A sala de aula de uma escola pública em Curvelo, região central de Minas Gerais, poderia ser confundida com qualquer outra: carteiras dispostas em fileiras, quadro branco, professor de matemática à frente. No entanto, o conteúdo em discussão vai além de equações ou fórmulas. Ali, os estudantes debatem como os tributos pagos por suas famílias retornam em estradas, hospitais, merenda escolar e até no salário do próprio professor.
Trata-se da disciplina de Educação Fiscal, eletiva que compõe o itinerário formativo do 1° ano do Novo Ensino Médio no Estado que, em 2025, atinge cerca de 900 alunos e se espalha por 83% das regiões mineiras, o maior índice de adesão ocorre nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, com 12 turmas. O conteúdo integra também a ementa das instituições públicas, das rede municipais, que reconhecem a importância da tema.
A proposta da disciplina vai além de ensinar a função dos encargos, busca capacitar os jovens a compreenderem e tornar visível um ciclo, muitas vezes invisível. Em sala de aula, os alunos aprendem sobre o funcionamentos dos impostos, taxas e contribuições cobradas no país, acompanhando e participando da gestão dos recursos públicos. Também entendem de onde vem o dinheiro arrecadado pelo governo, como ele é aplicado e, principalmente, de que forma retorna ao cidadão no dia a dia, transformando conhecimento em cidadania e combate à sonegação. Cada nota fiscal emitida deixa de ser apenas uma exigência burocrática e passa a ser vista como garantia de que os valores recolhidos chegam, de fato, aos cofres públicos e se convertem em educação, saúde, segurança e políticas sociais.
Para Matias Bakir, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), a disciplina cumpre também um papel de aproximação entre Estado e sociedade. “A educação fiscal é de grande importância, porque é uma maneira do auditor e da própria Secretaria de Fazenda deixarem claro para toda a sociedade o papel fundamental que do auditor e dos tributos […] Ao adquirir um produto, o cidadão paga por ele, mas também está pagando o imposto devido ao erário – recursos de que um governo dispõe para exercer a administração – que possibilita ao governo realizar obras, prestar serviços sociais, educação, tecnologia, pagar a justiça, a saúde e a educação”.
Ele acrescenta que o trabalho tem reflexos diretos no combate à sonegação, uma vez que auxilia o cidadão na conscientização da necessidade de solicitar o documento fiscal ao realizar alguma compra. Ainda assim, a maioria da população desconhece o quanto paga em impostos e de que maneira esse dinheiro é utilizado, o que pode gerar desconfiança e distanciamento entre sociedade e Estado.
Matias destaca que uma das principais barreiras para o acesso da população ao conhecimento fiscal é a linguagem utilizada. Segundo ele, o excesso de termos técnicos acaba dificultando a compreensão e afastando grande parte das pessoas de um conhecimento indispensável para o exercício da cidadania.
Programa Estadual de Educação Fiscal
Foi para enfrentar esse desafio que, desde 1998, a Secretária de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), atua com o Programa Estadual de Educação Fiscal Estadual (Profe). Criada para sensibilizar a população sobre a função socioeconômica dos tributos, a iniciativa oferece informações sobre administração pública e incentiva o acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados. Entre as atividades do programa estão cursos, seminários e palestras para estudantes, professores, empresários e entidades representativas, além de visitas guiadas a unidades da Secretaria da Fazenda.
Desde 2019, o órgão disponibiliza material didático e de referência, constantemente atualizado, além de oferecer suporte pedagógico aos docentes. Entre os recursos está a Trilha de Educação Fiscal, composta por módulos online de 20 horas cada, voltados a professores, gestores escolares e também à comunidade em geral. Disponível na plataforma da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, a trilha reúne conteúdos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Currículo Referência de Minas Gerais, com abordagem interdisciplinar.
De acordo com Vinicius Castanheira, coordenador da Divisão de Educação Fiscal (DEF) da SEF/MG e secretário executivo do Programa Nacional de Educação Fiscal, a proposta é que os docentes utilizem o material para elaborar projetos e planos de aula que traduzem conceitos técnicos em uma linguagem simples e prática, permitindo que os alunos compreendam a função social dos tributos e a importância do controle social das contas públicas.
“A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, incentiva bastante esse trabalho da educação fiscal no estado. Temos a parceria com a Secretária de Educação de Minas que tem um papel fundamental na divulgação, junto à sociedade, aos servidores e, principalmente, junto aos professores das escolas tanto públicas quanto privadas” – Vinicius Castanheira.
