Risco das medidas preventivas<\/h2>\n\n\n\n
A pandemia do novo coronav\u00edrus leva os governos das na\u00e7\u00f5es a impor medidas de controle da propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, recomendadas por especialistas da sa\u00fade, como o impedimento \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o para evitar aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas. Com isso, boa parte da popula\u00e7\u00e3o fica impedida de trabalhar, ou seja, sem renda. O Estado \u00e9, ent\u00e3o, cobrado para dar suporte aos cidad\u00e3os, principalmente aos mais vulner\u00e1veis financeiramente. Como consequ\u00eancia, segundo o professor M\u00e1rio Quint\u00e3o, pol\u00edticos ganham mais influ\u00eancia pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social, o que pode ser usado por regimes com tend\u00eancias autorit\u00e1rias para obter poder ilimitado. <\/p>\n\n\n\n
No dia 23 de abril de 2020, o secret\u00e1rio geral da ONU<\/a>, Ant\u00f3nio Guterres, acionou uma pol\u00edtica que pretende ser efetiva e inclusiva sobre as medidas de Estado de Emerg\u00eancia nas na\u00e7\u00f5es, discutindo a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e liberdades democr\u00e1ticas dos cidad\u00e3os, como o espa\u00e7o c\u00edvico e a liberdade de imprensa. Ele afirmou, por relat\u00f3rio<\/a>, que as a\u00e7\u00f5es preventivas tomadas pelos Estados devem estar relacionadas \u00e0 crise e \u00e0s amea\u00e7as da pandemia, sendo proporcionais e tempor\u00e1rias, de modo a n\u00e3o propiciar condi\u00e7\u00f5es ideais para abusos de poder. <\/p>\n\n\n\n Contra a emerg\u00eancia de narrativas \u00e9tnico-nacionalistas, populismo, autoritarismo e retrocesso dos direitos humanos em alguns pa\u00edses, Guterres alerta para o perigo da crise da COVID-19 ser usada como um pretexto para ado\u00e7\u00e3o de medidas repressivas com prop\u00f3sitos n\u00e3o relacionados \u00e0 pandemia. <\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00f3s temos visto efeitos desproporcionais em certas comunidades, o crescimento do discurso de \u00f3dio, com foco em grupos vulner\u00e1veis e os riscos das medidas tomadas por um \u2018estado forte\u2019 que minam as respostas m\u00e9dicas\u201d, afirmou o secret\u00e1rio por meio do relat\u00f3rio<\/a>. A popula\u00e7\u00e3o, portanto, precisa estar atenta \u00e0s medidas governamentais de preven\u00e7\u00e3o contra a Covid-19: elas t\u00eam contribui\u00e7\u00e3o direta para a luta contra a doen\u00e7a? Quais s\u00e3o as suas consequ\u00eancias para a democracia? Quando essas medidas ser\u00e3o abolidas?<\/p>\n\n\n\n Limita\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de imprensa foram aplicadas em diversos pa\u00edses, como \u00cdndia, Filipinas, R\u00fassia, Tail\u00e2ndia e Hungria, em nome da sa\u00fade p\u00fablica. Tal perigo tempor\u00e1rio pode se tornar permanente, de acordo com um levantamento<\/a> feito em 2020 pelo V-Dem,<\/a> Instituto de Varia\u00e7\u00f5es da Democracia. Segundo os dados, 92 pa\u00edses t\u00eam regimes autorit\u00e1rios contra 87 democr\u00e1ticos. O Brasil foi classificado como mera democracia eleitoral, sendo o quinto pa\u00eds que mais caiu no ranking na \u00faltima d\u00e9cada. Ataques a jornalistas, enfermeiros e cientistas testemunhados ao longo das semanas de isolamento social podem ser a ponta do iceberg. <\/p>\n\n\n\n O instituto indica que o autoritarismo \u00e9 hoje uma onda crescente, que tem \u00e0 frente governos populistas que suprimem liberdades. A democracia, portanto, estaria em decl\u00ednio quando comparada aos sistemas ditatoriais.