{"id":6692,"date":"2021-06-01T17:00:00","date_gmt":"2021-06-01T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/?p=6692"},"modified":"2021-06-01T17:00:46","modified_gmt":"2021-06-01T20:00:46","slug":"fiscalizar-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/fiscalizar-politica\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"\n

Diferente do que se possa pensar, a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o na pol\u00edtica n\u00e3o termina quando este escolhe e registra o n\u00famero de um potencial candidato nas urnas. Idealmente, o conceito de pol\u00edtica e governo se baseava na no\u00e7\u00e3o de que o governante ou l\u00edder deveria agir sempre procurando o apoio pol\u00edtico por parte do povo.<\/p>\n\n\n\n

Um governante s\u00f3 se sustenta, na teoria e ap\u00f3s eleito democraticamente, se o povo estiver satisfeito com as medidas implementadas por ele e os representantes que comp\u00f5em os demais poderes – judici\u00e1rio, legislativo e executivo. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com Helton Vieira J\u00fanior, candidato a vereador em Belo Horizonte em 2020 e graduando em Gest\u00e3o P\u00fablica na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), \u00e9 bastante comum que a maioria dos cidad\u00e3os n\u00e3o pense ou n\u00e3o tenha conhecimento a respeito de medidas de participa\u00e7\u00e3o para se engajar com a pol\u00edtica local ou at\u00e9 mesmo federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA maneira como tudo \u00e9 exposto n\u00e3o colabora muito para que as pessoas participem disso [fiscaliza\u00e7\u00e3o]. N\u00e3o \u00e9 chamativo, nem atraente. O pr\u00f3prio Di\u00e1rio Oficial que, em tese, \u00e9 o que divulga todas as a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico no Brasil, seja o do Munic\u00edpio, do Estado ou da Uni\u00e3o, \u00e9 feito em \u201cjuridiqu\u00eas\u201d, em um formato at\u00e9 antiquado. At\u00e9 nas m\u00eddias, pelo vocabul\u00e1rio que \u00e9 usado, as pessoas n\u00e3o entendem.\u201d <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Por que se interessar por pol\u00edtica?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"\"
Foto de Michelle Guimar\u00e3es no Pexels<\/a><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Participar ativamente do cen\u00e1rio pol\u00edtico de um pa\u00eds exige que o cidad\u00e3o demonstre um m\u00ednimo de interesse diante do que \u00e9 proposto e executado pelos que est\u00e3o no poder. Por se tratar de um tema muitas vezes pol\u00eamico, que demanda tempo, al\u00e9m de ser cheio de vertentes a serem estudadas, assuntos sobre pol\u00edtica governamental s\u00e3o atrelados a um sentimento de desesperan\u00e7a, principalmente no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Bruno Morassutti, advogado, especialista e mestre em Direito, al\u00e9m de cofundador da Fiquem Sabendo<\/a>, ag\u00eancia de dados independente especializada na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), existe uma falta de interesse do cidad\u00e3o em fiscalizar e se informar sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas, at\u00e9 o receio de se sentir exposto demais ao tomar partido de um assunto \u201cexclusivo\u201d a estudiosos do assunto, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa minha opini\u00e3o, o porqu\u00ea dos cidad\u00e3os n\u00e3o investirem na fiscaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos ocorre por v\u00e1rios motivos. Primeiro motivo: a falta de conhecimento sobre como fazer isso. Segundo motivo: falta de tempo. Terceiro motivo: receio ou medo de sofrer algum tipo de repres\u00e1lia. Por isso \u00e9 sempre interessante que os cidad\u00e3os consigam se organizar e realizar esse tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o de forma conjunta e n\u00e3o sozinhos.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Ao persistir na ren\u00fancia de seus direitos, as pessoas abdicam da chance de se tornarem participantes ativos da sociedade em que est\u00e3o inseridas, se expondo \u00e0s decis\u00f5es tomadas pelos demais poderes, que podem ou n\u00e3o ser ben\u00e9ficas.<\/p>\n\n\n\n

