{"id":14041,"date":"2023-09-19T17:50:41","date_gmt":"2023-09-19T20:50:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/?p=14041"},"modified":"2023-10-19T12:47:29","modified_gmt":"2023-10-19T15:47:29","slug":"a-deficiencia-intelectual-no-brasil-e-o-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/a-deficiencia-intelectual-no-brasil-e-o-sus\/","title":{"rendered":"A defici\u00eancia intelectual no Brasil e o SUS"},"content":{"rendered":"\n<p>O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e9 um marco representativo quando falamos sobre o acesso \u00e0 sa\u00fade no pa\u00eds. Em\u00a019 de setembro, o\u00a0<strong>Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong>\u00a0completou\u00a0<strong>35 anos<\/strong>\u00a0de exist\u00eancia. Desde sua cria\u00e7\u00e3o em 1988, o SUS tem sido um pilar fundamental para garantir o acesso universal, integral e gratuito \u00e0 sa\u00fade para todos os brasileiros. Durante essas tr\u00eas d\u00e9cadas, o SUS tem desempenhado um papel crucial no fornecimento de servi\u00e7os de sa\u00fade, na preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e na promo\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. Apesar dos desafios enfrentados ao longo dos anos, o SUS continua sendo uma conquista importante para o Brasil e um exemplo para outros pa\u00edses. <br><br>O\u00a0<strong>Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong>\u00a0tem desempenhado um papel crucial no fornecimento de servi\u00e7os de sa\u00fade, na preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e na promo\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o brasileira.\u00a0Al\u00e9m disso, o SUS tem se dedicado a oferecer uma assist\u00eancia espec\u00edfica \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, garantindo o acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade que atendam \u00e0s suas necessidades.\u00a0A aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade da pessoa com defici\u00eancia \u00e9 uma das diretrizes do SUS, que busca proporcionar uma assist\u00eancia especializada e inclusiva, al\u00e9m de prevenir a ocorr\u00eancia de defici\u00eancias.<br><br>A Pesquisa Nacional de Sa\u00fade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), realizada em 2019, identificou 17,2 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia com 2 anos ou mais de idade, o que corresponde a 8,4% da popula\u00e7\u00e3o brasileira dentro desta faixa et\u00e1ria. Deste total, 21,9% receberam algum cuidado em reabilita\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses anteriores \u00e0 data da pesquisa. E desta parcela, 58,1% tiveram o seu tratamento coberto pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>SUS \u00e9 maioria no atendimento a pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>SUS \u00e9 maioria no atendimento a pessoas com defici\u00eancia, segundo a Pesquisa Nacional de Sa\u00fade  (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Para ilustrar essa informa\u00e7\u00e3o, elaboramos um gr\u00e1fico que mostra a quantidade de acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade de pacientes com defici\u00eancia pelo servi\u00e7o SUS comparado ao acesso pelo servi\u00e7o de plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"flourish-embed flourish-hierarchy\" data-src=\"visualisation\/13687185\"><script src=\"https:\/\/public.flourish.studio\/resources\/embed.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do SUS ser o servi\u00e7o mais acessado pela popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia, as pessoas com defici\u00eancia mental s\u00e3o as que mais utilizam servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o gratuitos no Brasil, com diferen\u00e7a relevante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobertura de planos de sa\u00fade privados. No caso da defici\u00eancia mental, ainda de acordo com a Pesquisa Nacional de Sa\u00fade (PNS), do IBGE, o SUS representou 65,3% dos canais de acesso.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que, como qualquer cidad\u00e3o, as pessoas com defici\u00eancia t\u00eam o direito \u00e0 aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade e podem procurar os servi\u00e7os de sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) quando necessitarem de orienta\u00e7\u00f5es ou cuidados em sa\u00fade, incluindo servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade como imuniza\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia m\u00e9dica, odontol\u00f3gica, servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o especializada como reabilita\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o hospitalar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Institu\u00edda por meio da Portaria n\u00ba 1.060, de 5 de junho de 2002, a <a href=\"https:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/gm\/2017\/prc0002_03_10_2017.html#ANEXOXIII\">Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia <\/a>est\u00e1 voltada para a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia em toda a rede de servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e caracteriza-se por reconhecer a necessidade de implementar o processo de respostas \u00e0s complexas quest\u00f5es que envolvem