A regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de trabalhador multim\u00eddia reacendeu o debate sobre os impactos da transforma\u00e7\u00e3o digital no mercado da comunica\u00e7\u00e3o. A lei \u00e9 defendida por setores da radiodifus\u00e3o como uma adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas din\u00e2micas de produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, mas enfrenta forte resist\u00eancia de entidades representativas dos jornalistas. Para a presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, a norma abre caminho para a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, ao permitir a sobreposi\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e fragilizar direitos historicamente conquistados pela categoria. <\/p>\n\n\n\n
Em entrevista concedida ao Colab, a dirigente analisa os riscos da nova legisla\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es movidas pela Fenaj no Supremo Tribunal Federal (STF) e os poss\u00edveis impactos da medida para o exerc\u00edcio do jornalismo e para a qualidade da informa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Bom, na verdade, n\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o da mudan\u00e7a nos meios de comunica\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7a tecnol\u00f3gica, porque o jornalismo ele \u00e9 um um campo de trabalho que sempre vem se modificando ao longo da hist\u00f3ria, n\u00e9? Ao longo de todos os processos produtivos. Na verdade essa san\u00e7\u00e3o dessa lei, ela tem mais a ver com detalhes pol\u00edticos do que propriamente de altera\u00e7\u00e3o no fazer jornal\u00edstico, digamos assim.<\/p>\n\n\n\n
A lei, ela nasce de um projeto de uma deputada chamada Simone Marquetto, uma Deputada federal de S\u00e3o Paulo, que tem um objetivo de atender os interesses das empresas de radiofus\u00e3o, que \u00e9 instituir uma nova entre aspas, categoria profissional, com um regramento completamente diferente de categorias j\u00e1 existentes, mas usurpando fun\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existem, por exemplo, de jornalistas, de radialistas e de publicit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, para a gente t\u00e1 muito n\u00edtido que essa lei nasce para atender os interesses das empresas de radiodifus\u00e3o, muito mais do que qualquer mudan\u00e7a tecnol\u00f3gica, no fazer jornalismo. N\u00e3o havia, ent\u00e3o, necessidade de exporar novas fun\u00e7\u00f5es para regulamentar essa pr\u00e1tica. Se voc\u00ea for olhar o texto frio da lei, ela n\u00e3o regulamenta novas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ela pega fun\u00e7\u00f5es que s\u00e3o do jornalismo, do radialismo e da publicidade e coloca para o exerc\u00edcio no ambiente digital. Sendo que no ambiente digital, os jornalistas j\u00e1 s\u00e3o profissionais multim\u00eddia. Radialistas j\u00e1 s\u00e3o multim\u00eddia, publicit\u00e1rios tamb\u00e9m. <\/p>\n\n\n\n
A gente questiona a constitucionalidade da norma por entender que ela promove uma indevida sobreposi\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es com o exerc\u00edcio profissional do jornalismo, atribuindo a um profissional generalista, fun\u00e7\u00f5es que s\u00e3o espec\u00edficas de jornalistas. E com isso, ela abre caminho para a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. E, o que que a gente espera? Que o STF declare que parte dessa lei \u00e9 inconstitucional. Por qu\u00ea? Porque j\u00e1 existe regramento para a profiss\u00e3o do jornalista no Brasil, que s\u00e3o os decretos leis que regem a nossa profiss\u00e3o e a pr\u00f3pria CLT.<\/p>\n\n\n\n
