{"id":7030,"date":"2021-07-06T15:45:26","date_gmt":"2021-07-06T18:45:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/?p=7030"},"modified":"2021-07-06T15:46:29","modified_gmt":"2021-07-06T18:46:29","slug":"privatizacao-do-ensino-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/privatizacao-do-ensino-publico\/","title":{"rendered":"Ensino p\u00fablico privatizado?"},"content":{"rendered":"\n

Uma nova proposta do Governo de Minas, divulgada no Di\u00e1rio Oficial no fim de abril, tem provocado indigna\u00e7\u00e3o entre profissionais da educa\u00e7\u00e3o<\/a> e do ensino p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se do Projeto Somar<\/a>: um programa que pretende passar a gest\u00e3o pedag\u00f3gica e administrativa das escolas estaduais para institui\u00e7\u00f5es privadas da sociedade civil, num sistema de gest\u00e3o compartilhada.<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SEE\/MG) sob a justificativa de que possibilitaria melhora na qualidade do ensino e diminui\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o escolar. Uma audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada no \u00faltimo dia 12 de maio pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a proposta.<\/p>\n\n\n\n

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Deputados da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia na audi\u00eancia p\u00fablica sobre o Projeto Somar \/ Foto Luiz Santana\/ ALMG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Pelo Somar, as institui\u00e7\u00f5es privadas ser\u00e3o escolhidas por meio de edital j\u00e1 aberto para o projeto piloto e receber\u00e3o recursos do tesouro estadual, sendo calculado o custo m\u00e9dio de cada estudante para o repasse. A iniciativa tamb\u00e9m envolve adotar escolas de ciclo \u00fanico, separando as que ofertam ensino m\u00e9dio, por exemplo. Todavia, entidades representativas, professores e estudantes questionam a falta de di\u00e1logo com a sociedade e denunciam que o projeto pode culminar na privatiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o escolar.<\/p>\n\n\n\n

Em Belo Horizonte e na regi\u00e3o metropolitana j\u00e1 foram definidas as tr\u00eas escolas que integrar\u00e3o um projeto piloto ainda neste ano. S\u00e3o elas: a Escola Estadual Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabar\u00e1; a Escola Estadual Maria Andrade Resende e a Escola Estadual Francisco Menezes Filho, ambas de BH. Ao todo, as tr\u00eas unidades t\u00eam mais de dois mil alunos. A previs\u00e3o da SEE\/MG \u00e9 que o projeto come\u00e7ar\u00e1 com elas j\u00e1 no segundo semestre deste ano, como per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, para a implanta\u00e7\u00e3o definitiva em 2022.<\/p>\n\n\n\n

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A Escola Estadual Maria Andrade Resende, sediada no bairro Gar\u00e7as em BH, foi uma das escolhidas para o projeto piloto \/ Foto: Tiago Ciccarin\/ALMG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

As escolas Coronel Adelino e Francisco Menezes tiveram queda nas notas no \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb), e a escola Maria Andrade n\u00e3o pontuou, por baixo comparecimento. Mas, para o professor Alanderson do Nascimento, que leciona hist\u00f3ria na Francisco Menezes, a escolha vai al\u00e9m dos \u00edndices. “As tr\u00eas escolas est\u00e3o em excelentes localidades. Em regi\u00f5es de classe m\u00e9dia alta. Falando especificamente da qual trabalho, a comunidade do entorno tem certa repulsa \u00e0 escola p\u00fablica. E o sonho dessa parcela da sociedade \u00e9 fechar a escola\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Na audi\u00eancia p\u00fablica, Adriano Jos\u00e9 de Paula, diretor estadual do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (Sind-UTE\/MG)<\/a>, tamb\u00e9m questionou a escolha baseada no Ideb. \u201cH\u00e1 escolas com \u00edndices inferiores e em \u00e1reas de vulnerabilidade social. Acreditamos que esse projeto n\u00e3o serve para escola nenhuma. Se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 melhorar, deveriam come\u00e7ar pelas escolas com menores \u00edndices. Mas talvez elas n\u00e3o interessem \u00e0 iniciativa privada.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Houve cr\u00edticas tamb\u00e9m \u00e0 frieza da SEE\/MG ao escolher as escolhas apenas se baseando apenas em n\u00fameros do Ideb. O professor Jonatas Souza Lima da escola Francisco Menezes Filho pontuou que a complexidade do ensino n\u00e3o pode ser descritas em n\u00fameros e que faltou di\u00e1logo para entender essas quest\u00f5es. Atrav\u00e9s da assessora estrat\u00e9gica Clara Pinheiro, a SEE\/MG informou que a escolha tamb\u00e9m levou em conta a localidade, o fato de serem escolas que ofertam apenas o ensino m\u00e9dio, n\u00e3o possu\u00edrem escola em tempo integral, serem de porte m\u00e9dio e terem um custo aluno similar ao de refer\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Principais mudan\u00e7as<\/strong> para o ensino p\u00fablico<\/h3>\n\n\n\n