a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade das pessoas com defici\u00eancia no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>S\u00e3o diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade da pessoa com defici\u00eancia:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Promo\u00e7\u00e3o da qualidade de vida das pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Assist\u00eancia integral \u00e0 sa\u00fade da pessoa com defici\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento dos mecanismos de informa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Preven\u00e7\u00e3o de defici\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n<li>Organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com defici\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>\u00c9 de responsabilidade do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\">Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> coordenar o processo de formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade da pessoa com defici\u00eancia, observados os princ\u00edpios e diretrizes do SUS, por meio de coopera\u00e7\u00e3o e assessoria t\u00e9cnica a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal, al\u00e9m de colaborar para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es intersetoriais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Servi\u00e7o essencial e humanit\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Gilmara Junia Campos, 39 anos, \u00e9 uma defensora do SUS. Em um momentos delicado, quando sua filha passou por uma cirurgia nos primeiros dias de vida para retirada de um tumor, ela se diz satisfeita com a forma como a rede de sa\u00fade gratuita abra\u00e7ou sua fam\u00edlia: \u201cO cuidado que eles [m\u00e9dicos] tiveram com ela foi muito grande\u201d, considera Gilmara.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/DSC_0015-2.jpg\" alt=\"Maria Vit\u00f3ria e a m\u00e3e, Gilmara Junia Campos posadas uma ao lado da outra par uma foto em frente \u00e0 fachada da APAE, cl\u00ednica onde Maria Vit\u00f3ria tem acompanhamento m\u00e9dico e social. As duas sorriem.\" class=\"wp-image-14056\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Maria Vit\u00f3ria, de 13 anos, e sua m\u00e3e, Gilmara Junia Campos. Foto: \u00cdgor Nonato<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Com quatro meses de gravidez, Gilmara j\u00e1 sabia que a primeira filha, Maria Vit\u00f3ria, teria necessidades especiais.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p>\u201cDescobriram na minha barriga. Eles [m\u00e9dicos] falaram que era um corpo com duas cabe\u00e7as ou uma massa que eles n\u00e3o estavam descobrindo, mas pulsava. Assim que ela nasceu, descobriram que era 1,5 kg de tumor. Uma coisa rara. O m\u00e9dico at\u00e9 brincou: \u00e9 1 em 1 milh\u00e3o e eu seria a sorteada\u201d.<\/p><cite>Gilmara, m\u00e3e de Maria Vit\u00f3ria<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Maria Vit\u00f3ria nasceu prematura de 7 meses e logo foi diagnosticada com Glangloneuroplastoma (tumor benigno) na cervical c7, acarretando d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o pelo comprometimento da parte cognitiva causado pelo tumor.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, Gilmara precisou recorrer aos servi\u00e7os do SUS para acompanhamento m\u00e9dico da filha. O in\u00edcio do tratamento aconteceu no Hospital das Cl\u00ednicas, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, que atua sob a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia e integra servi\u00e7os da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>O parto de Maria Vit\u00f3ria foi prematuro. Assim que nasceu, o tumor identificado ainda na gesta\u00e7\u00e3o foi retirado e o tratamento oncol\u00f3gico foi acompanhado pela m\u00e3e, Gilmara. \u201cFiquei dois meses e meio com ela entubada no Hospital das Cl\u00ednicas, que me deu uma assist\u00eancia boa. Quando ela inteirou dois meses e meio, ficamos praticamente todos os dias [no hospital] para realizar os exames\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Maria Vit\u00f3ria precisou de muitos servi\u00e7os para seu desenvolvimentos b\u00e1sicos. \u201cA rotina era muito puxada. Fez [Maria Vit\u00f3ria] fisioterapia desde quando nasceu porque n\u00e3o conseguia andar\u201d, conta a m\u00e3e. Segundo Gilmara, Maria Vit\u00f3ria, tamb\u00e9m, teve muita dificuldade em falar. Somente aos 3 anos desenvolveu a fala e, coincidentemente, os primeiros passos. Neste per\u00edodo, o tratamento girava em torno das especialidades da Oncologia, Neurologia e Fonologia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Defici\u00eancia Intelectual e M\u00faltipla<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/DSC_0026.jpg\" alt=\"Maria Vit\u00f3ria, 13 anos, sorri em frente \u00e0 fachada da APAE, cl\u00ednica onde tem acompanhamento m\u00e9dico e social. \" class=\"wp-image-14084\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: \u00cdgor Nonato<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em 2020, auge da pandemia da covid-19, Maria Vit\u00f3ria, na \u00e9poca com 10 anos, recebeu um novo diagn\u00f3stico: Schwannoma do Ac\u00fastico, um tumor silencioso com origem no nervo do labirinto e da audi\u00e7\u00e3o. Ficou surda do lado direito; tamb\u00e9m, paralisou a face do lado direito. Hoje, Maria Vit\u00f3ria tem defici\u00eancia intelectual e m\u00faltipla.