{"id":6772,"date":"2021-06-11T18:00:00","date_gmt":"2021-06-11T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/?p=6772"},"modified":"2021-07-12T15:46:26","modified_gmt":"2021-07-12T18:46:26","slug":"da-tracao-animal-a-motora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/da-tracao-animal-a-motora\/","title":{"rendered":"Da tra\u00e7\u00e3o animal \u00e0 motora"},"content":{"rendered":"\n

O projeto de lei n\u00famero 142\/17 j\u00e1 tramitava na C\u00e2mara de Vereadores<\/a> de Belo Horizonte<\/a> h\u00e1 quatro anos quando foi votado e aprovado, em segundo turno, no dia 15 de dezembro de 2020, com grande impacto para quem trabalha com tra\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n\n\n\n

Os vereadores da capital mineira aprovaram o texto que previa, em um prazo de 10 anos, a substitui\u00e7\u00e3o dos cavalos por ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o motora, voltados ao transporte de cargas na cidade. J\u00e1 no dia 23 de janeiro de 2021, o ent\u00e3o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito de Belo Horizonte<\/a>, Alexandre Kalil (PSD). <\/p>\n\n\n\n

A medida trouxe impacto direto na vida de, pelo menos, 10 mil fam\u00edlias de carroceiros e carroceiras que sustentam seus familiares a partir do trabalho nas carro\u00e7as<\/strong>. As discuss\u00f5es, a consequente vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e a posterior san\u00e7\u00e3o do prefeito geraram manifesta\u00e7\u00f5es desses profissionais aut\u00f4nomos e, de outro lado, de grupos defensores dos direitos animais.<\/p>\n\n\n\n

Carta aberta em defesa da tra\u00e7\u00e3o animal<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m de manifesta\u00e7\u00e3o que tomou as ruas do centro da cidade em janeiro, a Associa\u00e7\u00e3o dos Carroceiros e Carroceiras Unidos de Belo Horizonte e Regi\u00e3o Metropolitana publicou uma carta aberta<\/a>, assinada por outras 22 entidades da sociedade civil, que solicitava \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores vetasse o projeto. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Carroceiros em manifesta\u00e7\u00e3o em Belo Horizonte. Reprodu\u00e7\u00e3o: Caritas MG<\/p>\n\n\n\n

Um dos coautores da carta, Frei Gilvander Moreira<\/a>, assessor da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, afirma que a aprova\u00e7\u00e3o prejudica os carroceiros e n\u00e3o protege, na pr\u00e1tica, os animais. <\/p>\n\n\n\n

Se h\u00e1 algo que o projeto de lei 142 covardemente aprovado n\u00e3o faz \u00e9 garantir o respeito aos direitos dos cavalos e \u00e9guas, e ainda viola, de forma cruel, os direitos humanos b\u00e1sicos. Viola o direito \u00e0 livre express\u00e3o da diversidade cultural e viola o direito ao trabalho, j\u00e1 que o trabalho com os cavalos e \u00e9guas \u00e9 a \u00fanica fonte de renda para 10 mil fam\u00edlias em Belo Horizonte\u201d. <\/p>Frei Gilvander Moreira<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

No manifesto, os carroceiros, que t\u00eam como lema \u201cA cidade \u00e9 nossa ro\u00e7a! Nossa luta \u00e9 na carro\u00e7a!\u201d<\/strong>, se posicionam de forma contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto, alegando, dentre outros pontos, que os animais fazem parte das fam\u00edlias desses trabalhadores, por isso s\u00e3o bem tratados. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os carroceiros tamb\u00e9m reivindicam por meio do documento, a \u201celabora\u00e7\u00e3o participativa e implementa\u00e7\u00e3o de programas sociais voltados \u00e0 comunidade carroceira, abrangendo projetos de alfabetiza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do associativismo; estabelecimento de um espa\u00e7o permanente de di\u00e1logo entre o poder p\u00fablico e as organiza\u00e7\u00f5es de carroceiros\/as, tendo em vista a garantia e a defesa dos direitos humanos e animais\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Quem apoia a aprova\u00e7\u00e3o da lei? <\/h2>\n\n\n\n

