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Privatização: o que está por trás da venda da Copasa

“Socializar o prejuízo e privatizar o lucro.” Assim os ativistas contrários à privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) definem o que temem ocorrer com a gestão do serviço no estado. A proposta de desestatização foi aprovada em plenário no dia 17 de dezembro de 2025, em 2º turno, com 53 votos favoráveis e 19 contrários. A medida foi facilitada após a necessidade de referendo popular para autorizar a privatização de estatais, instituída pelo então governador de Minas Gerais Itamar Franco, em 2001, juntamente com o quórum mínimo de três quintos dos parlamentares da Assembleia Legislativa (ALMG) para a aprovação de lei a esse respeito ser derrubada por intermédio do atual governador, Romeu Zema (Novo), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que ficou conhecida como “PEC do Cala a Boca”.

O Governo Estadual argumenta que a venda da Copasa iria auxiliar no abatimento da dívida de R$181 bilhões do estado com a União, por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag). Para aderir ao Propag, o Estado precisa oferecer inicialmente 20% da dívida, algo em torno de R$36 bilhões. A federalização da Codemig e da Codemge, aprovada em julho na ALMG, já atingem esse valor. Além disso, no fim de novembro, o Congresso Nacional derrubou vetos a seis dispositivos da Lei Complementar 212 de 2025, que criou o Propag, beneficiando, entre outros estados, Minas Gerais. Se mantida, a derrubada permite, por exemplo, que os estados paguem dívidas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

Diante dessas informações, setores contrários à privatização da Copasa questionam a insistência de Minas em incluir a companhia de saneamento no Propag. O próprio ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse em 5 de novembro, quando cumpria agenda em Belo Horizonte, que o presidente Lula (PT) é contra a privatização da Copasa. “O governador Zema construiu uma narrativa que não é verdadeira de que a privatização da Copasa é uma condição para o Propag. Em nenhum momento o governo federal condicionou a adesão ao Propag à privatização da companhia de saneamento. Nós não defendemos a privatização de saneamento nem em Minas nem em nenhuma outra parte. Não é isso que soluciona, não é isso que dá resposta, e não é isso a causa da situação fiscal e da dívida de Minas”, diz Boulos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também já se mostrou contra a privatização da Copasa. Durante evento em Minas Gerais, Lula segurou a camisa do Sindágua-MG, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos, que representa a manifestação dos trabalhadores contra a privatização. Na camisa, um recado: “Água da privada não dá para engolir”.

Governo Lula se posiciona contra a Privatização da Copasa / Créditos: Luiz Rocha

Já o deputado estadual Gustavo Valadares (PMDB) defende a privatização, dizendo que, além do valor, o Estado precisa cumprir metas de investimento para diminuir os juros cobrados do montante que permanecerá como dívida do Estado com a União.

O líder do governo na Assembleia João Magalhães (MDB) afirmou no dia em que o referendo foi aprovado que a Copasa atua em 637 municípios e que os investimentos necessários para a universalização desses serviços seriam de R$ 39 bilhões e que, no último ano, a Copasa só investiu R$ 6,16 bilhões, valor inferior ao necessário.

Com o fim da necessidade de referendo e a aprovação do Projeto de Lei nº 4.380/2025 que autoriza a privatização, a possibilidade de entregar o controle da Copasa e outras instituições prestadoras de serviços fundamentais para a iniciativa privada é motivo de alerta, conforme especialistas.

86ª Reunião Ordinária
 

Imagens do dia da aprovação da privatização da Copasa / Fotos: Alexandre Netto/ALMG

Exemplo de SP

A exemplo de estados em que as companhias foram privatizadas, São Paulo enfrenta a pior crise hídrica desde 2014. Dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) mostram que, em novembro de 2025, o volume dos sete sistemas que abastecem a cidade atingiu o menor índice registrado desde a época da “seca” (2014), com 26,1% da capacidade. 

A Sabesp foi privatizada em julho de 2024, mas o doutor em Ciências Sociais Flávio José Rocha da Silva aponta que o processo de privatização começou há mais de duas décadas, quando foi pioneira na abertura de capital entre as empresas de saneamento no país, nos anos 1990. Antes da privatização total, cerca de 49% já pertenciam a entes que ocupavam a bolsa de valores. O restante ainda estava na mão do governo. 

