{"id":10327,"date":"2022-07-04T16:02:45","date_gmt":"2022-07-04T19:02:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/?p=10327"},"modified":"2022-07-04T16:02:50","modified_gmt":"2022-07-04T19:02:50","slug":"minas-aprova-isencao-de-icms-para-alimentos-minimamente-processados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfca.pucminas.br\/colab\/minas-aprova-isencao-de-icms-para-alimentos-minimamente-processados\/","title":{"rendered":"Minas aprova isen\u00e7\u00e3o de ICMS para alimentos minimamente processados"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea sabe a diferen\u00e7a das taxas aplicadas aos alimentos que consome? Recentemente, Minas Gerais aprovou a isen\u00e7\u00e3o de ICMS para os g\u00eaneros alimentares minimamente processados. A medida est\u00e1 prestes a entrar em vigor e pode estimular o consumo de alimentos naturais, que costumam ser mais caros que os industrializados. Isso estimula o debate sobre taxa\u00e7\u00e3o de ultraprocessados, incentivos para a agricultura e as diferen\u00e7as entre os pre\u00e7os desses alimentos. Em meio \u00e0 atual crise financeira e \u00e0 incerteza no campo econ\u00f4mico, intensificada pela pandemia do novo coronav\u00edrus, n\u00e3o \u00e9 de se espantar que o cidad\u00e3o tenha que escolher itens essenciais em uma compra. Basta dar uma olhada r\u00e1pida nas prateleiras do supermercado para ver a discrep\u00e2ncia nos valores entre os alimentos prontos para consumo, industrializados e in natura.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro semestre de 2022, o governo de Minas Gerais publicou a ordem para zerar o ICMS dos alimentos minimamente processados. O Decreto 48.407\/2022<\/a> foi publicado no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais no dia 13 de abril, autorizando a isen\u00e7\u00e3o das taxas para produtos minimamente processados, entendidos como hortali\u00e7as e frutas cortadas, raladas, descascadas, embaladas ou resfriadas. <\/p>\n\n\n\n

O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) \u00e9 estadual e representa a maior parcela da arrecada\u00e7\u00e3o das unidades federativas brasileiras. Na pr\u00e1tica, esse imposto \u00e9 cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor \u00e9 adicionado ao pre\u00e7o do produto comercializado ou do servi\u00e7o prestado. Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma opera\u00e7\u00e3o em que se aplique o ICMS, \u00e9 efetuado o fator gerador quando a titularidade deste bem ou servi\u00e7o passa para o comprador. Ou seja, o tributo s\u00f3 \u00e9 cobrado quando a mercadoria \u00e9 vendida ou o servi\u00e7o \u00e9 prestado para o consumidor, que passa a ser o titular deste item ou do resultado da atividade realizada.<\/p>\n\n\n\n

A isen\u00e7\u00e3o aprovada pelo governador Romeu Zema (Novo), busca diminuir a carga tribut\u00e1ria desses produtos de forma a reduzir os pre\u00e7os finais das hortali\u00e7as e frutas para o consumidor. Anteriormente, apenas os produtos naturais eram isentos do ICMS. Agora, as hortifrutis minimamente processadas recebem a mesma oportunidade. A not\u00edcia \u00e9 animadora diante do cen\u00e1rio de fome, inseguran\u00e7a alimentar e consumo exagerado de alimentos processados no Brasil. Por\u00e9m, segundo especialistas, mesmo com o decreto, os industrializados continuar\u00e3o mais baratos e isso se deve a n\u00e3o taxa\u00e7\u00e3o dos mesmos. <\/p>\n\n\n\n

Desequil\u00edbrio tribut\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Dados levantados pelo nutricionista Alexander Marcellus, que \u00e9 mestre em nutri\u00e7\u00e3o na USP, mostram uma realidade intrigante no Brasil. Alimentos naturais, como leite, carne, arroz e feij\u00e3o t\u00eam ICMS que equivale de 10% a 25% sobre o valor de venda. J\u00e1 os alimentos ultraprocessados, aqueles industrializados com grandes quantidades de aditivos, gorduras, sal ou a\u00e7\u00facar, s\u00e3o tributados, em m\u00e9dia, em 8%. <\/p>\n\n\n\n

