{"id":4866,"date":"2020-09-18T10:07:51","date_gmt":"2020-09-18T13:07:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/?p=4866"},"modified":"2020-09-18T16:55:42","modified_gmt":"2020-09-18T19:55:42","slug":"ancine-propoe-reformulacao-ou-fim-da-lei-federal-da-meia-entrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/ancine-propoe-reformulacao-ou-fim-da-lei-federal-da-meia-entrada\/","title":{"rendered":"Ancine prop\u00f5e reformula\u00e7\u00e3o ou fim da lei federal da meia-entrada"},"content":{"rendered":"\n

A Ag\u00eancia Nacional de Cinema (Ancine)<\/a> disponibilizou em seu site, em maio de 2020, uma an\u00e1lise sobre a influ\u00eancia da obrigatoriedade legal da meia-entrada no mercado exibidor brasileiro de cinema. O documento cont\u00e9m dados e argumentos que sustentam o pedido da reformula\u00e7\u00e3o da lei que garante o desconto na compra dos ingressos de cinema, ou o fim deste benef\u00edcio para acesso \u00e0s salas de cinema.<\/p>\n\n\n\n

Para a realiza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise foram comparados dados do Censo Demogr\u00e1fico de 2010, usando informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 renda, escolaridade e faixa et\u00e1ria dos brasileiros, e dados da pesquisa \u201cCultura nas Capitais\u201d, realizada em 2017 pelo Minist\u00e9rio do Turismo e Secretaria Nacional de Economia Criativa e Diversidade Cultural. A pesquisa tamb\u00e9m utilizou informa\u00e7\u00f5es do Sistema de Controle de Bilheteria (SBC) que coleta informa\u00e7\u00f5es sobre as salas de cinema brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do documento, a Ag\u00eancia tamb\u00e9m realizou uma consulta p\u00fablica, para saber as considera\u00e7\u00f5es da sociedade brasileira sobre o direito. A consulta teve in\u00edcio em 28 de maio, com previs\u00e3o de t\u00e9rmino em 13 de julho, mas foi prorrogada por mais trinta dias, terminando na quinta-feira, 13 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

Dados e justificativas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma das principais justificativas defendidas pela Ancine \u00e9 a de que os ingressos com valor pela metade superam em quase 20% as vendas dos ingressos com valor inteiro. O relat\u00f3rio mostra que em 2019, 81,7% dos ingressos de cinema foram comercializados atrav\u00e9s do direito \u00e0 meia-entrada.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o: Relat\u00f3rio An\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio da meia-entrada \/ Ancine<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com as vendas de ingressos pela metade do valor superando as vendas dos ingressos de valor inteiro, a Ancine alega que as exibidoras de filmes t\u00eam aumentado os custos dos bilhetes como forma de compensar o desconto previsto por lei.<\/p>\n\n\n\n

Outra justificativa apontada no relat\u00f3rio \u00e9 a de que a lei n\u00e3o \u00e9 fator determinante para que as pessoas de classes sociais mais vulner\u00e1veis tenham acesso \u00e0s salas de cinema. A pesquisa aponta que 28,5% dos brasileiros se encaixam nas classes \u201cD\u201d e \u201cE\u201d e revela que somente 17,3% dessas pessoas comp\u00f5em o p\u00fablico dos cinemas.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a Ancine, a maioria das pessoas pertencentes \u00e0s classes sociais mais vulner\u00e1veis n\u00e3o se enquadra nos pr\u00e9-requisitos necess\u00e1rios, como ser estudante, idoso ou pessoa com defici\u00eancia, para ter o direito a meia-entrada. Consequentemente, a parcela da popula\u00e7\u00e3o que mais precisa desse benef\u00edcio quase n\u00e3o o utiliza.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7as complexas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O debate sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da lei pode ser apenas a ponta de um iceberg<\/em>, considerando que a lei federal da meia-entrada n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica em todo o territ\u00f3rio nacional a assegurar o direito de pagar a metade do valor de um ingresso.<\/p>\n\n\n\n

Dos 26 estados brasileiros, 14 mais o Distrito Federal t\u00eam leis pr\u00f3prias que conferem 50% de desconto nas compras de bilhetes. Todos t\u00eam normas vigentes de meia-entrada muito antes da aprova\u00e7\u00e3o, em 2013, e regulamenta\u00e7\u00e3o, em 2015, da lei federal.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o: Relat\u00f3rio An\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio da meia-entrada \/ Ancine.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m da lei federal e das leis estaduais, cerca de 20 cidades pelo Brasil afora tamb\u00e9m contam com suas pr\u00f3prias leis que determinam quais grupos t\u00eam direito ao desconto dentro do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da ampla gama de leis, nem todas oferecem o benef\u00edcio para os mesmos grupos que comp\u00f5em a sociedade – a exemplo de Pernambuco, cuja lei de meia-entrada 15.724\/2016 garante que pessoas com c\u00e2ncer – e acompanhante – paguem metade do pre\u00e7o do ingresso em eventos culturais.<\/p>\n\n\n\n

Em nenhum outro estado o grupo de pessoas diagnosticadas com c\u00e2ncer tem o direito de pagar meia-entrada. Isso mostra que existem particularidades entre as leis estaduais e municipais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei federal. Segundo a Ancine, tais particularidades aumentam o leque de brasileiros com direito a usufruir do desconto.<\/p>\n\n\n\n

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