Para ampliar a efetividade desse processo, a Secretaria de Educação oferece suporte constante às escolas, em articulação com a Fazenda. “Subsidiamos a rede com materiais estruturados e formações que se encaixam na rotina dos professores. Todo esse trabalho é desenvolvido em parceria, garantindo que o conteúdo seja acessível e realmente efetivo em sala de aula”, completa Vanessa Nicoletti, diretora do Ensino Médio na Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
De acordo com a diretora, essa integração entre as secretarias é essencial para consolidar a Educação Fiscal como disciplina transversal. O diálogo próximo permite que professores de história, geografia, matemática e outras disciplinas incorporem o tema de forma integrada, sem se limitar a uma única área do conhecimento. Essa abordagem garante que o estudante compreenda a relevância dos tributos dentro do próprio currículo escolar, não como uma matéria isolada, mas como parte da formação do sujeito para a cidadania.
Na prática, o Profe já mostra resultados. A Professora Eliana Demarques, da Escola Estadual Helena Guerra, em Contagem, relata que muitos estudantes chegam sem conhecer sequer o significado da palavra “tributo”. “Trabalho muito com exemplos próximos da realidade do aluno”, conta. Ela detalha: “Nessa perspectiva, vou envolvendo e motivando-os a serem cidadãos mais participativos”. Na abordagem, a docente seleciona atividades para prepará-los a aplicar seus conhecimentos na comunidade em que vivem, contribuindo para formar cidadãos conscientes.
Maria Eduarda Santiago, de 16 anos, aluna de Demarques, confirma o impacto. “Minha mãe não sabia o que eram esses impostos”, expôs a estudante ao relatar como sua experiência com o conteúdo tem sido essencial até para repassar o conhecimento aos seus familiares. Ela ainda afirma que acha muito importante as atividades trabalhadas em sala de aula pela professora e considera fundamental aprender a lidar com o dinheiro desde cedo. Isso reforça a relevância da disciplina nas escolas públicas, sobretudo por permitir que o acesso ao conhecimento seja mais democrático.
Avanço da disciplina em Minas Gerais
O crescimento da disciplina nos últimos anos evidencia o movimento de aproximação entre os órgãos do executivo do estado e os docentes para tornar o projeto efetivo. Em 2022 e 2023, 19 turmas da rede estadual de ensino optaram pela eletiva. Em 2024, foram 24. Agora, em 2025, o número chegou a 37 turmas, um aumento de 54% em apenas um ano.
“É fundamental que esse conteúdo seja trabalhado desde os primeiros anos, considerando que, entre os pilares do currículo, está a formação cidadã, com foco na preparação do indivíduo para a participação consciente na sociedade”, destaca Vanessa Nicoletti.
Desafios para ampliar a Educação Fiscal
Apesar dos avanços, o programa ainda enfrenta alguns obstáculos. Um dos principais é a formação docente. “A carga horária do professor já é muito disputada. A formação continuada é essencial, mas também difícil de encaixar. Precisamos muito da formação continuada para fortalecer essas áreas. Mas é necessário dosar e ajustar, porque a carga horária do professor é restrita, e o tempo disponível para essas capacitações ainda é um dos nossos maiores obstáculos”, reconhece a diretora do Ensino Médio.
Quando a escola vira referência
O esforço mineiro vem sendo reconhecido em âmbito nacional. Desde 2012, a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) promove o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, iniciativa que valoriza ações voltadas para conscientização sobre o papel social dos tributos, o uso responsável dos recursos públicos e a importância de acompanhar o retorno desse investimento para a sociedade. A premiação contempla escolas, universidades, ONGs, prefeituras, secretarias municipais, entidades públicas e privadas, além da imprensa e de projetos da área de tecnologia.
Ao longo das 12 edições já realizadas, Minas Gerais consolidou-se como presença constante entre os finalistas. O estado esteve presente em oito delas, conquistando posições de destaque em diferentes categorias: Escola, que contempla instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio, públicas e privadas; Tecnologia, destinada a profissionais ou amadores de qualquer setor (público, privado ou terceiro setor) que desenvolvem softwares, como aplicativos, jogos e programas para computadores e celulares; e Instituição, que engloba universidades, organizações do terceiro setor, prefeituras, secretarias municipais e demais entidades da iniciativa pública ou privada.
