A disputa em torno da mineração em Ouro Preto deixou de ser apenas um embate técnico sobre licenças ambientais e passou a reorganizar a vida cotidiana de quem vive na cidade. A anulação de acordos, as investigações por fraude no licenciamento e o avanço sobre áreas sensíveis transformaram a atividade minerária em um fator de tensão permanente, capaz de alterar rotinas, expectativas e relações entre comunidade, empresas e poder público. As decisões recentes da Justiça, as investigações da Polícia Federal e o ritmo acelerado das operações reacenderam o debate sobre quais atividades devem prevalecer em um município que, historicamente, equilibra turismo, patrimônio e exploração mineral.
A controvérsia não está restrita aos gabinetes ou aos autos processuais. Ela atinge bairros, altera paisagens, provoca medo e mexe diretamente no valor de pequenas propriedades familiares. Em diferentes pontos do município, moradores relatam barulho constante, poeira que não assenta, cursos d’água alterados e um sentimento crescente de insegurança. A rotina de comunidades inteiras passou a ser moldada por caminhões, detonações, sondagens e pela incerteza sobre o que virá a seguir.
É nesse contexto que histórias individuais se tornam retratos de um problema coletivo. Entre elas está a de Shirley Xavier, que vive em Ouro Preto desde os 2 anos de idade e, hoje aos 69, acumula “67 anos” de convivência com a cidade. Moradora antiga do centro histórico, ela decidiu se mudar há 23 anos para a localidade de Botafogo, em busca do silêncio da serra, da mata nativa e da água pura — referências que, segundo ela, começaram a desaparecer à medida que a mineração avançou sobre a região. O que aconteceu com Shirley nos últimos anos ajuda a entender, em detalhes, como essas mudanças deixaram de ser dados técnicos e passaram a invadir a vida cotidiana.
No sítio vivem ela, o marido e o pai, de 96 anos, que se mudou para o local por recomendação médica devido à pureza do ar. Shirley conta que, quando chegou, não havia atividade mineradora ao redor. “Não tinha mineração nenhuma.” A primeira movimentação ocorreu em 2020, quando empresas fizeram pesquisas na serra, levando os moradores a organizarem o “primeiro grito ‘mineração aqui não’”.
Desde que as operações se intensificaram, há cerca de dois anos, Shirley afirma que a qualidade de vida diminuiu rapidamente. Ela relata barulho constante das máquinas e do basculamento das caçambas, além do aumento da poeira e do trânsito de caminhões. A água dos córregos também mudou: “Era clarinha, hoje está amarelada.” Ela ainda relata as consequências, “em uma chuva forte, o rejeito desceu do morro e assoreou a lagoa do rapaz que criava peixe”.
A presença de trabalhadores desconhecidos e as mudanças do clima deixam a moradora insegura. “Já encontrei senhores com facão na mão. Incêndios se tornaram mais frequentes, inclusive fora de época… este ano teve queimada até outubro.”
Ativismo em Ouro Preto
Hoje, professora aposentada do Instituto Federal de Ouro Preto, Shirley tem uma longa atuação social: trabalhos voluntários, participação em associações de bairro e 15 anos dedicados à ressocialização de presos. Hoje, sua militância concentra-se na defesa da Serra de Ouro Preto.
Ela critica a falta de transparência das mineradoras. Segundo Shirley, os projetos chegam às comunidades “como um pacote pronto”, sem diálogo real: “Eles vendem uma mineração sustentável que não existe.” Para ela, os impactos são inevitáveis e conhecidos:
Onde tem mineração que a qualidade de vida é boa?” – Shirley Xavier.
Shirley afirma que empresas buscam apoio comunitário com estratégias de convencimento. Ela cita um coquetel oferecido por uma mineradora, “oferecem banquetes, com louça chique, prato e copo de vidro como forma de comprar uma comunidade pobre”. Também relata que as empresas trabalham sem considerar o bem estar dos moradores, preocupando em cuidar apenas quando há alguém de fora da cidade, “a poeira só para quando percebem que alguém vai visitar”.
Ela critica ainda o poder público. “Não temos apoio do executivo nem do legislativo.” Segundo Shirley e companheiros, o prefeito e o secretário de Meio Ambiente defendem que Ouro Preto é “minério dependente”. Ela rebate: “Quem é minério dependente são os políticos, para fazer campanha. A cidade vive de turismo e universidade.”
A moradora integra o movimento que defende o tombamento da Serra de Ouro Preto. O projeto foi elaborado por especialistas e busca impedir a atividade mineradora em uma área que ela define como “caixa d’água da cidade”, região estratégica de recarga hídrica, responsável pela captação e proteção dos recursos que abastecem Ouro Preto e municípios do entorno, garantindo a quantidade e a qualidade da água; encontrada nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Doce e Das Velhas. Dessa forma, o grupo recolhe assinaturas para apresentar uma ação popular.
Além dos impactos ambientais, Shirley aponta a desvalorização da terra. Segundo ela, um terreno como o seu, que poderia valer “1 milhão e 200 mil”, hoje teria oferta “de 20 mil por hectare”. Para sua família, diz, abandonar o local é impensável: “Eu comprei essa terra para morar. Não pretendemos vender.” Ainda assim, denuncia que a desvalorização representa um risco financeiro para muitos moradores de lá, que precisam recorrer à mudança mas não encontram recursos para isso.
