{"id":24920,"date":"2025-10-17T15:55:11","date_gmt":"2025-10-17T18:55:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/?p=24920"},"modified":"2025-10-23T16:54:45","modified_gmt":"2025-10-23T19:54:45","slug":"o-custo-invisivel-da-sonegacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/o-custo-invisivel-da-sonegacao-fiscal\/","title":{"rendered":"O custo invis\u00edvel da sonega\u00e7\u00e3o fiscal: Quem paga essa conta?"},"content":{"rendered":"\n

Em maio deste ano, 48 itens se encontravam em falta na Farm\u00e1cia de Minas. Em junho do mesmo ano, 36 escolas p\u00fablicas n\u00e3o possu\u00edam coleta de esgoto, seis operavam sem o fornecimento regular de \u00e1gua e duas n\u00e3o possu\u00edam banheiro dentro de suas depend\u00eancias internas. Em agosto, o pronto socorro do Hospital das Cl\u00ednicas operou acima da capacidade suportada, atendendo pacientes at\u00e9 mesmo nos corredores.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es como essas se repetem com frequ\u00eancia em Minas Gerais e em v\u00e1rias outras partes do pa\u00eds. Na maioria das vezes, s\u00e3o atribu\u00eddas \u00e0 falta de investimento p\u00fablico, \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o ou \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Mas h\u00e1 um fator silencioso, raramente mencionado, que corr\u00f3i a base do Estado e agrava as desigualdades sociais: a sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 sonega\u00e7\u00e3o fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sonega\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 quando o cidad\u00e3o comum, empresa ou comerciante omite ou falsifica informa\u00e7\u00f5es com a inten\u00e7\u00e3o de pagar menos impostos que o necess\u00e1rio, ou n\u00e3o pagar nenhum tributo. Em outras palavras, \u00e9 quando algu\u00e9m deixa de pagar o que deve por lei, de forma intencional. A pr\u00e1tica da sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um crime, inicialmente previsto no C\u00f3digo Penal com a Lei n\u00ba 4.729\/1965, que foi revogada e atualizada, sendo substitu\u00edda pela Lei n\u00ba 8.137\/1990. O crime pode resultar em deten\u00e7\u00e3o, chegando a pena prevista de dois a cinco anos e multa, al\u00e9m da inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e bloqueio de bens. Ela pode ser praticada tanto por pessoas f\u00edsicas quanto por pessoas jur\u00eddicas, havendo diferentes formas de ser cometida.<\/p>\n\n\n\n

As formas mais comuns de sonega\u00e7\u00e3o fiscal s\u00e3o a omiss\u00e3o de receitas, por meio da n\u00e3o emiss\u00e3o de notas fiscais, em que parte do valor total que deveria ser tributado e repassado ao Estado \u00e9 escondido e n\u00e3o declarado pelo devedor. Outra pr\u00e1tica comum \u00e9 o uso de notas fiscais falsas, sem que tenha acontecido uma compra real de um produto, feito com o intuito de inventar despesas que n\u00e3o existem. Al\u00e9m desses casos, a sonega\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acontece quando empresas contratam funcion\u00e1rios sem registro, declaram valores diferentes do pre\u00e7o real de um produto ou alteram registros cont\u00e1beis para parecer que lucraram menos, tudo isso para pagar menos imposto.<\/p>\n\n\n\n

Frequentemente, a sonega\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 confundida com outras duas pr\u00e1ticas que est\u00e3o dentro da lei, a elis\u00e3o fiscal e a inadimpl\u00eancia. No caso da elis\u00e3o, o devedor procura brechas na pr\u00f3pria lei, que conseguem reduzir a carga tribut\u00e1ria, por meio de um planejamento tribut\u00e1rio, com toda uma equipe jur\u00eddica para trabalhar no caso. J\u00e1 a inadimpl\u00eancia ocorre quando o devedor reconhece a d\u00edvida, mas n\u00e3o possui recursos financeiros para pag\u00e1-la, ent\u00e3o h\u00e1 apenas uma multa, com cobran\u00e7a de juros, al\u00e9m da inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa. <\/p>\n\n\n\n

O tamanho dos n\u00fameros da sonega\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Antes de entendermos mais a fundo o problema da sonega\u00e7\u00e3o fiscal em Minas Gerais e quem s\u00e3o os principais afetados por isso, \u00e9 importante analisarmos o contexto econ\u00f4mico e tribut\u00e1rio do pa\u00eds. Para uma melhor compreens\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nacional, buscamos o porta-voz do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), Fernando Steinbruch, para uma an\u00e1lise mais detalhada sobre os dados disponibilizados pela organiza\u00e7\u00e3o. O estudo mais recente fornecido \u00e0 nossa equipe mostra que o Brasil possui um grande problema com a sonega\u00e7\u00e3o de impostos. De acordo com o artigo<\/a> publicado em 2023, com base em dados dos cinco anos anteriores, o pa\u00eds deixa de arrecadar cerca de R$374 bilh\u00f5es por ano em tributos n\u00e3o declarados, um valor que representa 10,45% de toda a carga tribut\u00e1ria potencial da economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Os dados mostram que, mesmo que os \u00edndices de sonega\u00e7\u00e3o venham diminuindo desde 2004, o Brasil segue em uma situa\u00e7\u00e3o alarmante. Em 2002, o percentual era de 32%, subindo para 39% em 2004, e a partir da\u00ed, apenas diminuindo, at\u00e9 o ano de 2021, quando alcan\u00e7ou 10,45%, o menor \u00edndice da Am\u00e9rica Latina (at\u00e9 o momento de publica\u00e7\u00e3o da pesquisa). <\/p>\n\n\n\n

