{"id":12118,"date":"2022-12-07T12:06:54","date_gmt":"2022-12-07T15:06:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/?p=12118"},"modified":"2022-12-13T20:49:58","modified_gmt":"2022-12-13T23:49:58","slug":"como-funciona-a-legalizacao-dos-refugiados-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/como-funciona-a-legalizacao-dos-refugiados-no-brasil\/","title":{"rendered":"Como funciona a legaliza\u00e7\u00e3o dos refugiados no Brasil?"},"content":{"rendered":"\n<p>O Brasil assumiu o compromisso internacional de fornecer prote\u00e7\u00e3o a refugiados que, como qualquer cidad\u00e3o brasileiro, buscam integra\u00e7\u00e3o, direitos e moradia. O n\u00famero de refugiados no pa\u00eds est\u00e1 em constante crescimento, de acordo com dados coletados pelo Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Refugiados (Acnur). At\u00e9 o final de 2021, existiam cerca de 60 mil pessoas reconhecidas como refugiadas no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o formal de ref\u00fagio regulariza, temporariamente, a perman\u00eancia do solicitante no Brasil, garantindo o direito ao trabalho e o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Durante tal processo, os solicitantes passam por diversas etapas e ficam sujeitos a dificuldades e empecilhos, como por exemplo a demora da aprova\u00e7\u00e3o do pedido de ref\u00fagio e a<a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/brasil\/esg\/noticia\/2022\/11\/23\/como-lidar-com-o-desafio-de-incluir-refugiados-em-cidades-e-empresas.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> inseguran\u00e7a por parte das empresas e bancos<\/a> em aceitar documentos provis\u00f3rios. Mulheres gr\u00e1vidas, crian\u00e7as e idosos ficam sujeitos a uma qualidade de vida prec\u00e1ria, sem acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e recursos para sobreviver. Ao fugirem de seus pa\u00edses, esperam do Brasil \u201cuma nova casa\u201d, com uma garantia de direitos e liberdade. No entanto, com esses empecilhos, enfrentam uma nova realidade de lutar para que sejam aceitos e se estabele\u00e7am no pa\u00eds como cidad\u00e3os plenos.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a os direitos b\u00e1sicos dos refugiados e solicitantes de ref\u00fagio:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-rich is-provider-incorporar-manipulador wp-block-embed-incorporar-manipulador wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Direitos b\u00e1sicos dos refugiados e solicitantes de ref\u00fagio (ENG \/ ESP)\" width=\"770\" height=\"433\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/tThk7ONP9n4?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>V\u00eddeo informativo sobre direitos b\u00e1sicos dos refugiados e solicitantes de ref\u00fagio. Dispon\u00edvel em PARES C\u00e1ritas RJ no YouTube.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Segundo dados divulgados na 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/portaldeimigracao.mj.gov.br\/pt\/dados\/refugio-em-numeros\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">relat\u00f3rio <em>Ref\u00fagio <\/em>em N\u00fameros<\/a>, em 2021 foram feitas 29.107 solicita\u00e7\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de refugiado. No mesmo ano, o Comit\u00ea Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu apenas 3.086 das pessoas de diversas nacionalidades como refugiadas. Ainda que esses pedidos aprovados possam ter sido registrados antes de 2021, apenas o proporcional a 10% do total de pedidos feitos naquele ano teriam sido aprovados. Isso revela que a demanda \u00e9 maior do que a condi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para analisar as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, \u00e9 <a href=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/a-interiorizacao-de-migrantes-e-refugiados-pelo-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reconhecido como refugiado <\/a>todo indiv\u00edduo que devido a grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, \u00e9 obrigado a deixar seu pa\u00eds de nacionalidade para buscar ref\u00fagio em outro pa\u00eds (Lei n\u00ba 9.474, de 22 jul. 1997). O Conare, \u00f3rg\u00e3o colegiado vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e9 o respons\u00e1vel por analisar e julgar os pedidos de ref\u00fagio, que s\u00e3o solicitados atrav\u00e9s de algumas etapas. Veja a seguir.