Ela foi promulgada pelo presidente, mas ela precisa de uma regulamenta\u00e7\u00e3o complementar. A gente quer que ela ressalve determinados par\u00e1grafos que s\u00e3o, no nosso entender, fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de jornalistas. Na regulamenta\u00e7\u00e3o da lei do multim\u00eddia, eles estabelecam uma carga hor\u00e1ria, que seja uma carga hor\u00e1ria compat\u00edvel com a de de jornalista e de radialista.<\/p>\n\n\n\n
A gente quer que nesse artigo (2\u00ba) se coloque ressalvada produ\u00e7\u00e3o de de conte\u00fado jornal\u00edstico. A gente v\u00ea aqui a possibilidade de alterar o o inciso primeiro, segundo, quinto, s\u00e9timo e o nono dessa lei, por entender que s\u00e3o fun\u00e7\u00f5es que j\u00e1 s\u00e3o, na pr\u00e1tica, de jornalistas, que j\u00e1 t\u00e3o contidas na nossa regulamenta\u00e7\u00e3o profissional e n\u00e3o tem porque estar em uma lei espec\u00edfica que s\u00f3 considera o ambiente digital. <\/p>\n\n\n\n
Sim, porque essa lei, ela teve para o prazo normal, aspas, de tramita\u00e7\u00e3o de projetos na C\u00e2mara e no Senado, ela foi muito c\u00e9lere. Ela demorou 3 anos e alguma coisa, 3 anos e alguns meses. N\u00f3s temos uma PEC para restabelecer a obrigatoriedade do diploma, que est\u00e1 h\u00e1 mais de 10 anos na C\u00e2mara parada. Ou seja, ela (PL 4816\/2023) andou sem qualquer debate com a sociedade. Nenhuma das categorias profissionais envolvidas foi chamada para uma audi\u00eancia p\u00fablica para contribuir, de alguma forma, com o debate sobre essa legisla\u00e7\u00e3o, ou seja, ela, al\u00e9m de tramitar r\u00e1pido, ela tramitou quase que na surdina.<\/p>\n\n\n\n
O que a gente acredita \u00e9 que isso \u00e9 um ataque frontal \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores jornalistas. Voc\u00ea tenta desregulamentar o trabalho de uma categoria que tem carga hor\u00e1ria, que tem jornada espec\u00edfica, que tem pisos estabelecidos em CCTs e ACTs, que tem uma s\u00e9rie de regramentos que j\u00e1 vem de d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n
E o objetivo, a partir de como essa lei se constituiu, quem apresentou, quem comemorou que ela foi aprovada, \u00e9 uma tentativa de desregulamentar a profiss\u00e3o de jornalista mais uma vez, al\u00e9m da queda do diploma e contratar pessoas que n\u00e3o tenham a m\u00ednima habilita\u00e7\u00e3o para exercer essa atividade. <\/p>\n\n\n\n
A\u00ed voc\u00ea pode dizer assim: “Ah, Samira, mas hoje existe curso superior de multim\u00eddia. Existe curso t\u00e9cnico de multim\u00eddia”. O problema \u00e9 que da forma como a lei t\u00e1 colocada, ela diz que o seu patr\u00e3o vai negociar com voc\u00ea para mudar o seu registro em carteira. \u00c9 um absurdo. Voc\u00ea \u00e9 um jornalista formado que trabalha numa emissora, por exemplo, e que maneja um celular para captar a imagem, al\u00e9m de voc\u00ea apresentar e produzir a sua mat\u00e9ria, a\u00ed o seu patr\u00e3o vai chegar para voc\u00ea e diz: “N\u00e3o, a partir de agora, eu quero que voc\u00ea n\u00e3o seja mais jornalista, voc\u00ea seja multim\u00eddia”.<\/p>\n\n\n\n
A partir disso ele vai querer mudar a sua carga hor\u00e1ria, porque jornalista tem uma carga diferenciada. Tem uma s\u00e9rie de direitos convencionados que s\u00e3o diferenciados de uma categoria ou de uma profiss\u00e3o que s\u00f3 t\u00e1 existindo para eles formalmente agora depois dessa lei. Ou seja, o objetivo \u00e9 precarizar. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 quem diga, que essa lei tamb\u00e9m foi pensada para regular a quest\u00e3o dos influenciadores digitais. S\u00f3 que a lei n\u00e3o fala dessa palavra influenciador, n\u00e9? Ent\u00e3o ela, ela vai ser aplicada aplicada como regramento para influenciador, maIs por analogia do que por descri\u00e7\u00e3o mesmo dela, descricionalidade.<\/p>\n\n\n\n
