quando expressa relativamente a pluralidade da sua diversidade.
Antônia Montenegro, doutora em ciências sociais e professora da PUC Minas
Segundo Antônia, é preciso mecanismos de fiscalização dos recursos públicos destinados aos partidos, para verificar se estão sendo distribuídos de forma equilibrada e equânime para as mulheres. Ela propõe a criação de uma legislação para que esses recursos sejam distribuídos de forma econômica entre os os candidatos e haja transparência na distribuição.
Para maior participação na política, Antônia diz que é preciso educar as novas gerações também para que reconheçam essa questão de gênero. “É preciso pensar outras políticas que estimulam e acabe com essa discriminação de gênero.” Para ela, outras questões que precisam ser pensadas são: multar e denunciar os partidos que utilizam esse subterfúgios e também a ampliação das cotas para além dos 30%. “Por que não 50%, que é meio a meio?”
A vereadora Iza Lourença (Psol) explica que a importância de ter mulheres na política vai além de uma questão de igualdade, e se deve também ao fato de as mulheres serem as mais próximas das bases sociais. “As mulheres hoje são responsáveis pelo cuidado na nossa sociedade e, apesar de não estarem nos espaços de decisão, são responsáveis pelo cuidado com filho e de vários outros membros da família. Então as mulheres sentem na pele o que são os problemas do Centro de Saúde, das escolas, do saneamento básico. Falta que essas mulheres cheguem de fato nos espaços de decisão da política.”
Educação Política
A advogada e cientista política Michelle Meneses fala sobre outros desafios. “Os maiores desafios da mulher na política: violência, machismo, falta de interesse e a falta de políticas públicas para uma participação mais efetiva nos pleitos.” Para ela, a solução para a baixa representatividade feminina é a educação política. “Dar voz às meninas desde cedo é importante para estimular a formação de uma consciência política, tão necessária para despertar o interesse em exercer uma maior participação na vida política do país.”
É com isso que Lyandra Cibelle, 21 anos, atua. Líder do Politize! e do Movimento Mapa Educação, fundou o projeto “Jovem Polticando” no intuito de levar educação política desde cedo às pessoas. Ela conta que o grêmio estudantil da escola fomentou a vontade de participar ativamente de movimentos políticos, uma vez que foi necessário aprimorar habilidades como liderança, comunicação, capacidade de negociação e articulação, em prol de uma melhora no ambiente escolar. Lyandra foi presidente do grêmio estudantil por dois anos consecutivos e, após a conclusão do ensino médio, começou a participar cada vez mais de projetos extracurriculares que também agregaram na formação política. “Depois que a gente sai da escola, a gente vê um mundo de oportunidades. E aí eu descobri o “Politize!”, o YD Brasil, o Mapa da Educação, o programa Jovens Embaixadores da ONU” conta.
Nas eleições municipais de 2020, a mãe de Lyandra se candidatou como vereadora e, mesmo tímida, a filha ajudou na campanha, conversando com as pessoas. Ela conta que foi com essa experiência que percebeu que as pessoas não gostam de política e não querem conversar sobre este tema, justamente pela visão distorcida que têm. Indignada com a situação, Lyandra criou um projeto social, o Jovem Politicando.
Eu tinha uma missão muito importante: conscientizar e educar politicamente outras pessoas como eu. Assim nasceu o Jovem Politicando. Hoje, a gente atingiu a marca de mais de meio milhão de jovens com educação política nas redes sociais, com workshops tanto em Uberaba, quanto em Minas, quanto no Brasil, em outros estados. A gente está levando essa educação política a cada vez mais e mais pessoas.
Lyandra Cibelle, líder do Politize! e criadora do Jovem Politicando
Por meio da educação, ela tenta ressignificar o conceito estreito de associar a política à pessoa política. “Para mim, a política é uma ferramenta da qual a sociedade se organiza, principalmente sobre as decisões coletivas. Então, criam e implementam regras que distribuem poder e recursos. É uma ferramenta de administração. Mesmo que muitas pessoas associem a política a uma instituição formalizada como o congresso, ela vai muito além desses espaços.”
Lyandra ainda fala sobre a fiscalização no exercício das cotas, financiamento público e igualitário, combate a violência política de gênero e a aliança entre as mulheres. “Elas (as mulheres) têm liderado várias iniciativas que promovem o acesso à escola e à educação de qualidade. Muitas se engajam em questões de defesa de direitos reprodutivos, combate à mortalidade materna, apoio psicológico à vítima de violência. A mulher está em várias áreas em vários aspectos diferentes, não só na política, só que nem sempre a gente consegue dar a devida relevância que elas merecem.”
Matéria escrita por Mariana Brandão, João Augusto e Júlia Melgaço com a supervisão da professora Fernanda Sanglard.
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