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O gr\u00e1fico mostra a queda gradual do \u00edndice de sonega\u00e7\u00e3o fiscal no Brasil entre 2002 e 2021. Segundo o IBPT, o percentual de impostos n\u00e3o declarados caiu de 39% em 2004 para 10,45% em 2021 \u2014 uma redu\u00e7\u00e3o que indica avan\u00e7os na fiscaliza\u00e7\u00e3o e maior conscientiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, embora o problema ainda represente grandes perdas para o pa\u00eds.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o artigo, as empresas brasileiras deixam de declarar aproximadamente R$2,16 trilh\u00f5es em faturamento por ano. Al\u00e9m disso, 47% das pequenas empresas, 31% das m\u00e9dias e 16% das grandes apresentam algum n\u00edvel de sonega\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante lembrar que, mesmo que em propor\u00e7\u00e3o, as pequenas empresas sonegam mais, s\u00e3o as grandes organiza\u00e7\u00f5es que acumulam os maiores valores, porque movimentam muito mais dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

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O gr\u00e1fico revela que as pequenas empresas concentram o maior percentual de ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o fiscal no Brasil (47%), seguidas pelas m\u00e9dias (31%) e grandes (16%). Os dados indicam que, embora as grandes corpora\u00e7\u00f5es tenham maior visibilidade, a evas\u00e3o fiscal \u00e9 mais recorrente entre neg\u00f3cios de menor porte, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da educa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em todos os n\u00edveis empresariais.<\/p>\n\n\n\n

Analisando os diferentes setores, em termos de arrecada\u00e7\u00e3o, o setor industrial \u00e9 o que mais sonega<\/mark>, seguido pelo com\u00e9rcio e pelos servi\u00e7os financeiros. O levantamento tamb\u00e9m aponta que o Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) \u00e9 o tributo com maior \u00edndice de sonega\u00e7\u00e3o, seguido pelo ICMS e pela Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n\n\n\n

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A tabela mostra os procedimentos fiscais realizados em 2021, com os respectivos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios recuperados em cada segmento econ\u00f4mico. O setor industrial lidera com 44,3% do total, seguido por com\u00e9rcio (12,8%) e servi\u00e7os financeiros (11,6%). No total, foram identificados R$180,65 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos fiscais provenientes da fiscaliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas no Brasil, segundo dados da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

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Em 2021, foram emitidos 302 mil autos de infra\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, o que equivale, em m\u00e9dia, a 34 autua\u00e7\u00f5es por hora. O valor total das autua\u00e7\u00f5es chegou a R$269 bilh\u00f5es. Segundo o IBPT, 72% dos valores sonegados s\u00e3o autuados pela Receita Federal, mas cerca de 25% dessas autua\u00e7\u00f5es acabam sendo anuladas em processos administrativos ou judiciais, o que escancara as brechas dentro da pr\u00f3pria lei e a falha no sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Analisando o estudo, conseguimos ver o quanto o pa\u00eds segue com altas taxas de sonega\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o s\u00e3o apenas valores desviados de empresas com uma vis\u00e3o egoc\u00eantrica e individualista. S\u00e3o R$374 bilh\u00f5es anuais que poderiam estar sendo destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, e poderiam at\u00e9 mesmo diminuir a quantidade de impostos pagos. Ainda que os \u00edndices sejam nacionais, podemos avaliar Minas Gerais como parte desse cen\u00e1rio, visto que a lei, da mesma forma que \u00e9 aplicada em um estado, \u00e9 aplicada nos outros, sendo inclusive, se falha em um, falha nos demais.