O que a gente acha \u00e9 que pode sim trazer um grande risco \u00e0 qualidade da informa\u00e7\u00e3o que chega para a sociedade. Primeiro porque a mat\u00e9ria-prima do influenciador n\u00e3o \u00e9 a mesma mat\u00e9ria-prima do jornalista. O influenciador ele trabalha mais com publicidade e propaganda, seja de produtos ou de ideias, do que com a apura\u00e7\u00e3o, a checagem e a distribui\u00e7\u00e3o de um conte\u00fado de relevante interesse p\u00fablico, que \u00e9 a mat\u00e9ria-prima do jornalista. Quando voc\u00ea dilui esses dois aspectos numa profiss\u00e3o gen\u00e9rica, voc\u00ea corre o risco de pessoas ainda menos habilitadas se dizerem jornalistas ou se dizerem multim\u00eddia e dizerem que est\u00e3o informando a sociedade sem estar.<\/p>\n\n\n\n
Olha, eu penso que quem trabalha com rede social, com plataformas digitais, no campo da influ\u00eancia deveria ser mais regulamentado como aspecto da publicidade ou a cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fado art\u00edstico. A lei, ela estaria perfeita se em algum lugar dela de dissesse: “Ressalvada a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico”. Qual \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico? \u00c9 a apura\u00e7\u00e3o, n\u00e9, a partir de da escuta de fontes qualificadas, plurais e diversas de informa\u00e7\u00f5es de relevante interesse p\u00fablico para a sociedade. Ressalvado isso? Ok. Quem t\u00e1 no mundo digital, quem quer fazer a sua piada na internet, quem quer ter o seu canal no YouTube, sei l\u00e1, divulgando roupinha para cachorro, ok, tranquilo. N\u00e3o pode dizer que isso \u00e9 um profissional multim\u00eddia, porque tem gente que nem \u00e9 remunerado para isso, tem gente que \u00e9 remunerado pela plataforma, tem gente que \u00e9 remunerado por parceria comercial. \u00c9 diferente de uma rela\u00e7\u00e3o \u00e9tica que o jornalista tem a partir da sua fun\u00e7\u00e3o social da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o exatamente esses perigos. Jornada do jornalista de 5 horas de segunda a s\u00e1bado, o multim\u00eddia n\u00e3o tem jornada definida em lei. A jornada do radialista \u00e9 de 6 horas de segunda a s\u00e1bado, o multim\u00eddia n\u00e3o tem jornada especificada em lei.<\/p>\n\n\n\n
A maior parte dos jornalistas no Brasil tem um piso salarial que \u00e9 convencionado ou negociado por empresa por meio dos sindicatos. O multim\u00eddia n\u00e3o faz refer\u00eancia a piso, n\u00e3o faz refer\u00eancia a hora extra, n\u00e3o faz refer\u00eancia a outros benef\u00edcios que v\u00e3o al\u00e9m da CLT que os jornalistas t\u00eam porque os seus sindicatos lutaram e continuam lutando para que tenham, n\u00e9?<\/p>\n\n\n\n
A multifun\u00e7\u00e3o, por exemplo, ela \u00e9 muito combatida dentro do jornalismo. A gente tem v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es, por exemplo, para que o rep\u00f3rter cinematogr\u00e1fico n\u00e3o seja o motorista da equipe. A gente tem um debate para que o jornalista que vai captar a imagem, n\u00e3o seja o mesmo que v\u00e1 captar a entrevista, v\u00e1 conduzir a entrevista. E na lei do multim\u00eddia isso tudo se perde, porque a pessoa t\u00e1 ali designada para fazer tudo pela legisla\u00e7\u00e3o que foi promulgada.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, isso acarreta vai acarreta uma enorme precariza\u00e7\u00e3o. A categoria do jornalista j\u00e1 \u00e9 uma categoria adoecida. <\/p>\n\n\n\n
