Sob análise na Comissão Especial, Reforma da Previdência sofre alterações e levanta questionamentos.
Francielle Laudino e Arthur de Souza, Contagem. 29 de Maio| 00h45
Na última quarta- feira (22), o texto da Nova Previdência, que estava sob análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados teve proposições vetadas. O motivo foi a impopularidade das medidas que previam cortes no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e mudanças na aposentadoria rural.
A Reforma da Previdência é uma das pautas mais importantes do governo Bolsonaro. Em tramitação desde o início do ano, a proposta de Paulo Guedes coleciona pontos polêmicos. Além disso demorou quatro meses para ser considerada constitucional e aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Agora o projeto está sob análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde o conteúdo da proposta será discutido, podendo ou não ocorrer mudanças no texto. Uma nova versão foi apresentada na última quarta-feira. Entenda a proposta e o que muda, caso a medida seja aprovada:
Será extinta a aposentadoria por tempo de contribuição.
Apenas quem tiver contribuído por 20 anos e estiver dentro da idade mínima poderá se aposentar.
Funcionários públicos precisarão pagar uma porcentagem maior ao INSS e contribuir por 25 anos.
A idade mínima continua a mesma do primeiro texto, 62 anos para mulheres e 65 para os homens.
Professores poderão se aposentar aos 60 anos e militares, aos 55.
Quem está dentro do período de transição a proposta prevê três regras:
1- uma pelo sistema de pontos (idade + tempo de contribuição);
2- outra por idade;
3- e uma aos que estejam a dois anos ou menos de se aposentar.
PROPAGANDA ENGANOSA
Apesar das mudanças, os economistas alertam que a reforma sozinha, além de não ser suficiente para ajustar as contas públicas, pode aumentar a pobreza nas classes mais baixas. De acordo com Flávio Riani, mestre em Finanças Públicas, a reforma é importante, mas apenas isso não será o bastante para resolver a crise orçamentária.“De imediato a reforma não tem impacto nenhum. A previdência é afetada pelo não crescimento, porque você não tendo emprego, não gera renda e diminui a própria contribuição previdenciária.” Isso acontece porque no Brasil o sistema é de repartição, ou seja, quem está trabalhando hoje, sustenta quem recebe do INSS.
Escute a conversa com o economista, Flávio Riani
MUDANÇAS DEFENSÁVEIS
Após muita polêmica foram excluídas as proposições que previam cortes no BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e pessoas com deficiência. Tais medidas, sendo aprovadas, causariam um aumento vertiginoso da pobreza entre a faixa etária mais velha.
Trabalhador mostra canteiro de couve. Foto: Francielle Laudino
Também foi retirado o texto que igualaria a aposentadoria rural a dos demais trabalhadores que causaria o aumento da contribuição paga ao INSS para 600 reais por ano. A idade mínima também seria elevada em cinco anos para homens e mulheres. O plano desconsidera completamente o desgaste físico acentuado provocado pela trabalho rural, e a noção de que os rendimentos são dependentes da qualidade da safra. Maria de Souza, Diretora de Política Sociais e Previdência da Fetaemg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais) alerta sobre as consequências da falta de diálogo entre governo e os trabalhadores do campo, “ a reforma gera desestímulo para as pessoas continuarem no campo e dificuldades sociais e econômicas. Os cinco anos de diferença pioram o desgaste físico, essa situação vai gerar diminuição da condição de atividade rural e redução da produtividade”. Até o momento o governo mostrou pouca preocupação, para definir novas diretrizes ao setor.
Confira: Entrevista com Maria de Souza, Diretora de Políticas Sociais e Previdência da Fetaemg
DESIGUALDADE.
Entre tantas discussões os pobres continuam os mais prejudicados, visto que 53% das pessoas se aposentam por idade e ganhando entre um e dois salários mínimos. Segundo uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 95% dos trabalhadores desempregados há mais de um ano são das classes C,D e E. O resultado do estudo é apenas um dos exemplos que comprovam a dificuldade das classes mais pobres para permanecer no emprego. Mostrando que a proposta de aumento progressivo do valor de aposentadoria proporcionalmente aos anos de trabalhados, na prática, não funciona para essa população. Isto coloca em xeque propostas como um possível sistema de capitalização que complementaria a aposentadoria pública. “Para quem ganha um ou dois salários mínimos, a capacidade de poupança é muito baixa” reforçou o economista Flávio Riani.
Diante de um país de economia estagnada e realidades sociais tão distintas, o governo tem um grande desafio: implementar um projeto de previdência justo, que preserve os direitos das minorias, mantenha a seguridade social das classes populares e que se atualize a nova realidade brasileira.