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Quem paga essa conta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os n\u00fameros apresentados pelo IBPT ajudaram a mostrar o quanto a sonega\u00e7\u00e3o fiscal passa dos limites econ\u00f4micos e afeta a base da sociedade, reduzindo a capacidade do Estado de investir em \u00e1reas essenciais e ampliando a desigualdade social. No fim das contas, quando uma empresa deixa de pagar os seus tributos ou um contribuinte oculta uma parte da renda, o que parece apenas um valor economizado, acaba se transformando em menos medicamentos nos postos de sa\u00fade, menos verbas nas escolas e menos pol\u00edticas p\u00fablicas funcionando.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Matias Bakir, v\u00ea como um dos grandes potencializadores desse crime a normaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica e a falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo em cometer a fraude. \u201cA gente ouve coisas do tipo assim: fulano \u00e9 esperto, engana o fiscal e sonega o imposto. Ele n\u00e3o \u00e9 esperto n\u00e3o, ele \u00e9 criminoso mesmo, ele cometeu um crime, porque ele apropriou daquilo que n\u00e3o \u00e9 dele, a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita tamb\u00e9m \u00e9 crime.\u201d argumenta a o presidente do Sindifisco.<\/p>\n\n\n\n

A sonega\u00e7\u00e3o, segundo ele, \u00e9 mais do que apenas uma fraude contra o Estado. Essa pr\u00e1tica \u00e9 um ataque direto \u00e0 cidadania e \u00e0 esperan\u00e7a coletiva. Ela atrapalha o financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e transforma o direito em privil\u00e9gio, deixando o acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a outros servi\u00e7os b\u00e1sicos cada vez mais distantes de quem realmente precisa. Na entrevista, ele destaca as consequ\u00eancias da pr\u00e1tica criminosa com a popula\u00e7\u00e3o mais economicamente vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u201c A sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 um furto qualificado, porque voc\u00ea tirou a esperan\u00e7a, a expectativa de vida do pobre. Ent\u00e3o, voc\u00ea roubou, diga-se de passagem, da sociedade pobre, da crian\u00e7a que precisa de uma escola p\u00fablica. Com o valor financeiro, o Estado poderia estar abrindo novas escolas, abrindo um novo hospital, fazendo uma cirurgia.\u201d destaca Matias Bakir.<\/strong><\/mark><\/pre>\n\n\n\n
O desafio social: o impacto p\u00fablico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
De acordo com a Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas Gerais (SES-MG) e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), em 2022, o estado registrou d\u00e9ficits em equipamentos e medicamentos, o que levou a atrasos em atendimentos e adiamentos de cirurgias eletivas. Esses problemas n\u00e3o s\u00e3o isolados, a sonega\u00e7\u00e3o fiscal compromete a qualidade do atendimento, aumenta o risco para pacientes e sobrecarrega o sistema de sa\u00fade, que j\u00e1 opera com limita\u00e7\u00f5es. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), estima que cada real n\u00e3o arrecadado significa menos vacinas distribu\u00eddas, menos exames realizados e menos leitos dispon\u00edveis. Como resultado, a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, que depende do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), \u00e9 desproporcionalmente afetada, enquanto os contribuintes regulares arcam com uma maior carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da sa\u00fade, a sonega\u00e7\u00e3o fiscal compromete outros pilares essenciais da sociedade. As proje\u00e7\u00f5es iniciais<\/a> do governo para o Or\u00e7amento de 2027 indicam falta de recursos para o pagamento dos investimentos m\u00ednimos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o compromissos constitucionais. Isso pode resultar em cortes de investimentos, paralisa\u00e7\u00e3o de obras e redu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos, comprometendo o cumprimento dos m\u00ednimos constitucionais em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, afetando diretamente o futuro das gera\u00e7\u00f5es mais jovens e perpetuando desigualdades sociais.<\/p>\n\n\n\n
