▶ Nesta reportagem, você vai ver:

• Por que o golpe não deu certo?
• A responsabilidade
• Crimes imputados
• O papel do Supremo e os riscos institucionais
• Os núcleos
• A tentativa de anistia e a batalha no Congresso

Um ano e meio após a tentativa de subversão democrática que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, o Brasil assiste a um momento histórico: o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus principais aliados. Transformado em réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se vê no centro de uma das mais importantes ações penais da história recente do país — um processo que definirá não apenas seu futuro político e pessoal, mas também o rumo das instituições democráticas brasileiras.

A acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro não apenas insuflou seus apoiadores contra o resultado das eleições de 2022, como também participou ativamente de uma estratégia de ruptura institucional. Entre os elementos centrais estão os discursos contra o sistema eleitoral, a minuta de decreto encontrada com aliados, a mobilização de militares e civis e a omissão diante dos ataques aos Três Poderes.

De acordo com o professor Emilio Peluso Neder Meyer, constitucionalista da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o que o inquérito demonstrou até agora é que de fato houve uma construção para realizar o 8 de janeiro e um golpe, e essa construção foi iniciada ainda durante a campanha eleitoral. “O presidente começou em 2022 a atacar o processo eleitoral como um todo, preparando o terreno para uma virada de mesa caso fosse derrotado”, explica.

José Santiago, professor de direito penal e processual da PUC Minas, concorda e enfatiza que 8 de janeiro foi só a “explosão”, que culminou de um processo em que Bolsonaro colocou em dúvida as urnas eletrônicas, convocou reunião com embaixadores para combinar uma possível reação à vitória de seu opositor, estimulou as pessoas a tentarem o golpe e esteve ciente de uma minuta de golpe que incluía o planejamento do assassinato de autoridades públicas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e mais sete pessoas por envolvimento direto na tentativa de golpe. As investigações revelaram reuniões conspiratórias, omissões estratégicas, apoio logístico a manifestantes e ações de sabotagem contra o processo de transição de governo.

As provas reunidas até aqui são robustas: além da minuta golpista, foram colhidos depoimentos de ex-comandantes militares, mensagens de WhatsApp que mostram a articulação de atos violentos, delações como a de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e rastreamentos financeiros que ligam aliados do ex-presidente aos financiadores dos atos.

“O recebimento da denúncia pelo STF foi facilitado porque as provas já haviam sido colhidas sob a supervisão do próprio ministro Alexandre de Moraes, e validadas pela PGR”, pontua Emilio. O processo é colegiado: a Primeira Turma do Supremo, composta por cinco ministros, decidiu de forma unânime pela abertura da ação penal.

Por que o golpe não deu certo?

O 8 de janeiro foi forjado na grande massa de manobra que eram aqueles fanáticos. Que ocuparam os quarteis. Mas a permissão foi dada pelos militares, que nunca expulsaram eles de lá, continuaram acampados e, no momento certo, eles foram recrutados, levados, encaminhados para a Praça dos Três Poderes.

Camilo Aggio, professor e pesquisador da UFMG

Vários fatores explicam o motivo do fracasso da tentativa de golpe dos bolsonaristas. Os pesquisadores entrevistados pelo Colab observam que a negativa dos Estados Unidos, que foi um agente promotor e financiador do golpe de 64, influenciou na desmotivação de militares e civis.

Isso culminou na negativa de alguns setores econômicos, que não aderiram aos ideais antidemocráticos, como mostra o manifesto empresarial de agosto de 2022, gestado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A posição dos grandes grupos de comunicação contrária ao golpe é outro elemento importante, segundo o mestre em ciências sociais Wallison Brandão, que destaca a presença de grupos políticos e movimentos sociais também contrários. 

Wallison também ressalta que a própria figura do ex-presidente suscita desconfiança nos apoiadores e nas Forças Armadas. “Vamos pensar nos ditadores de 1964 a 1985. Castelo Branco, Costa Silva, Médici, Geisel, Figueiredo. Todos eles tinham uma carreira militar consolidada dentro das Forças Armadas e eram pessoas da confiança do alto clero das Forças. Já Bolsonaro foi expulso das Forças Armadas nos anos 80. Então ele nunca foi alguém de confiança.” Além disso, o professor acredita que as forças armadas viram uma oportunidade de retomar o protagonismo político-social perdido pós-ditadura.

A responsabilidade

Em sua defesa preliminar, Bolsonaro alegou que não estava no Brasil no dia 8 de janeiro, já que havia viajado aos Estados Unidos no final de dezembro de 2022. No entanto, como esclarecem Emílio e José Santiago, a ausência física não o isenta da responsabilidade. 