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-12121\" srcset=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-1.png 1024w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-1-300x225.png 300w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-1-768x576.png 768w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-1-370x278.png 370w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-1-270x203.png 270w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-1-570x428.png 570w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-1-740x555.png 740w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-1-80x60.png 80w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-1-150x113.png 150w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Etapas para a solicita\u00e7\u00e3o do ref\u00fagio. Fonte: ACNUR, 2022<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-background\" style=\"background-color:#bdbdbd40\"><strong>Primeiramente, o solicitante deve fazer o <a href=\"https:\/\/sisconare.mj.gov.br\/conare-web\/login?3\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">cadastro<\/a> no Sisconare, plataforma digital por meio da qual se solicita o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de pessoa refugiada no Brasil. O Sistema permite que o solicitante registre suas informa\u00e7\u00f5es, receba notifica\u00e7\u00f5es, acompanhe o andamento do processo e mantenha os dados de contato atualizados. Ap\u00f3s o cadastro, deve ser feita a solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio, registro na Pol\u00edcia Federal, acessar o Sisconare pelo menos uma vez ao m\u00eas para checar se possui atualiza\u00e7\u00f5es, renovar o Protocolo de Ref\u00fagio anualmente at\u00e9 a decis\u00e3o do pedido, realizar a entrevista de elegibilidade, aguardar a decis\u00e3o do Conare e, se aprovada, o solicitante receber\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o de reconhecimento. Por fim, \u00e9 preciso trocar o documento de identifica\u00e7\u00e3o para a Carteira de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (CRNM).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante enfatizar que existem outros dois modelos de pedido de ref\u00fagio: o processo de ref\u00fagio simplificado sem entrevista e o processo de ref\u00fagio com entrevista. O reconhecimento do refugiado como v\u00edtima da grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos (GGVDH) permite que o processo da condi\u00e7\u00e3o de refugiado seja simplificado. Os crit\u00e9rios para ter o processo de ref\u00fagio analisado de forma simplificada sem entrevista s\u00e3o: o pa\u00eds de nacionalidade ser reconhecido pelo Conare como GGVDH, o solicitante possuir documenta\u00e7\u00e3o que comprove a nacionalidade e a maioridade civil, o \u00faltimo registro migrat\u00f3rio da pessoa solicitante ser a entrada no Brasil, a inexist\u00eancia de \u00f3bices contra o solicitante e a n\u00e3o-autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em territ\u00f3rio nacional, nos termos da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13445.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 13.445, de 24 maio. 2017<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>No processo de ref\u00fagio com entrevista, os solicitantes que n\u00e3o possuem documentos e, consequentemente, n\u00e3o conseguem comprovar nacionalidade ou que n\u00e3o preenchem todos os requisitos para o reconhecimento em bloco, precisar\u00e3o passar por uma entrevista de elegibilidade de ref\u00fagio nacionais de pa\u00edses que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de GGVDH. Esse procedimento \u00e9 muito parecido com o rito normal de an\u00e1lise do processo de ref\u00fagio, contudo, \u00e9 mais simples. O objetivo dessa etapa \u00e9 identificar a nacionalidade do solicitante, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a an\u00e1lise dos motivos individuais de fundado temor de persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os solicitantes possuem direito \u00e0 extens\u00e3o dos efeitos da condi\u00e7\u00e3o de refugiado, procedimento que garante que a condi\u00e7\u00e3o seja estendida a outros membros de sua fam\u00edlia, desde que se encontrem em territ\u00f3rio nacional. A an\u00e1lise da extens\u00e3o dos efeitos da condi\u00e7\u00e3o de refugiado para familiares do solicitante e ref\u00fagio principal \u00e9 feita de forma documental e inicia ap\u00f3s a decis\u00e3o sobre o processo principal. Os familiares n\u00e3o passam por entrevista de elegibilidade. \u00c9 preciso aguardar a decis\u00e3o do processo principal, renovar o Protocolo de Ref\u00fagio anualmente, caso aprovado, receber a notifica\u00e7\u00e3o que estende a condi\u00e7\u00e3o de refugiado aos familiares e, por \u00faltimo, trocar o documento de identifica\u00e7\u00e3o para CRNM na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-2.