Sustentabilidade deixou de ser um discurso e se tornou uma real necessidade entre os pequenos empreendedores do Brasil. O que antes era apenas reservado a grandes empresas, agora tem se tornado um hábito para todos. Segundo levantamento do SEBRAE, a maioria dos empreendedores já reconhece a importância da sustentabilidade para o futuro das empresas, associando essas práticas à redução de riscos, impacto positivo e maior competitividade no mercado.
Grande parte dessa mudança se dá pelo crescente aumento das exigências ambientais, que visam reduzir os impactos ambientais, causados pela falta de conformidade ambiental dos negócios. Para a ONU, uma empresa sustentável é aquela que conduz seus negócios de forma responsável, considerando aspectos sociais, ambientais e éticos. O conhecimento sobre esse assunto pode conduzir pequenos empreendedores por um caminho mais sustentável, seguro, e acessível na luta para garantir o equilíbrio do Planeta, preservando recursos naturais, mitigando os impactos causados pelos gases de efeito estufa e produzindo de maneira mais consciente.
Pequenos também têm compromisso ambiental
Ao ignorar o processo de regularização ambiental junto aos órgãos ambientais, o pequeno empresário torna-se suscetível a uma série de consequências que, juntas, podem colocar em risco o seu negócio. De acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, o valor de uma multa ambiental varia de R$50,00 a R$50 milhões. Esse teto existe para punir grandes desastres causados por multinacionais, como mineradoras ou grandes indústrias.
Entretanto, para o pequeno empreendedor (MEI ou Microempresa), os órgãos fiscais responsáveis pela fiscalização utilizam o critério do porte econômico para dosar a punição. Isso porque o intuito não é fechar as empresas, mas, influenciá-las a seguir de forma sustentável. De toda forma, o piso inicial para infrações ambientais de um pequeno negócio, gira em torno de R$500,00 a R$5.000,00, o que pode gerar impactos financeiros significativos para o empreendimento. É importante salientar, que o processo de regularização não deve ocorrer por receio, ou preocupação com os possíveis valores que serão aplicados caso seja comprovada a irregularidade junto ao órgão ambiental, mas sim pelos benefícios práticos, econômicos e comerciais que ela traz para o negócio.
Quem quer ter lucro a partir desses momentos que a gente vive agora, precisa devolver a sustentabilidade para as comunidades” – Gustavo Costa, economista e especialista em ESG e Licenciamento Ambiental.
Segundo o economista Gustavo Costa, especialista em ESG e Licenciamento Ambiental, muitos pequenos empreendedores ainda enxergam sustentabilidade como gasto, mas ela pode gerar valor, competitividade e retorno para o negócio. Na visão do economista, “O empresário não percebe a sustentabilidade como um ativo. Ele percebe hoje como um passivo. O grande desafio geracional é tirar ela do passivo e transformá-la em ativo”. Para ele, empresas sustentáveis fortalecem sua imagem, reputação e relação com a sociedade: “Quem tem confiança, legitimidade e credibilidade é quem está mais próximo do estado de sustentabilidade.”
O economista destaca que as gerações Z e Alpha têm tendência a consumir cada vez menos produtos que não sejam sustentáveis, o que evidencia como o comportamento do consumidor mudou e como as novas gerações têm valorizado empresas que adotam a sustentabilidade, que deixou de ser apenas uma obrigação ambiental e passou a envolver a necessidade da responsabilidade com a sociedade.
Como funciona a adequação ambiental para pequenos negócios?
O licenciamento ambiental é uma das principais etapas no processo de adequação ambiental, considerado como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Trata-se de um procedimento administrativo preventivo, por meio do qual o Poder Público controla atividades humanas que utilizam recursos naturais ou possuem potencial poluidor. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, seu objetivo principal é “compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado”. A partir disso, atividades com potencial de degradação ambiental precisam de licenciamento ambiental prévio para funcionar.