Afinal, toda a mobilização que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes foi alimentada por meses de discursos inflamados e ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, incentivados diretamente pelo ex-presidente.

Além disso, investigações revelaram o envolvimento de empresários no financiamento de caravanas para Brasília, demonstrando um esquema organizado de apoio aos atos antidemocráticos, ainda que, criminalmente, a responsabilização de pessoas jurídicas não esteja prevista, exceto em casos de crimes ambientais. Por isso, como destaca Emilio, é fundamental identificar indivíduos dentro dessas organizações que autorizaram o financiamento e a mobilização.

Crimes imputados

Existe a tentativa de minimizar os atos do 8 de janeiro, tornando os golpistas mártires. Um dos grandes exemplos dessa ação é “Débora do Batom”, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por escrever a frase “perdeu, mané” na estátua do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, os atos não se limitam a escrever em uma estátua. Os crimes imputados aos envolvidos no 8 de janeiro são:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M);
• Dano qualificado com violência (art. 163, parágrafo único, I, III e IV);
• Associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único); 
• Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I da lei 9.605/98)

A professora e pesquisadora do PPGCOM da PUC Minas Nara Scabin explica que o 8 de janeiro, mesmo que não tenha dado certo em sua finalidade principal, que era realizar um golpe de Estado e iniciar um regime autocrático, ainda tem uma utilidade para a extrema direita. Por meio da apropriação discursiva e simbólica, via redes sociais e plataformas digitais, há a construção de uma narrativa da extrema direita como perseguida, transformando o 8 de janeiro num símbolo de luta.

O papel do Supremo e os riscos institucionais

O julgamento de Bolsonaro impõe ao STF uma responsabilidade inédita: julgar um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Para Emílio Meyer, o Supremo tem uma chance de reafirmar a defesa da democracia, embora enfrente o risco de ser novamente acusado de parcialidade ou ativismo judicial, especialmente pelos apoiadores do bolsonarismo.

A importância desse julgamento é comparável à redemocratização pós-ditadura: o desfecho do caso poderá consolidar um entendimento jurídico e social sobre os limites da liberdade de expressão e da atuação política no Brasil, estabelecendo precedentes que moldarão o futuro das instituições.

Desde a derrota eleitoral em outubro de 2022, Bolsonaro e aliados lançaram mão de uma série de estratégias para minar a confiança pública nas urnas e culminaram na tentativa de instalação do estado de sítio. “O estado de sítio é um mecanismo extremo, de suspensão temporária de garantias constitucionais, usado apenas para defender o próprio sistema democrático. Bolsonaro tentou traçar uma narrativa para forçar essa situação”, explica Emilio.

Ainda durante o mandato, Bolsonaro promoveu reuniões com embaixadores para atacar o sistema eleitoral, desafiou decisões do STF e incentivou acampamentos golpistas em frente a quartéis militares, que posteriormente alimentaram os atos violentos de janeiro.

Para facilitar o julgamento, os réus foram divididos em cinco núcleos. Confira quais são:

Núcleo 1: Núcleo “crucial” Núcleo 2: Gerenciamento de ações Núcleo 3: “Kids pretos” / Forças Especiais Núcleo 4: Desinformação Núcleo 5: Desdobramento da desinformação

A tentativa de anistia e a batalha no Congresso

Enquanto o julgamento avança no STF, setores bolsonaristas articulam no Congresso Nacional propostas de anistia para os envolvidos nos atos do 8 de janeiro. A tentativa é vista como extremamente preocupante por especialistas.

Anistia é perdão, e não se perdoa quem agiu corretamente. Se perdoa o crime. Para mim, só de ter surgido a hipótese de uma anistia, já me parece uma confissão.

José Santiago, professor de direito penal e processual da PUC Minas

Se aprovada, uma anistia ampla poderia abrir precedentes perigosos, enfraquecendo a responsabilização por tentativas de ruptura institucional e minando o aprendizado democrático. José Santiago explica que a Constituição não permite que se perdoe quem cometeu um ato contra o próprio ordenamento constitucional, pois estaria prevendo o próprio fim dela.

Produção: Mariana Brandão, Julia Melgaço, Wallison Leandro, Izabella Gomes e Danielly Camargos
Reportagem: Mariana Brandão, Julia Melgaço, Wallison Leandro, Izabella Gomes e Danielly Camargos
Edição: Professora e jornalista Fernanda Sanglard
Arte e edição de imagens: Mariana Brandão
Infografia: Mariana Brandão