Eu acho que primeiro pode haver uma demiss\u00e3o em massa, porque eu vou ter profissionais absorvendo v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es ao mesmo tempo. Segundo, uma qualidade de emprego ruim, sal\u00e1rios baixos e m\u00faltiplas atividades. E terceiro a qualidade do produto que chega para a sociedade, pois um jornalismo feito por uma pessoa que \u00e9 multitarefa que vai estar sobrecarregada, vai estar com v\u00e1rias dificuldades de produzir um jornalismo de qualidade com fontes diversas, vai entregar um produto pior para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Ainda n\u00e3o, mas a gente tem feito uma campanha nas redes sociais, chama, \u00e9, o mote dela \u00e9 “Multim\u00eddia n\u00e3o \u00e9 profiss\u00e3o”<\/em> e a gente tem recebido os apoios majoritariamente positivos em todas as postagens. Tem jornalista que \u00e9, por favor? Tem muito pouco. Tem pessoas que se dizem profissionais multim\u00eddia. <\/p>\n\n\n\n A gente fez debates. O pr\u00f3prio Sindicato de Minas fez recentemente. Estamos procurando o executivo para tentar revogar essa lei, procurou o caminho da justi\u00e7a, t\u00e1 procurando o judici\u00e1rio para fazer um outro projeto de lei que resguarda as fun\u00e7\u00f5es do jornalismo dentro da atividade profissional do multim\u00eddia e tamb\u00e9m incidindo no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego sobre a nova regulamenta\u00e7\u00e3o dessa atividade multim\u00eddia, para que resguardem as atividades jornalistas.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio do Trabalho t\u00e1 fazendo um estudo. Parece que s\u00e3o mais de 50 profiss\u00f5es impactadas pela lei do multim\u00eddia. E para a categoria a gente tem trabalhado com a quest\u00e3o das campanhas mesmo nas redes sociais, mostrando que n\u00f3s estamos contra porque vai precarizar o trabalho dos jornalistas. <\/p>\n\n\n\n A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade foi sorteada, caiu para o ministro Alexandre de Moraes, e ele deu 10 dias de prazo para a Uni\u00e3o se manifestar sobre os aspectos que a gente traz de inconstitucionalidade. Para a gente \u00e9 um passo positivo, n\u00e9? Significa um que a a\u00e7\u00e3o foi recepcionada pelo Supremo. Dois, que o Supremo quer ouvir o governo ‘Por que que regulamentou essa lei?’ Ent\u00e3o, para gente \u00e9 um caminho que pode ser um caminho longo de batalha judicial, mas que a gente t\u00e1 disposto a encarar para defender os direitos dos jornalistas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sancionada pelo presidente Lula em janeiro, a Lei do Profissional Multim\u00eddia, que regulamenta a profiss\u00e3o, divide opini\u00f5es entre empresas de comunica\u00e7\u00e3o e entidades representativas dos jornalistas<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":31793,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[303],"tags":[234,2999,26,1171,2998],"class_list":["post-31421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevistas","tag-comunicacao","tag-diploma","tag-jornalismo","tag-politica-2","tag-profissional-multimidia"],"yoast_head":"\nQuais a\u00e7\u00f5es que a Fenaj tem desenvolvido junto com os sindicatos para conscientizar a categoria?<\/h3>\n\n\n\n
Voc\u00eas esperam nos pr\u00f3ximos meses a\u00e7\u00f5es positivas contra essa falei? <\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Conte\u00fado produzido por Cibelle Irias e Danielly Camargos, sob supervis\u00e3o da professora e jornalista Fernanda Sanglard.<\/pre>\n\n\n\n
Leia mais:<\/h2>\n\n\n\n
Jornalismo e precariza\u00e7\u00e3o do trabalho: descubra o que \u00e9 e como combater<\/a><\/h3>\n\n\n\n
Lugar de jornalista \u00e9 no sindicato?<\/a><\/h3>\n\n\n\n