Um arcabou\u00e7o legal \u00e9 um conjunto de leis, normas, decretos e portarias que formam a base legal para algum determinado assunto, \u00e1rea ou atividade. O arcabou\u00e7o define os diretos e deveres das pessoas e institui\u00e7\u00f5es, servindo como um sistema de refer\u00eancias para juristas e legisladores.\u00a0\u00a0<\/pre>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nTendo em vista esse cen\u00e1rio alarmante do Brasil, em 2020, o Marco Legal foi atualizado pela Lei n\u00b0 14.026. Os principais pontos s\u00e3o:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os: a meta \u00e9 que 90% dos brasileiros tenham coleta e tratamento de esgoto e 99% tenham acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel at\u00e9 2033;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Competi\u00e7\u00e3o e licita\u00e7\u00e3o: permite a participa\u00e7\u00e3o de empresas privadas na concorr\u00eancia para licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o desse tipo de servi\u00e7o;\u00a0\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Regula\u00e7\u00e3o pela ANA: atribui \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico a edi\u00e7\u00e3o de normas e de refer\u00eancia sobre o servi\u00e7o de saneamento.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Desde 2010, a ONU j\u00e1 reconhece o acesso \u00e0 \u00e1gua tratada e ao saneamento b\u00e1sico como direitos fundamentais ao bem-estar humano. Em 28 de julho daquele ano, a Assembleia Geral aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o 64\/292, que reconhece o direito \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e ao saneamento como um direito humano essencial. Nessa perspectiva, a ONU reafirma que os Estados t\u00eam o dever de proporcionar esse recurso para todos e os convoca a direcionar recursos para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico para a garantia desse acesso para todos os cidad\u00e3os.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n
Reconhece o direito \u00e0 \u00e1gua limpa e segura e o saneamento como direito humano essencial para o aproveitamento da vida e de todos os outros direitos humanos\u201d – Trecho da Resolu\u00e7\u00e3o 64\/292<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Como funciona o saneamento b\u00e1sico<\/h2>\n\n\n\n
O saneamento b\u00e1sico \u00e9 um conjunto de servi\u00e7os que t\u00eam como objetivo promover sa\u00fade p\u00fablica e proteger o meio-ambiente atrav\u00e9s do manejo da \u00e1gua e do esgoto. Envolve quatro \u00e1reas principais:\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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Mapa Mental sobre o saneamento b\u00e1sico<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n O saneamento \u00e9 um ciclo que proporciona acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1gua limpa e depois coleta a \u00e1gua que foi usada para o meio ambiente de forma segura e n\u00e3o poluente. \u00c9 importante garantir um sistema eficiente para preservar a natureza (evitando o comprometimento de rios, lagos e oceanos) e, principalmente, promover a sa\u00fade p\u00fablica e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia das doen\u00e7as transmitidas pela \u00e1gua. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com Apolo Heringer Lisboa, m\u00e9dico ambientalista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sem o saneamento de \u00e1gua cria-se uma situa\u00e7\u00e3o insalubre: \u201c\u00c9 fundamental que a \u00e1gua seja limpa. Na natureza existe a autodepura\u00e7\u00e3o, existe um equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e quando a \u00e1gua sem tratamento \u00e9 consumida por animais e humanos, em geral, come\u00e7a com doen\u00e7a gastrointestinal\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Saneamento previne doen\u00e7as gastrointestinais<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n
Giard\u00edase\u00a0<\/strong>\u00a0<\/h3>\n\n\n\n
A giard\u00edase \u00e9 uma doen\u00e7a intestinal causada por um protozo\u00e1rio chamado Giargia lamblia. <\/em>\u00c9 uma das parasitoses mais comuns do mundo. A transmiss\u00e3o acontece pela ingest\u00e3o dos cistos da Giargia<\/em>, que s\u00e3o a forma resistente do protozo\u00e1rio. Essa transmiss\u00e3o ocorre pela ingest\u00e3o de alimentos e \u00e1gua contaminados. Da\u00ed a import\u00e2ncia de um tratamento adequado e eficiente. Al\u00e9m disso, a contamina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode acontecer pelo contato direto com uma pessoa infectada. <\/p>\n\n\n\n
Os casos de giard\u00edase podem ser assintom\u00e1ticos, mas, quando aparecem, os mais comuns s\u00e3o: diarreia aquosa (que pode ser aguda ou persistente), c\u00f3licas abdominais e gases, n\u00e1useas e enjoo, perda de peso, falta de apetite e fadiga. <\/p>\n\n\n\n