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\u201c\u00c9 interessante observar que o governo mineiro pratica uma pol\u00edtica fiscal tipo Robin Hood ao contr\u00e1rio, tirando dos pobres para dar aos ricos, como \u00e9 o caso das isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais \u00e0s grandes \u2018empresas amigas do governo\u2019 que deixam de contribuir para setores como a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, melhorias nas escolas e demais servi\u00e7os.\u201d pontua Denise de Paula Romana, coordenadora geral do Sind-UTE\/MG<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Denise de Paula Romana, coordenadora geral do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-UTE\/MG), deixa claro o quanto a sonega\u00e7\u00e3o e o corte de investimento em educa\u00e7\u00e3o afetam diretamente no setor escolar: \u201cS\u00e3o implica\u00e7\u00f5es diretas sobre o or\u00e7amento destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Infelizmente, em Minas Gerais, todas estas pr\u00e1ticas s\u00e3o corriqueiras no atual governo. Este tipo de \u2018pol\u00edtica invertida\u2019, se reflete em a\u00e7\u00f5es governamentais que buscam reduzir o papel do estado na gest\u00e3o p\u00fablica da educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da transfer\u00eancia de responsabilidades a outros entes e entidades como no caso do projeto M\u00e3os Dadas<\/a>, que buscava repassar as escolas estaduais aos munic\u00edpios; ao projeto Somar<\/a> que as entregava \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) – e foi suspenso por decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Embora a seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m possa ser usada como exemplo de setor afetado pela sonega\u00e7\u00e3o, desde 2019 os estados brasileiros aplicam apenas cerca de metade dos recursos enviados pelo Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) em investimentos, o que evidencia a m\u00e1 gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Concorr\u00eancia desleal e o peso da sonega\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio mineiro<\/strong><\/h1>\n\n\n\n
A sonega\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o afeta apenas os cofres p\u00fablicos, tamb\u00e9m desequilibra o mercado e prejudica quem tenta atuar dentro da legalidade. No com\u00e9rcio mineiro, esse impacto \u00e9 sentido especialmente pelos pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios, que acabam enfrentando uma concorr\u00eancia desleal em compara\u00e7\u00e3o com quem burla o sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Para a economista Gabriela Martins, da Fecom\u00e9rcio-MG, a sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais fatores que aumentam a competitividade no setor. \u201cQuando h\u00e1 sonega\u00e7\u00e3o, boa parte do com\u00e9rcio sofre bastante com essa competitividade desleal. Alguns empres\u00e1rios que sonegam acabam prejudicando quem est\u00e1 totalmente legal. Os pre\u00e7os e as margens de quem sonega conseguem ser totalmente diferentes de quem paga todos os seus impostos direitinho. O mercado n\u00e3o fica honesto, \u00e9 totalmente desleal mesmo\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, a sonega\u00e7\u00e3o e a informalidade atingem desde o pequeno comerciante at\u00e9 grandes setores da economia. \u201cO comerciante que sonega consegue vender uma bala a um real, enquanto quem paga todos os tributos precisa vender por R$1,50 para equilibrar as contas. Ele se v\u00ea obrigado a baixar sua margem de lucro para conseguir entrar na concorr\u00eancia com o outro comerciante que trabalha de maneira totalmente informal. Ent\u00e3o, isso gera perda de renda, desemprego e enfraquece o com\u00e9rcio formal. \u00c9 uma cadeia que vai se destruindo e prejudica desde o empres\u00e1rio at\u00e9 o consumidor final\u201d, explica a economista.<\/p>\n\n\n\n
Um tema recorrente nas entrevistas foi a falta de compreens\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, seja quanto ao seu significado, \u00e0s suas consequ\u00eancias ou at\u00e9 mesmo \u00e0s pr\u00f3prias formas de ocorr\u00eancia. Gabriela citou a complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro como um fator agravante para a falta de conhecimento p\u00fablico sobre o assunto: <\/p>\n\n\n\n
\u201cMuitos empres\u00e1rios n\u00e3o querem estar sonegando ou inadimplentes quanto \u00e0 quest\u00e3o fiscal. \u00c9 porque realmente o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da maneira correta pode ser muito dif\u00edcil. A nossa carga tribut\u00e1ria no modelo atual \u00e9 muito complicada\u201d<\/mark><\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Al\u00e9m do desconhecimento sobre a pr\u00e1tica, ela v\u00ea a alta carga tribut\u00e1ria como um dos motivos que acabam levando contribuintes \u00e0 essa realidade. \u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o muito ruim, tanto para a empresa quanto para o Estado. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o muito ruim tamb\u00e9m para o consumidor. \u00c9 uma coisa que a gente n\u00e3o pode defender em hip\u00f3tese nenhuma, mas sendo bem realista e franca, um dos motivos tamb\u00e9m \u00e9 essa alta carga “, afirma Gabriela Martins, economista da Fecom\u00e9rcio MG<\/p>\n\n\n
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Gabriela Martins, economista da Fecom\u00e9rcio-MG.