Em 2024, Minas conquistou o pódio duplo. A Escola Municipal Filomena de Oliveira Leite, em Curvelo, na região Central do Estado, conquistou o 1º lugar da categoria Escola com o projeto “Educação Fiscal e Cidadania: Juntas na Construção de uma Consciência Cidadã Transformadora”. Já na categoria tecnologia, a Professora Eliana Demarques, da Escola Estadual Helena Guerra, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, garantiu o 2º lugar com a “BIEI – Projeto de Educação Financeira, Fiscal e Ambiental para a Cidadania Global”.
O projeto promovido na Escola Municipal de Curvelo ganhou força a partir de 2016. Iniciado nas turmas da 5º série (crianças entre 10 e 11 anos), as atividades logo se expandiram para outras séries da escola, que atende da educação infantil ao fundamental. Conforme a professora Raquel Moura, coordenadora de Educação Fiscal da escola, a consolidação desse trabalho foi possível graças à parceria feita com a Secretaria de Estado da Fazenda. A partir dessa união, abriram-se os caminhos para a inscrição no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, no qual, já na estreia, colocou a instituição entre as seis finalistas.
Desde então, fomentar a educação fiscal tornou-se parte da rotina pedagógica. Em 2024, a vitória nacional marcou a terceira vez que a escola se destacou na premiação, que já havia ocupado o 1º lugar do pódio em 2017, com o projeto “Disseminadores mirins construindo a cidadania”, e em 2018, conquistado o 3º lugar com o projeto “Conscientização fiscal – um caminho legal para a cidadania”.
Mais do que abordar o tema dos tributos, a iniciativa busca transformar a realidade dos estudantes e alcançar também suas famílias e a comunidade. “Quando os alunos têm acesso ao conteúdo, eles incentivam em casa também. Então, aumentamos o desenvolvimento, com envolvimento dos familiares”, afirma Raquel Moura.
Para isso, a abordagem pedagógica adotada pelos docentes se concentra em tratar do tema, que por vezes pode ser entendido pelos pequenos como difícil e incompreensível, da forma mais lúdica e adaptada à realidade, de cada aluno. Moura comenta que “em cada turma a educação fiscal é trabalhada de um jeito, dentro de cada faixa etária. Com os alunos mais novos apresentamos o assunto de forma mais concreta, desenvolvemos conceitos básicos, incentivamos a postura ética e responsável em relação ao cumprimento dos deveres, e a conscientização sobre os recursos públicos”.
Em Contagem, a professora Eliana Demarques desenvolveu a BIEI, Biblioteca Interativa da Educação Inclusiva, criada em 2016. A iniciativa reúne material didático atualizado, integrando temas contemporâneos e transversais, como educação financeira, fiscal e ambiental. A proposta surgiu a partir do mestrado em Ciência da Informação na UFMG, no qual estruturou um currículo em espiral que hoje serve de base para atividades aplicadas no dia a dia escolar.
Um ponto central do projeto é a recomposição da aprendizagem, que vai além da simples revisão de conteúdo. Muitos alunos chegam ao ensino médio com lacunas acumuladas ao longo dos anos, especialmente em razão do isolamento social durante a pandemia, e a proposta busca desenvolver habilidades que ainda precisam ser consolidadas, preenchendo essas defasagens educacionais.
“Eles chegam ao ensino médio com muitas dificuldades em matemática financeira, principalmente no uso da porcentagem. Então, retomo esse conteúdo mostrando exemplos próximos da realidade deles, como descontos em roupas ou calçados, ou até o impacto dos juros do cartão de crédito”, explica Eliana Demarques. Na avaliação dela, o objetivo é despertar o olhar crítico dos jovens e contribuir para a sua formação integral, com atenção especial ao letramento financeiro.
Além de atender aos alunos do ensino médio da Escola Helena Guerra, os materiais premiados da BIEI alcançam séries e diversas escolas da rede estadual, principalmente aquelas consideradas prioritárias. Segundo a professora, o conteúdo, constantemente atualizado e alinhado às discussões sobre a reforma tributária, tem sido incorporado às atividades escolares, ampliando as possibilidades de aprendizado dos estudantes.
O projeto se concretiza em experiências práticas, com a simulação de compras em supermercados, análise de notas fiscais e debates sobre impostos, como ICMS, IPVA e IPTU. “Muitos alunos nunca tinham reparado que a nota fiscal mostra o percentual de tributos. Achavam que ela servia apenas para reclamar do preço ou trocar um produto”, desdobra Demarques.