Após privatização, Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)registra mais receita, demissão e vazamentos

Autor do artigo “Pública ou privada? A Sabesp em uma encruzilhada”, Flávio Rocha explica que a empresa empresa foi “colonizada”, pois já operava com uma uma visão mercadológica. Ele relata que, em 2014, quando ocorreu a grande crise hídrica de São Paulo, os acionistas se preocuparam com a queda no lucro, consequência do menor consumo de água. A solução encontrada foi aumentar a tarifa paga pelo consumidor em mais de 6%. “Naquele ano, os acionistas receberam mais de R$500 milhões de dividendos em plena crise hídrica”, revela. Com a privatização, de acordo com a Agência Brasil, o capital social da Sabesp aumentou de R$36,9 bilhões para R$38,3 bilhões, no fim de 2025. 

Apagão em SP

A privatização do serviço de energia e a concessão à Enel, ainda em São Paulo, também são criticadas. Em dezembro de 2025, mais de dois milhões de usuários ficaram sem energia elétrica por cinco dias, devido ao apagão causado pela passagem de um ciclone extratropical e rajadas de vento na Grande São Paulo que chegaram a quase 100 km/h. Equipes de outros estados, a exemplo da Cemig em Minas, foram mobilizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para auxiliar no restabelecimento da energia. 

Diante do cenário alarmante, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício à Aneel formalizando a abertura de um processo administrativo que pode encerrar a concessão da Enel em São Paulo. No documento o ministro alerta as constantes falhas da empresa. Segundo a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), emaranhado de fios, ausência de engenharia de manutenção, sobrecarga de transformadores e necessidade de adequação, falta de investimentos no sistema elétrico, afrouxamento de regras relativas à duração e frequência de interrupções e aumento de tarifas foram apontados como problemas que levaram à piora do serviço.  

Ainda quanto às medidas tomadas diante do apagão, o presidente Lula determinou que órgãos do governo federal apurem as falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica pela Enel. A decisão, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de janeiro de 2026 também determina a investigação da responsabilidade da Aneel, após reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para abrir processos administrativos.

Em entrevista ao Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) em 2023 para avaliar a situação, o então diretor adjunto da Delegacia Sindical do Seesp no Grande ABC, Gerson Prado Galhano, avaliou que “energia elétrica, telecomunicações, água e saneamento (e) combustíveis são áreas muito estratégicas para serem colocadas como commodities. Isso teria que estar na mão do Estado, porque envolve o comprometimento com a coletividade e o tratamento desses eventuais problemas. Ter equipes e não terceirizar, salvo exceções que funcionam”, foi a defesa do especialista. 

Tarifa vai aumentar?

Em Minas, o deputado Gustavo Valadares (MBD) defende que uma empresa sobre a gestão privada não tem as mesmas amarras que uma empresa sobre a gestão pública e, por isso, os custos operacionais serão diminuídos, como aconteceu com a de São Paulo. No entanto, a preocupação permanece quanto ao aumento da tarifa para o consumidor. 

O líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB) afirmou no dia em que a retirada do referendo foi aprovado que a Copasa atua em 637 municípios e que os investimentos necessários para a universalização desses serviços seriam de R$ 39 bilhões. No último ano, a Copasa só investiu R$ 6,16 bilhões nos últimos seis anos, sendo inferior ao necessário, ainda segundo o deputado.

A oposição, por meio da deputada Lohana França (PV), integrante do bloco Democracia e Luta, acredita que com a privatização o governo busca facilitar a alienação do controle acionário para atores empresariais da iniciativa privada, aos quais o governador e o vice-governador têm dado tratamento privilegiado.

No entanto, a preocupação permanece quanto ao aumento da tarifa para o consumidor. O presidente do Sindicato Sindágua-MG, Eduardo Pereira, argumenta que, com a privatização, não existe outro caminho para Copasa: “Para ter lucratividade conforme o privado deseja, eles vão querer retirar todo o investimento que prometeram na tarifa do consumidor.” No primeiro dia de 2026, a tarifa da Sabesp sofreu um reajuste de 6,11%, valor referente à correção da inflação nos últimos 16 meses. Após a privatização da Sabesp em São Paulo, segundo informações da Agência Brasil, há reclamação de conta que aumentou de R$70 para R$500 ao mês. 

O engenheiro, ambientalista e presidente do Fórum Permanente São Francisco (FPSF), Euler Cruz, entende que o aumento de tarifas e a redução na qualidade de serviços são comuns após as privatizações, para permitir que haja lucro. “Por que eles vão melhorar os serviços e reduzir a tarifa, se isso vai reduzir o lucro?”, questiona o ambientalista. Gustavo Valadares discorda e explica que, se privatizada, a tarifa continuará sendo definida pela agência reguladora Arsae-MG e que não deve sofrer aumento. 