Organiza\u00e7\u00f5es civis voltadas aos direitos dos animais defendem e consideram a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e a san\u00e7\u00e3o do prefeito como uma vit\u00f3ria na luta pelos direitos dos cavalos em Belo Horizonte. Dentre essas organiza\u00e7\u00f5es, o Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA)<\/a> alega que esses animais vivem em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e de explora\u00e7\u00e3o, e que, por esse motivo, a san\u00e7\u00e3o da lei significa um passo importante para a garantia dos direitos dos cavalos. <\/p>\n\n\n\n

A explora\u00e7\u00e3o em carro\u00e7as e a falta de condi\u00e7\u00e3o financeira para manter o bem-estar de um animal de grande porte, considerando as elevadas quantias envolvidas, \u00e9 um dos principais problemas. Por mais grave que seja o momento, n\u00e3o podemos fechar nossos olhos e nos calar diante desta realidade frequente, de cavalos agonizando nas nove regionais de Belo Horizonte, v\u00edtimas da explora\u00e7\u00e3o nas carro\u00e7as e seu posterior abandono quando n\u00e3o aguentam mais o trabalho escravo.<\/p>Movimento Mineiro pelos Direitos Animais<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Processo <\/h3>\n\n\n\n

De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o dos Carroceiros de Belo Horizonte, a comunidade j\u00e1 participava de conversas com a Prefeitura da capital, desde 2017, para regulamentar o trabalho e implementar medidas de cuidado com os animais. Inclusive, o projeto de lei \u00e9 do ano de 2017 e tramitava na C\u00e2mara de Vereadores da capital mineira, desde ent\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Ao longo desse processo, o projeto passou por diversas altera\u00e7\u00f5es, dentre elas a retirada do trecho que garantia \u00e0 Prefeitura de Belo Horizonte a obriga\u00e7\u00e3o de subsidiar a aquisi\u00e7\u00e3o de motocicletas e demais custos necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as pelos trabalhadores. Com a retirada do trecho, todos os custos ficam a cargo dos pr\u00f3prios carroceiros e carroceiras.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o apontada por Frei Gilvander Moreira, no site<\/a> em que divulga conte\u00fado voltado para diversas causas sociais, \u00e9 que a lei foi aprovada sem que houvesse um estudo ou pesquisa que mapeasse o modo e a qualidade de vida desses trabalhadores. Ainda segundo Frei Gilvander, o n\u00famero de 10 mil fam\u00edlias de carroceiros \u00e9 uma estimativa, visto que n\u00e3o h\u00e1 nenhum censo demogr\u00e1fico sobre essa comunidade tradicional. <\/p>\n\n\n\n

Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o capazes de apresentar o n\u00famero oficial de trabalhadores e trabalhadoras, o n\u00famero de animais envolvidos e nem o n\u00famero de animais apreendidos pelo poder p\u00fablico, v\u00edtimas de maus-tratos advindos do trabalho carroceiro. <\/p>Frei Gilvander Moreira.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Tra\u00e7\u00e3o animal: o que muda na pr\u00e1tica? <\/h2>\n\n\n\n

