{"id":11026,"date":"2022-10-06T18:04:41","date_gmt":"2022-10-06T21:04:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/?p=11026"},"modified":"2022-10-18T15:23:36","modified_gmt":"2022-10-18T18:23:36","slug":"busca-por-justica-corte-interamericana-condena-o-brasil-pela-inercia-ao-apurar-o-homicidio-do-ativista-gabriel-pimenta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/busca-por-justica-corte-interamericana-condena-o-brasil-pela-inercia-ao-apurar-o-homicidio-do-ativista-gabriel-pimenta\/","title":{"rendered":"Busca por justi\u00e7a: Corte Interamericana condena o Brasil pela in\u00e9rcia ao apurar o homic\u00eddio do ativista Gabriel Pimenta"},"content":{"rendered":"\n

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/a> (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro pela in\u00e9rcia ao apurar o assassinato do advogado mineiro Gabriel Sales Pimenta, morto h\u00e1 40 anos. A senten\u00e7a do Caso Gabriel Pimenta<\/a> vs. Brasil foi proferida pela Corte na tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira (4). O julgamento, iniciado em mar\u00e7o deste ano, e a possibilidade de justi\u00e7a eram aguardados h\u00e1 quatro d\u00e9cadas por familiares, amigos e defensores de direitos humanos. A decis\u00e3o \u00e9 um marco hist\u00f3rico para o pa\u00eds e imputa ao Brasil uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de casos semelhantes. O Colab abordou o assunto recentemente, no quinto epis\u00f3dio do ColabCast<\/a> – “Caso Gabriel Pimenta: 40 anos”<\/a>. O ColabCast \u00e9 o podcast do Colab, que conta, no formato de storytelling<\/em>, detalhes da saga por justi\u00e7a nesse caso.<\/p>\n\n\n\n

O processo foi encaminhado \u00e0 Corte IDH com sede na Costa Rica por n\u00e3o ter sido solucionado no Judici\u00e1rio brasileiro. Em seu veredito, a Corte compreendeu que o caso \u201cse encontra em uma situa\u00e7\u00e3o de absoluta impunidade at\u00e9 hoje, devido ao n\u00e3o esclarecimento das circunst\u00e2ncias da morte de Gabriel Sales Pimenta”. Uma viola\u00e7\u00e3o ao direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a e ao direito \u00e0 verdade, pois, mesmo com a identifica\u00e7\u00e3o dos criminosos, testemunhas e provas que comprovam o homic\u00eddio, o Brasil foi conivente com a grave neglig\u00eancia dos operadores judiciais no decorrer do processo penal, permitindo a prescri\u00e7\u00e3o, fator determinante para a impunidade.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/h2>\n\n\n\n

O homic\u00eddio ocorreu em, 18 de julho de 1982, um domingo, em Marab\u00e1, no Sudeste do Par\u00e1. Por volta das 22h30, Gabriel Pimenta sa\u00eda de um bar, o \u201cBacaba\u201d, onde comemorava a cria\u00e7\u00e3o do Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro<\/a> (ent\u00e3o PMDB), quando foi atingido por tr\u00eas tiros \u00e0 queima roupa. O advogado, que na \u00e9poca tinha 27 anos, havia sido jurado de morte ap\u00f3s conseguir cassar uma liminar para reverter o despejo de fam\u00edlias de trabalhadores rurais. Ele foi executado pouco antes do julgamento do mandado de seguran\u00e7a que iria confirmar ou n\u00e3o aquela liminar. Nenhum dos envolvidos no crime cumpriu pena. Desde ent\u00e3o, a fam\u00edlia de Gabriel Pimenta, amigos e defensores de direitos humanos buscam por Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No ano de sua morte, Gabriel atuava como advogado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Marab\u00e1. Ele era advogado do povo, lutava por grupos perif\u00e9ricos e socialmente exclu\u00eddos. Na \u00e9poca, o Brasil ainda vivia a ditadura militar, regime marcado pela perda de direitos e liberdades. Um per\u00edodo de opress\u00e3o, censuras e proibi\u00e7\u00f5es, que culminaram tamb\u00e9m em graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no campo, seja com participa\u00e7\u00e3o direta do Estado, seja pela omiss\u00e3o ou coniv\u00eancia de agentes p\u00fablicos, como demonstraram a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade<\/a> (CNV) e a Comiss\u00e3o da Verdade em Minas Gerais <\/a>(Covemg).<\/p>\n\n\n\n