Formas de engajamento pol\u00edtico <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o na pol\u00edtica vai al\u00e9m do pr\u00f3prio voto e, mesmo sem o incentivo formal do governo, existem diversas maneiras de se manter ativo e engajado na pol\u00edtica. Uma delas \u00e9 a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), que tem como objetivo garantir que todos os cidad\u00e3os recebam informa\u00e7\u00f5es que julgar interessante para todo e qualquer fim, dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que ser\u00e3o computadas e disponibilizadas no prazo da lei. Por se tratar de uma lei que oferece transpar\u00eancia \u00e0quele que a solicita, \u00e9 comum que as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela LAI demorem para ser liberadas, variando de pedido a pedido.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o co-fundador da Fiquem Sabendo<\/strong> Bruno Morassutti, a LAI desempenha um papel fundamental para que cidad\u00e3os consigam se envolver politicamente, mas, assim como ela, outras formas de fiscaliza\u00e7\u00e3o podem ser t\u00e3o eficientes e promover intera\u00e7\u00f5es entre os pol\u00edticos eleitos e as pessoas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTem algumas informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o, realmente, mais f\u00e1ceis de acompanhar pela internet, por exemplo, se eu quiser fiscalizar o Governo Federal ou o Governo Estadual. Mas no caso do Governo Local, o que funciona \u00e9 acompanhar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, registrar as coisas que est\u00e3o acontecendo de forma regular, apresentar um requerimento presencialmente, levar uma c\u00f3pia para que voc\u00ea possa ter um comprovante de protocolo, ent\u00e3o solicitar uma resposta no prazo e ir cobrando diariamente. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Ele ainda completa: \u201cO poder Legislativo se beneficia bastante quando o cidad\u00e3o consegue encaminhar demandas, para vereadores, por exemplo, e relatar problemas ou quest\u00f5es que precisam melhorar. Tudo isso facilita na fiscaliza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quando se consegue achar um agente do Legislativo que seja interessado em fazer a fun\u00e7\u00e3o dele. Com certeza ele vai se interessar em receber demandas e informa\u00e7\u00f5es que esses cidad\u00e3os tem pra passar, porque isso vai ajud\u00e1-lo a exercer o trabalho. Essa \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o principal de um vereador, de um deputado, de um senador, ele poder intermediar e realizar de forma mais qualificada a intera\u00e7\u00e3o que qualquer cidad\u00e3o pode fazer.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O poder p\u00fablico municipal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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C\u00e2mara municipal de Belo Horizonte (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o CMBH<\/a>)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Como definido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira, cada munic\u00edpio elege representantes para compor os poderes executivo, legislativo e judici\u00e1rio, por exemplo, Prefeitos, Vereadores e Secret\u00e1rios municipais, que t\u00eam o dever de agir em nome dos interesses da comunidade de cada cidade, respeitando a pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o, estudando os problemas dos cidad\u00e3os e propondo projetos de lei para aprimorar o funcionamento geral.<\/p>\n\n\n\n

A administra\u00e7\u00e3o municipal, encabe\u00e7ada pelo prefeito (poder executivo) e seus secret\u00e1rios escolhidos (parte composta por funcion\u00e1rios concursados e parte indicada pelo prefeito) pode propor novas leis, que ser\u00e3o analisadas pelos vereadores (poder legislativo), podendo ser aprovadas ou n\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O papel do cidad\u00e3o, nesses casos, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, pois o poder municipal \u00e9 o que se tem de mais pr\u00f3ximo das viv\u00eancias do cotidiano de uma cidade. A fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar as a\u00e7\u00f5es tomadas pelos representantes eleitos interfere diretamente em como eles v\u00e3o conservar o bem-estar social de todos. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o ex-vereador de Belo Horizonte Arnaldo Godoy (PT), o papel de um representante eleito \u00e9 medido e avaliado constantemente e, caso este n\u00e3o cumpra com as medidas governamentais, estar\u00e1 sujeito a multas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo caso de vereador, por exemplo, s\u00e3o dez dias de sess\u00e3o ordin\u00e1ria, que come\u00e7a \u00e0s 10h e pode ir at\u00e9 \u00e0s 20h da noite. Voc\u00ea precisa estar presente, porque se n\u00e3o, recebe falta e isso desconta no sal\u00e1rio, a n\u00e3o ser que tenha alguma justificativa, por exemplo, se foi representar a C\u00e2mara [dos Vereadores] em algum lugar.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Ele completa dizendo: \u201cA C\u00e2mara tem v\u00e1rias comiss\u00f5es permanentes: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, direitos humanos, etc. S\u00e3o cinco vereadores que formam cada comiss\u00e3o, sendo que cada um deve estar presente tamb\u00e9m. Essas comiss\u00f5es s\u00e3o semanais, por exemplo, toda semana tem a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o e, nessa reuni\u00e3o a gente discute os projetos de lei, respondendo perguntas que os pr\u00f3prios cidad\u00e3os propuseram.\u201d <\/p>\n\n\n\n

As redes sociais como ferramentas pol\u00edticas <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Foto de Brett Jordan no Pexels<\/a><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

As elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 marcaram o in\u00edcio de uma nova etapa no modo como os cidad\u00e3os se relacionam com a pol\u00edtica. Com a chegada da pandemia, as campanhas eleitorais foram limitadas a intera\u00e7\u00f5es online com os eleitores, o que ocasionou uma adapta\u00e7\u00e3o por parte dos candidatos na forma como iriam se dirigir ao seu p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com um levantamento feito pelo portal de estat\u00edstica Date Reportal<\/a> em fevereiro de 2021, existem 160 milh\u00f5es de usu\u00e1rios de Internet no pa\u00eds, n\u00famero que  aumentou 9,6 milh\u00f5es (+ 6,4%) entre 2020 e 2021, desde o in\u00edcio da pandemia. Com esse crescimento expressivo de usu\u00e1rios de internet, as m\u00eddias sociais como Instagram, Facebook e Twitter passaram a ser ferramentas de trabalho, al\u00e9m de ferramentas de entretenimento. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o ex-candidato a vereador Helton J\u00fanior, as redes sociais ocuparam um grande papel antes, durante e depois das elei\u00e7\u00f5es municipais do ano passado, j\u00e1 que possibilitaram o debate com v\u00e1rias pessoas simultaneamente, de forma acess\u00edvel e segura, sem que precisassem sair de casa e se arriscar a contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu sou muito favor\u00e1vel ao uso das redes sociais, porque eu acho que elas quebraram uma barreira muito grande de comunica\u00e7\u00e3o. Hoje, tudo \u00e9 muito mais r\u00e1pido, muito mais fluido e isso colabora muito para que as pessoas participem da pol\u00edtica. Mas toda ferramenta tem seu lado ruim. Nas redes sociais eu vejo um problema muito grave, que acontece quando s\u00e3o formados grupos pol\u00edticos que se dividem nas redes.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Completa: \u201cUma pessoa mais conservadora vai s\u00f3 consumir conte\u00fado de fontes conservadoras; algu\u00e9m que \u00e9 mais progressista, s\u00f3 vai consumir conte\u00fado de fontes progressistas, a\u00ed j\u00e1 entra o personalismo brasileiro, que \u00e9 essa coisa da figura do representante ser maior do que as institui\u00e7\u00f5es ou os partidos. Isso \u00e9 muito prejudicial, porque todo fato tem vers\u00f5es: a de quem t\u00e1 contando e a de quem vive do outro lado, por exemplo. Se eu s\u00f3 consumo de um lado, eu n\u00e3o pego as v\u00e1rias vers\u00f5es<\/a> do fato.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Exercendo a cidadania<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Dispon\u00edvel em (https:\/\/www.tecmundo.com.br\/seguranca)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Uma sociedade \u00e9 definida pelas intera\u00e7\u00f5es promovidas pelas pessoas, no caso, os cidad\u00e3os, a fim de conservar o bem comum. Cada cidad\u00e3o possui direitos e deveres e parte essencial de uma conviv\u00eancia harmoniosa e justa \u00e9 o exerc\u00edcio individual de cada um desses elementos. Em uma sociedade democr\u00e1tica, o voto foi um direito conquistado e passou a ser um dever para que todos os cidad\u00e3os possam participar ativamente de decis\u00f5es que afetam o conjunto, bem como a vida pessoal. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, agir apenas por meio do voto n\u00e3o contempla todo o poder efetivo dos cidad\u00e3os, que t\u00eam o direito de se integrarem e tomarem provid\u00eancias caso os representantes eleitos n\u00e3o estejam cumprindo com suas palavras. <\/p>\n\n\n\n

As elei\u00e7\u00f5es municipais representam um per\u00edodo em que \u00e9 dada a chance de cada pessoa desfrutar da liberdade de express\u00e3o e, com respeito, divulgar suas ideias, participar de debates pol\u00edticos, estudar as medidas governamentais e escolher aquele candidato que melhor representa os interesses da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA comunidade precisa ter um papel questionador quanto aos representantes no per\u00edodo eleitoral. Hoje em dia, a gente tem uma cultura de votar muito por indica\u00e7\u00e3o, por conveni\u00eancia do grupo que a gente faz parque, que n\u00e3o \u00e9 errado totalmente, mas se a gente n\u00e3o questionar bem o candidato que est\u00e1 pleiteando aquele cargo para representa\u00e7\u00e3o, podemos cair justamente naquele que s\u00f3 tem uma proposta muito bonita, que \u00e9 muito agrad\u00e1vel, mas que n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel\u201d, conclui Helton J\u00fanior.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Como leis que promovem transpar\u00eancia, redes sociais e di\u00e1logos entre diferentes esferas pol\u00edticas podem ajudar as pessoas a exercer o direito de cidad\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":6693,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[665,359,441,664,210,663,232],"class_list":["post-6692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-candidatos","tag-colab","tag-engajamento-politico","tag-fiscalizacao-politica","tag-politica","tag-politicos","tag-pucminas"],"yoast_head":"\nA import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica Colab Pol\u00edtica -<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Como leis que promovem transpar\u00eancia, redes sociais e di\u00e1logos entre diferentes esferas pol\u00edticas podem ajudar na pol\u00edtica.\" 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