O último aumento definido pela agência foi em 23 de dezembro de 2025, mesmo dia em que o governador Romeu Zema sancionou a lei que autoriza a privatização da Copasa. O aumento foi de 6,56% na tarifas para o consumidor, que sente a diferença desde 22 de janeiro.

Qualidade abaixo do lucro?

Durante as discussões e comissões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o historiador e educador popular João Carvalho esteve presente. Ele conta que a privatização transforma um bem público em uma commodity, um produto num balcão de negócios que está sujeito exclusivamente à lógica do lucro. “Para além disso, temos que lembrar também que a gente tem uma perda de soberania. O estado vai perder a capacidade de direcionar os investimentos para as regiões que são de interesse social, para garantir água em período de seca, quando a operação não for financeiramente atrativa. Em última instância, vai existir a priorização do cliente que é rentável sob uma lógica meramente economicista.”

João Carvalho durante discussão na ALMG sobre a privatização da Copasa no dia 22 de outubro – FOTO: Ramon Bitencourt / ALMG

Um estudo publicado em 2023 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) intitulado “Saneamento Básico no Brasil: Perfil do Investimento Público para a Universalização e Promoção do Direito Humano à Água”, mostra que representantes do setor privado priorizam apenas 44% da população, em condições adequadas de lucratividade, o que restringe a contribuição para a universalização justamente onde o déficit é maior, ou seja, em áreas rurais, periferias e cidades sem capacidade de investimento.

Para João Carvalho, com a privatização da água, o destino dos municípios não lucrativos é ou a estagnação ou uma futura intervenção estatal emergencial que vai onerar ainda mais os cofres públicos. Para ele, como a essência do modelo privado é a rentabilidade de cada unidade de negócio, não faz sentido para um acionista usar o lucro de Belo Horizonte ou Uberlândia para subsidiar uma operação deficitária numa cidade de cinco mil pessoas no Vale do Jequitinhonha. 

Deficiência hídrica

Euler concorda e aponta que, mesmo antes da privatização, isso já acontece. Ele explica que as regiões mais ricas de BH não ficam sem água tanto quanto as regiões mais pobres. “Não é questão de manutenção, porque o Rio das Velhas está com pouca vazão, está secando, os primeiros bairros afetados serão os mais pobres.”

Levantamento feito pelo Colab a partir de todos os boletins de desabastecimento de água na cidade de Belo Horizonte em 2024 identificou que a região mais afetada foi o Barreiro (dos bairros Araguaia, Lindeia, Milionários, Tirol, entre outros), tendo sido citada 727 vezes nos boletins. Já a região que menos registrou ocorrências foi a Leste (dos bairros Santa Efigênia, Santa Tereza, Floresta, Cidade Nova, entre outros), com 81 vezes.

No nível estadual, uma análise realizada por Euler Cruz revela que a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte está sob ameaça devido a um padrão de instabilidade extremo. O Rio das Velhas, responsável por grande parte do abastecimento, registrou secas diversas especificações na década passada e variações drásticas de vazão, como em 2022, quando oscilou de uma cheia histórica de 788 m³/s em janeiro para um residual crítico de 3,18 m³/s em agosto.

Esse cenário de vulnerabilidade superficial é agravado pelo fato de que os baixos volumes registrados desde 2014 são artificialmente mitigados por esportes de mineração, mascarando uma deficiência natural ainda mais profunda. Enquanto a região sofre com a redução de chuvas nos períodos secos, o volume de água nos rios, paradoxalmente, aumentou ou se manteve em certos trechos devido a esse descarte de água bombeada, criando uma falsa sensação de segurança hídrica e escondendo o fato de que as reservas profundas, como o Aquífero Cauê, estão sendo exauridas a uma taxa de 150% de sua capacidade de renovação natural.

O Quadrilátero Aquífero-Ferrífero (QAF) atua como uma reserva estratégica vital para a região, suprindo 70% da demanda de água da capital em uma área de 7.000 km². No entanto, essa “caixa d’água” enfrentou um conflito direto com a atividade minerária, que faturou R$ 108,3 bilhões em Minas Gerais em 2024. A explotação mineral intensa tem gerado um déficit hídrico insustentável, especialmente no Aquífero Cauê, onde o volume de bombeamento chega a ser 50% superior à capacidade de recarga natural , retirando água de estoques permanentes que não se renovam na mesma velocidade.

