{"id":6400,"date":"2021-05-11T18:17:53","date_gmt":"2021-05-11T21:17:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/?p=6400"},"modified":"2021-05-13T17:01:35","modified_gmt":"2021-05-13T20:01:35","slug":"tributacao-de-grandes-fortunas-por-que-ainda-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/tributacao-de-grandes-fortunas-por-que-ainda-nao\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas, por que ainda n\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

N\u00e3o existem personagens que representem melhor o debate sobre a tributa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas do que Tio Patinhas e Robin Hood. Se a l\u00f3gica do primeiro \u00e9 acumular riqueza, a do segundo \u00e9 distribu\u00ed-la.<\/p>\n\n\n\n

As narrativas sobre os personagens demonstram que a reflex\u00e3o sobre a desigualdade vem de muito tempo e desafia o mundo. Todavia, quando tratamos do oitavo pa\u00eds mais desigual do planeta, que \u00e9 o caso do Brasil, conforme levantamento do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), percebe-se que por aqui a realidade de distribui\u00e7\u00e3o de renda e tributa\u00e7\u00e3o mais justas ainda parece distante de ser efetivada. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por conta disso que vez ou outra o imposto sobre grandes fortunas volta a ser tema levantado por grupos de press\u00e3o e a inspirar novos projetos de lei. Apesar de ainda n\u00e3o haver consenso sobre modelos propostos e formas de execu\u00e7\u00e3o, a ideia de que \u00e9 preciso haver mais justi\u00e7a tribut\u00e1ria para minimizar os impactos da desigualdade \u00e9 algo un\u00e2nime entre os especialistas ouvidos pelo Colab. Ent\u00e3o por que ainda \u00e9 dif\u00edcil encontrar uma forma adequada de efetiv\u00e1-la? <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O Tesouro Nacional estima que em 2020 a Carga Tribut\u00e1ria Brasileira tenha ficado em 31,64% do Produto Interno Bruto (PIB), com redu\u00e7\u00e3o de 0,87% em rela\u00e7\u00e3o a 2019 (32,51%), devido \u00e0s isen\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pandemia. Ainda assim, segundo estudo<\/a> realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), no mesmo ano (2019) o cidad\u00e3o brasileiro trabalhou cinco meses s\u00f3 para pagar tributos, como ilustra o gr\u00e1fico do impost\u00f4metro. A maior arrecada\u00e7\u00e3o vem do imposto sobre consumo, seguido do imposto de renda e o impacto \u00e9 maior para a classe m\u00e9dia e pobre do pa\u00eds, que pagam proporcionalmente mais. <\/p>\n\n\n\n

Com o agravamento da crise sanit\u00e1ria, uma s\u00e9rie de movimentos sociais est\u00e3o usando as redes para reivindicar que o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no artigo 153, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, saia do papel por meio  de lei complementar e seja implementado como alternativa para diminuir as desigualdades. <\/p>\n\n\n\n

Os projetos de lei complementar (PL) mais recentes que fomentam a causa s\u00e3o o PL 183\/2019<\/a>, proposto pelo Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB\/AM)<\/a> e o PL 50\/2020<\/a>, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). No entanto, desde a Constituinte, mais de 30 projetos foram apresentados no Congresso, sendo que nenhum deles obteve sucesso at\u00e9 o momento. Mas afinal, o que \u00e9 considerado uma grande fortuna? Na ementa do PL 183\/2019, o parlamentar define grande fortuna como a titularidade de patrim\u00f4nio l\u00edquido de valor superior a 12 mil vezes o limite mensal de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda de pessoa f\u00edsica, o que equivaleria hoje a cerca de R $22.847.880. Mas ainda n\u00e3o existe consenso sobre esse c\u00e1lculo, e o valor que define o que seria uma \u201cgrande fortuna\u201d varia de acordo com o PL.<\/p>\n\n\n\n

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A est\u00e1tua de Robin Hood perto do Castelo de Nottingham, no Reino Unido. Esculpida por James Woodford, 1951. Reprodu\u00e7\u00e3o: Robin Hood Memorial<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Se est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, por que ainda n\u00e3o foi implementado?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

S\u00e3o muitos os impedimentos que fazem com que a previs\u00e3o legal ainda n\u00e3o tenha sa\u00eddo do papel. O primeiro deles \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o constitucional, isso porque o IGF \u00e9 o \u00fanico dos sete tributos previstos em Constitui\u00e7\u00e3o que s\u00f3 pode entrar em vigor mediante lei complementar que defina as diretrizes b\u00e1sicas, como, por exemplo, o que seria uma grande fortuna.  Outro dificultador \u00e9 o fato de o tema ainda n\u00e3o ter sido discutido com a seriedade que merece no Congresso Nacional e com envolvimento da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