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-12123\" srcset=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-2.png 1024w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-2-300x225.png 300w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-2-768x576.png 768w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-2-370x278.png 370w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-2-270x203.png 270w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-2-570x428.png 570w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-2-740x555.png 740w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-2-80x60.png 80w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-2-150x113.png 150w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Etapas do processo simplificado de solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio. Fonte: ACNUR, 2022<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-3.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-12124\" srcset=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-3.png 1024w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-3-300x225.png 300w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-3-768x576.png 768w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-3-370x278.png 370w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-3-270x203.png 270w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-3-570x428.png 570w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-3-740x555.png 740w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-3-80x60.png 80w, https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/INFOGRAFICO-3-150x113.png 150w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Extens\u00e3o dos efeitos da condi\u00e7\u00e3o de refugiado. Fonte: ACNUR, 2022<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><br>O processo do Sisconare<\/h2>\n\n\n\n<p>O in\u00edcio do processo de pedido de ref\u00fagio se inicia atrav\u00e9s do cadastro no Sisconare. Segundo a venezuelana Emily de Jesus, de 27 anos, que chegou no Brasil pela fronteira de Roraima e se estabeleceu l\u00e1, h\u00e1 cinco anos, no caso dela, n\u00e3o houve dificuldade com o processo do Sisconare. \u201cAssim que solicitei o ref\u00fagio, fui at\u00e9 a Pol\u00edcia Federal e eles me disponibilizaram uma senha e um formul\u00e1rio para preencher, logo depois tirei uma foto e eles fizeram a documenta\u00e7\u00e3o. Em Roraima, tudo \u00e9 muito organizado, do lado da sede da Pol\u00edcia Federal fizeram um local de acolhida ajudando mulheres gr\u00e1vidas, com orienta\u00e7\u00e3o, um atendimento muito bom.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com Pedro Henrique de Moraes Cicero, professor na Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia (UFU) e parte da coordena\u00e7\u00e3o geral do Conare, o Sisconare \u00e9 um projeto eficiente estabelecido desde 2017 para recepcionar essas solicita\u00e7\u00f5es de reconhecimento de refugiados, sendo um sistema grande no que diz respeito ao processamento de dados. Segundo ele, \u00e9 internacionalmente reconhecido como uma excelente pr\u00e1tica, \u00e0 medida que, na maioria dos casos ao redor do mundo, \u00e9 controlado pela Acnur, e no Brasil h\u00e1 um sistema pr\u00f3prio que est\u00e1 sendo aos poucos desenvolvido.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, mesmo estabelecido h\u00e1 cinco anos, o formul\u00e1rio do Sisconare n\u00e3o disponibiliza tradu\u00e7\u00e3o, estando apenas em portugu\u00eas, um empecilho \u00e0 grande maioria dos refugiados que chega ao pa\u00eds e n\u00e3o domina a l\u00edngua. Pedro Henrique destaca que \u201cde fato n\u00e3o h\u00e1 uma tradu\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio, mas essa tradu\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista e a gente espera que muito brevemente esteja dispon\u00edvel para os usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Dificuldades do documento provis\u00f3rio at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do pedido. Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do pedido de ref\u00fagio, h\u00e1 uma s\u00e9rie de an\u00e1lises feitas para que a solicita\u00e7\u00e3o seja aceita ou negada, e isso demanda tempo. De acordo com dados do governo federal, n\u00e3o h\u00e1 um prazo espec\u00edfico para a realiza\u00e7\u00e3o de cada uma dessas etapas. A an\u00e1lise varia de acordo com a nacionalidade, com a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral (que possibilita o contato, se necess\u00e1rio), com a hist\u00f3ria espec\u00edfica de cada solicitante, com a complexidade do caso, e com as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis do pa\u00eds de origem. Em m\u00e9dia, as solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisadas em tr\u00eas anos, mas esse per\u00edodo pode variar para mais ou para menos. Enquanto o pedido de ref\u00fagio est\u00e1 em an\u00e1lise, solicitantes de reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiado possuem situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria regular no Brasil, uma vez que possuem autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de resid\u00eancia at\u00e9 a decis\u00e3o final do Conare, conforme o artigo 156, \u00a73\u00ba, do<a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/decret\/2017\/decreto-9199-20-novembro-2017-785772-publicacaooriginal-154263-pe.html#:~:text=Regulamenta%20a%20Lei%20n%C2%BA%2013.445,institui%20a%20Lei%20de%20Migra%C3%A7%C3%A3o.&amp;text=DISPOSI%C3%87%C3%95ES%20PRELIMINARES-,Art.,24%20de%20maio%20de%202017.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> Decreto n\u00ba 9.199\/2017 <\/a>e o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9474.htm#:~:text=de%20Resid%C3%AAncia%20Provis%C3%B3ria-,Art.,a%20decis%C3%A3o%20final%20do%20processo.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">artigo 21 da Lei n\u00ba 9.474\/1997<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a refugiada Emily de Jesus pontua que a demora n\u00e3o \u00e9 um problema. A dificuldade est\u00e1 relacionada \u00e0s pessoas e institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o aceitam o documento do pedido provis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-normal-font-size\">\u201cPara os trabalhos, exigiam muito um documento com foto pela Pol\u00edcia Federal e eles n\u00e3o consideravam o pedido de ref\u00fagio, porque o ref\u00fagio era s\u00f3 uma folha com os documentos, mas os empregadores n\u00e3o consideram, nem os bancos aceitam, ent\u00e3o a empresa n\u00e3o tinha como pagar\u201d &#8211; Emily de Jesus, analista financeira venezuelana<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A declara\u00e7\u00e3o de Emily foi tamb\u00e9m constatada em <a href=\"http:\/\/especiais.g1.globo.com\/mundo\/2019\/refugiados-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reportagem do portal G1<\/a>, que exp\u00f5e a fala de Tanya Tshisuaka Misenga. A solicitante de ref\u00fagio congolesa, afirma que, \u201cgeralmente, na cidade, muitas pessoas n\u00e3o confiam no protocolo porque est\u00e1 escrito \u2018documento provis\u00f3rio\u2019. \u00c0s vezes voc\u00ea vai ao banco para abrir uma conta, n\u00e3o consegue. \u00c0s vezes, perde vaga no trabalho por causa do protocolo.\u201d Essa \u00e9 uma das problem\u00e1ticas em decorr\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Refugiados no Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo dados divulgados na 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio \u201cRef\u00fagio em N\u00fameros\u201d, a nacionalidade com maior n\u00famero de pessoas refugiadas reconhecidas \u00e9 a venezuelana (48.789), seguida dos s\u00edrios (3.682) e congoleses (1.078). Neste ano, <a href=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/a-interiorizacao-de-migrantes-e-refugiados-pelo-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">o Brasil recebeu solicita\u00e7\u00f5es <\/a>de pessoas provenientes de 117 pa\u00edses, sendo a maioria venezuelanos (78,5%), angolanos (6,7%) e haitianos (2,7%).