<\/p>\n\n\n\n Em 2006, o professor franc\u00eas Patrick Charaudeau, da Universidade Paris-Nord<\/a> (Paris XIII), fundador da Teoria Semiolingu\u00edstica de An\u00e1lise do Discurso, estudou, na obra O discurso pol\u00edtico,<\/em> o poder e a legitimidade das estrat\u00e9gias discursivas na pol\u00edtica. O discurso do populismo, segundo o autor, resulta no manipulado deixar-se persuadir pela falsa apar\u00eancia do manipulador.<\/p>\n\n\n\n Associar a teoria do Charaudeau com an\u00e1lise do professor M\u00e1rio Quint\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, visto que ele identifica uma tend\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o em apoiar estes movimentos que amea\u00e7am princ\u00edpios democr\u00e1ticos. Isso porque, o medo em momentos de vulnerabilidade, \u201ctende a fazer com que as pessoas desacreditem da efic\u00e1cia dos m\u00e9todos democr\u00e1ticos, elas aderem a ideais conservadores, principalmente ao se informar por meio de not\u00edcias falsas, as fake news\u201d.<\/em> Para Quint\u00e3o, os cidad\u00e3os estariam dispostos a renunciar aos direitos civis em troca de algo que parece trazer seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n No Reino Unido, o Primeiro Ministro Boris Johnson criou o Coronavirus Bill<\/em><\/a> ou \u201cpresta\u00e7\u00e3o de contas do coronav\u00edrus\u201d, que d\u00e1 poder a policiais e oficiais de imigra\u00e7\u00e3o para prender pessoas \u201csuspeitas\u201d de ter a doen\u00e7a. A regi\u00e3o da Gr\u00e3-Bretanha, que j\u00e1 tem hist\u00f3rico de pol\u00edticas p\u00fablicas desvantajosas para imigrantes, pode acabar por reprimir injustamente cidad\u00e3os livres e inocentes de diferentes nacionalidades que moram nos pa\u00edses do bloco. <\/p>\n\n\n\n Para o professor de Direito Internacional da Universidade Federal Fluminense (UFF),<\/a> Thomas Heye, uma das principais caracter\u00edsticas da ascens\u00e3o do populismo de direita no mundo atual \u00e9 um nacionalismo \u201ctosco e desgastado, uma reles desculpa para racismo e xenofobia\u201d. Tais governos, segundo ele, tamb\u00e9m tratam as institui\u00e7\u00f5es multilaterais, como a ONU<\/a>, e regionais, como a Uni\u00e3o Europeia<\/a> com descr\u00e9dito e ignor\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Na Bielorr\u00fassia, o Presidente Aleksandr Lukashenko, permitiu que a temporada de futebol da Premier League<\/em> do pa\u00eds prosseguisse conforme o calend\u00e1rio, argumentando \u2013que “n\u00e3o podemos deixar que a cura seja pior que o pr\u00f3prio problema”. Em vez de manter o confinamento, Lukashenko recomenda que os bielorrussos bebam vodka diariamente e fa\u00e7am visitas regulares \u00e0s saunas p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n Na R\u00fassia, em meados de mar\u00e7o de 2020, parlamentares aprovaram uma reforma constitucional que permitir\u00e1 ao Presidente Vladimir Putin permane\u00e7a no cargo, por reelei\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2036. Caso ganhe, a R\u00fassia ter\u00e1 pela primeira vez um mesmo governante por 40 anos consecutivos. Outra a\u00e7\u00e3o do governo russo foi a cria\u00e7\u00e3o do pacote antiv\u00edrus<\/em>, aprovado pelo Parlamento, que prev\u00ea penas de at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o para quem disseminar \u201cinforma\u00e7\u00f5es falsas sobre o novo coronav\u00edrus\u201d. O pacote pode abrir brechas para a censura e aumentar a dificuldade de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre o n\u00famero real de casos da doen\u00e7a. Mas, para Thomas Heye, Putin seria um caso \u00e0 parte. \u201cA R\u00fassia, apesar de possuir elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 considerada um pa\u00eds democr\u00e1tico, por n\u00e3o possuir outras institui\u00e7\u00f5es