{"id":12988,"date":"2023-06-02T09:28:00","date_gmt":"2023-06-02T12:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/?p=12988"},"modified":"2023-06-07T13:10:09","modified_gmt":"2023-06-07T16:10:09","slug":"o-que-fazemos-pelos-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/o-que-fazemos-pelos-idosos\/","title":{"rendered":"O que fazemos pelos idosos?"},"content":{"rendered":"\n

Parece evidente que, por ser um destino a princ\u00edpio esperado para todos, a legisla\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds deve contemplar a velhice, considerando suas m\u00faltiplas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e determinando como elas podem ser atendidas. No entanto, no Brasil, essa compreens\u00e3o nem sempre foi clara, impedindo uma apropriada inclus\u00e3o e amparo das pessoas idosas. <\/p>\n\n\n\n

Para Simone Mafra, professora da Universidade Federal de Vi\u00e7osa (UFV)<\/a>, pensar em envelhecimento n\u00e3o \u00e9 apenas pensar em pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas. “As pol\u00edticas p\u00fablicas nascem e se desenvolvem pensando em assegurar os direitos sociais fundamentais, que est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Esses direitos s\u00e3o de todos, para quem est\u00e1 na velhice e para os mais jovens tamb\u00e9m\u201d. Ela ainda afirma \u201c\u00c9 um equ\u00edvoco pensar que pol\u00edticas p\u00fablicas para idosos devem ser preparadas apenas na velhice, as pol\u00edticas t\u00eam que acompanhar o indiv\u00edduo durante todas as fases da vida”.<\/p>\n\n\n\n

Em sua publica\u00e7\u00e3o no site<\/em> da organiza\u00e7\u00e3o Ger.A\u00e7\u00f5es<\/a>, a assistente social e mestre em Gerontologia Maria Alice Nelli Machado identifica que o olhar do Estado para os idosos no pa\u00eds foi, por muito tempo, voltado quase exclusivamente para o campo da sa\u00fade e da demografia. A pesquisadora tamb\u00e9m estuda as v\u00e1rias formas de participa\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dos idosos, sintetizadas no artigo \u2018O movimento dos idosos, um novo movimento social?\u2019<\/em><\/a>, <\/em>publicado na Revista Kair\u00f3s Gerontologia, da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP).<\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 que come\u00e7a a aparecer uma preocupa\u00e7\u00e3o – mesmo que pontual \u2013 em estabelecer disposi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias aos idosos que n\u00e3o se restringissem a esses aspectos ou \u00e0 previd\u00eancia aos aposentados.<\/p>\n\n\n\n

Vicente de Paula Faleiros, Assistente Social, Doutor em Sociologia, Professor da Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB) e pesquisador do CNPq, em seu artigo de 2007, publicado pela revista Ser Social<\/a>, da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), dispon\u00edvel tamb\u00e9m no site do Senado Federal<\/a>, aponta que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 institui \u201cuma mudan\u00e7a de paradigma do idoso assistido para o do idoso ativo, do idoso improdutivo exclu\u00eddo do mercado de trabalho para o do idoso como sujeito de direitos como pessoa envelhecente, do idoso cuidado exclusivamente na fam\u00edlia para o do idoso protegido pelo Estado e pela sociedade, do idoso marginalizado para o do idoso participante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assist\u00eancia social<\/h3>\n\n\n\n

O texto constitucional n\u00e3o apenas define como um dos objetivos fundamentais da rep\u00fablica o de \u201cpromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade<\/strong> e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d (Art. 3\u00b0). Ele se refere especificamente ao idoso sobretudo em dois momentos: ao definir os objetivos da assist\u00eancia social e ao discorrer sobre a prote\u00e7\u00e3o do Estado \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro caso, a men\u00e7\u00e3o ao idoso aparece na Se\u00e7\u00e3o IV \u2013 Da Assist\u00eancia Social, Art. 203\u00b0, no qual define-se, entre outras diretrizes, que, independentemente de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social, a assist\u00eancia social tem como um de seus objetivos \u201ca garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo de benef\u00edcio mensal \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia e ao idoso<\/strong> que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover \u00e0 pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia, conforme dispuser a lei\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

Pap\u00e9is<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

A segunda men\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m da esfera financeira. No Cap\u00edtulo VII \u2013 Da Fam\u00edlia, da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso, os idosos t\u00eam um artigo inteiramente dedicado a si: \u201cA fam\u00edlia, a sociedade e o Estado t\u00eam o dever de amparar as pessoas idosas<\/strong>, assegurando sua participa\u00e7\u00e3o na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito \u00e0 vida.\u201d (Art. 230\u00b0). <\/p>\n\n\n\n