<\/p>\n\n\n\n<p>Nas \u00faltimas pesquisas feitas pela Conare, 72,2% das solicita\u00e7\u00f5es apreciadas foram registradas nos estados que comp\u00f5em a regi\u00e3o norte do Brasil. O estado do Acre concentrou o maior volume de solicita\u00e7\u00f5es de ref\u00fagio(47,8%), mesmo com a alta recep\u00e7\u00e3o de refugiados, n\u00e3o h\u00e1 n\u00facleos do Conare na regi\u00e3o norte do pa\u00eds. Eles est\u00e3o concentrados na regi\u00e3o centro-sudeste, no Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, e Campinas, al\u00e9m da principal em Bras\u00edlia. Pedro Henrique de Moraes afirma que gostaria de ter n\u00facleos espalhados por todas as regi\u00f5es do Brasil, \u201cinfelizmente pela quantidade de recursos humanos que a gente tem, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter escrit\u00f3rios em todas as localidades que a gente precisaria ter.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>O representante do Conare enfatiza que, mesmo n\u00e3o tendo espa\u00e7os f\u00edsicos concretos para atuar, na sede em Bras\u00edlia s\u00e3o realizadas interven\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de todo territ\u00f3rio nacional, de modo que haja um acompanhamento dos fluxos de refugiados. Ademais, a solicita\u00e7\u00e3o de reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiado pode ser feita em qualquer unidade da Pol\u00edcia Federal, espalhadas por todas as regi\u00f5es do Brasil. Pedro Henrique defende que dessa maneira ningu\u00e9m \u00e9 privado de solicitar o reconhecimento por n\u00e3o estar em uma dessas quatro cidades que h\u00e1 uma sede.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 essencial evidenciar que o Conare n\u00e3o \u00e9 capaz de garantir que os solicitantes tenham acesso a recursos (financeiros e tecnol\u00f3gicos) para acessar a entrevista online. Dessa forma, os refugiados est\u00e3o \u00e0 merc\u00ea do aux\u00edlio da sociedade e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais. <\/p>\n\n\n\n<p>Pedro Henrique explica ser:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-normal-font-size\">Obriga\u00e7\u00e3o da pessoa que solicita o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiado no Brasil ter o seu cadastro atualizado no Sisconare, isso est\u00e1 disposto na lei, a pessoa precisa demonstrar interesse processual em ver a sua socializa\u00e7\u00e3o analisada.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Pedro atesta que a Conare, enquanto parte do Estado brasileiro, precisa que esses cadastros estejam atualizados, e \u00e0 medida que a demanda atinge cerca de 140 mil solicita\u00e7\u00f5es para an\u00e1lise, se torna invi\u00e1vel ficar indo atr\u00e1s de todos os cadastrados. Nessas situa\u00e7\u00f5es as quais o migrante, refugiado ou solicitante de reconhecimento da circunst\u00e2ncia de refugiado n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de acesso e preenchimento do formul\u00e1rio, h\u00e1 depend\u00eancia de apoio de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que h\u00e1 muitos anos acompanham a pauta da imigra\u00e7\u00e3o e do ref\u00fagio.<\/p>\n\n\n\n<p>A refugiada entrevistada Emily de Jesus conta como foi sua experi\u00eancia no Brasil: \u201cgostei muito de vir para BH, me senti acolhida, as pessoas s\u00e3o educadas, tenho muita gratid\u00e3o.\u201d Al\u00e9m disso, ela acrescenta que <em>o atendimento da Conare \u00e9 bom e s\u00f3 \u00e9 demorado pela alta demanda di\u00e1ria do servi\u00e7o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Existem alguns casos em que, devido a demora de aprova\u00e7\u00e3o do pedido oficial e a n\u00e3o-aceita\u00e7\u00e3o dos documentos provis\u00f3rios, o solicitante precisa recorrer ao pedido de resid\u00eancia. O qual \u00e9 concedido ao imigrante que pretende trabalhar ou residir e se estabelecer temporariamente ou definitivamente no Brasil, desde que satisfa\u00e7a as exig\u00eancias de car\u00e1ter especial, previstas na Lei de Migra\u00e7\u00e3o e seu regulamento. A partir dessa autoriza\u00e7\u00e3o, o imigrante \u00e9 registrado (o registro consiste na identifica\u00e7\u00e3o civil, por dados biogr\u00e1ficos e biom\u00e9tricos), para obter um n\u00famero de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (RNM) e a Carteira de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (CRNM). Apenas os imigrantes que residem no Brasil e os que desejam renovar a carteira com classifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria podem utilizar deste servi\u00e7o. Para realizar esse pedido \u00e9 necess\u00e1rio as seguintes etapas: a solicita\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o do