{"id":14359,"date":"2023-06-15T09:25:12","date_gmt":"2023-06-15T12:25:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/?p=14359"},"modified":"2023-11-21T15:15:33","modified_gmt":"2023-11-21T18:15:33","slug":"poder-e-tecnologia-o-polemico-pl-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/poder-e-tecnologia-o-polemico-pl-das-fake-news\/","title":{"rendered":"Poder e tecnologia: o pol\u00eamico PL das Fake News"},"content":{"rendered":"\n

Depois que big techs como o Google se posicionaram contra a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet<\/a>, ou Projeto de Lei (PL) 2630\/2020 e iniciaram campanha contra a medida, teve in\u00edcio um alvoro\u00e7o no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro. Em artigo<\/a>, o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais e Pol\u00edticas P\u00fablicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, escreveu: \u201co PL acaba protegendo quem produz desinforma\u00e7\u00e3o, resultando na cria\u00e7\u00e3o de mais desinforma\u00e7\u00e3o\u201d. Al\u00e9m das big techs, grupos contr\u00e1rios e favor\u00e1veis entraram em conflito no Congresso Nacional e nas redes sociais na disputa de narrativas. O embate tornou-se t\u00e3o en\u00e9rgico que nem mesmo o nome do projeto foi consenso entre as partes. Defensores costumam cham\u00e1-lo de \u201cPL das Fake News\u201d, argumentando a favor do combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e ao conte\u00fado sens\u00edvel, enquanto opositores o batizam como \u201cPL da Censura\u201d, encampando a bandeira da liberdade de express\u00e3o. Anteriormente, em 2020, o texto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira<\/a> (PSDB-SE), foi avalizado<\/a> no Senado Federal, faltando apenas o endosso da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

A demora na retomada da mat\u00e9ria pela outra casa legislativa indica a controv\u00e9rsia do projeto. O PL prev\u00ea normas, mecanismos de transpar\u00eancia e diretrizes de uso para provedores de servi\u00e7os na internet com pelo menos dez milh\u00f5es de usu\u00e1rios mensais no Brasil. O dispositivo atraiu bastante aten\u00e7\u00e3o das big techs \u2014 grandes empresas de tecnologia com poderio financeiro e com posse de dados dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Em demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a, as poderosas empresas de tecnologia causaram grande pol\u00eamica ao manifestarem preocupa\u00e7\u00e3o de que o projeto, em caso de aprova\u00e7\u00e3o, tenha efeitos contr\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 prometido. A rea\u00e7\u00e3o foi mais forte, principalmente, ap\u00f3s o dia 25 de abril, quando a C\u00e2mara dos Deputados aprovou regime de urg\u00eancia<\/a> permitindo maior celeridade da tramita\u00e7\u00e3o do texto. O estopim ocorreu quando o Google fixou conte\u00fado contr\u00e1rio ao PL na p\u00e1gina inicial \u2014 a mais acessada da plataforma, a qual rendeu um inqu\u00e9rito<\/a> aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta campanha de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Google veicula posicionamento contr\u00e1rio ao projeto de lei na p\u00e1gina inicial da plataforma – CNN Brasil\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Marcada a vota\u00e7\u00e3o para a semana seguinte, n\u00e3o houve garantia de aprova\u00e7\u00e3o, e o PL foi retirado de pauta<\/a>, sendo a discuss\u00e3o adiada para data ainda indefinida.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edtica reage<\/h2>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)<\/a>, em entrevista<\/a> ao canal de televis\u00e3o GloboNews, classificou a press\u00e3o exercida pelas big techs como \u201chorr\u00edvel, desumana e mentirosa\u201d. Integrantes do governo federal e da base governista no Congresso Nacional, favor\u00e1veis \u00e0 medida, tamb\u00e9m se pronunciaram com indigna\u00e7\u00e3o sobre o fato, entre eles o ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, que anunciou<\/a>, via Twitter, o encaminhamento do Google \u00e0 Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) \u201c\u00e0 vista da possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas das empresas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Estou encaminhando o assunto \u00e0 an\u00e1lise da Secretaria Nacional do Consumidor, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e0 vista da possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas das empresas. https:\/\/t.co\/amkQe57ffc<\/a><\/p>— Fl\u00e1vio Dino \ud83c\udde7\ud83c\uddf7 (@FlavioDino) May 1, 2023<\/a><\/blockquote>