O diagn\u00f3stico \u00e9 feito atrav\u00e9s de exames parasitol\u00f3gicos nas fezes e, o tratamento, com medicamento antiparasit\u00e1rios e hidrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ameb\u00edase\u00a0<\/strong>\u00a0<\/h3>\n\n\n\n
A ameb\u00edase tamb\u00e9m \u00e9 uma doen\u00e7a intestinal causada por um protozo\u00e1rio chamado Entamoeba histolyca <\/em>que se aloja no intestino humano e pode causar casos graves de diarreia. <\/p>\n\n\n\n
A transmiss\u00e3o \u00e9 basicamente a mesma da giard\u00edase. Ocorre pela ingest\u00e3o de cistos resistentes do parasita que est\u00e3o em \u00e1gua e alimentos contaminados por fezes humanas. Assim, a contamina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode acontecer por falta de higiene.\u00a0\u00a0Os principais sintomas de algu\u00e9m que est\u00e1 contaminado s\u00e3o: diarreia, c\u00f3licas intestinais, febre e desinteria.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Uma especifidade da ameb\u00edase \u00e9 que ela pode se desenvolver de forma extraintestinal, que \u00e9 quando o parasita sai do intestino pela corrente sangu\u00ednea e atinge (na maioria das vezes) o f\u00edgado. <\/p>\n\n\n\n
Para diagnosticar a ameb\u00edase tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio a realiza\u00e7\u00e3o de exames patol\u00f3gicos de fezes. Ultrassom e tomografia s\u00e3o necess\u00e1rios quando h\u00e1 suspeita de abscesso no f\u00edgado. O tratamento tamb\u00e9m \u00e9 feito com medicamentos antiparasit\u00e1rios e a melhor forma de preven\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir o saneamento b\u00e1sico. <\/p>\n\n\n\n
Febre tif\u00f3ide\u00a0<\/strong>\u00a0<\/h3>\n\n\n\n
A febre tif\u00f3ide \u00e9 uma doen\u00e7a infecciosa grave causada pela bact\u00e9ria Salmonella Typhi. <\/em>Essa doen\u00e7a afeta principalmente o intestino e a corrente sangu\u00ednea, e, caso n\u00e3o seja tratada adequadamente, tamb\u00e9m compromete a atua\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os. <\/p>\n\n\n\n
Assim como as parasitoses citadas anteriormente (giard\u00edase e ameb\u00edase), a febre tif\u00f3ide \u00e9 transmitida de forma fecal-oral, ou seja, o indiv\u00edduo \u00e9 contaminado por alimentos e\/ou \u00e1gua contaminados. Por isso, esse tipo de infec\u00e7\u00e3o \u00e9 comum em lugares sem saneamento b\u00e1sico adequado. <\/p>\n\n\n\n
A bact\u00e9ria, depois de se alojar no intestino, invade a corrente sangu\u00ednea, causando febre alta e prolongada – da\u00ed o nome da doen\u00e7a. A bact\u00e9ria tamb\u00e9m pode atingir f\u00edgado, medula e ba\u00e7o. Em casos mais graves, a febre tif\u00f3ide pode causar \u00falceras internas e hemorragias. <\/p>\n\n\n\n
Os principais sintomas da doen\u00e7a s\u00e3o: febre alta (entre 38\u00b0 e 40\u00b0C), dor abdominal, desregula\u00e7\u00e3o intestinal (diarreias ou pris\u00e3o de ventre), mal-estar, fraqueza, dor de cabe\u00e7a e, em alguns casos, manchas rosadas na pele. Em situa\u00e7\u00f5es mais extremas, os sintomas podem chegar \u00e0 confus\u00e3o mental e perfura\u00e7\u00f5es intestinais. <\/p>\n\n\n\n
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Manchas rosadas como sintomas da febre tif\u00f3ide \/ Foto: Vaccine Care<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n Como se trata de uma infec\u00e7\u00e3o bacteriana, o diagn\u00f3stico pode ser feito com exames de sangue, al\u00e9m de exame de fezes. Outra forma de se detectar a doen\u00e7a \u00e9 observar o hist\u00f3rico cl\u00ednico do paciente. Caso a pessoa viva ou tenha viajado para lugares sem saneamento b\u00e1sico ou esteja acontecendo um surto da doen\u00e7a na comunidade em que ela vive, as chances de contamina\u00e7\u00e3o s\u00e3o aumentadas. <\/p>\n\n\n\n
O tratamento \u00e9 um pouco diferente das parasitoses j\u00e1 citadas. Como a febre tif\u00f3ide \u00e9 causada pela bact\u00e9ria Salmonella Typhi, <\/em>o tratamento \u00e9 feito com antibi\u00f3tico.<\/p>\n\n\n\n
C\u00f3lera\u00a0<\/strong>\u00a0<\/h3>\n\n\n\n
Conforme explica o m\u00e9dico Apolo Lisboa, al\u00e9m dessas doen\u00e7as j\u00e1 citadas, a c\u00f3lera \u00e9 o melhor exemplo de doen\u00e7a por veicula\u00e7\u00e3o h\u00eddrica. Ele conta que doen\u00e7a chegou ao Brasil atrav\u00e9s do Peru, com um navio vindo da \u00cdndia, onde a c\u00f3lera \u00e9 end\u00eamica. \u201cA c\u00f3lera \u00e9 uma doen\u00e7a muito violenta, a pessoa perde litros de \u00e1gua em um dia e entra em desidrata\u00e7\u00e3o grave, podendo causar doen\u00e7as renais e at\u00e9 morte\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\nA c\u00f3lera \u00e9 causada pela bact\u00e9ria Vibrio cholerae<\/em>. Sua transmiss\u00e3o – assim como as demais doen\u00e7as citadas – \u00e9 feita de forma fecal-oral. Uma caracter\u00edstica marcante dessa doen\u00e7a \u00e9 o tipo de diarreia l\u00edquida grave, que pode provocar desidrata\u00e7\u00e3o severa.\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