O procurador da Fazenda Nacional Daniel Giotti, que tamb\u00e9m \u00e9 doutor em finan\u00e7as p\u00fablicas, avalia ser mais vi\u00e1vel ampliar a al\u00edquota do imposto de renda, adicionando faixas mais altas, do que implementar o IGF. Segundo ele, o imposto, como \u00e9 previsto, baseia-se em uma realidade econ\u00f4mica ultrapassada, que desconsidera a previs\u00e3o de fuga de capital para o exterior, o que era mais dif\u00edcil de acontecer na \u00e9poca em que foi criado. \u201cNa maioria dos pa\u00edses, como a Fran\u00e7a, ele tributava sobretudo o dinheiro em aplica\u00e7\u00f5es, im\u00f3veis e patrim\u00f4nios. Funcionou bem at\u00e9 a d\u00e9cada de 1980, mas hoje as grandes fortunas est\u00e3o dispersas em valor de a\u00e7\u00e3o e bitcoin, por exemplo, valores vari\u00e1veis. Isso \u00e9 um fen\u00f4meno que vai aumentar cada vez mais\u201d, explica. <\/p>\n\n\n\n

Giotti ressalta que a efic\u00e1cia dessa tributa\u00e7\u00e3o dependeria de um fisco mais estruturado, com amplitude global, devido \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o administrativa das empresas. Al\u00e9m disso, ele teme que, caso seja implementado, ao inv\u00e9s de contribuir para extinguir as desigualdades, o IGF valide a tributa\u00e7\u00e3o como \u00e9 agora e impe\u00e7a uma futura reforma no sistema. Outro impedimento apresentado por ele \u00e9 a postura dos congressistas milion\u00e1rios, que n\u00e3o ampliam o debate visando benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Advogada especializada em direito tribut\u00e1rio, Carolina Rebelo discorda que haja necessidade de fisco mais estruturado para taxar as grandes fortunas e relembra que os milion\u00e1rios representam menos de 1% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Ela argumenta que fiscalizar essa parcela da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria impacto para a Receita Federal no que diz respeito \u00e0s ferramentas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que funcionam para a maioria dos cidad\u00e3os, pobres e de classe m\u00e9dia do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Carolina defende que o debate sempre deve partir da premissa que a implementa\u00e7\u00e3o do imposto \u00e9 fundamental para o avan\u00e7o em dire\u00e7\u00e3o a equidade social no Brasil, onde a desigualdade \u00e9 incompar\u00e1vel com a maioria dos pa\u00edses das Am\u00e9ricas, da \u00c1sia e da Europa. A maior dificuldade avaliada por ela e tamb\u00e9m apontada por Daniel Giotti est\u00e1 na falta de motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Cinco propostas tribut\u00e1rias para reduzir desigualdades<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A Oxfam Brasil publicou em janeiro deste ano um relat\u00f3rio<\/a> que re\u00fane compara\u00e7\u00f5es sobre a tend\u00eancia para riqueza e pobreza extremas durante a pandemia. Os dados mostram que em apenas nove meses as fortunas dos mil maiores bilion\u00e1rios do mundo retornaram aos n\u00edveis de pico registrados antes da pandemia. J\u00e1 os mais pobres v\u00e3o levar, pelo menos, 14 anos para conseguir repor suas perdas. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relat\u00f3rio, os enormes pacotes de est\u00edmulo fiscal e flexibiliza\u00e7\u00e3o quantitativa dos governos foi o que possibilitou a recupera\u00e7\u00e3o recorde nos mercados financeiros. Jefferson Nascimento, coordenador de pesquisa e incid\u00eancia em justi\u00e7a social e econ\u00f4mica na Oxfam Brasil, destaca que o IGF sozinho n\u00e3o tem capacidade para reduzir essa desigualdade, mas \u00e9 parte de um projeto que une cinco propostas capazes de reverter o sistema regressivo vigente no Brasil em progressivo. Tais proposi\u00e7\u00f5es constam na cartilha \u201c5 propostas tribut\u00e1rias para reduzir desigualdades\u201d<\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A primeira delas \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo, que, se reduzida e compensada atrav\u00e9s da redistribui\u00e7\u00e3o para tributos sobre renda e patrim\u00f4nio, reverteria a l\u00f3gica que faz quem tem menor renda pagar, proporcionalmente, mais imposto do que quem tem maior renda. A segunda proposta apresentada na cartilha \u00e9 a equidade no Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). A proposta apresentada na cartilha vai ao encontro da an\u00e1lise feita por Giotti, de que atualmente as al\u00edquotas do IRPF s\u00e3o muito concentradas nas rendas m\u00e9dias. Outras propostas apresentadas s\u00e3o: equidade no Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), efetiva\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e, por fim, regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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