Fonte: Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Gabriela defende que o papel da Fecom\u00e9rcio-MG vai al\u00e9m da defesa dos interesses empresariais. Ela atua como uma ponte entre o setor de produ\u00e7\u00e3o e o poder p\u00fablico, buscando um ambiente de neg\u00f3cios mais justo, competitivo e sustent\u00e1vel, destacando que, a institui\u00e7\u00e3o tem investido em di\u00e1logo, capacita\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas que favorecem o desenvolvimento equilibrado do com\u00e9rcio mineiro: \u201cA Fecom\u00e9rcio atua em v\u00e1rias frentes, comiss\u00f5es e projetos para garantir que o com\u00e9rcio mineiro tenha condi\u00e7\u00f5es mais equilibradas. Nosso foco \u00e9 fortalecer a formalidade, oferecer capacita\u00e7\u00e3o e promover um mercado que seja justo para todos\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n
Entre brechas e privil\u00e9gios: o que revela a lei sobre a evas\u00e3o fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Quando se fala em sonega\u00e7\u00e3o fiscal, uma discuss\u00e3o sempre \u00e9 aberta em rela\u00e7\u00e3o a diferencia\u00e7\u00e3o entre evas\u00e3o fiscal e elis\u00e3o fiscal. A partir de qual ponto uma elis\u00e3o se torna evas\u00e3o? Na opini\u00e3o do pesquisador e advogado tributarista Fernando Steinbruch, um dos respons\u00e1veis pela pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT) mostrada anteriormente, a evas\u00e3o seria todo aquele n\u00e3o pagamento de tributo ou a posterga\u00e7\u00e3o de tributo com a finalidade de lesar o fisco, j\u00e1 a elis\u00e3o seria como utilizar de brechas na legisla\u00e7\u00e3o, por meio de um planejamento tribut\u00e1rio para, ter certa vantagem econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o aos tributos. Para ele, \u201cEvas\u00e3o \u00e9 sonega\u00e7\u00e3o, \u00e9 il\u00edcito e deve ser combatido. E a elis\u00e3o \u00e9 um planejamento tribut\u00e1rio que busca, dentro da legalidade, fazer uma economia tribut\u00e1ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o planejamento tribut\u00e1rio costuma ter um custo mais elevado, j\u00e1 que n\u00e3o se trata apenas dos c\u00e1lculos de impostos. Ele exige uma equipe maior, formada por contadores, advogados tributaristas e consultores financeiros, todos preparados para analisar a legisla\u00e7\u00e3o, identificar brechas legais e bolar estrat\u00e9gias que reduzam a carga tribut\u00e1ria dentro da lei. Por isso, esse tipo de pr\u00e1tica acaba sendo mais acess\u00edvel a grandes empresas, que possuem or\u00e7amento suficiente para investir nesse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Steinbruch analisa a alternativa como um benef\u00edcio para as grandes empresas, mas n\u00e3o a v\u00ea como se fosse algo criado na lei para benefici\u00e1-las: \u201cO planejamento tribut\u00e1rio, sem d\u00favida nenhuma, beneficia as empresas que t\u00eam uma estrutura, t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar profissionais qualificados e buscar, vamos dizer assim, uma engenharia tribut\u00e1ria, coisa que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nem para um m\u00e9dio, nem para um pequeno contribuinte. Agora, essa quest\u00e3o de ser montado para isso, eu n\u00e3o concordo com isso. \u00c9 o que existe, mas eu n\u00e3o acho que tem essa tend\u00eancia j\u00e1 no nascimento dessa quest\u00e3o\u201d.

