{"id":9092,"date":"2022-06-06T13:30:00","date_gmt":"2022-06-06T16:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/?p=9092"},"modified":"2022-06-05T21:48:43","modified_gmt":"2022-06-06T00:48:43","slug":"direito-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/direito-digital\/","title":{"rendered":"Gig economy e trabalho on-demand: direitos em falta"},"content":{"rendered":"\n

Um dos principais problemas da gig economy<\/em> (a economia do \u201cbico\u201d) e do trabalho on-demand<\/em> (sob demanda), segundo a procuradora e doutora em Direito do Trabalho Lorena Vasconcelos, \u00e9 a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho em aplicativos como iFood<\/em>, Uber <\/em>e correlatos. Nesses regimes de trabalho plataformizado, o funcion\u00e1rio n\u00e3o tem direitos m\u00ednimos, como hora de trabalho demarcada, previd\u00eancia social e um sal\u00e1rio fixo mensal, garantidos no principal regime de trabalho vigente no Brasil: a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT).<\/p>\n\n\n\n

Esse regime, criado em 1943, durante o governo de Get\u00falio Vargas, prev\u00ea uma carga hor\u00e1ria de 8 horas di\u00e1rias e, no m\u00e1ximo, 44 horas semanais, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias remuneradas, FGTS, al\u00e9m de diversos outros benef\u00edcios, como adicional noturno e de insalubridade. Trabalhando de forma digital, por meio de aplicativos de transporte de pessoas e de mercadorias, os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam nenhum direito garantido.<\/p>\n\n\n\n

A ideia que \u00e9 vendida pelas grandes empresas \u00e9 de um trabalho aut\u00f4nomo, sem chefe e que \u00e9 totalmente controlado pelo entregador, por\u00e9m, a realidade n\u00e3o \u00e9 essa. S\u00e3o diversos os relatos de bloqueios inesperados e boicotes do aplicativo aos trabalhadores que realizam greves. Da parte do aplicativo, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma explica\u00e7\u00e3o ao trabalhador, que fica sem saber o que fez para ser bloqueado.<\/p>\n\n\n\n

A empresa – ou melhor, o algoritmo – \u00e9 quem est\u00e1 no comando, priorizando trabalhadores que se dedicam mais horas, em fins de semana, feriados, madrugada. Aqueles que, por algum motivo, n\u00e3o podem estar dispon\u00edveis em todos os turnos, s\u00e3o boicotados. \u201cO algoritmo valoriza quem est\u00e1 sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Lorena Vasconcelos.<\/p>\n\n\n\n

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Lorena Vasconcelos – Foto: Arquivo pessoal<\/figcaption><\/figure>\n<\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

“O algoritmo valoriza quem est\u00e1 sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o”<\/p>Lorena Vasconcelos, doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Roma<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

“O caminho \u00e9 a luta”, diz entregadora e ativista<\/h2>\n\n\n\n

Com a pandemia de covid-19, o trabalho por aplicativos sofreu um aumento tanto pela demanda dos consumidores, que estavam em casa, quanto dos trabalhadores, que perderam seus empregos devido \u00e0 crise na sa\u00fade e na economia brasileira. Dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA)<\/a> mostram que, em 2021, o n\u00famero de trabalhadores no transporte de mercadorias subiu 116% em rela\u00e7\u00e3o a 2019, ano anterior \u00e0 pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Como consequ\u00eancia desse aumento de trabalhadores e de demanda, segundo Lorena Vasconcelos, trabalhadores come\u00e7aram a perceber a falta de direitos m\u00ednimos, como EPI\u2019s (m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel) e pontos de apoio, e passaram a realizar greves e paralisa\u00e7\u00f5es, o que fazem at\u00e9 hoje, mesmo com a flexibiliza\u00e7\u00e3o da pandemia. Para a procuradora, a uni\u00e3o entre os trabalhadores \u00e9 a melhor forma para se conseguir direitos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA via que tradicionalmente tem se utilizado e, na minha opini\u00e3o, \u00e9 a mais eficiente para se buscar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o coletiva, porque, de outra forma, eles n\u00e3o t\u00eam um poder de negocia\u00e7\u00e3o com as empresas\u201d, conta Lorena Vasconcelos. Em entrevista ao ColabCast<\/strong><\/a>, Vanessa Barbosa, entregadora e ativista pelos direitos dos trabalhadores de aplicativos, defende:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA luta t\u00e1 no nosso dia a dia. […] Desde a hora que eu subo em cima da moto, pra mim, ali j\u00e1 \u00e9 uma luta. E eu tento unir o pessoal, mostrar pra eles que o caminho \u00e9 a luta mesmo e que s\u00f3 dessa forma a gente vai conseguir\u201d<\/p>Vanessa Barbosa, entregadora e ativista pelos direitos dos trabalhadores de aplicativo<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

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