independentes e livres, como imprensa, judici\u00e1rio, legislativo\u201d, analisa o professor. <\/p>\n\n\n\n O panorama \u00e9 parecido na Hungria, que j\u00e1 tinha perdido o status de pa\u00eds democr\u00e1tico antes da crise do coronav\u00edrus, segundo o relat\u00f3rio<\/a> do instituto V-Dem<\/a>, que mede o n\u00edvel de democracia no mundo. O pa\u00eds est\u00e1 em regime de Estado de Emerg\u00eancia por tempo indeterminado. O parlamento h\u00fangaro aprovou um projeto de lei, no dia 30 de mar\u00e7o de 2020, que permite ao governo de Viktor Orban permanecer no poder sem estabelecer limite temporal e sem possibilidade de participa\u00e7\u00e3o popular. Orban ainda afirmou estar lutando em duas guerras, em uma frente, contra o coronav\u00edrus e, na outra contra a migra\u00e7\u00e3o \u2013 e existe uma conex\u00e3o l\u00f3gica entre as duas premissas, visto que o governo h\u00fangaro, mesmo antes da pandemia, j\u00e1 tinha uma r\u00edgida agenda anti-imigra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Em face \u00e0 pandemia, pa\u00edses que j\u00e1 tinham governos conservadores adotaram medidas mais radicais, como a tentativa de ignorar a doen\u00e7a. Na Cor\u00e9ia do Norte, a ditadura de Kim Jong-un resolveu fechar o pa\u00eds por \u201cpelo menos um ano\u201d<\/a> e afirmou que n\u00e3o h\u00e1 casos de coronav\u00edrus na regi\u00e3o. No Turcomenist\u00e3o, o ditador Gurbanguly Berdymukhamedov baniu o uso da palavra \u201ccoronav\u00edrus\u201d<\/a>. Na Tail\u00e2ndia, o governo do primeiro-ministro Prayuth Chan-ocha, que assumiu o poder em um golpe militar em 2014, afirmou que pode censurar ou silenciar a m\u00eddia como forma de controle \u00e0 doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Na \u00cdndia, o governo do primeiro ministro Narendra Modi avan\u00e7ou com sua posi\u00e7\u00e3o hindu de agenda nacionalista. Jornalistas, acad\u00eamicos e l\u00edderes de campanhas a favor dos direitos humanos foram presos. Houve uma sucess\u00e3o de pol\u00edticas de revoga\u00e7\u00e3o de direitos de diferentes segmentos da popula\u00e7\u00e3o mu\u00e7ulmana, amea\u00e7ando o futuro democr\u00e1tico do pa\u00eds que, por muito tempo, foi visto como modelo de liberdade na \u00c1sia e no mundo.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o professor Thomas Heye, essas formas de \u201cpopulismo de direita apelam para a ideia infantil acerca da pol\u00edtica de que basta um l\u00edder \u2018forte\u2019 para fazer o que tem que ser feito e mudar tudo o que est\u00e1 errado\u201d. Logo, em pa\u00edses que sofrem ditaduras ou n\u00e3o, h\u00e1 uma tend\u00eancia, no Estado de Exce\u00e7\u00e3o, de governantes tomarem medidas autorit\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o do status quo<\/em>, evitando o debate de quest\u00f5es verdadeiramente pertinentes sobre suas gest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Em Israel, por exemplo, os tribunais foram fechados, exatamente quando o primeiro ministro Benjamin Netanyahu enfrentaria julgamento por corrup\u00e7\u00e3o. No Brasil, o Presidente Jair Bolsonaro afirma, em meio \u00e0 pandemia: \u201cEu sou a constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Mas, o que essa fala representa em uma democracia liberal?