<\/p>\n\n\n\n<p>A rotina de cuidados foi refor\u00e7ada e Gilmara precisou dedicar ainda mais tempo para acompanhar a filha no tratamento oncol\u00f3gico e de reabilita\u00e7\u00e3o. Foram acrescentados os tratamentos de Neurofibromatose, Oftalmologia e de Aten\u00e7\u00e3o ao Adolescente. <\/p>\n\n\n\n<p>Gilmara acompanhou o tratamento da filha desde os primeiros dias de nascimento no Hospital das Cl\u00ednicas e contou com atendimentos em demais Centros de Sa\u00fade e de Reabilita\u00e7\u00e3o, como o Posto de Atendimento M\u00e9dico (PAM) no bairro Padre Eust\u00e1quio, na regi\u00e3o Noroeste de Belo Horizonte, e o Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o (CREAB) localizado em Venda Nova. Tamb\u00e9m recebeu atendimento gratuito em universidades, como a UFMG e PUC Minas. Outras vezes, com apoio do Posto de Sa\u00fade do bairro e do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS), foi direcionada a hospitais de refer\u00eancia em servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o, como o Hospital da Baleia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A import\u00e2ncia das associa\u00e7\u00f5es de apoio<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma das mudan\u00e7as mais significativas de rotina de tratamento de Maria Vit\u00f3ria a partir do diagn\u00f3stico do segundo tumor, que a deixou surda do lado direito, foi o encaminhamento do Posto de Sa\u00fade do bairro onde mora com a m\u00e3e (Provid\u00eancia, regi\u00e3o Norte de Belo Horizonte) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), inicialmente para o atendimento de Fisioterapia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/DSC_0021-4.jpg\" alt=\"Maria Vit\u00f3ria e a m\u00e3e, Gilmara Junia Campos posadas uma ao lado da outra para uma foto em frente \u00e0 fachada da APAE, cl\u00ednica onde Maria Vit\u00f3ria tem acompanhamento m\u00e9dico e social. Legenda abaixo: Maria Vit\u00f3ria \u00e9 acompanhada na APAE BH h\u00e1 2 anos.\" class=\"wp-image-14108\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Maria Vit\u00f3ria \u00e9 acompanhada na Apae BH h\u00e1 2 anos. Foto: \u00cdgor Nonato<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cVamos \u00e0 Apae para ajudar na paralisia e melhorar a qualidade de vida dela\u201d, conta Gilmara.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais<a href=\"https:\/\/apaebh.org.br\/\"> (APAE BH<\/a>) atua na garantia de direitos como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gratuitos, priorizando as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco econ\u00f4mico, social, territorial e vivendo em condi\u00e7\u00f5es adversas de habitabilidade, dentro dos princ\u00edpios da Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o Integral e Integrada, elaborada pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional das APAEs, a maior rede de apoio \u00e0s Pessoas com Defici\u00eancia Intelectual ou Defici\u00eancia M\u00faltipla. Hoje, com 62 anos de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/DSC_0043.jpg\" alt=\"Fachada da Cl\u00ednica Intervir, da APAE, no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte\/MG.\" class=\"wp-image-14112\" style=\"width:650px;height:431px\" width=\"650\" height=\"431\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Cl\u00ednica Intervir, da APAE, no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte\/MG. Foto: \u00cdgor Nonato<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Outra institui\u00e7\u00e3o que atua na reabilita\u00e7\u00e3o e que ajudou Maria Vit\u00f3ria foi a Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia de Minas Gerais (RCPD-MG). Dirigida pelo SUS, a rede realiza assist\u00eancia em reabilita\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica\/ostomia, intelectual, auditiva, visual e em m\u00faltiplas defici\u00eancias. A rede oferece assist\u00eancia especializada, reabilita\u00e7\u00e3o cl\u00ednico-funcional e prov\u00eam \u00f3rteses, pr\u00f3teses e materiais especiais quando necess\u00e1rio para o tratamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Os servi\u00e7os de Reabilita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Atualmente, a Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia de Minas Gerais conta com aproximadamente 337 servi\u00e7os especializados em reabilita\u00e7\u00e3o, entre ambulat\u00f3rios e hospitais, sendo eles: 31 Centros Especializados em Reabilita\u00e7\u00e3o (CER).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1024x576.jpg\" alt=\"Imagem ilustrativa dos 337 servi\u00e7os especializados em reabilita\u00e7\u00e3o em Minas Gerais, separados por bolhas coloridas em verde, azul claro e azul escuro.