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Ilustra\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica da c\u00f3lera<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n A c\u00f3lera j\u00e1 \u00e9 conhecida h\u00e1 s\u00e9culos, mas come\u00e7ou a provocar pandemias no in\u00edcio do s\u00e9culo XIX. At\u00e9 hoje, sete pandemias de c\u00f3lera j\u00e1 foram reconhecidas pela OMS, sendo a \u00faltima identificada inicialmente nos anos 1960 no sudeste asi\u00e1tico. No Brasil, essa pandemia chegou mais tarde, nos anos 1990. Entre 1991 e 2001, foram registrados mais de 160 mil casos com aproximadamente duas mil mortes no pa\u00eds. Esses dados, que s\u00e3o do Reposit\u00f3rio Institucional da UFSC tamb\u00e9m apontam que a regi\u00e3o do Brasil mais afetada foi a Nordeste. <\/p>\n\n\n\n
O diagn\u00f3stico pode ser feito tanto com exames de fezes, quanto atrav\u00e9s da hemocultura, que \u00e9 o exame de sangue. O tratamento mais importante \u00e9 a hidrata\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, se no lugar h\u00e1 um saneamento b\u00e1sico eficiente, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que haja um surto de c\u00f3lera. Tamb\u00e9m existe vacina contra a c\u00f3lera, mas, assim como a vacina contra a febre tif\u00f3ide, n\u00e3o est\u00e1 no calend\u00e1rio b\u00e1sico de vacina\u00e7\u00e3o do SUS. As vacinas contra a c\u00f3lera normalmente t\u00eam prote\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos e s\u00e3o indicadas para as pessoas que v\u00e3o viajar para lugares em que a c\u00f3lera \u00e9 end\u00eamica. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, os tr\u00eas pa\u00edses que mais t\u00eam casos de c\u00f3lera na atualidade est\u00e3o no continente africano: Sud\u00e3o, Sud\u00e3o do Sul e Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo. No Brasil, a vacina n\u00e3o \u00e9 aplicada de forma rotineira porque essa doen\u00e7a n\u00e3o circula no pa\u00eds de forma significativa desde os anos 2000. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m segundo a OMS, s\u00e3o registradas, anualmente, mais de 20 mil mortes por c\u00f3lera no mundo. A doen\u00e7a \u00e9 considerada um indicador de desigualdade social, pois est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 falta de acesso \u00e0 \u00e1gua limpa e saneamento b\u00e1sico. No Brasil, s\u00f3 houve casos isolados de c\u00f3lera depois que a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica foi estabilizada no in\u00edcio dos anos 2000. A exist\u00eancia de casos aut\u00f3ctones n\u00e3o \u00e9 registrada desde 2003. <\/p>\n\n\n\n
O caso aut\u00f3ctone de uma doen\u00e7a \u00e9 aquele em que a pessoa infectada adquiriu a infec\u00e7\u00e3o no local em que ela reside, sem que ela tenha viajado para uma regi\u00e3o conhecida por ter uma situa\u00e7\u00e3o end\u00eamica avan\u00e7ada da doen\u00e7a. Em contrapartida, esse tipo de infec\u00e7\u00e3o (quando a pessoa adquire uma doen\u00e7a fora da \u00e1rea de diagn\u00f3stico \u00e9 chamado de \u201cal\u00f3ctones\u201d). O surgimento de casos aut\u00f3ctones indica que a doen\u00e7a est\u00e1 se estabelecendo no ambiente e se espalhando na comunidade local.\u00a0\u00a0<\/pre>\n\n\n\n
O <\/strong>saneamento como investimento inteligente\u00a0<\/h3>\n\n\n\n
Um relat\u00f3rio da Un-Water\/OMS de 2014 demonstrou que para cada um d\u00f3lar investido em saneamento b\u00e1sico, aproximadamente 4,3 d\u00f3lares s\u00e3o economizados em custos de sa\u00fade. Isso acontece porque com acesso a \u00e1gua tratada, menos doen\u00e7as de veicula\u00e7\u00e3o h\u00eddrica s\u00e3o transmitidas e, assim, s\u00e3o necess\u00e1rios menos recursos destinados \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
A Un-Water \u00e9 um mecanismo de coordena\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Foi criada em 2003 pela Assembleia Geral da ONU e seu papel \u00e9 unir todas as ag\u00eancias da ONU que lidam \u00e1gua e saneamento para alinhar pol\u00edticas, relat\u00f3rios e a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Tratar surtos de doen\u00e7as infecciosas \u00e9 mais caro que fornecer \u00e1gua limpa e uma boa estrutura arquitet\u00f4nica\/h\u00eddrica para uma cidade. Al\u00e9m disso, com uma popula\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, h\u00e1 um desenvolvimento da economia indireta – que \u00e9 o dinheiro que se deixa de gastar e\/ou se ganha de forma n\u00e3o imediata. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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