A dificuldade aqui \u00e9 que, agora que o projeto passou, t\u00eam muitos clientes me ligando perguntando se acabou, se eu estou rodando clandestino. Eu digo: n\u00e3o, temos 10 anos para fazer a troca ainda. <\/p>Cl\u00e1udio de Jesus Araujo, carroceiro<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Cl\u00e1udio de Jesus Araujo, 50, que \u00e9 carroceiro h\u00e1 mais de 20 anos, conta como a aprova\u00e7\u00e3o do projeto j\u00e1 trouxe impactos em seu trabalho, mesmo com o prazo de 10 anos para ajustes. Sobre a aprova\u00e7\u00e3o da lei, ele afirma ainda n\u00e3o acreditar na possibilidade de ter de transformar tanto sua din\u00e2mica de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara mim, a ficha ainda n\u00e3o caiu, eu n\u00e3o me vejo n\u00e3o mexendo com a minha carro\u00e7a. Se eu ganhar um pr\u00eamio na Mega Sena, eu n\u00e3o vendo minha carro\u00e7a, nem minha charrete. Eu posso ter o carro do ano na garagem, que da minha carro\u00e7a eu n\u00e3o me desfa\u00e7o\u201d. <\/p>Cl\u00e1udio de Jesus Araujo, carroceiro<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o experiente carroceiro ainda cita que os maus-tratos, relatados por organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos animais, s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es, e que a\u00e7\u00f5es que combatam atitudes que promovam sofrimento aos animais s\u00e3o alternativas. \u201cEles [poder p\u00fablico] deviam chegar nos carroceiros, que maltratam, e conversar com eles, ter um di\u00e1logo, para cuidar do seu animal, e n\u00e3o chegar e tirar, pois at\u00e9 para os animais \u00e9 ruim\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Ainda sobre os animais, Cl\u00e1udio conta um pouco de como cuida de seus cavalos diariamente. \u201c<\/strong>Meus cavalos s\u00e3o bem tratados, acabei de tratar deles ali agora, todo dia \u00e9 capim mo\u00eddo, \u00e9 ra\u00e7\u00e3o, outra hora \u00e9 o feno, ent\u00e3o meus cavalos s\u00e3o bem tratados\u201d. Os cuidados com os cavalos s\u00e3o naturais de algu\u00e9m que possui enorme apre\u00e7o por sua profiss\u00e3o. \u201cEu tenho prazer, eu gosto, \u00e9 prazeroso trabalhar com a minha carro\u00e7a, entendeu?\u201d. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Reconhecimento <\/h2>\n\n\n\n

No dia 25 de fevereiro de 2021, a Comiss\u00e3o Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CPCT-MG) aprovou a emiss\u00e3o da certid\u00e3o de autodefini\u00e7\u00e3o da Comunidade Carroceira de BH como comunidade tradicional<\/strong>. A emiss\u00e3o do documento fornece aos carroceiros um mecanismo que fortalece a busca pelos direitos dessa comunidade, visto que, a certid\u00e3o garante, por exemplo, a possibilidade, mediante solicita\u00e7\u00e3o, de instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e titula\u00e7\u00e3o coletiva, junto \u00e0 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa). <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o reconhecimento como comunidade tradicional vai ao encontro da Conven\u00e7\u00e3o 169, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Essa conven\u00e7\u00e3o garante, aos povos tradicionais, o direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e esclarecida em rela\u00e7\u00e3o a qualquer medida, de governos ou iniciativa privada, que afetem o modo de vida desses povos. Esse ponto, \u00e9 ressaltado por Frei Gilvander Moreira, que afirma que somente com o di\u00e1logo um projeto de lei seria vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO poder p\u00fablico, Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, precisa ouvir os carroceiros e carroceiras, para que um projeto de lei realmente justo, e que respeite os direitos dos carroceiros e carroceiras seja elaborado e aprovado\u201d. <\/p>Frei Gilvander Moreira<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

A aus\u00eancia desse di\u00e1logo na aprova\u00e7\u00e3o da lei 11.285 foi um ponto que incomodou bastante Cl\u00e1udio Ara\u00fajo, que entende que reuni\u00f5es entre carroceiros e o poder p\u00fablico seriam fundamentais, devido ao tamanho da popula\u00e7\u00e3o carroceira. \u201cNem conversar com a gente, nunca conversaram, nada. Eu acho que deveria ter pegado ao menos 10% dos carroceiros, pela quantidade que tem, e ter feito umas palestras explicando como \u00e9 que \u00e9\u201d, ressalta o carroceiro.<\/p>\n\n\n\n

Reportagem produzida por Arthur de Viveiros, Luis Henrique Ferreira e Rafael Coutinho, do 8\u00b0 per\u00edodo de Jornalismo do campus Cora\u00e7\u00e3o Eucar\u00edstico, para a disciplina Produ\u00e7\u00e3o em Jornalismo Digital.<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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