O licenciamento ambiental acontece em etapas, que se dividem na abertura do processo, na análise técnica, na emissão da licença, e por fim, no acompanhamento, que é uma das partes mais importantes, pois a adequação é um processo contínuo em que o empreendedor dá continuidade às boas práticas ambientais.
É comum que pequenos empreendedores desconheçam o processo de licenciamento pois muitos acreditam no mito de que a licença ambiental é uma obrigatoriedade apenas para as médias e grandes indústrias, descobrindo a necessidade apenas quando a fiscalização entra em ação. Entretanto, muitos empreendedores têm visto o licenciamento ambiental como estratégia, dessa maneira, avançam com sustentabilidade, responsabilidade, conformidade e eficiência.
As principais consequências práticas para quem ignora a regularização junto aos órgãos ambientais resume-se à responsabilidade administrativa, que inclui multas e o possível embargo do estabelecimento; a falta de confiança de instituições financeiras, que não liberam financiamentos ou empréstimos a empresas sem licença ambiental; e, por fim, a responsabilidade penal. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais n.º 9.605/1998, operar sem a devida licença dos órgãos ambientais é crime e pode resultar em penalidades que vão de um a três anos de detenção, além do pagamento de uma multa.
O professor Victor Gomes, docente da pós-graduação Lato Sensu em Gestão de Recursos Hídricos e Conservação da Água da PUC Minas e especialista em Ecologia das Águas, destaca que muitos empreendedores tentam adiar ou improvisar a regularização ambiental por falta de recursos ou informação. “O pessoal vai dando o famoso jeitinho, vai empurrando o negócio na barriga, chama um cara para quebrar o galho, e aí você pode cometer um erro fatal.”
Ao explicar que a linguagem técnica dificulta o entendimento do processo ambiental, Victor Gomes ressalta: “A comunicação falha, para mim, é um problema crônico”. Isso traz um alerta para o tipo de comunicação que as empresas de consultoria oferecem aos seus clientes. “O empreendedor está pagando por um serviço, então, ele tem que entender o que está contratando”. A falta de comunicação pode fazer com que esses pequenos empreendedores não entendam o que lhes foi solicitado devido ao uso de uma linguagem complexa e rebuscada demais. Com isso, prazos podem ser perdidos e multas são aplicadas. Victor Gomes salienta: “Não é má fé, é porque ele não foi bem orientado.” A boa comunicação entre o fornecedor e o pequeno empreendedor pode fazer com que o serviço ande mais rápido, de maneira segura e eficiente, além de isentá-lo de possíveis penalidades.
Lembre-se de que você precisa se comunicar de maneira clara, objetiva e simples. Um bom comunicador não é um comunicador que fala de maneira complicada. Siga o seu planejamento, não desista” — Coordenador de Projetos e professor da pós-graduação Lato Sensu em Gestão de Recursos Hídricos e Conservação da Água da PUC Minas.
O especialista destaca que, para evitar problemas durante o processo de licenciamento ambiental, é fundamental que o empreendedor acompanhe cada etapa com atenção e organização. Segundo ele, “é importante você cumprir o rito de maneira rigorosa, seguir o que o órgão está solicitando, ficar muito atento aos prazos, aos pagamentos, aos boletos reais, das taxas que são cobradas, e, enfim, seguir com o seu planejamento, com o seu plano de ação”. Dessa forma, o empreendedor consegue conduzir o processo de maneira mais segura e eficiente.
O especialista reforça que empreender no Brasil vai muito além de abrir um negócio ou buscar lucro. Para ele, “empreendedorismo é algo heróico”, principalmente diante dos desafios enfrentados diariamente pelos pequenos e microempreendedores. Ainda assim, destaca que “existe uma beleza nisso. É você colocando sua ideia no mundo”, mostrando que empreender também representa propósito, coragem e transformação. Nesse contexto, ele conclui que “é possível, sim, empreender no Brasil, lucrar e ter impacto positivo na sociedade”.