O Projeto Somar vai ao encontro da implementa\u00e7\u00e3o do Novo Ensino M\u00e9dio, previsto para come\u00e7ar a vigorar no ano que vem. Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 que os professores, atualmente servidores p\u00fablicos, passar\u00e3o a ser contratados como na rede privada. A previs\u00e3o \u00e9 que os concursados sejam remanejados para outras institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n\n\n\n

Mas os docentes das tr\u00eas escolas do piloto afirmam que foram pegos de surpresa pelo projeto, tendo tomado conhecimento por divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia. \u201cFoi realmente desestruturante para todo mundo, tirou nosso sossego para trabalhar. Um desrespeito com o servidor p\u00fablico\u201d, diz Alanderson. Ele ressalta que os educadores n\u00e3o foram consultados para elabora\u00e7\u00e3o do novo modelo. \u201cQuem est\u00e1 ali na ponta do processo educacional \u00e9 o professor, e ele deveria ter sido ouvido”.<\/p>\n\n\n\n

Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, a deputada Laura Serrano (Novo) informou que a SEE\/MG fez reuni\u00f5es com os diretores das escolas, no dia 27 de abril, orientando que comunicasse \u00e0 comunidade escolar. A reuni\u00e3o aconteceu um dia antes da publica\u00e7\u00e3o do edital. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que presidiu a audi\u00eancia, criticou a tentativa de amenizar a situa\u00e7\u00e3o. “Tentar transformar uma reuni\u00e3o \u00e0s v\u00e9speras do lan\u00e7amento do edital em uma justificativa, como se assim tivesse sido informado a comunidade, tamb\u00e9m \u00e9 desrespeitoso.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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Laura Serrano (\u00e0 direita) e Beatriz Cerqueira (\u00e0 esquerda) durante audi\u00eancia p\u00fablica \/ Foto Luiz Santana\/ALMG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Entre os deputados que se posicionaram a favor do Somar na ALMG, Laura Serrano (Novo) argumentou que \u201cas tr\u00eas escolas n\u00e3o deixar\u00e3o de ser p\u00fablicas”. Segundo ela, o que se busca \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o compartilhada para ter resultados melhores. Tamb\u00e9m na audi\u00eancia, o representante do Sind-UTE\/MG rebateu tal perspectiva: \u201cNa pr\u00e1tica \u00e9 uma privatiza\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico. Uma mercantiliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. N\u00e3o h\u00e1 como dizer \u2018gest\u00e3o compartilhada\u2019, se \u00e9 privatiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a SEE\/MG o Projeto Somar est\u00e1 embasado e amparado na Lei Federal 13.019\/2014<\/a> e no decreto estadual 47.132\/2017<\/a>, ambas sobre sobre o estabelecimento de parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a iniciativa privada. Apesar disso, Beatriz Cerqueira apontou inconstitucionalidades na implanta\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cA constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds n\u00e3o autoriza o Estado a abrir m\u00e3o do seu poder estatal de prestar o servi\u00e7o da educa\u00e7\u00e3o e transferir para a iniciativa privada. N\u00e3o h\u00e1 par\u00e2metro legal para esse projeto. \u00c9 inconstitucional ao tirar a gest\u00e3o democr\u00e1tica. Na constitui\u00e7\u00e3o federal e estadual a gest\u00e3o democr\u00e1tica \u00e9 um princ\u00edpio garantido e uma das primeiras coisas que o Projeto Somar subtra\u00ed \u00e9 o direito a uma gest\u00e3o democr\u00e1tica da comunidade sob sua escola\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Referenciais do Projeto Somar<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A SEE\/MG usou como refer\u00eancia para o projeto o modelo de charter school<\/em> estadunidense, as experi\u00eancias das Escolas Fam\u00edlia Agr\u00edcola (EFAs) que possuem parcerias com organiza\u00e7\u00f5es sem fim lucrativo e a escola Cidade dos Meninos, em Ribeir\u00e3o das Neves. Esta \u00faltima sendo alvo de muito debate na audi\u00eancia p\u00fablica. Laura Serrano destacou, al\u00e9m dos exemplos internacionais, a experi\u00eancia em Ribeir\u00e3o das Neves. \u201cA cidade dos Meninos \u00e9 uma escola estadual com gest\u00e3o compartilhada com uma organiza\u00e7\u00e3o social que gera resultados excelentes\u201d. Por\u00e9m, Adriano Jos\u00e9 de Paula, que \u00e9 professor nas proximidades da Cidade dos Meninos, rebateu a declara\u00e7\u00e3o dizendo que, mesmo havendo a parceria, os professores da escola s\u00e3o todos efetivos da SEE\/MG.<\/p>\n\n\n\n