agendamento, o comparecimento na unidade da Pol\u00edcia Federal e o recebimento da Carteira de Registro Nacional Migrat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse\"><em>Conte\u00fado produzido por Ana Clara Cardoso de Pinho, J\u00falia Alves Lopes Novaes de Oliveira, J\u00falia Luiza Correia Mendon\u00e7a, J\u00falia Maria Sousa Ribeiro, J\u00falia Nunes Pinto Coelho, Laura Scardua Jardim E Silva e Thiago Bueno de Azevedo na disciplina Apura\u00e7\u00e3o, Reda\u00e7\u00e3o e Entrevista, sob a supervis\u00e3o da professora e jornalista Fernanda Sanglard. A edi\u00e7\u00e3o foi realizada por Henrique Toscano, Isabela Bernardes e Pedro Padrona disciplina Edi\u00e7\u00e3o em Jornalismo, sob a supervis\u00e3o da professora e jornalista Maiara Orlandini.<\/em><\/pre>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Leia tamb\u00e9m:<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-colab wp-block-embed-colab\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"KI3wESx1Yj\"><a href=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/pessoas-refugiadas-enfrentam-dificuldade\/\">Refugiados enfrentam dificuldade no mercado de trabalho brasileiro<\/a><\/blockquote><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" title=\"&#8220;Refugiados enfrentam dificuldade no mercado de trabalho brasileiro&#8221; &#8212; Colab\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/pessoas-refugiadas-enfrentam-dificuldade\/embed\/#?secret=uDDyeoXNSP#?secret=KI3wESx1Yj\" data-secret=\"KI3wESx1Yj\" width=\"600\" height=\"338\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-colab wp-block-embed-colab\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"lfzUSpsyMQ\"><a href=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/os-dois-lados-da-imigracao\/\">Os dois lados da imigra\u00e7\u00e3o: uma den\u00fancia do descaso contra imigrantes e refugiados<\/a><\/blockquote><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" title=\"&#8220;Os dois lados da imigra\u00e7\u00e3o: uma den\u00fancia do descaso contra imigrantes e refugiados&#8221; &#8212; Colab\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/os-dois-lados-da-imigracao\/embed\/#?secret=fkUDWlzmlO#?secret=lfzUSpsyMQ\" data-secret=\"lfzUSpsyMQ\" width=\"600\" height=\"338\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-colab wp-block-embed-colab\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"6KsA6dk1jJ\"><a href=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/a-interiorizacao-de-migrantes-e-refugiados-pelo-brasil\/\">Do Oiapoque ao Chu\u00ed: A interioriza\u00e7\u00e3o de migrantes e refugiados pelo Brasil<\/a><\/blockquote><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" title=\"&#8220;Do Oiapoque ao Chu\u00ed: A interioriza\u00e7\u00e3o de migrantes e refugiados pelo Brasil&#8221; &#8212; Colab\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/a-interiorizacao-de-migrantes-e-refugiados-pelo-brasil\/embed\/#?secret=D06GpWLduQ#?secret=6KsA6dk1jJ\" data-secret=\"6KsA6dk1jJ\" width=\"600\" height=\"338\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-colab wp-block-embed-colab\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"7xOCF2s6nD\"><a href=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/editorial-a-crise-do-clima-e-um-problema-do-presente\/\">Editorial: a crise do clima \u00e9 um problema do presente<\/a><\/blockquote><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" title=\"&#8220;Editorial: a crise do clima \u00e9 um problema do presente&#8221; &#8212; Colab\" src=\"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/editorial-a-crise-do-clima-e-um-problema-do-presente\/embed\/#?secret=6TyognTfce#?secret=7xOCF2s6nD\" data-secret=\"7xOCF2s6nD\" width=\"600\" height=\"338\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todos os pedidos de ref\u00fagio s\u00e3o feitos via Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mas a demanda \u00e9 maior do que a condi\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":12127,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[11,5],"tags":[951,1393,1392,1391,528,1390],"class_list":["post-12118","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-sociedade","tag-brasil","tag-conare","tag-migracao","tag-policiafederal","tag-refugiados","tag-venezuela"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - 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