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Alimentos saud\u00e1veis, como frutas, verduras e legumes foram encontrados com uma taxa de 22,29% de ICMS. Segundo o nutricionista, \u201cquando olhamos para os ultraprocessados, prontos para o consumo, como hamb\u00farguer, nuggets, leite condensado, salsicha e presunto, o imposto fica em torno de 4%. O valor \u00e9 ben\u00e9fico para aqueles que querem continuar se alimentando de ultraprocessados, mas extremamente cruel para aqueles que querem manter uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A pesquisa foi realizada entre o per\u00edodo de 2018 e 2021, sendo necess\u00e1rio pausar a investiga\u00e7\u00e3o em 2020, devido \u00e0 pandemia de covid-19<\/a>. A an\u00e1lise foi feita em um mercado de Campinas, em S\u00e3o Paulo, contudo, os impostos s\u00e3o semelhantes quando comparados entres os estados. As redes de fast food, presentes em qualquer parte do pa\u00eds, tamb\u00e9m s\u00e3o privilegiadas. Em um lanche, o imposto pode chegar a 8%, sendo a casquinha de sorvete tributada em 3%. \u201cMas quando voc\u00ea quer fazer um lanche em casa, comprando p\u00e3o, carne e outros adicionais, voc\u00ea pagar\u00e1 mais caro. S\u00f3 a carne voc\u00ea paga 16% de imposto\u201d, expressa Alexander.<\/p>\n\n\n\n

A disparidade de cobran\u00e7a tribut\u00e1ria influencia a ingest\u00e3o de alimentos processados no lugar dos naturais. A revista m\u00e9dica New England Journal of Medicine verificou que o aumento dos impostos no cigarro, em especial no Brasil, fez com que os consumidores tivessem mais dificuldade de comprar o produto. A droga l\u00edcita \u00e9 causadora de doen\u00e7as pulmonares e c\u00e2ncer, fatos j\u00e1 sabidos. Mas apenas em decorr\u00eancia do aumento de suas taxas tribut\u00e1rias e, consequentemente, no aumento de seu valor ao consumidor, \u00e9 que a demanda do cigarro diminuiu. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO cigarro recebia prote\u00e7\u00e3o dos grandes governadores e presidentes no Brasil e no mundo. Quando come\u00e7ou a aumentar o imposto desse produto, dificultou o acesso das pessoas, assim como se tenta tamb\u00e9m fazer isso com a bebida alco\u00f3lica, pensando no reflexo do imposto como algo social. Assim como um cigarro causa c\u00e2ncer, a bebida alco\u00f3lica destr\u00f3i vidas e fam\u00edlias. Esse dinheiro serviria para custear os encargos que o estado teria com essas doen\u00e7as que viessem desses problemas. A mesma quest\u00e3o enxergo em rela\u00e7\u00e3o a alimentos in natura e alimentos minimamente processados\u201d, compara Alexander. <\/p>\n\n\n\n

In natura, processados ou ultraprocessados<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

O Guia Alimentar para a Popula\u00e7\u00e3o Brasileira <\/a>classifica os alimentos in natura, processados ou ultraprocessados. A diferen\u00e7a est\u00e1 nos m\u00e9todos de conserva\u00e7\u00e3o a que s\u00e3o submetidos, o que altera suas qualidades nutricionais, pois pode haver adi\u00e7\u00e3o de sal ou a\u00e7\u00facar no produto. Alimentos como peixe enlatado, queijos e p\u00e3es s\u00e3o considerados processados, e seu consumo deve ser limitado. J\u00e1 refrigerantes, comida congelada e macarr\u00e3o instant\u00e2neo s\u00e3o classificados como ultraprocessados e possuem alto desbalanceamento nutricional, com grande quantidade de a\u00e7\u00facar, sal e aditivos alimentares, como o corante. <\/p>\n\n\n\n