\" class=\"wp-image-14090\" srcset=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-300x169.jpg 300w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-768x432.jpg 768w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1536x864.jpg 1536w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-370x208.jpg 370w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-270x152.jpg 270w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-570x321.jpg 570w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-740x416.jpg 740w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-150x84.jpg 150w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017.jpg 1920w\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>No site da Secretaria Estadual de Sa\u00fade de Minas Gerais \u00e9 poss\u00edvel acessar a <a href=\"https:\/\/www.saude.mg.gov.br\/deficiencia\">lista atualizada de todos os servi\u00e7os especializados em reabilita\u00e7\u00e3o <\/a>da RCPD-MG.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Estrutura<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O componente especializado da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia possui abrang\u00eancia assistencial micro (intelectual em modalidade \u00fanica) ou macrorregionalizada (F\u00edsico, visual e auditivo) a depender da modalidade de reabilita\u00e7\u00e3o, e \u00e9 composto prioritariamente pelos Centros Especializados em Reabilita\u00e7\u00e3o (CER), organizados conforme o n\u00famero de modalidades de reabilita\u00e7\u00e3o atendidas na institui\u00e7\u00e3o (auditiva, f\u00edsica, intelectual e visual), e classificados como CER II (duas modalidades de reabilita\u00e7\u00e3o); CER III (tr\u00eas modalidades de reabilita\u00e7\u00e3o); CER IV (quatro ou mais modalidades de reabilita\u00e7\u00e3o); Estabelecimentos de sa\u00fade habilitados em apenas uma modalidade de Reabilita\u00e7\u00e3o (Auditiva, F\u00edsica, Intelectual, Visual ou Ostomia) e Oficinas Ortop\u00e9dicas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-1024x576.jpg\" alt=\"Imagem ilustrativa de classifica\u00e7\u00e3o dos centros especializados em reabilita\u00e7\u00e3o da Rede de Cuidado \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia. S\u00e3o detalhados por blocos azuis os Centros de Refer\u00eancia 1, 2, 3 e 4.\" class=\"wp-image-14093\" srcset=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-300x169.jpg 300w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-768x432.jpg 768w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-1536x864.jpg 1536w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-370x208.jpg 370w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-270x152.jpg 270w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-570x321.jpg 570w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-740x416.jpg 740w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-150x84.jpg 150w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1.jpg 1920w\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Esses servi\u00e7os de sa\u00fade de refer\u00eancia realizam a assist\u00eancia especializada \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, promovem a reabilita\u00e7\u00e3o cl\u00ednico funcional e prov\u00e9m, quando necess\u00e1rio, a concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de \u00f3rteses, pr\u00f3teses e materiais especiais (OPM).<\/p>\n\n\n\n<p>Os servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o intelectual n\u00e3o fazem a concess\u00e3o de OPM, por\u00e9m, os usu\u00e1rios em reabilita\u00e7\u00e3o que necessitam de tecnologias assistivas s\u00e3o referenciados para os servi\u00e7os especializados da RCPD (f\u00edsico\/ostomia e\/ou auditivo e\/ou visual) a depender da OPM necess\u00e1ria. Os servi\u00e7os especializados da RCPD tamb\u00e9m disp\u00f5em de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas apropriadas, equipamentos para reabilita\u00e7\u00e3o e equipe multiprofissional capacitada para o atendimento aos usu\u00e1rios que requeiram cuidados em reabilita\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o precoce, com o objetivo de prevenir a perda funcional, a redu\u00e7\u00e3o do ritmo da perda funcional, a melhora ou recupera\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, a compensa\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o perdida e a manuten\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Outro destaque nessa Rede s\u00e3o os Programas de Interven\u00e7\u00e3o Precoce (PIPA) existentes:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.saude.mg.gov.br\/pipa\">Programa de Interven\u00e7\u00e3o Precoce Avan\u00e7ado (PIPA)<\/a>, voltado para assist\u00eancia \u00e0 pessoa com defici\u00eancia intelectual e o Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal (PETAN), direcionado \u00e0 pessoa com defici\u00eancia auditiva.<\/li>\n\n\n\n<li>Programa de Interven\u00e7\u00e3o Precoce Avan\u00e7ado (PIPA): Objetiva o acompanhamento dos neonatos de risco (NR), a realiza\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico precoce e a promo\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Precoce (IP) nos usu\u00e1rios com defici\u00eancia intelectual.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Atualmente em Minas Gerais, 167 servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o intelectual da RCPD-MG contam com o PIPA.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como ter acesso?