ESG: sustentabilidade além da obrigação legal
A adoção de Práticas de ESG (sigla que, em inglês, significa Environmental, Social and Governance) redefine a forma como empresários e empreendedores enxergam e conduzem seus negócios. Com isso, os impactos ambientais, sociais e de governanças são minimizados. Essas práticas, são compostas por aspectos que visam reduzir impactos ao meio ambiente e às organizações. Elas são compostas pelo aspecto ambiental que tem seu foco na redução de impactos ecológicos, o aspecto social que envolve relações de compromisso com colaboradores, comunidades e clientes, e governamental que busca transmitir transparência, ética e boas práticas durante a gestão.
Pequenos empreendedores que incluem práticas de ESG em suas organizações geram benefícios não só para suas empresas, mas para o meio ambiente. Conquistam créditos no mercado, atraem mais investidores e constroem relações mais fortes, tanto com clientes, quanto com seus próprios colaboradores. A adoção de Práticas de ESG se encaixa com o licenciamento e adequação de um pequeno empreendedor ao otimizar o processo. Isso acontece ao acelerar a conformidade legal, reduzir gastos com multas e facilitar o acesso a licitações. Trata-se de converter uma obrigação em vantagem, e transformar essa vantagem em um hábito dentro da instituição.
Após ouvir mais de 6 mil empreendedores em todo Brasil, o Relatório de Pesquisa Quantitativa – COP30 e os Pequenos Negócios realizado pelo SEBRAE concluiu que:
“83% dos entrevistados acreditam que sustentabilidade não é só para grandes empresas, e a maioria reconhece benefícios concretos, como impacto social positivo (66%), redução de riscos (14%) e mais competitividade (10%). Entre as práticas mais comuns, destacam-se reciclagem de resíduos (42%) e uso consciente de água e energia (24%), indicando que os pequenos negócios já vêm aplicando princípios sustentáveis no dia a dia.
Embora os benefícios sejam visíveis, ainda existem obstáculos como, “a falta de dinheiro (21%) e falta de informação (20%)”.
A educação ambiental não é abraçar árvores” — Valéria Rezende, Especialista em Educação Ambiental e Licenciamento, Turismóloga com atuação em programas socioambientais, indicadores e relacionamento com comunidades.
Para a especialista em educação ambiental e Licenciamento Valéria Rezende, “Todos nós temos responsabilidade pelo ambiente onde estamos”, o que mostra que sustentabilidade é uma responsabilidade de todos. Ela destaca que “O empreendedor não pode simplesmente ignorar isso, porque nós dependemos do ar, da água, das florestas. A sustentabilidade precisa vir desde o planejamento do empreendimento”.
A educação ambiental vai além de estereótipos e envolve transformação de comportamento e consciência. Ela precisa ser aprendida e incorporada no cotidiano das pessoas, seja da criança que, muitas das vezes, não conhece o processo do alimento do campo até a mesa, aos pequenos e grandes empreendedores que precisam aprender a empreender de maneira sustentável. Para a especialista, “a gente precisa se alfabetizar ambientalmente”, e esse processo começa pelo reconhecimento dos impactos ambientais e da responsabilidade coletiva. Na visão da especialista, “a sustentabilidade não é uma utopia”, o que mostra que práticas sustentáveis são possíveis e podem ser aplicadas no dia a dia de todos. Esse processo não acontece de forma imediata, mas de forma contínua e só funciona com a construção de novos hábitos.
Valéria aponta a adoção de práticas ambientais dentro das empresas como algo que pode gerar impacto social e transformar comunidades. De acordo com ela, trabalhadores são “multiplicadores dessa informação”. É importante que o empreendedor conheça a comunidade a sua volta, leve conhecimento e boas práticas para além do ambiente de trabalho. “Quando você sobe o muro, você complica a situação.” Na avaliação da turismóloga, afastar empresas das comunidades pode gerar conflitos e dificultar relações sociais. Nesse sentido, é de extrema importância que o pequeno empreendedor busque conhecer e compreender as necessidades da comunidade ao seu redor, almejando estabelecer um diálogo próximo com as pessoas daquele território.