Linha do tempo Caso Gabriel Pimenta<\/h2>\n\n\n
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Um marco para os Direitos Humanos<\/h2>\n\n\n\n

A senten\u00e7a<\/a> da Corte IDH representa um marco hist\u00f3rico para os defensores de Direito Humanos, pois foi constatado que o Brasil descumpriu a devida dilig\u00eancia de investigar delitos cometidos contra pessoas defensoras de direitos humanos e proteg\u00ea-las.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a Corte determinou ao Brasil a cria\u00e7\u00e3o de um “grupo de trabalho com a finalidade de identificar as causas e circunst\u00e2ncias geradoras dessa impunidade e elaborar linhas de a\u00e7\u00e3o que permitam super\u00e1-las.\u201d Al\u00e9m disso, estabelece o prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos para que o Estado crie e implemente \u201cum protocolo para a investiga\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos contra pessoas defensoras de direitos humanos, que leve em considera\u00e7\u00e3o os riscos inerentes ao seu trabalho, e um sistema de indicadores que permita medir a efetividade do protocolo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo declara\u00e7\u00e3o de Helena Rocha, codiretora do programa para o Brasil e Cone Sul do Centro para a Justi\u00e7a e o Direito Internacional (Cejil), organiza\u00e7\u00e3o que levou o caso ao Sistema Interamericano juntamente com a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) publicou o relato da Cejil, \u201cessa senten\u00e7a confirma o que v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os internacionais t\u00eam afirmando sobre o grave cen\u00e1rio de viol\u00eancia sistem\u00e1tica contra pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil e atribui ao Estado uma responsabilidade agravada de proteg\u00ea-las e de investigar qualquer ato ou amea\u00e7a que venha a ser sofrido por elas”.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, Jos\u00e9 Batista, advogado da CPT em Marab\u00e1 declarou: \u201ca senten\u00e7a da mais alta corte de Direitos Humanos das Am\u00e9ricas, condenando o Estado Brasileiro por n\u00e3o proteger, n\u00e3o investigar e nem punir os respons\u00e1veis pelo assassinato do advogado Gabriel Pimenta, tem um peso hist\u00f3rico e um valor simb\u00f3lico muito grande para os camponeses e suas lideran\u00e7as, que fazem a luta pelo acesso e prem\u00eancia na terra no Brasil. Refor\u00e7a ainda a luta das entidades de defesa de direitos humanos pela defesa da vida, contra a viol\u00eancia e a impunidade dos crimes que ocorrem no campo\u201d<\/p>\n\n\n\n

O irm\u00e3o de Gabriel e tamb\u00e9m advogado Rafael Pimenta afirma que \u201cpassados quarenta anos do crime perpetrado por representantes do latif\u00fandio, dos madeireiros e dos mineradores, que at\u00e9 hoje dominam o Brasil, a condena\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana contra o Estado brasilerio foi um marco muito importante na luta pela defesa dos defensores de direitos humanos. Gabriel era um advogado de direitos humanos, um advogado dos trabalhadores sem terra e da popula\u00e7\u00e3o desassistida pelo Estado brasileiro. \u00c9 uma vit\u00f3ria do Gabriel, \u00e9 uma vit\u00f3ria dos direitos humanos e \u00e9 uma vit\u00f3ria do povo brasileiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quem foi Gabriel Pimenta?<\/h2>\n\n\n\n

Gabriel nasceu e foi criado em Juiz de Fora. Aos 23 anos se formou na Facul<\/a>d<\/a>ade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora<\/a> (UFJF) e, pouco tempo depois, foi aprovado em um concurso do Banco do Brasil, mudando-se para Bras\u00edlia. Gabriel \u00e9 descrito por Rafael Pimenta, um de seus irm\u00e3os, como um ativista de Direitos Humanos, que, durante a juventude, colocou-se contra a ditadura e a favor da abertura pol\u00edtica e anistia daqueles que tinham sido exilados. Ele abandonou o emprego p\u00fablico no Banco do Brasil para trabalhar na Comiss\u00e3o Pastoral da Terra <\/a>(CPT), em Concei\u00e7\u00e3o do Araguaia, no Par\u00e1, representando agricultores e posseiros. Mudou-se na sequ\u00eancia para Marab\u00e1, para atuar em outra CPT com a mesma finalidade.<\/p>\n\n\n\n