Estado<\/h4>\n\n\n\n

Apesar de parecer escassa, essa forma de inclus\u00e3o dos idosos na constitui\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 representa um avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o voltada a esse p\u00fablico. Com o benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para os idosos que comprovarem a necessidade desse recebimento, demonstra-se uma inten\u00e7\u00e3o de enfrentar a pobreza extrema na velhice. H\u00e1 tamb\u00e9m um ganho simb\u00f3lico: anteriormente, os idosos apareciam nas constitui\u00e7\u00f5es em uma condi\u00e7\u00e3o de segrega\u00e7\u00e3o, um peso para a sociedade. Com o Art. 203\u00b0, \u00e9 poss\u00edvel ver uma tentativa de, ao menos no aspecto da renda, equiparar o idoso ao trabalhador produtivo. Mas a legislatura vai al\u00e9m disso, incorporando tamb\u00e9m a cidadania como direito.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o de que o Estado tem o papel de garantir amparo aos idosos representa esse avan\u00e7o. Ao faz\u00ea-lo, a constituinte coloca o cuidado como uma quest\u00e3o social, e n\u00e3o apenas econ\u00f4mica. Isso se fazia urgente em um contexto de aumento na expectativa de vida e diminui\u00e7\u00e3o da taxa de natalidade, tornando essa parcela da popula\u00e7\u00e3o ainda mais expressiva . \u00c9 o que apontam os dados do Censo Demogr\u00e1fico do IBGE sobre a popula\u00e7\u00e3o por grupos de idade.<\/p>\n\n\n\n

\"Representa\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n
\"Representa\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Fam\u00edlia<\/h4>\n\n\n\n

O Cap\u00edtulo VII da constitui\u00e7\u00e3o ainda aborda a necessidade do acolhimento familiar. O Art. 229\u00b0 diz: Os pais t\u00eam o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores t\u00eam o dever de ajudar e amparar os pais na velhice<\/strong>, car\u00eancia ou enfermidade. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, em entrevista com a equipe do Lar Jos\u00e9 Ver\u00e7osa J\u00fanior, institui\u00e7\u00e3o que acolhe e atende idosos na cidade de Sabar\u00e1, v\u00ea-se que esse amparo previsto pelo artigo nem sempre \u00e9 uma realidade. J\u00falio C\u00e9sar e Leda Maria, casal que trabalha no lar de idosos desde 2015, relata que, por vezes, nas avalia\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias feitas com as fam\u00edlias que procuram o abrigo para encaminhamento, foi poss\u00edvel orientar os parentes de modo a tornar poss\u00edvel que o idoso permane\u00e7a com a fam\u00edlia. Mas, na maioria dos casos, esse amparo \u00e9 negado e os idosos acabam residindo na institui\u00e7\u00e3o sob o cuidado exclusivo da equipe, sem ao menos receber visitas. <\/p>\n\n\n\n

\"Fotografia
Para enfrentar os desafios exigidos com o cuidado aos idosos, o Lar Jos\u00e9 Ver\u00e7osa J\u00fanior desenvolveu uma s\u00e9rie de log\u00edsticas. Concei\u00e7\u00e3o Pereira, funcion\u00e1ria da institui\u00e7\u00e3o, mostra que, semanalmente, \u201crolinhos\u201d s\u00e3o preparados com as toalhas e as roupas que cada idoso vai usar a cada dia. Foto: J\u00falia Costa.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Pol\u00edtica Nacional do Idoso<\/h2>\n\n\n\n

Um novo avan\u00e7o surge em 1994, com o decreto da Lei N\u00b0 8.842, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional do Idoso (PNI), a fim de \u201cassegurar os direitos sociais do idoso, criando condi\u00e7\u00f5es para promover sua autonomia, integra\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o efetiva na sociedade\u201d (Art. 1\u00b0). A lei identifica o envelhecimento como fen\u00f4meno social, considerando, assim, que seu conhecimento e responsabilidade devem ser de todos. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 refor\u00e7ado o papel constitucional de combater a discrimina\u00e7\u00e3o ao idoso, elencando diretrizes a serem consideradas pela fam\u00edlia, sociedade e Estado quanto aos seus direitos. Determinam-se, assim, a\u00e7\u00f5es governamentais da Uni\u00e3o, Distrito Federal, estados e munic\u00edpios em \u00e1reas como habita\u00e7\u00e3o e urbanismo, justi\u00e7a, cultura, esporte e lazer.<\/p>\n\n\n\n

Estatuto da Pessoa Idosa<\/h2>\n\n\n\n

Mas \u00e9 em 2003 que a legisla\u00e7\u00e3o dirigida especificamente aos idosos ganha uma forma mais robusta, com o decreto do Estatuto do Idoso – atualizado, em 2022, para Estatuto da Pessoa Idosa. O texto marca a hist\u00f3ria social da velhice estabelecendo novas figura\u00e7\u00f5es e expandindo as normas e diretrizes que tratam de seu cuidado e direitos pr\u00f3prios. Ainda hoje, ele orienta pol\u00edticas e pr\u00e1ticas que tratam do idoso no \u00e2mbito da gest\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