<\/p>\n\n\n\n O governo brasileiro tamb\u00e9m adotou Estado de Emerg\u00eancia, e segundo o professor M\u00e1rio Quint\u00e3o, \u201cisso se faz necess\u00e1rio para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 e de suas consequ\u00eancias econ\u00f4micas\u201d. Entretanto, determinadas atitudes do Presidente Jair Bolsonaro atropelam o cen\u00e1rio, pois t\u00eam car\u00e1ter autorit\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n Ele compartilha da narrativa ret\u00f3rica de nostalgia aos anos de chumbo durante a pandemia, fazendo alus\u00e3o \u00e0 ditadura. O presidente autorizou as For\u00e7as Armadas, em 2020, a celebrarem a data de 31 de mar\u00e7o, quando ocorreu o golpe militar de 1964. Tamb\u00e9m participou de protestos contra o legislativo e o judici\u00e1rio, mesmo sem ter divulgado o resultado do seu segundo teste do coronav\u00edrus no primeiro evento, do dia 15 de mar\u00e7o de 2020. <\/p>\n\n\n\n Contrariando as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades m\u00e9dicas e da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS),<\/a> Bolsonaro foi \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es e tocou nas m\u00e3os das pessoas, que pediam o fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e por uma interven\u00e7\u00e3o militar, desconsiderando que no Brasil a subvers\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas \u00e9 crime. J\u00e1 o ex-ministro da justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, quando ainda estava no cargo, fez uma proposta de combate \u00e0 pandemia, equivalente ao salvo-conduto do pa\u00eds vizinho Peru, de livrar for\u00e7as policiais de pagarem por homic\u00eddios cometidos por \u201csurpresa, medo ou violenta emo\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para Mario Quint\u00e3o, atitudes que fazem apologia \u00e0 ditadura encontram espa\u00e7o no Brasil, pois h\u00e1, no governo brasileiro, uma \u201cbase de sustenta\u00e7\u00e3o com lideran\u00e7as pol\u00edticas conservadoras compostas por pastores protestantes, militares e empres\u00e1rios, com discurso fundamentalista de que, em nome do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao comunismo, deve-se instituir, de forma permanente, um regime de exce\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n A atitude de Jair Bolsonaro de tentar minimizar o coronav\u00edrus no in\u00edcio da pandemia tamb\u00e9m foi tomada, anteriormente, pelo Presidente estadunidense Donald Trump. Ambos assumiram uma abordagem que desdenha a ci\u00eancia, combinada \u00e0 neglig\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es de poder na tomada de medidas preventivas. Para o professor Thomas Heye, apesar de Bolsonaro e Trump terem sido eleitos diretamente e, portanto, terem se beneficiado do regime democr\u00e1tico, apresentam-se aos cidad\u00e3os \u201ccomo cr\u00edticos da democracia e outsiders<\/em> da pol\u00edtica tradicional. <\/p>\n\n\n\n O eleitorado de ambos compartilha a cren\u00e7a de que a democracia n\u00e3o proporciona a representatividade para seus interesses conservadores. Assim, seriam mais bem atendidos por uma lideran\u00e7a carism\u00e1tica e, principalmente, forte ou autorit\u00e1ria.\u201d <\/p>\n\n\n\n Trump declarou ter poder total sobre a suspens\u00e3o do confinamento, assim como Bolsonaro, mas em ambos os pa\u00edses, com o aumento do n\u00famero de casos da COVID-19 e do n\u00famero de mortos, a maioria dos governadores dos estados tenta manter o confinamento.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s atos pr\u00f3-ditadura durante a quarentena, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou, por meio da sua conta no Twitter<\/a>, que o Brasil est\u00e1 na luta contra o v\u00edrus e contra o autoritarismo:<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/democracia_autoritarismo_colab2.jpg\")
Democracia em decl\u00ednio no mundo<\/h2>\n\n\n\n
Estado de Emerg\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
H\u00e1 risco do retorno de uma ditadura no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/3democracia_autoritarismo_colab2.jpg\")