Paralelamente à matemática, a iniciativa incorpora temas de cidadania e inclusão. Ao longo do ano, as atividades são articuladas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), trabalhando a igualdade de gênero, diversidade étnico-racial, economia circular e empreendedorismo. Em 2023, por exemplo, estudantes escreveram uma carta aberta à comunidade sobre consumo consciente e participaram de debates relacionados à reforma tributária.
O impacto é perceptível não apenas em sala de aula. “Já tive pais que voltaram para me dizer como as atividades foram importantes na vida da família. Muitos não sabiam fazer orçamento doméstico e estavam endividados com o cartão de crédito. Depois das discussões na escola, passaram a controlar melhor os gastos”, relata a professora.
O reconhecimento de Minas Gerais na área de Educação Fiscal reflete não apenas o engajamento dos estudantes, mas também o comprometimento dos professores, que transformam a aprendizagem em prática cidadã, por meio de projetos, debates, desenvolvimento de materiais didáticos e estimulação da participação ativa dos jovens.
É sempre muito positivo quando vemos principalmente o engajamento dos professores de maneira voluntária, que dedicam o seu tempo. Temos inúmeros professores na nossa rede fazendo boas práticas diariamente nas escolas e a gente tem pouco destaque para isso. Quando conseguimos dar visibilidade para essas práticas, é sempre um ganho muito positivo para a educação de uma forma geral”, enaltece Vanessa Nicoletti.
A relevância dessas iniciativas também é reconhecida por Matias Bakir, presidente do Sindifisco-MG. Ele ressalta que a educação fiscal é fundamental para que a população compreenda seus direitos e responsabilidades, entenda o funcionamento dos tributos e reconheça a importância da sua função social e a aplicação dos recursos públicos. Para Bakir, o debate sobre os impostos não deve se restringir aos auditores fiscais ou profissionais da área, mas precisa envolver toda a sociedade.
Para além da sala de aula
A educação fiscal em Minas Gerais não se limita ao ambiente escolar. Ao longo das últimas décadas, diversas iniciativas buscaram aproximar a sociedade da função social dos tributos, mostrando, na prática, a importância de exigir a nota fiscal e combater a sonegação.
Um exemplo foi o programa “Compra da Sorte”, implantado em Curvelo nos anos 1990. A iniciativa estimulava o consumidor a pedir o recibo em suas compras e trocá-las por cupons para concorrer a prêmios. “Era um concurso, o cidadão exigia a nota fiscal no balcão, levava até a repartição fazendária, trocava por um cupom e, com ele, concorria trimestralmente a vários prêmios. Teve uma época que um fazendeiro chegou a doar um garrote, e o animal foi levado para a praça pública no dia do sorteio”, relembra Matias Bakir.
Iniciativas semelhantes ganharam força em outros municípios. Em Paracatu, região Noroeste do estado, o “Tributinho” contribuiu para aumentar o índice de participação da cidade no ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) ao conscientizar a população sobre a emissão de notas fiscais. A ação incluía palestras na Câmara Municipal, mobilização comunitária e incentivo até mesmo para que notas fossem emitidas em produtos isentos de imposto, como hortifrutigranjeiros, o que também contava pontos no cálculo da arrecadação municipal.
Com o tempo, novas estratégias foram incorporadas a essa agenda de cidadania, como a Nota Fiscal Mineira, criada em 2024 pelo governo estadual para incentivar a cidadania fiscal. A iniciativa permite que os consumidores cadastrem seus cupons fiscais e concorram a prêmios em dinheiro, além de acumular créditos que podem ser revertidos em descontos no IPVA. Ao mesmo tempo em que fortalece o combate à sonegação, o programa devolve parte do benefício ao contribuinte.
No mesmo ano, o Sindifisco-MG firmou um termo de cooperação técnica com a OAB-MG para a realização de palestras em universidades mineiras. O projeto, considerado pioneiro, pretende aproximar estudantes de Direito, Contabilidade e Economia das discussões sobre a reforma tributária, incentivando uma compreensão mais crítica e cidadã do sistema fiscal brasileiro.
De acordo com o documento, assinado também pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Affemg), a proposta é levar ao ambiente acadêmico debates que ultrapassem a teoria, conectando os futuros profissionais à prática tributária e ao controle social da aplicação dos recursos públicos. A ideia é que os jovens passem a enxergar os tributos não apenas como obrigação, mas como instrumentos de justiça social, fundamentais para a manutenção de políticas públicas voltadas à população.