O artigo de Jos\u00e9 Sterza e Adriano da Silva, publicado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)<\/a>, demonstra a amplitude de abordagens do documento. Os autores identificam 28 subcategorias de aspectos presentes no estatuto, de tal forma que \u00e9 poss\u00edvel ter uma vis\u00e3o geral do que o poder p\u00fablico considerou em sua elabora\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o presentes no regimento temas mais usuais, j\u00e1 abordados nas legisla\u00e7\u00f5es anteriores, como fam\u00edlia, sa\u00fade e aposentadoria, mas ele contempla tamb\u00e9m temas in\u00e9ditos, como mem\u00f3ria, asilo, religi\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o para casos de neglig\u00eancia ou de viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos idosos. <\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica<\/h3>\n\n\n\n

Um exemplo de diretriz determinada pela primeira vez no Estatuto da Pessoa Idosa \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a financeira pelo custeio do atendimento de idosos em entidades filantr\u00f3picas ou casas-lares. O 2.\u00ba Par\u00e1grafo do Art. 35 define que \u201cO Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou o Conselho Municipal da Assist\u00eancia Social estabelecer\u00e1 a forma de participa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 70% de qualquer benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou de assist\u00eancia social que a pessoa idosa receba.<\/p>\n\n\n\n

Leda Maria e Ariana F\u00e9lix, funcion\u00e1rias do Lar Jos\u00e9 Ver\u00e7osa J\u00fanior, contam que essa \u00e9 a regra seguida pela institui\u00e7\u00e3o. Mas, como os gastos s\u00e3o muitos e a renda dos idosos do lar geralmente \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, nem sempre essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente. Os medicamentos ficam por conta das fam\u00edlias quando n\u00e3o disponibilizados na rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs 70%, a gente pode usar, como \u00e9 previsto no Estatuto do Idoso. Os outros 30%, na maioria dos casos, s\u00e3o doados para o lar, por um termo de doa\u00e7\u00e3o assinado junto ao contrato. A gente gasta esses 30% com o pr\u00f3prio idoso, para a compra do que \u00e9 de uso pr\u00f3prio dele, como fraldas e rem\u00e9dios. A\u00ed fazemos os dois recibos separadamente, dos 70% e dos 30%. D\u00e1 trabalho, mas \u00e9 o que tem que ser feito\u201d, aponta Leda.<\/p>\n\n\n\n

\"Fotografia
Desde que assumiram a dire\u00e7\u00e3o do Lar Jos\u00e9 Ver\u00e7osa J\u00fanior, Leda e J\u00falio vem promovendo mudan\u00e7as para melhorar o atendimento \u00e0s necessidades dos idosos. O investimento, agora, \u00e9 na constru\u00e7\u00e3o de uma lavanderia dentro das depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o. Foto: J\u00falia Costa. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o hoje<\/h2>\n\n\n\n

Assim como no cen\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o nacional, os dados sobre a popula\u00e7\u00e3o da capital mineira registram um aumento populacional da faixa et\u00e1ria de idosos. Elaborado pelos pesquisadores do CEDEPLAR | UFMG<\/a>, o Diagn\u00f3stico sobre envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Belo Horizonte <\/a>registra os resultados de pesquisas que podem auxiliar no fomento e elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para atender as demandas da popula\u00e7\u00e3o com mais de 60 anos e das pessoas que se preparam para envelhecer. <\/p>\n\n\n\n

Isso se faz necess\u00e1rio uma vez que as proje\u00e7\u00f5es para a estrutura et\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o preveem que o Brasil ter\u00e1 mais idosos no futuro. <\/p>\n\n\n\n

\"Representa\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Com o fim de preparar o cuidado aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os sociais o Governo Federal criou o Programa \u2018Estrat\u00e9gia Brasil Amigo da Pessoa Idosa\u2019. O objetivo \u00e9 promover a integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas formuladas no \u00e2mbito federal e suas aplica\u00e7\u00f5es nos estados e munic\u00edpios. O foco da estrat\u00e9gia \u00e9 abranger a popula\u00e7\u00e3o idosa inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal e, tamb\u00e9m, toda a popula\u00e7\u00e3o idosa. <\/p>\n\n\n\n

Em BH<\/h2>\n\n\n\n

Os munic\u00edpios s\u00e3o respons\u00e1veis por fazer a implementa\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas, a cria\u00e7\u00e3o de planos espec\u00edficos para cada munic\u00edpio e o cumprimento das a\u00e7\u00f5es. Em Belo Horizonte, a Diretoria de Pol\u00edticas para a Pessoa Idosa (DPEI), vinculada \u00e0 Subsecretaria de Direito e Cidadania (SUDC), da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Seguran\u00e7a Alimentar e Cidadania (SMASC), tem esse papel, a partir da Lei N\u00ba 7.930<\/a>, de 1999. Ela foi a precursora da pol\u00edtica municipal da pessoa idosa, com o intuito de gerar condi\u00e7\u00f5es para a prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o de autonomia, integra\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o efetiva na sociedade. <\/p>\n\n\n\n

O DPEI funciona no centro de BH, na Av. Afonso Pena, junto a outras subdivis\u00f5es da prefeitura da cidade, como o Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte (CMI) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). <\/p>\n\n\n\n