Analisando al\u00e9m dos conceitos, a sonega\u00e7\u00e3o fiscal no Brasil n\u00e3o \u00e9 apenas um problema de fiscaliza\u00e7\u00e3o, e sim algo que tamb\u00e9m est\u00e1 enraizado em nossa cultura. Na vis\u00e3o do advogado, muitos contribuintes ainda veem o pagamento de tributos como uma obriga\u00e7\u00e3o sem retorno, o que acaba alimentando uma desconfian\u00e7a e um distanciamento entre o cidad\u00e3o e o Estado: \u201cO que \u00e9 o tributo? \u00c9 um pacto que o contribuinte faz com a sociedade. Eu te dou uma parte da minha renda e tu me d\u00e1 uma boa parte de servi\u00e7os. O que acontece muitas vezes \u00e9 que o contribuinte sente que ele est\u00e1 dando a parte dele e que muitas vezes ele n\u00e3o est\u00e1 recebendo a contrapartida necess\u00e1ria. Ent\u00e3o acho que \u00e9 aqui que come\u00e7a um desequil\u00edbrio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O pesquisador lembra que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 guiado por alguns pilares constitucionais, como o princ\u00edpio do n\u00e3o confisco. O princ\u00edpio do n\u00e3o confisco<\/a> diz na constitui\u00e7\u00e3o que nenhum tributo pode ser t\u00e3o elevado a ponto de confiscar a renda ou os bens do contribuinte, que o cidad\u00e3o deve pagar impostos conforme sua renda. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o tributo n\u00e3o pode ter efeito de confisco. Mas o que \u00e9 confisco? Isso n\u00e3o est\u00e1 definido de forma objetiva. <\/p>\n\n\n\n
Steinbruch frisa tamb\u00e9m que na Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds n\u00e3o h\u00e1 um limite objetivo para esse confisco. Ele n\u00e3o pode ser exagerado, mas n\u00e3o h\u00e1 um crit\u00e9rio r\u00edgido que imponha uma porcentagem, ou valor espec\u00edfico. Perguntado sobre as altas taxas de tributa\u00e7\u00e3o serem um dos motivos para a alta sonega\u00e7\u00e3o, o professor relata que entende como um agravante, mas n\u00e3o uma justificativa: \u201cA carga tribut\u00e1ria elevada at\u00e9 pode fazer com que o contribuinte queira se esquivar de pagar imposto, mas n\u00e3o tem a menor justificativa. Pode passar na cabe\u00e7a de algu\u00e9m isso, mas \u00e9 um compromisso que tem que pagar. O direito que o contribuinte tem \u00e9 lutar atrav\u00e9s dos seus deputados, senadores, que a carga tribut\u00e1ria n\u00e3o aumente, mas enquanto os tributos s\u00e3o legais \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte pagar\u201d. <\/p>\n\n\n\n
O papel do auditor fiscal: entre o poder p\u00fablico e os perigos da profiss\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Em meio \u00e0 complexidade do sistema tribut\u00e1rio, h\u00e1 um rosto por tr\u00e1s da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos, o auditor fiscal. \u00c9 ele quem rastreia opera\u00e7\u00f5es suspeitas, cruza dados, identifica as fraudes e enfrenta diretamente o poder econ\u00f4mico de grandes empresas. Al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir, destaca que esse trabalho vai al\u00e9m do t\u00e9cnico, tornando-se um ato de coragem e de compromisso social.<\/p>\n\n\n\n
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 \u201cO auditor fiscal \u00e9, antes de tudo, um agente social. Ele combate o crime, o contrabando, a sonega\u00e7\u00e3o e devolve ao Estado o dinheiro que foi tirado da sociedade\u201d, afirma Matias, que dedicou 32 anos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em Minas Gerais. Por\u00e9m, com grandes responsabilidades, a rotina acaba se tornando suscet\u00edvel a riscos. Ao trabalhar diretamente com a fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas com um grande poder aquisitivo, muitas vezes esses servidores acabam tendo que lidar com amea\u00e7as, tentativas de suborno e at\u00e9 viol\u00eancia.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
 \u201cEu j\u00e1 tive uma arma apontada para a minha cabe\u00e7a. J\u00e1 amea\u00e7aram meu filho, que na \u00e9poca tinha tr\u00eas anos. \u00c9 uma profiss\u00e3o perigosa\u201d, relata Bakir, que trabalhou como auditor em cidades do Noroeste mineiro. <\/mark><\/strong><\/pre>\n\n\n\n
\"A
Matias Bakir, presidente do Sindifisco-MG