Entenda como os alimentos s\u00e3o categorizado<\/strong>s<\/h2>\n\n\n
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A categoriza\u00e7\u00e3o denominada Nova<\/a>, contrap\u00f5e-se \u00e0 antiga classifica\u00e7\u00e3o conhecida como pir\u00e2mide alimentar. Dessa forma, amplia-se a an\u00e1lise acerca do processamento a que esses alimentos s\u00e3o submetidos. O \u00edndice determina n\u00e3o apenas o conte\u00fado em nutrientes, mas outros atributos com potencial de influenciar o risco de obesidade e de v\u00e1rias outras doen\u00e7as relacionadas \u00e0 m\u00e1 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A nutricionista Rana Agarriberri, formada pela UFMG, explica que os alimentos semiprocessados e ultraprocessados afetam diretamente a sensibilidade do paladar, e est\u00e3o relacionados com diversos tipos de doen\u00e7as cr\u00f4nicas n\u00e3o transmiss\u00edveis, como diabetes, dislipidemias, obesidade, esteatose hep\u00e1tica e hipertens\u00e3o arterial.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados de 2019 do Sistema de Vigil\u00e2ncia de Fatores de Risco e Prote\u00e7\u00e3o para Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas por Inqu\u00e9rito Telef\u00f4nico (Vigitel<\/a>), na popula\u00e7\u00e3o adulta (\u2265 18 anos), a frequ\u00eancia de consumo recomendado de frutas e hortali\u00e7as foi de 22,9%, a frequ\u00eancia de consumo de alimentos ultraprocessados foi de 18,2% e o consumo regular de bebidas ado\u00e7adas foi de 15,0%.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS)<\/a>, crian\u00e7as acompanhadas na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade do SUS, em 2020, apresentaram um cen\u00e1rio cr\u00edtico em torno da sa\u00fade infantil. 15,9% dos menores de 5 anos e 31,8% das crian\u00e7as entre 5 e 9 anos tinham excesso de peso, e, dessas, 7,4% e 15,8% apresentavam obesidade, respectivamente, segundo \u00cdndice de Massa Corporal (IMC) para a idade. Outro dado importante \u00e9 o do Estudo Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o Infantil (Enani), que revelou que 10% das crian\u00e7as brasileiras menores de cinco anos est\u00e3o com excesso de peso, 3% est\u00e3o com obesidade e 18,3% est\u00e3o em risco de sobrepeso.<\/p>\n\n\n\n

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Alimentos ultraprocessados. – Cr\u00e9dito: Rafael Consolmagno<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s vivemos uma epidemia dessas doen\u00e7as<\/a>, ent\u00e3o, promover sa\u00fade passa por educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional, mas tamb\u00e9m por garantir as condi\u00e7\u00f5es para que as pessoas tenham o que comer. Recentemente, houve not\u00edcias de que o consumo de macarr\u00e3o instant\u00e2neo disparou no Brasil. Certamente isso est\u00e1 relacionado com a crise e o aumento do pre\u00e7o dos alimentos: sem ter o que comer, a popula\u00e7\u00e3o compra o que d\u00e1, e acaba se expondo a alimentos extremamente nocivos \u00e0 sa\u00fade humana\u201d, explica Rana.<\/p>\n\n\n\n

Para a nutricionista, a ind\u00fastria aliment\u00edcia dos processados utiliza estrat\u00e9gias que v\u00e3o al\u00e9m dos pre\u00e7os, como as publicit\u00e1rias. \u00c9 prometido um produto com nutrientes como forma de mascarar os aditivos presentes. Dessa forma, \u00e9 necess\u00e1rio alertar para o fato de que ler o r\u00f3tulo das embalagens dos alimentos \u00e9 a melhor forma de se saber o que de fato est\u00e1 sendo consumido. <\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitas vezes encontramos ‘biscoito fit’, ‘com fibras’, ‘diet’ etc., mas que na verdade s\u00e3o uma nova roupagem para um velho produto que passou a ser questionado. Se voc\u00ea olhar uma lista de ingredientes e tiver nomes que n\u00e3o pertencem \u00e0 sua lista de compras, evite. Ningu\u00e9m vai ao supermercado com uma lista contendo leite, manteiga e corante di\u00f3xido de tit\u00e2nio<\/a>, mas \u00e9 isso que consta na lista daquelas balas de gelatina\u201d, recomenda a nutricionista.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o da fome e do uso da terra<\/h2>\n\n\n\n

Para os especialistas, al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, \u00e9 necess\u00e1rio discutir sobre a fome. Ap\u00f3s a pandemia, o mundo entrou em um cen\u00e1rio de extrema car\u00eancia alimentar. Alexander cita a import\u00e2ncia de Josu\u00e9 de Castro, escritor e m\u00e9dico que produziu os livros \u201cGeografia da Fome\u201d e \u201cGeopol\u00edtica da Fome\u201d. \u201cDiante de seus estudos, ele dizia: a fome \u00e9 mais um problema pol\u00edtico e econ\u00f4mico do que propriamente a falta de alimento.” <\/p>\n\n\n\n

Rana incentiva que a popula\u00e7\u00e3o fique em alerta, principalmente neste ano eleitoral, quando haver\u00e1 muitas promessas acerca da inseguran\u00e7a alimentar. \u201cQuem est\u00e1 mais prejudicada \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Acredito que, para revertermos o quadro atual, \u00e9 necess\u00e1rio uma mudan\u00e7a muito profunda, a come\u00e7ar pela distribui\u00e7\u00e3o de terras no Brasil. A Reforma Agr\u00e1ria \u00e9 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, mas a cada ano que passa a concentra\u00e7\u00e3o de terras s\u00f3 aumenta.\u201d <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o Estado Brasileiro \u201cse comprometeria a desapropriar por interesse social, para fins de reforma agr\u00e1ria, o im\u00f3vel rural que n\u00e3o esteja cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d. Desde ent\u00e3o, discute-se sobre a reforma agr\u00e1ria e sua necessidade em um pa\u00eds majoritariamente agr\u00e1rio. Um dos movimentos mais relevantes sobre o assunto \u00e9 o Movimento dos Sem Terra (MST), que luta para reivindicar as terras de latif\u00fandios desapropriados. <\/p>\n\n\n\n