Dados de satélite da Missão GRACE (NASA) detectaram uma perda de massa hídrica de até 28 cm em altura de água equivalente na região de Minas Gerais, confirmando um esgotamento que ultrapassa a escala local e atinge níveis macrorregionais.

As projeções para 2039 apontam para um cenário catastrófico caso as taxas atuais de bombardeio persistam, com rebaixamentos que podem chegar a 150 metros e uma perda total acumulada de 21,2% da vazão de base dos rios. Essa trajetória indica o risco de colapso funcional do sistema aquífero, com o seccionamento definitivo de nascentes e poços de abastecimento público. A convergência entre o déficit hídrico local e o esgotamento regional medido pela NASA exige uma revisão imediata do modelo de gestão para evitar que o lucro imediato da mineração comprometa irreversivelmente a sobrevivência de milhões de pessoas

Monitoramento da massa hídrica total (superficial, solo e aquíferos) via satélite, onde toneladas de roxo e vermelho indicam o esgotamento das reservas de água e toneladas de azul representam o ganho, medidos em metros de altura de água equivalente

Reestatização

João Carvalho e Flávio Rocha explicam que Minas Gerais está indo de encontro ao resto do mundo, que está reestatizando suas empresas. Um exemplo disso é Paris. Em 2010 a cidade teve o processo de privatização revertido. Flávio Rocha explica que o serviço melhorou depois disso. “Está acontecendo no mundo todo, o processo de municipalização e reestatização das empresas de saneamento. Porque no mundo todo ficou provado que fracassou.”

Para Rocha, é um ciclo interminável. Quando a privatização fracassa, o Estado retoma o controle, lidando com o prejuízo, investe, conserta o problema e, quando a empresa começa a dar lucro, é repassada novamente para uma empresa privada. 

Contrários a privatização defendem que “Se é um direito, é público”

A respeito da dívida pública do Estado, João Carvalho entende que o governo está “vendendo a galinha dos ovos de ouro para pagar o boleto do mês”. Para ele, há uma briga entre receita de curto prazo e perda de receita de longo prazo. O Estado vai arrecadar uma quantia única com a venda, mas vai abrir mão de todos os dividendos anuais que a Copasa proporciona.

Segundo a própria Copasa, no primeiro trimestre de 2025, o lucro mensal foi de aproximadamente R$120 milhões. Se a empresa for vendida a aproximadamente R$4 bilhões, como se especula, o governo arrecadará o equivalente a 33 meses, ou dois anos e nove meses, provando não ser rentável a longo prazo. 

João Carvalho denuncia que a suposta austeridade fiscal defendida pelo governo, que é sempre seletiva e que só atinge de fato investimentos sociais em empresas públicas e não mexe nos privilégios de certos setores da economia. Para ele, é uma política que penaliza a população e o patrimônio público. 

Sucateamento da Copasa

Eduardo Pereira, diretor presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais, Sindágua, critica o sucateamento da Copasa e acredita que se deve a uma questão ideológica do governo Zema, que foi eleito prometendo privatizar a empresa. Já o governador tem argumentado que a empresa é ineficiente, que é preciso acabar com o monopólio e que há cabides de emprego.

Eduardo Pereira de Oliveira, diretor presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais na reunião da ALMG – Foto: Ramon Bitencourt / ALMG

No entanto, a revista Time classificou a Copasa como a melhor empresa de saneamento do mundo em sustentabilidade em 2024, e a empresa divulga que já universalizou 99,4% do acesso à água em sua área de abrangência, superando as metas do Marco Legal do Saneamento Básico. 

Conforme Eduardo, a privatização da Copasa não acabaria com o monopólio, pois o saneamento é um monopólio natural, seja público ou privado. Além disso, para entrar na Copasa, é obrigatório fazer concurso público, o que desmente a alegação de cabides de emprego. “No entanto, há indicações políticas para cargos de direção na empresa, que se intensificaram na gestão do governo Zema”, denuncia.

Em relação ao tratamento de esgoto, a Copasa tem um déficit de 12% para atingir a meta de 90% até 2033, mas já anunciou investimentos de R$17 bilhões nos próximos quatro anos e promete a universalização do saneamento básico em 2029, quatro anos antes do prazo.