Cr\u00e9ditos: Sindifisco-MG\/ Arquivo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Matias Bakir tamb\u00e9m citou alguns casos de viol\u00eancia contra auditores fiscais, como o da chacina de Una\u00ed<\/a>, cidade localizada na Regi\u00e3o Noroeste de Minas Gerais, onde tr\u00eas fiscais e um motorista foram assassinados em uma emboscada, em 2004. Situa\u00e7\u00f5es como essa ainda servem de alerta sobre os perigos de enfrentar grandes esquemas de sonega\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, mesmo com o perigo, o compromisso com o interesse p\u00fablico prevalece. Matias lembra que o auditor \u00e9 uma pe\u00e7a essencial para garantir a arrecada\u00e7\u00e3o que sustenta os servi\u00e7os b\u00e1sicos, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, mas critica a falta de estrutura e de reconhecimento do Estado:<\/p>\n\n\n\n
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\u201cEm 2016, t\u00ednhamos mais de 2.100 auditores. Hoje somos cerca de 1.250. Com menos gente, fica mais dif\u00edcil combater o crime tribut\u00e1rio, mesmo com toda a tecnologia que a Fazenda vem desenvolvendo\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m critica a falta de investimento na fiscaliza\u00e7\u00e3o e as concess\u00f5es fiscais concedidas a grandes grupos econ\u00f4micos. Segundo o presidente do Sindifisco, Minas Gerais deve abrir m\u00e3o de R$25 bilh\u00f5es em impostos em 2026 por meio de benef\u00edcios fiscais, valor que poderia fortalecer o trabalho da fiscaliza\u00e7\u00e3o e melhorar os servi\u00e7os p\u00fablicos. Matias, assim como Fernando Steinbruch, tamb\u00e9m refor\u00e7a que o problema da sonega\u00e7\u00e3o est\u00e1 enraizado em nossa cultura, o que faz com que seja normalizada.\u201cO brasileiro ainda v\u00ea o sonegador como esperto, n\u00e3o como criminoso. Mas ele est\u00e1 tirando da sociedade, da escola p\u00fablica, do hospital. \u00c9 um furto, um furto qualificado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O combate e a recupera\u00e7\u00e3o de receitas em Minas Gerais<\/strong><\/h1>\n\n\n\n
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF\/MG) afirma que o combate firme \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o do ICMS tem sido essencial para garantir que os recursos arrecadados cheguem, de forma regular, ao caixa estadual e tamb\u00e9m aos 853 munic\u00edpios mineiros. Segundo o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, \u201ccada valor recuperado pela a\u00e7\u00e3o fiscal representa mais investimentos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, infraestrutura e demais servi\u00e7os essenciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\"A
Equipe de opera\u00e7\u00e3o da Receita Estadual em shopping de Belo Horizonte.
Cr\u00e9ditos: SEF MG\/ Divulga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
De acordo com dados fornecidos \u00e0 nossa equipe pela SEF\/MG, mais de R$ 82 bilh\u00f5es em receita tribut\u00e1ria foram assegurados ao Estado em 2025, resultado da atua\u00e7\u00e3o do Fisco mineiro. Ainda segundo o subsecret\u00e1rio, at\u00e9 setembro de 2025, as opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o recuperaram R$3,93 bilh\u00f5es em recursos e contribu\u00edram para reduzir desigualdades e fortalecer a economia. Entre 2019 e 2025, foram realizadas mais de 400 opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, com 547 mandados de busca e apreens\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o de R$15 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. \u201cCom a a\u00e7\u00e3o fiscal, a arrecada\u00e7\u00e3o ganha consist\u00eancia, os repasses aos munic\u00edpios se tornam mais robustos e o ambiente de neg\u00f3cios fica protegido contra pr\u00e1ticas desleais\u201d, destaca Scavazza.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Sindifisco, Matias Bakir, observa uma melhora crescente na fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado, dando destaque ao avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, ao comprometimento e entrega da equipe de auditores fiscais de Minas Gerais e \u00e0 intelig\u00eancia fiscal, em termos de identificar o sonegador. \u201c\u00c9 muito raro voc\u00ea ter conhecimento que o Alto Fiscal de Minas se rendeu a uma corrup\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 bonito a gente falar e \u00e9 bom participar de um corpo desse. Ent\u00e3o, dado a isso, esse comprometimento nosso, essa \u00e9tica, \u00e9 um fiscal que agarra mesmo, trabalha forte\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, Matias tamb\u00e9m ressalta a falta de investimentos do Estado na Secretaria da Fazenda:<\/p>\n\n\n\n