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Os usu\u00e1rios que necessitam de atendimento nos pontos de aten\u00e7\u00e3o do componente especializado da Rede de Cuidados devem ser encaminhados, preferencialmente, pela Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS) para a Junta Reguladora da Rede de Cuidados \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia, na Secretaria Municipal de Sa\u00fade de munic\u00edpios sede. A aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria emite a documenta\u00e7\u00e3o e a Junta Reguladora analisa os documentos pertinentes e agenda uma avalia\u00e7\u00e3o multidisciplinar no servi\u00e7o de reabilita\u00e7\u00e3o f\u00edsica da RCPD no munic\u00edpio. A partir dessa avalia\u00e7\u00e3o, a equipe multiprofissional elabora o Projeto Terap\u00eautico Singular (PTS) do usu\u00e1rio, definindo o conjunto de condutas terap\u00eauticas necess\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A realidade al\u00e9m das apar\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n<p>Usu\u00e1rios do SUS t\u00eam o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/canais-de-atendimento\/ouvidoria-do-sus\">Canal da Ouvidoria do SUS <\/a>aberto para reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias. No per\u00edodo entre outubro de 2017, data em que foi institu\u00edda a Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia, e maio de 2023, data em que a Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o em Ouvidorias do SUS foi procurada pela reportagem, a Ouvidoria-Geral do SUS cadastrou 815 manifesta\u00e7\u00f5es, em que os usu\u00e1rios citaram no relato da demanda dificuldades de atendimento relativo \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Den\u00fancias e Reclama\u00e7\u00f5es \u00e0 Gest\u00e3o do SUS \u00e0s pessoas com defici\u00eancia em 5 anos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div class=\"flourish-embed flourish-map\" data-src=\"visualisation\/13802373\"><script src=\"https:\/\/public.flourish.studio\/resources\/embed.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>S\u00e3o Paulo \u00e9 o estado com maior n\u00famero de registros de reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias (245), seguido de Minas Gerais (83) e Rio de Janeiro (79). A Ouvidoria registrou 815 manifesta\u00e7\u00f5es, sendo 307 den\u00fancias e 508 reclama\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n<p>Em <strong>reclama\u00e7\u00f5es<\/strong>, as categorias de maior n\u00famero de manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o Gest\u00e3o, com 363 registros, e Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, com 70 registros. Destacam-se em Gest\u00e3o as subcategorias Recursos Humanos (175) e Estabelecimento em Sa\u00fade (151). E em Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, a subcategoria Vacina\u00e7\u00e3o (62).<\/p>\n\n\n\n<p>Em <strong>den\u00fancias<\/strong>, assim como em reclama\u00e7\u00f5es, as categorias de maior n\u00famero de manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o Gest\u00e3o (146) e Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (116). Destacam-se em Gest\u00e3o as subcategorias Outros (91), Recursos Humanos (25) e Estabelecimento em Sa\u00fade (25). E em Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, a subcategoria Epidemia\/Surto (54).<br><br><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2022\/marco\/atencao-primaria-e-atencao-especializada-conheca-os-niveis-de-assistencia-do-maior-sistema-publico-de-saude-do-mundo\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">O SUS \u00e9 o maior sistema p\u00fablico de sa\u00fade do mundo, que atende mais de 190 milh\u00f5es de pessoas todos os anos, de forma integral e gratuita<\/a>.&nbsp;Apesar de receber reclama\u00e7\u00f5es, vale salientar que o SUS tem um \u00edndice baixo de insatisfa\u00e7\u00e3o se considerarmos o n\u00famero de pessoas que dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de sa\u00fade, que corresponde a mais de 70% da popula\u00e7\u00e3o brasileira<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Evolu\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es por ano<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div class=\"flourish-embed flourish-chart\" data-src=\"visualisation\/13802972\"><script src=\"https:\/\/public.flourish.studio\/resources\/embed.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>O gr\u00e1fico mostra significativo aumento de manifesta\u00e7\u00f5es nos anos de 2020 e 2021. Em 2020, foram registradas 207 den\u00fancias e 83 reclama\u00e7\u00f5es, totalizando 290 casos de insatisfa\u00e7\u00e3o. Em 2021, 39 den\u00fancias e 166 reclama\u00e7\u00f5es, totalizando 205 casos. Justamente no ano de maior registo de manifesta\u00e7\u00f5es (2020), Gilmara, m\u00e3e de Maria Vit\u00f3ria, precisou se mobilizar para proteger a vida da filha.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Reclamando direitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ao ser diagnosticada com Schwannoma do Ac\u00fastico, em 2020, o tumor de Maria Vit\u00f3ria estava com 5 mil\u00edmetros. A cirurgia de retirada poderia acontecer imediatamente, mas devido \u00e0 crise sanit\u00e1ria imposta pela pandemia da covid-19, o hospital que tratava Maria Vit\u00f3ria desde o nascimento, caracterizou a cirurgia como n\u00e3o urgente com a justificativa de falta de leito.