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Fotografia de Gabriel Pimenta na Universidade Federal de Juiz de Fora \/ Arquivo pessoal de Rafael Pimenta<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na regi\u00e3o do Pau Seco, no Sudeste do Par\u00e1, Gabriel Pimenta atuou em processos de disputa de terras, defendendo os direitos dos trabalhadores rurais. \u201cVoc\u00ea tem que raciocinar que n\u00f3s estamos l\u00e1 em 1980 nessa conversa, latif\u00fandio fazia e acontecia, matava e fazia o que queria, como faz hoje ainda, mas n\u00e3o tinha nem not\u00edcia dessas coisas. E o Gabriel entra na cidade e vira advogado de posseiro, advogado de trabalhador rural, advogado de motorista de t\u00e1xi. Vira advogado do povo, dos coletivos populares\u201d, conta Rafael.<\/p>\n\n\n

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Imagens de Gabriel em assembl\u00e9ia e funda\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores Rurais \/ Arquivo pessoal de Rafael Pimenta<\/em><\/p>\n\n\n\n

Segundo o irm\u00e3o, Gabriel era um dos \u00fanicos advogados na regi\u00e3o que lutavam por causas populares. Quando estava em Marab\u00e1, foi procurado por algumas fam\u00edlias que estavam sendo colocadas para fora das terras ent\u00e3o ocupadas, devido a reivindica\u00e7\u00e3o feita por Manoel Cardoso Neto, conhecido como Nelito, e Jos\u00e9 Pereira da N\u00f3brega, apelidado de Marinheiro. Na ocasi\u00e3o, os dois fazendeiros conseguiram obter o dom\u00ednio \u00fatil de terras e reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Mas ap\u00f3s a dupla conseguir na Justi\u00e7a uma liminar que permitia a expuls\u00e3o dos trabalhadores rurais das terras, o jovem advogado conseguiu reverter a determina\u00e7\u00e3o judicial, o que teria sido a motiva\u00e7\u00e3o para sofrer amea\u00e7as e ser assassinado.<\/p>\n\n\n\n

O crime quase perfeito<\/h2>\n\n\n\n


Testemunhas relataram a fuga de dois homens em um fusca ap\u00f3s o crime. Uma delas era uma menina que presenciou toda a a\u00e7\u00e3o na noite daquele domingo. Ela prestou dois depoimentos no inqu\u00e9rito policial, revelando que um fusca parou perto do bar e um dos ocupantes afirmou: \u201c\u00c9 o alto\u201d. Naquele momento, dois homens sa\u00edram do autom\u00f3vel, um de cada lado, atiraram contra Gabriel e arrancaram com o ve\u00edculo, fugindo do local. Gabriel atravessava a rua acompanhado de um casal de amigos, Neuzila Cerqueira Guimar\u00e3es e Edson Rodrigues Guimar\u00e3es, quando foi atingido pelas costas.<\/p>\n\n\n\n

Gabriel morreu, imediatamente, ap\u00f3s ser atingido por tr\u00eas tiros, sem chances de receber os primeiros socorros. Ainda segundo a menina, o fusca deu a volta no quarteir\u00e3o e retornou ao local do crime poucos minutos depois, estacionando mais distante do que anteriormente. Um dos homens saiu do carro, perguntou a pessoas que estavam no local do crime o que tinha acontecido, e algu\u00e9m respondeu que mataram o advogado. O homem voltou ao carro e fugiu do local.<\/p>\n\n\n\n

Os relatos das testemunhas forneciam ainda outros detalhes, como o modelo do ve\u00edculo, placa, quantas pessoas estavam no carro e quem era o motorista do fusca. A arma do crime tamb\u00e9m foi apreendida na casa de um dos suspeitos. Al\u00e9m disso, v\u00e1rios depoimentos constam que os acusados amea\u00e7aram matar \u201caquele advogado\u201d at\u00e9 o dia 4 de agosto de 1982, sendo que antes do ocorrido os pistoleiros rondavam – com o fusca que foi comprado na v\u00e9spera do assassinato por um dos mandantes – a casa de Gabriel dizendo \u201ca casa do homem \u00e9 esta\u201d. Isso indica que o crime estava pr\u00f3ximo de ser esclarecido e os agentes punidos. Todavia, a justi\u00e7a n\u00e3o apenas tardaria, como faltaria.<\/p>\n\n\n\n