O desinvestimento na empresa, contudo, pode ser percebido na redução do número de trabalhadores, que passou de 12 mil no início de 2019, para 9.500 atualmente. Apesar dos investimentos bilionários anunciados, as reclamações também aumentam, o que pode ser justificado pelas terceirizações de serviços como leitura, atendimento e manutenção, de acordo com o sindicalista. Eduardo Pereira teme que o número de funcionários reduza ainda mais, com demissões em massa, como ocorreu nos casos da Sabesp e da Corsan, no Rio Grande do Sul, em que cada uma demitiu cerca de dois mil funcionários. 

Copasa sob pressão: líder de esquema de propinas renuncia

Ex-presidente do conselho da Copasa tem nome envolvido em esquema de pagamento de propina – FOTO: Marcio Bruno/FGV

O então presidente do Conselho de Administração da Copasa, Hamilton Amadeo, renunciou ao cargo em fevereiro de 2026, após uma reportagem do UOL revelar que empresa de saneamento privada Aegea, antes comandada pelo CEO, é acusada de pagar propina para conseguir concessões de água e esgoto em pelo menos seis estados e 20 municípios. A descoberta veio depois que o portal de notícias teve acesso a documentos sigilosos de uma delação premiada homologada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2025.

Com base nas investigações, o esquema gira em torno de R$63 milhões movimentados entre os anos de 2010 e 2018. Hamilton Amadeo admitiu que enquanto presidente tinha a palavra final nos pagamentos realizados pelo Aegea.

E agora?

A empresa acusada de receber benefícios em troca de pagamento de propina é uma das interessadas em comprar a Copasa. O atual presidente da Agea, Radamés Casseb, afirmou no inicio de fevereiro que a participação do grupo depende das regras do leilão.

Mobilização Popular 

A água é soberania de qualquer território. Quem tem poder sobre a água, tem poder sobre o território, porque é por causa da água que existe uma economia dinâmica, sem água não tem agricultura e não tem indústria.

Flávio Rocha, doutor em Ciências Sociais

Um movimento revela a preocupação central dos trabalhadores, da liderança local e de outros setores da população, sobre a defesa dos direitos da população mineira, sobretudo da que vive em cidades pequenas e depende diretamente da empresa pública para ter acesso a serviços básicos de saneamento.

Após a aprovação da privatização, o Sindágua-MG entrou com um pacote de ações para reverter o cenário. Entre elas, o sindicato entrou como ​​Amicus curiae (amigo da corte), o terceiro integrante de um processo com a função de fornecer conhecimento técnico, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PT e do PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fim da exigência de referendo popular para a privatização da Copasa.

Sobre o referendo popular, o sindicato ainda ajuizou uma ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), alegando que a Emenda a Constituição 117 foi marcada por um “esvaziamento no debate” e a violação do Art 149 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que determina que a votação de um projeto deve ser feita de forma clara, com o registro oficial dos votos, e que não pode haver manobras que “atropelem” o tempo necessário para a análise parlamentar.

O sindicato afirma que o voto do deputado estadual Bruno Engler (PL), considerado o decisivo para a aprovação, já que garantiu o número necessário, foi dado fora do prazo estabelecido pela Casa. Uma analise das imagens das câmeras de segurança foi realizada para confirmar se Engler estava no plenário no momento do encerramento da votação. Confirmado sua presença, o voto foi aceito e a privatização foi aprovada.

Os trabalhadores ainda questionam a contradição entre o discurso proferido pelo Estado e pela Copasa e das informações disponíveis no site referentes a capacidade de investimento da Companhia. Em audiência pública, o na época presidente da estatal, Fernanda Passalio de Avelar, afirmou que os investimentos do governo aumentaram na gestão de Romeu Zema, chegando a quase R$1 bilhão por ano, mas que com o aumento da demanda, os recursos são insuficientes para a universalização do saneamento básico.

Nos sites (Copasa e Gov-MG), a informação apresentada é de que a companhia de saneamento planeja investir mais de R$ 21 bilhões entre 2026 e 2030 em obras para universalizar os serviços em toda Minas Gerais.

Segundo o presidente do Sindicato Sindágua-MG, Eduardo Pereira, essas contradições serão apontadas em ações futuras.

Para os mobilizadores, a luta é, acima de tudo, pelo princípio de que o acesso à água não deve ser determinado pela lógica do lucro, mas pela garantia de igualdade entre municípios de grande e pequeno porte. 

Esta matéria foi produzida por Alice Ottoni, Danielly Camargos e Mariana Brandão, sob a supervisão da professora e jornalista Fernanda Sanglard.

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