<\/p>\n\n\n\n<p>Com inten\u00e7\u00e3o de garantir a cirurgia da filha o quanto antes, Gilmara procurou a corregedoria do Hospital e formalizou den\u00fancia. Ainda assim, a cirurgia foi realizada em janeiro de 2023, um ano ap\u00f3s o diagn\u00f3stico. Nesta data, o tumor j\u00e1 havia saltado para 11 mil\u00edmetros. Segundo conta a m\u00e3e, com respaldo da opini\u00e3o m\u00e9dica que recebeu, se a cirurgia tivesse sido feita no in\u00edcio (perto do diagn\u00f3stico), a surdez poderia ter sido descartada. Hoje, \u00e9 irrevers\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Investimento p\u00fablico em assist\u00eancia a PCD: um direito e um dever<\/h2>\n\n\n\n<p>Considerando o fomento das Pol\u00edticas P\u00fablicas voltadas \u00e0 sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia no Estado de Minas Gerais, a Coordenadoria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (CASPD-MG) tem avan\u00e7ado nas adequa\u00e7\u00f5es no financiamento da rede com incremento Estadual para melhorar e qualificar a assist\u00eancia \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, incluindo amplia\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s  \u00d3rteses, pr\u00f3teses e meios auxiliares de locomo\u00e7\u00e3o  no Estado de Minas Gerais. Segue infog\u00e1fico com as normativas pactuadas em Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite nos \u00faltimos tr\u00eas anos:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-1-1024x576.jpg\" alt=\"Imagem ilustrativa de normativas pactuadas em Comiss\u00f5es Intergestores Bipartite do SUS de Minas Gerais elencadas em linha do tempo, de 2020 a 2022. \" class=\"wp-image-14269\" srcset=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-1-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-1-300x169.jpg 300w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-1-768x432.jpg 768w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-1-1536x864.jpg 1536w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-1-370x208.jpg 370w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-1-270x152.jpg 270w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-1-570x321.jpg 570w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-1-740x416.jpg 740w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-1-150x84.jpg 150w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-1-1.jpg 1920w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Arte: \u00cdgor Nonato<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>As <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mds\/pt-br\/acoes-e-programas\/assistencia-social\/gestao-do-suas\/comissoes-intergestores-1\">Comiss\u00f5es Intergestores Bipartite e Tripartite<\/a> s\u00e3o espa\u00e7os intergovernamentais, pol\u00edticos e t\u00e9cnicos em que ocorrem o planejamento, a negocia\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica. As decis\u00f5es se d\u00e3o por consenso (e n\u00e3o por vota\u00e7\u00e3o), o que estimula o debate e a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo, gr\u00e1fico ilustrativo dos recursos adquiridos pelas Comiss\u00f5es entre 2020 e 2023:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-1024x576.jpg\" alt=\"Imagem ilustrativa de recursos para a Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia adquiridos atrav\u00e9s de normas pactuadas em Comiss\u00f5es Intergestores Bipartite.\" class=\"wp-image-14268\" style=\"width:650px;height:365px\" width=\"650\" height=\"365\" srcset=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-300x169.jpg 300w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-768x432.jpg 768w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-1536x864.jpg 1536w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-370x208.jpg 370w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-270x152.jpg 270w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-570x321.jpg 570w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-740x416.jpg 740w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-150x84.jpg 150w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2.jpg 1920w\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como era antes?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Minas Gerais deu in\u00edcio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (RCPD) por meio do credenciamento e habilita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de modalidade \u00fanica de reabilita\u00e7\u00e3o. Anteriormente, cada modalidade de reabilita\u00e7\u00e3o possu\u00eda portarias ministeriais separadas, o que resultava em financiamentos exclusivos para servi\u00e7os especializados em reabilita\u00e7\u00e3o, sem diretrizes assistenciais para o cuidado compartilhado na Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade e a\u00e7\u00f5es intersetoriais voltadas para a inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentro das a\u00e7\u00f5es de implanta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Especializada no \u00e2mbito do SUS, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, al\u00e9m dos recursos de custeio, contempla os servi\u00e7os j\u00e1 habilitados ou em habilita\u00e7\u00e3o com os seguintes investimentos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a) constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o de Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o (CER);<\/li>\n\n\n\n<li>b) constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o de oficinas