Para F\u00e1bio Nunes, integrante da Dire\u00e7\u00e3o Estadual do Setor de Produ\u00e7\u00e3o do MST , \u201co movimento tem visto com muita preocupa\u00e7\u00e3o a forma como o agroneg\u00f3cio vem organizando a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no Brasil. No momento em que a fome volta a assombrar milh\u00f5es de brasileiros que vivem em algum grau de inseguran\u00e7a alimentar, a produ\u00e7\u00e3o de alimentos no pa\u00eds vem reduzindo sua \u00e1rea plantada com itens b\u00e1sicos como mandioca, feij\u00e3o e arroz. Na contram\u00e3o, o agroneg\u00f3cio vem batendo recordes na produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de commodities agr\u00edcolas que nada contribuem para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas sociais.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Para facilitar o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel para toda a popula\u00e7\u00e3o, Nunes ressalta a import\u00e2ncia de um amplo programa de reforma agr\u00e1ria que resolva n\u00e3o s\u00f3 os problemas sociais, causados com os incha\u00e7os dos grandes centros urbanos, mas tamb\u00e9m ambientais, com t\u00e9cnicas que respeitem o meio ambiente numa perspectiva que priorizem a produ\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n\n\n\n

A agricultura familiar est\u00e1 enraizada na base do MST, incluindo pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agr\u00e1ria. Esses se constituem em um posicionamento sustent\u00e1vel, que preza pela pluralidade de alimentos, contra a utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos e principalmente contr\u00e1rios \u00e0 l\u00f3gica do agroneg\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n

O Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae<\/a>) \u00e9 a pol\u00edtica de aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar que visa fortalecer aqueles que produzem alimentos no Brasil. De acordo com a Lei n\u00ba 11.947, de 16\/6\/2009<\/a>, 30% do valor repassado pelo Pnae deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel das comunidades. Por\u00e9m, de acordo com pesquisa do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG<\/a>), em 2020, apenas 33% dos munic\u00edpios cumpriram a legisla\u00e7\u00e3o. Uma queda brusca se comparada ao ano de 2019, em que 72% das prefeituras executaram o percentual m\u00ednimo de 30%. <\/p>\n\n\n\n

A queda desse percentual, afeta diretamente na sa\u00fade alimentar dos estudantes da rede p\u00fablica de ensino de Minas Gerais. Para o deputado estadual Bet\u00e3o (PT), \u201cos problemas na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar levam \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da comida fresca pela industrializada, o que agrava problemas como a obesidade infantil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para F\u00e1bio, falta incentivo pol\u00edtico das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o do programa e depois, vem todos os desafios para se consolidar a iniciativa, que passa pela falta de investimentos na agricultura familiar. \u201cTemos visto desde 2016 o enfraquecimento e at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os fundamentais como o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria. Pol\u00edticas importantes como o PAA<\/a> (Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos) e Assist\u00eancia T\u00e9cnica foram praticamente extintas. O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) j\u00e1 n\u00e3o possui relev\u00e2ncia de outros tempos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Agricultura familiar<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA), as fam\u00edlias agricultoras garantem 70% dos alimentos que chegam \u00e0 mesa dos brasileiros. No entanto, esses encontram menos amparo para investimentos, muitos est\u00e3o distantes de uma inclus\u00e3o digital, n\u00e3o possuem escolaridade e t\u00eam acesso limitado a benef\u00edcios que facilitariam a \u201cdisputa\u201d com o “agrotech”. Com isso, F\u00e1bio ressalta a necessidade de uma nova organiza\u00e7\u00e3o no campo, \u201cque supere os danos causados pelo agroneg\u00f3cio e coloque a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis na centralidade do debate em contraponto ao lucro e \u00e0 espolia\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, com a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para os camponeses” <\/p>\n\n\n\n