A (in)justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Civil do munic\u00edpio coletou todas as provas do crime em 45 dias, encerrou o inqu\u00e9rito e apurou que havia tido dois mandantes, Manoel Cardoso Neto (Nelito) e Jos\u00e9 Pereira da N\u00f3brega (Marinheiro), al\u00e9m de um executor, Cresc\u00eancio Oliveira de Souza, conhecido como um dos pistoleiros de Marinheiro. Os tr\u00eas foram indiciados por homic\u00eddio qualificado, mas n\u00e3o cumpriram pena. Nelito e Marinheiro foram detidos no dia 20 de julho de 1982 e Cresc\u00eancio n\u00e3o foi localizado. Os advogados que os defendiam conseguiram um habeas corpus no Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 solicitando a soltura da dupla. Apesar de terem sido presos mais de uma vez, houveram v\u00e1rias tentativas fracassadas de audi\u00eancias para interrogar os mandantes.<\/p>\n\n\n\n

No decorrer do caso, Cresc\u00eancio Oliveira e Marinheiro foram mortos, restando apenas Nelito, que iria a j\u00fari popular. Na senten\u00e7a de pron\u00fancia, decidiu-se que existiam ind\u00edcios de um crime doloso contra a vida e que o acusado poderia ser o culpado. Por\u00e9m, isso ocorreu 21 anos depois do assassinato, com o reconhecimento do juiz sobre o crime cometido e seus autores. Nelito desapareceu e n\u00e3o compareceu a nenhuma das sess\u00f5es do Tribunal do J\u00fari que foram marcadas.<\/p>\n\n\n\n

Em abril de 2006, o fugitivo foi preso pela Pol\u00edcia Federal em Pitangui, em uma das fazendas do irm\u00e3o, o pol\u00edtico Newton Cardoso. Em maio do mesmo ano, as c\u00e2maras criminais reunidas do Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 declararam extinta a possibilidade de puni-lo pelo crime cometido e determinaram o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal e sua imediata soltura. Desde ent\u00e3o, a fam\u00edlia do advogado mineiro busca repara\u00e7\u00e3o e apoio internacional.<\/p>\n\n\n\n

O professor da Universidade Federal de Juiz de Fora <\/a>(UFJF) e coordenador do N\u00facleo de Assessoria Jur\u00eddica Popular Gabriel Pimenta (Najup), Bruno Stigert, afirma que o grau de parentesco de Nelito com o ent\u00e3o deputado federal – que se tornaria governador de Minas Gerais – Newton Cardoso e o fato de o crime ter ocorrido ainda durante a ditadura podem ter influenciado na morosidade do processo e dificuldade de se concretizar a justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia do caso na Corte Interamericana<\/h2>\n\n\n\n

O processo penal do crime prescreveu 25 anos depois, ap\u00f3s a perda da punibilidade do mandante, Nelito. A fam\u00edlia ent\u00e3o prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o contra o Governo do Estado do Par\u00e1 pela morosidade e pelo desinteresse em promover justi\u00e7a. Esse processo teve senten\u00e7a de primeiro grau procedente, mas o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/a> (TJMG) cassou a senten\u00e7a dizendo que n\u00e3o via no caso Gabriel Pimenta motivo para dizer que o processo havia sido moroso. Rafael Pimenta, irm\u00e3o da v\u00edtima, acionou ent\u00e3o o Conselho Nacional de Justi\u00e7a <\/a>(CNJ). O Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional <\/a>(Cejil) e a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra <\/a>(CPT) propuseram que ele levasse o caso \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O Cejil e a CPT passaram a advogar para a fam\u00edlia em 2006.<\/p>\n\n\n\n