ortop\u00e9dicas; e<\/li>\n\n\n\n<li>c) transporte sanit\u00e1rio adaptado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O PRONAS\/PCD<\/h3>\n\n\n\n<p>Antes da implementa\u00e7\u00e3o da Rede de Cuidados \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia, foi institu\u00eddo em 2012 o Programa Nacional de Apoio a Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/assuntos\/saude-de-a-a-z\/s\/saude-da-pessoa-com-deficiencia\/pronas-pcd\">PRONAS\/PCD<\/a>). A regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea a dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1% do Imposto de Renda para doa\u00e7\u00f5es a programas de sa\u00fade, com o objetivo de captar e canalizar recursos destinados a ampliar a oferta de servi\u00e7os e expandir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dico-assistenciais na oncologia e no atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelecia os prazos de encerramento para doa\u00e7\u00f5es de recursos tanto por pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas: 2020 e 2021. <\/p>\n\n\n\n<p>A partir de 2021, n\u00e3o havia perspectiva de submiss\u00e3o de novos projetos ou credenciamento de institui\u00e7\u00f5es, a menos que uma nova legisla\u00e7\u00e3o alterasse a vig\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei n\u00ba 5.307, aprovado pelo Congresso, buscava efetuar essa altera\u00e7\u00e3o, mas foi vetado em dezembro de 2022 pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n<p>Na proposta deste projeto vetado, Pessoas F\u00edsicas poderiam deduzir do Imposto de Renda as doa\u00e7\u00f5es e os patroc\u00ednios feitos at\u00e9 o ano-calend\u00e1rio de 2025. E para as Jur\u00eddicas, a dedu\u00e7\u00e3o poderia ser feita at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>Os mecanismos do PRONAS\/PCD apoiaram a melhoria do atendimento de milhares de pessoas em hospitais e centros de reabilita\u00e7\u00e3o e pesquisa, ampliando a oferta de servi\u00e7os m\u00e9dicos e assistenciais, capacita\u00e7\u00f5es e pesquisas cient\u00edficas. Exemplo disso \u00e9 a <a href=\"https:\/\/apaebh.org.br\/\">APAE de Belo Horizonte<\/a>, que usou recursos incentivados para aprimorar seu atendimento, promover a forma\u00e7\u00e3o de profissionais, desenvolver programas de educa\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional este ano, em 2023.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Expans\u00e3o dos servi\u00e7os em Minas Gerais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Na busca em mapear as necessidades destas intitui\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou a Portaria GM\/MS n\u00ba 544, de 3 de maio de 2023, que se trata de uma iniciativa para levantamento das necessidades de investimento no \u00e2mbito das Pol\u00edticas e Redes de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade. A Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas Gerais informou que a expectativa \u00e9 que ainda este ano (2023) os servi\u00e7os\/munic\u00edpios sejam contemplados.<\/p>\n\n\n\n<p>A expans\u00e3o da Rede de Cuidados \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia em Minas Gerais provocou a necessidade de adequa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s desigualdades na distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica dos servi\u00e7os, na l\u00f3gica do financiamento entre servi\u00e7os de modalidade \u00fanica e Centros Especializados em Reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir dos estudos e an\u00e1lises territoriais realizados pelas Unidades Regionais de Sa\u00fade e Grupo Condutor Estadual da RCPD, est\u00e1 oficiado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio desse Plano, a necessidade de expans\u00e3o da RCPD-MG para novos centros, incorporando outras modalidades de reabilita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de investimentos como reformas, amplia\u00e7\u00f5es, constru\u00e7\u00f5es, equipamentos e transporte sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-1-1024x576.jpg\" alt=\"Imagem ilustrativa do mapa de Minas Gerais com pontos marcados dos centros de reabilita\u00e7\u00e3o habilitados ou reestruturados no ano de 2022 nas cores verde, azul claro, azul escuro e preto.\" class=\"wp-image-14272\" style=\"width:650px;height:365px\" width=\"650\" height=\"365\" srcset=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-1-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-1-300x169.jpg 300w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-1-768x432.jpg 768w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-1-1536x864.jpg 1536w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-1-370x208.jpg 370w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-1-270x152.jpg 270w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-1-570x321.jpg 570w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-1-740x416.jpg 740w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-1-150x84.jpg 150w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2017-2-1.jpg 1920w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Arte: \u00cdgor Nonato<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A partir da atualiza\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o Estadual da