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Feira org\u00e2nica do bairro Cora\u00e7\u00e3o Eucar\u00edstico – MG – Cr\u00e9dito: Rafael Consolmagno<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dificuldades no financiamento de equipamento tamb\u00e9m s\u00e3o empecilhos para os agricultores familiares, \u201cantigamente em outros governos t\u00ednhamos financiamentos que possibilitaram a compra de equipamentos e at\u00e9 tratores e pick-ups com condi\u00e7\u00f5es \u00f3timas de financiamento. Hoje j\u00e1 n\u00e3o existem essas boas condi\u00e7\u00f5es, antes tamb\u00e9m havia descontos na energia el\u00e9trica para o produtor rural, com o Decreto Federal 9.642\/2018<\/a> a conta de fornecimento de energia el\u00e9trica ficou muito alta\u201d, explica o agricultor Thalles Bernard (33).<\/p>\n\n\n\n

A agricultura familiar \u00e9 respons\u00e1vel por produzir com conceitos de agroecologia, t\u00e9cnicas de insumos org\u00e2nicos, como o uso de determinados insetos para combater pragas nas planta\u00e7\u00f5es , essas t\u00e9cnicas s\u00e3o aprendidas e ensinadas por meio de programas oferecidos pela Emater<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Os agricultores familiares precisam vender seus produtos atrav\u00e9s do aux\u00edlio desse programa, eles conseguem vender os alimentos de forma eficaz, sem ter de depender dos atravessadores, que s\u00e3o comerciantes que compram as hortali\u00e7as a baixo custo e vendem a pre\u00e7os elevados. <\/p>\n\n\n\n

O Decreto que disp\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o de alimentos minimamente processados de nada colabora para os produtores org\u00e2nicos, que precisam pagar imposto em cima de insumos agr\u00edcolas e das altas tarifas de energia el\u00e9trica para a manuten\u00e7\u00e3o de suas produ\u00e7\u00f5es. Segundo Thalles, essa isen\u00e7\u00e3o ajuda, na verdade, aos atravessadores. <\/p>\n\n\n\n

Como o Governo pode ajudar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O foco da agricultura familiar \u00e9 produzir com base na agroecologia, extrair da terra nutrientes para a sociedade, com o menor impacto poss\u00edvel ao meio ambiente. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio uma s\u00e9rie de implementa\u00e7\u00f5es. A efici\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 igual \u00e0 da produ\u00e7\u00e3o convencional, pois o agricultor familiar quer produzir e vender seu produto in natura e seu objetivo n\u00e3o \u00e9 manufaturar. Sendo assim, se os insumos e as cargas tribut\u00e1rias incidem de forma forte na produ\u00e7\u00e3o, consequentemente os produtos ficam caros.<\/p>\n\n\n\n

O agricultor Thalles Bernard pensa que os governos devem fomentar os financiamentos a baixo custo para produ\u00e7\u00e3o de novas t\u00e9cnicas. Ele explica que produzir em estufas garante qualidade, pois a estufa impede o efeito direto do clima, entretanto, montar essa estrutura requer um elevado custo monet\u00e1rio. \u201c\u00c9 a\u00ed que o governo tem que auxiliar nas isen\u00e7\u00f5es de ICMS. As estufas hoje podem garantir uma efici\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o. Se houver foco em reduzir impostos nos materiais para montar uma estufa, teremos mais efici\u00eancia e um menor consumo de energia el\u00e9trica. Uma menor exposi\u00e7\u00e3o ao clima.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Lutas di\u00e1rias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A isen\u00e7\u00e3o dos tributos aos alimentos minimamente processados implica na diminui\u00e7\u00e3o dos custos destes. A produ\u00e7\u00e3o 100% org\u00e2nica enfrenta h\u00e1 algum tempo a luta na precifica\u00e7\u00e3o e venda de seus produtos. Segundo o agricultor Thalles Bernard, devido ao alto custo, a procura por alimentos org\u00e2nicos caiu. \u201cAs fam\u00edlias est\u00e3o com dificuldade de comprar o b\u00e1sico e convencional, org\u00e2nico \u00e9 s\u00f3 para quem tem muito dinheiro.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o para manter a clientela est\u00e1 na qualidade dos produtos, segundo o agricultor, \u201ca produ\u00e7\u00e3o em pequena escala, nos permite dar aos produtos um sabor diferenciado, diferentemente de produ\u00e7\u00e3o de larga escala.\u201d Mas a falta de incentivo, principalmente pol\u00edtico, faz com que as gera\u00e7\u00f5es futuras dessas fam\u00edlias, desanimem na sucess\u00e3o das lavouras, \u201cproduzir requer, gastar tempo no plantio, trabalhar exposto ao sol e ficar por conta do trabalho todos os dias. Esse n\u00e3o \u00e9 um trabalho f\u00e1cil, requer determina\u00e7\u00e3o, ser produtor requer constante vigil\u00e2ncia.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Pareceres<\/strong><\/h2>\n\n\n\n