No folheto da CIDH, dispon\u00edvel para consulta online<\/a>, \u00e9 explicado que \u201cA Comiss\u00e3o examina as peti\u00e7\u00f5es em que se alegam viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Americana, para os Estados que a ratificaram.\u201d. E foi a partir da an\u00e1lise do caso Gabriel Pimenta, que a Comiss\u00e3o permitiu que a a\u00e7\u00e3o movida pela fam\u00edlia chegasse at\u00e9 a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Reconhecendo em 1998 a Corte como uma jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa, permitindo assim que o Estado seja julgado, o Brasil j\u00e1 foi condenado por mais de 10 casos encaminhados ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A advogada e professora de Direito Raquel Perrota diz que o caso Gabriel Pimenta chegou \u00e0 Corte para que o Brasil fosse julgado pela sua morosidade e incapacidade de prote\u00e7\u00e3o de um advogado e ativista de Direitos Humanos. Segundo ela, foi devido \u00e0 lentid\u00e3o do Estado Brasileiro, falta de resolu\u00e7\u00e3o e impunidade que os familiares de Gabriel conseguiram acessar um sistema internacional que vem se mostrando efetivo ao longo dos anos. Ainda segundo Raquel, uma an\u00e1lise do caso, que n\u00e3o foi resolvido no \u00e2mbito do Sistema Judici\u00e1rio Brasileiro, a partir de elementos hist\u00f3ricos, permite a observa\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de vontade pol\u00edtica e at\u00e9 mesmo algum outro interesse que atuaram para que o caso n\u00e3o tivesse solu\u00e7\u00e3o no tempo adequado no Brasil. J\u00e1 o professor Bruno Stigert, diz que o Caso do Gabriel Pimenta tem na sua ess\u00eancia um elemento principal, que al\u00e9m dele exigir do Estado a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o da omiss\u00e3o e das fragilidades evidentes, ele cria uma pol\u00edtica p\u00fablica constante e efetiva de prote\u00e7\u00e3o dos defensores de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

A Corte Interamericana \u00e9 um dos tr\u00eas tribunais regionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, conjuntamente com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. \u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o judicial aut\u00f4noma, cujo objetivo \u00e9 aplicar e interpretar a Conven\u00e7\u00e3o Americana. Ela exerce uma fun\u00e7\u00e3o contenciosa, que envolve determinar se um Estado compreendeu em responsabilidade internacional a viola\u00e7\u00e3o de algum dos direitos consagrados na Conven\u00e7\u00e3o Americana ou em outros tratados de direitos humanos aplic\u00e1veis ao Sistema Interamericano. A Corte tamb\u00e9m realiza a supervis\u00e3o de cumprimento de senten\u00e7as, exerce tamb\u00e9m as fun\u00e7\u00f5es consultiva e de proferir Medidas Provis\u00f3rias – emitidas pela Corte em casos de extrema gravidade e urg\u00eancia, quando \u00e9 necess\u00e1rio evitar danos irrepar\u00e1veis \u00e0s pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Apenas em mar\u00e7o deste ano, 2022, ocorreu o in\u00edcio do julgamento do Caso Gabriel Pimenta na Corte Interamericana, ouvindo testemunhas em audi\u00eancia. A expectativa dos familiares de Gabriel era que at\u00e9 o final deste ano sa\u00edsse a senten\u00e7a. Rafael Pimenta, que tamb\u00e9m \u00e9 advogado, diz que o julgamento na Corte IDH permite um olhar amplo sobre o caso que agora est\u00e1 sendo analisado por sete ju\u00edzes da Am\u00e9rica Latina. A fam\u00edlia, at\u00e9 ent\u00e3o, esperava que o Estado Brasileiro fosse condenado a responder por danos morais e materiais e que fosse levado a adotar a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entenda as medidas impostas ao Brasil pela Corte IDH<\/h2>\n\n\n
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A fam\u00edlia e os 40 anos de impunidade<\/h2>\n\n\n\n

Para Rafael Pimenta, o julgamento na Corte Interamericana \u00e9 o resultado de uma luta por justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o que perdura por 40 anos. Formado em direito pela UFJF em 1990, oito anos ap\u00f3s o assassinato de seu irm\u00e3o, Rafael descreve a busca de advgados que representassem a fam\u00edlia como sua principal batalha. Segundo ele, \u201cas pessoas tinham medo de sofrer o mesmo que o Gabriel, defendendo ele contra propriet\u00e1rios de latif\u00fandios”.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das idas e vindas do processo, a fam\u00edlia se mostrou sempre otimista. Todavia, Rafael lamentou que durante estas quatro d\u00e9cadas n\u00e3o tenha sido implementada pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o aos defensores dos direitos humanos no Brasil para evitar persegui\u00e7\u00f5es e crimes. Segundo ele, o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista brit\u00e2nico Dom Phillips<\/a>, em junho deste ano, mortos em uma emboscada no Vale do Javari,<\/a> Amazonas, poderia ter sido evitada caso pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o tivessem sido implementadas antes.<\/p>\n\n\n\n

Os personagens desta narrativa: conhe\u00e7a quem \u00e9 quem<\/strong><\/h2>\n\n\n\n