Adriano tamb\u00e9m destacou que muitos alunos saem da Cidade dos Meninos para ir para escola em que ele trabalha, por n\u00e3o se adequarem ao perfil. \u201cNa escola p\u00fablica trabalhamos com todos os alunos e n\u00e3o escolhemos o que se encaixa no perfil da escola. A Cidade dos Meninos n\u00e3o \u00e9 um exemplo que d\u00e1 certo, pois quando voc\u00ea seleciona seus alunos, voc\u00ea controla o resultado. Mas na escola p\u00fablica acolhemos a todos dentro das suas diversidades\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Ainda sobre as refer\u00eancias do projeto, a deputada Beatriz Cerqueira criticou a compara\u00e7\u00e3o do modelo de gest\u00e3o compartilhada com as EFAs. \u201c\u00c9 inacredit\u00e1vel que a SEE\/MG tenha como ponto de partida um projeto que \u00e9 de altern\u00e2ncia, e que aproxima a educa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia camponesa e permite a perman\u00eancia do jovem no campo. Compar\u00e1-las \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 desconhecer a metodologia das Escolas Fam\u00edlia Agr\u00edcola\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m houve muitos questionamentos sobre o embasamento te\u00f3rico do projeto, sobre quais dados e estudos cient\u00edficos foram utilizados para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto. A SEE\/MG, atrav\u00e9s da representante na audi\u00eancia, afirma ter feito uma pesquisa de opini\u00e3o na regi\u00e3o da escola Cidade dos Meninos. O professor Jonatas Souza Lima, da escola Francisco Menezes Filho, disse que foi “estarrecedor” ouvir que apenas uma pesquisa de opini\u00e3o foi feita para implementar um novo modelo. Ele tamb\u00e9m questiona quais foram os princ\u00edpios pedag\u00f3gicos utilizados.<\/p>\n\n\n\n

Desempenho esperado <\/strong>para o ensino p\u00fablico<\/h3>\n\n\n\n

A SEE\/MG informou que vai monitorar a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia do desempenho dos alunos sob gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es. Rud\u00e1 Guedes, cientista pol\u00edtico convidado para a audi\u00eancia p\u00fablica, declarou na ocasi\u00e3o que o modelo focado nessas metas foge da realidade social do Brasil. \u201cS\u00e3o dois conceitos autorreferentes, pois eles n\u00e3o dialogam com a cultura local nem com a comunidade. O conceito atual \u00e9 o de relev\u00e2ncia cultural, em que a gest\u00e3o dialoga com a comunidade para ent\u00e3o absorver e transformar numa concep\u00e7\u00e3o mergulhada na nossa cultura. Os conceitos de efici\u00eancia e efic\u00e1cia s\u00e3o do s\u00e9culo passado, que sozinhos pouco dialogam com a cultura local ou constroem uma governan\u00e7a social\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n

Laura Serrano defendeu os conceitos argumentando que n\u00e3o s\u00e3o apenas conceitos gerenciais abstratos, pois consideram a realidade social ao tentar dar as mesmas oportunidades a um aluno de escola p\u00fablica e um aluno de escola particular. Para Rud\u00e1 isso n\u00e3o se justifica, pois os modelos de gest\u00e3o empresarial na educa\u00e7\u00e3o, tais quais os pretendidos pela gest\u00e3o compartilhada, s\u00e3o focados na popula\u00e7\u00e3o de alta renda e n\u00e3o acolhe os menos favorecidos.<\/p>\n\n\n\n

Alunos afetados pelo projeto<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Regina Moura \u00e9 m\u00e3e de uma aluna da escola Francisco Menezes Filho e se posicionou contra o projeto durante a audi\u00eancia. Ela disse n\u00e3o entender quais as garantias que o governo atual ofereceria ao lan\u00e7ar um projeto dessa amplitude no fim do mandato, sem ter a certeza de que vai permanecer no poder. Regina n\u00e3o est\u00e1 satisfeita de que sua filha esteja sendo usada num experimento durante o ensino m\u00e9dio. \u201cO projeto \u00e9 piloto para voc\u00eas, porque para o aluno que est\u00e1 no terceiro ano, como minha filha, n\u00e3o \u00e9 piloto. Se der errado, deu errado para ela e vai ter impacto para o resto da vida. N\u00e3o quero que minha filha seja teste de voc\u00eas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A deputada Beatriz Cerqueira al\u00e9m de ter dado entrada no pedido de impugna\u00e7\u00e3o do edital, tamb\u00e9m protocolou junto \u00e0 promotoria de justi\u00e7a uma den\u00fancia sobre a ilegalidade do Projeto Somar. Em nota SEE\/MG informou que a implanta\u00e7\u00e3o do piloto segue prevista para come\u00e7ar ainda este ano e que as parcerias ser\u00e3o formalizadas at\u00e9 final de julho, quando ser\u00e1 iniciado o processo de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Governo de Minas lan\u00e7a projeto para designar gest\u00e3o de escolas a institui\u00e7\u00f5es privadas<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":7032,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[243],"tags":[758,759,757,756],"class_list":["post-7030","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","tag-ensino-publico","tag-governo-de-minas","tag-privatizacao","tag-projeto-somar"],"yoast_head":"\nEnsino p\u00fablico privatizado? - Colab<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Governo de Minas lan\u00e7a Projeto Somar, um sistema de gest\u00e3o compartilhada entre ensino p\u00fablico e institui\u00e7\u00f5es privadas. 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