Mais recentemente, em setembro deste ano, outra ação foi lançamento do podcast “Se Liga, Minas”, em parceria com cinco entidades representativas, além do Sindifisco-MG, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG ), a Affemg, o Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Serjusmig), o Sindicato dos Servidores Justiça (Sinjus-MG) e a Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais(Apeminas) com o apoio da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt). Apresentado pelo jornalista Orion Teixeira, o programa busca traduzir a linguagem técnica da tributação para um tom simples e acessível, aproximando ainda mais o tema da população. “Nós temos que falar de forma que qualquer cidadão compreenda. Não adianta usar termos técnicos demais, porque isso afasta as pessoas”, afirma Bakir.
Além das ações voltadas diretamente para a população, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais também tem investido em iniciativas de produção de conhecimento e monitoramento da gestão pública. “Nós criamos um observatório de estudo econômico e tributário, estamos produzindo muitas informações, e também um núcleo de auditoria da dívida do Estado”, explica Matias Bakir. Essas estruturas, segundo ele, permitem oferecer dados mais precisos à sociedade e desmistificar informações muitas vezes distorcidas sobre a arrecadação e a situação fiscal de Minas Gerais. A proposta é ampliar a transparência e aproximar o contribuinte das decisões que impactam diretamente os serviços públicos.
Um dos levantamentos mais recentes, realizado pelo sindicato para ampliar a transparência, apontou perdas bilionárias com a sonegação de mineradores no pagamento da Compensação Financeira para a Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A denúncia revelou como mecanismo de subfaturamento das exportações e omissão de produção reduzem artificialmente o valor declarado, comprometendo a arrecadação que deveria ser destinada a serviços públicos. Estima-se que em Minas Gerais essas perdas cheguem a cerca de R$2,2 bilhões por ano em arrecadação, enquanto no país o prejuízo com a sonegação da CFEM ultrapassa R$35 bilhões.
Mais cidadania, menos sonegação
A sonegação de impostos continua sendo um dos principais entraves para a arrecadação no país. Quando pessoas físicas ou jurídicas omitem informações aos órgãos de fiscalização para pagar menos tributos do que o devido, o resultado é o comprometimento da qualidade dos serviços públicos.
A educação fiscal se apresenta como um caminho fundamental para combater a sonegação, já que atua na formação da consciência cidadã. Mais do que cobrar impostos, é preciso buscar formar cidadãos conscientes e ensinar para eles a importância do papel ativo que eles desempenham no funcionamento da sociedade.
Todo o cidadão é um auditor fiscal, é só pedir o documento fiscal”. Para o auditor, essa prática é uma das formas mais eficazes de reduzir a sonegação. Ele lembra que “nota fiscal é a garantia de que o valor do imposto vai ser repassado para o Estado” e destaca que “o grande é feito pela somatória dos pequenos” – Matias Bakir.
Embora tenha caráter formativo, a educação fiscal não substitui a atuação do auditor, que continua essencial para coibir fraudes, garantir transparência e corrigir desvios. A Lei nº 8.137/90 reforça essa responsabilidade, já que recusar o documento ao consumidor é considerado crime fiscal, sujeito a multa e a pena de dois a cinco anos de reclusão.
Vinicius Castanheira, secretário executivo do Programa Nacional de Educação Fiscal, complementa que a sociedade pode exercer o controle social acompanhando como o fluxo monetário, por meio dos portais da transparência, assembleias, audiências públicas municipais ou participando dos conselhos municipais e estaduais.
Perspectivas futuras
Em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais planeja, para 2026, o lançamento de um material didático nacional voltado para toda a educação básica. A proposta é que os conceitos de cidadania fiscal sejam trabalhados desde os anos iniciais do ensino fundamental, passando pela educação infantil e chegando ao ensino médio, de forma transversal em disciplinas como história, matemática e geografia.
“Além do material que já utilizamos em Minas, estamos elaborando, junto ao MEC, um recurso mais amplo, que ofereça ao professor novas possibilidades de ensino e ao aluno oportunidades de aprendizagem mais consistentes”, explica Vinícius Castanheira, coordenador da Divisão de Educação Fiscal da SEF/MG.
Produção: Alice Oliveira, Ilana Penido, Maria Eduarda Abranches e Mariele Ferreira
Reportagem: Alice Oliveira, Ilana Penido, Maria Eduarda Abranches e Mariele Ferreira
Edição: Verônica Soares
Arte, edição de imagens e vídeos: Alice Oliveira, Ilana Penido e Mariele Ferreira
Infografia: Maria Eduarda Abranches e Gabriel Ronan