RCPD-MG, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), considerando suas diretrizes pr\u00f3prias de prioriza\u00e7\u00e3o de expans\u00e3o da RCPD nacional, habilitou no ano de 2022:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CER II de Varginha (f\u00edsico e intelectual)<\/li>\n\n\n\n<li>CER II de Patos de Minas (f\u00edsico e visual)<\/li>\n\n\n\n<li>CER IV de Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es (f\u00edsico, intelectual, visual. auditivo)<\/li>\n\n\n\n<li>CER II de Barbacena (intelectual e auditivo)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Plano de A\u00e7\u00e3o Estadual da RCPD-MG no ano de 2022 tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ampliou o porte do CER II (f\u00edsico e intelectual) de Tr\u00eas Pontas para CER III incluindo o auditivo<\/li>\n\n\n\n<li>Ampliou o porte do CERIII (f\u00edsico, visual e intelectual) de Jana\u00faba para CER IV incluindo o auditivo<\/li>\n\n\n\n<li>Habilitou a Santa Casa de Belo Horizonte para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de implante coclear na RCPD-MG.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A Coordena\u00e7\u00e3o de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia informou, ainda, que est\u00e1 prestes a publicar a atualiza\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o da RCPD, bem como as discuss\u00f5es a n\u00edvel macroregional sobre a Grade de Refer\u00eancia da Rede em todo Estado. Essa grade \u00e9 uma estrat\u00e9gia para organizar os fluxos assistenciais considerando a abrang\u00eancia assistencial e capacidade instalada dos pontos de aten\u00e7\u00e3o especializados em reabilita\u00e7\u00e3o j\u00e1 existentes. A expectativa \u00e9 que se publique o Plano de A\u00e7\u00e3o e a Grade de Refer\u00eancia da RCPD, por meio de delibera\u00e7\u00f5es, ainda em 2023.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sa\u00fade: direito de todos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e9 um dos maiores e mais complexos sistemas de sa\u00fade p\u00fablica do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avalia\u00e7\u00e3o da press\u00e3o arterial, por meio da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, at\u00e9 o transplante de \u00f3rg\u00e3os, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Com a sua cria\u00e7\u00e3o, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade, sem discrimina\u00e7\u00e3o. A aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade, e n\u00e3o somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gesta\u00e7\u00e3o e por toda a vida, com foco na sa\u00fade com qualidade de vida, visando a preven\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>A gest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os de sa\u00fade deve ser solid\u00e1ria e participativa entre os tr\u00eas entes da Federa\u00e7\u00e3o: a Uni\u00e3o, os Estados e os munic\u00edpios. A rede que comp\u00f5e o SUS \u00e9 ampla e abrange tanto a\u00e7\u00f5es quanto os servi\u00e7os de sa\u00fade. Engloba a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, m\u00e9dia e alta complexidades, os servi\u00e7os urg\u00eancia e emerg\u00eancia, a aten\u00e7\u00e3o hospitalar, as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os das vigil\u00e2ncias epidemiol\u00f3gica, sanit\u00e1ria e ambiental e assist\u00eancia farmac\u00eautica.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF-88), a \u201cSa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado\u201d. No per\u00edodo anterior a CF-88, o sistema p\u00fablico de sa\u00fade prestava assist\u00eancia apenas aos trabalhadores vinculados \u00e0 Previd\u00eancia Social, aproximadamente 30 milh\u00f5es de pessoas com acesso aos servi\u00e7os hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidad\u00e3os \u00e0s entidades filantr\u00f3picas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Links \u00fateis<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/assuntos\/saude-de-a-a-z\/s\/sus\/responsabilidades-dos-entes-que-compoem-o-sus\">Responsabilidades dos entes que comp\u00f5em o SUS<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/assuntos\/saude-de-a-a-z\/s\/sus\/carta-dos-direitos-dos-usuarios-do-sistema-unico-de-saude-sus\">Carta dos direitos dos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/assuntos\/saude-de-a-a-z\/s\/sus\/glossario-do-sistema-unico-de-saude-sus\">Gloss\u00e1rio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/a><\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse\">Conte\u00fado produzido por \u00cdgor Nonato na disciplina Laborat\u00f3rio de Jornalismo Digital e Jornalismo de Dados, sob a supervis\u00e3o da professora e jornalista Maiara Orlandini.<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conhe\u00e7a a hist\u00f3ria da mineira Maria Vit\u00f3ria, diagnosticada com defici\u00eancia intelectual e m\u00faltipla.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":14938,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[1631,1469],"tags":[1668,1667,254,1222],"class_list":["post-14041","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inclusao","category-lab-jor-digi","tag-deficiencia","tag-historia-do-sus","tag-saude","tag-sus"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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