\u201cImagina, com um grupo desse, se o Estado investisse mais e n\u00f3s tiv\u00e9ssemos um n\u00famero maior, mais treinamento, mais capacidade, essa nega\u00e7\u00e3o de Minas iria ser a menor do pa\u00eds. A Fazenda est\u00e1 totalmente ac\u00e9fala, est\u00e1 destru\u00edda, n\u00e3o tem um secret\u00e1rio com poder pol\u00edtico, para poder reestruturar a fazenda como precisa, n\u00e3o temos.\u201d<\/mark><\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Educa\u00e7\u00e3o fiscal nas escolas: plantar hoje a cidadania de amanh\u00e3<\/strong><\/h1>\n\n\n\n
Em um pa\u00eds que perde mais de R$374 bilh\u00f5es por ano em tributos n\u00e3o declarados, ensinar desde cedo a import\u00e2ncia dos tributos \u00e9 uma forma de formar cidad\u00e3os mais conscientes. Em Minas Gerais, desde 1998 o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal Estadual (Proefe), desenvolvido pela Secretaria de Fazenda (SEF) em parceria com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (SEE), vem trazendo esse assunto para as escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Em 2024, o programa ofereceu cinco mil vagas para o curso Trilhas de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, voltado \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de professores. No mesmo ano, 84 turmas da rede estadual escolheram a disciplina eletiva de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, somando cerca de 3 mil estudantes. Em 2025, o n\u00famero chegou a 37 turmas do 1\u00ba ano do ensino m\u00e9dio, reunindo aproximadamente 900 alunos, com destaque para os vales do Jequitinhonha e Mucuri.<\/p>\n\n\n\n
Um estudo apresentado no IV Simp\u00f3sio Sul-mato-grossense de Administra\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia desse tipo de iniciativa. A pesquisa, feita com 295 estudantes de ensino m\u00e9dio em Andradina (SP) e Tr\u00eas Lagoas (MS), mostrou que 82% dos adolescentes ampliaram a compreens\u00e3o sobre o tema e passaram a se sentir mais motivados a pedir nota fiscal ap\u00f3s participarem de palestras de educa\u00e7\u00e3o fiscal. O resultado evidencia como esse tipo de a\u00e7\u00e3o pode transformar a rela\u00e7\u00e3o dos jovens com o dinheiro p\u00fablico e refor\u00e7a o que Minas Gerais busca formar cidad\u00e3os mais conscientes e participativos.<\/p>\n\n\n\n
A SEF\/MG tamb\u00e9m refor\u00e7a que o cidad\u00e3o \u00e9 pe\u00e7a fundamental nesse processo de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a evas\u00e3o. Ao exigir a emiss\u00e3o da nota fiscal, ele contribui diretamente para a justi\u00e7a tribut\u00e1ria e pode ser premiado pelo programa Nota Fiscal Mineira, que j\u00e1 distribuiu cerca de R$17 milh\u00f5es em pr\u00eamios e beneficiou entidades de assist\u00eancia social em todo o estado. \u201cO engajamento do cidad\u00e3o aproxima sociedade e Estado na constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de neg\u00f3cios equilibrado e de uma gest\u00e3o p\u00fablica mais eficiente\u201d, afirma o subsecret\u00e1rio Osvaldo Scavazza.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a\u00ed que entra tamb\u00e9m o papel do auditor fiscal, que vai muito al\u00e9m da cobran\u00e7a e da an\u00e1lise de dados. Esses profissionais tamb\u00e9m atuam na forma\u00e7\u00e3o de professores e profissionais da educa\u00e7\u00e3o para uma consci\u00eancia coletiva sobre o valor dos tributos. Mais do que fiscalizar, eles ajudam a formar as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es para que compreendam a fun\u00e7\u00e3o dos impostos e enxerguem a nota fiscal n\u00e3o como um papel descart\u00e1vel mas como um ato de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
\n
O presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir, refor\u00e7a que
\u201ca educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a base de tudo, inclusive da justi\u00e7a fiscal\u201d, afinal o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o come\u00e7a com o conhecimento\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Conte\u00fado produzido por Mateus Fran\u00e7a e Lu\u00edsa Cambraia sob a supervis\u00e3o do jornalista e professor Get\u00falio Nuremberg.<\/strong><\/mark><\/p>@mateu_sfranca
@_cambraiaa<\/strong><\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
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