Ela também defende mudanças legais. Entregou a uma deputada uma carta solicitando uma lei que proteja proprietários dessa desvalorização, especialmente idosos e pessoas vulneráveis. “Uma pessoa de 70 anos não tem como começar de novo”.
A mineração em Ouro Preto e região também é analisada por instituições que atuam na defesa dos recursos hídricos e na mobilização de comunidades atingidas. Entre elas, está o Instituto Guaicuy, instituto ligado ao Projeto Manuelzão e que há anos desenvolve ações para proteger a população local.
Em entrevista à nossa reportagem, Ronald de Carvalho Guerra, vice-presidente do Guaicuy, afirma que a expansão da mineração em Minas Gerais ocorre dentro de um processo de fragilidade institucional e falta de planejamento. “O território de Minas Gerais está sendo gradativamente degradado, com o aval do Estado. Seja administração, governo de direita ou esquerda, não tem ideologia que evite isso, não. Todos os governos, historicamente, têm sido parte dessa tendência de permitir a mineração.”
Segundo ele, a ausência de um ordenamento territorial robusto impede que a atividade minerária seja conduzida de forma responsável. “Nós não temos visto um movimento harmônico de planejamento do território, não. Isso é uma coisa que poderia acontecer, nós temos legislação que permitiria isso acontecer, mas nós nunca tivemos administrações públicas maduras o suficiente para fazer isso”.
Ele destaca que a mineração, por si só, não é incompatível com preservação ambiental.
“Mineração não é necessariamente algo prejudicial ao meio ambiente. A gente minera desde sempre. Nunca existiu Homo sapiens sem mineração. Se a gente quiser fazer, por exemplo, usina eólica, a gente precisa de mineração. Se a gente quer deixar de usar combustível fóssil para mitigar a mudança climática, a gente precisa de mineração. Então, essa atividade econômica traz muitos benefícios para a sociedade, inclusive benefícios ambientais.”
O problema, segundo ele, está na forma como a atividade é executada hoje.
O grande desafio é gerenciar essa atividade. Então, o que a gente deveria estar fazendo e planejando o território, definir áreas onde a gente pode ou não pode minerar, ser mais rigoroso no controle e na fiscalização da mineração, ter medidas mais rigorosas de mitigação e compensação, ter uma distribuição dos dividendos ou dos royalties ou CFEM e outros impostos indiretos da mineração, uma divisão mais inteligente, que fortaleça o poder público e as comunidades impactadas para tomarem as rédeas dos seus próprios destinos” – Ronald de Carvalho Guerra.
Ao analisar o cenário atual, ele afirma que os resultados têm sido preocupantes.
“Você não pode ficar dando autorização fragmentada, uma mina aqui, outra mina ali. Você tem que olhar o território, o que está acontecendo. Então a gente que pesquisa, quando a gente olha o território, a gente fica preocupado, porque está aumentando a mineração e está diminuindo a biodiversidade. Então se está havendo algum benefício, esse benefício aparentemente não é maior do que o malefício.”
Mineração em Antônio Pereira
Ronald de Carvalho Guerra cita o distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, como um caso emblemático das tensões entre a operação minerária e a convivência com populações locais. Ele explica que a barragem do distrito funcionava com uma tecnologia de alteamento contínuo, que ampliava seus impactos sobre os moradores.
“Antônio Pereira, a barragem cresceu do lado do distrito e sempre causou danos por questões de poeira da operação. Geralmente, as barragens passam por alteamentos de 10 em 10 metros, que vão sendo licenciados. A de Antônio Pereira, porém, usava outra tecnologia: ela ia em constante alteamento, porque utilizava parte do rejeito em um sistema de separação para formar os diques e ampliar a estrutura. Então, ela ficava em operação contínua e constantemente causando dano.”
Guerra lembra que a comunidade se mobilizou por anos para provar os riscos da estrutura e cobrar providências. “Antônio Pereira, eles se organizaram muito para provar que a barragem era a montante, que ela tinha que ser descomissionada. E eles fazem um enfrentamento muito grande. No passado, de paralisar a rodovia, fazendo frentes de luta, assim. Então, eles provocam muito que as instituições de justiça tomem medidas dentro de um processo.”
Ele destaca ainda o sofrimento contínuo provocado pela lentidão dos processos de reparação. Segundo ele, as comunidades estão muito desgastadas e adoecem diante dos longos tempos judiciais. Explica que, enquanto o caso de Fundão discute reparação há mais de dez anos e ainda há pessoas sem indenização, em Antônio Pereira o processo já ultrapassa cinco anos, assim como em Brumadinho. Para ele, são processos muito lentos e complexos, que acabam afetando profundamente a saúde das populações atingidas.
Antes de entender o impacto da mineração sobre a rotina de bairros e distritos, é importante observar quem ocupa o território atingido. Ouro Preto é um município extenso e diverso, com concentrações populacionais que ajudam a explicar por que determinadas áreas sentem mais intensamente os efeitos das operações minerárias.
A sobreposição entre áreas habitadas e frentes minerárias ajuda a entender por que relatos como o de Shirley não são exceção — eles revelam uma dinâmica espacial em que a mineração avança sobre zonas sensíveis, onde a vida cotidiana já está estabelecida. Essa é também a avaliação do professor Alberto Fonseca, do Departamento de Engenharia Ambiental da UFOP. Ele explica que os riscos sobre Ouro Preto variam de acordo com o tipo de mineração, mas todos têm algo em comum: a impossibilidade de deslocar o empreendimento. “A cava é onde o minério está”, resume, o que significa que comunidades, nascentes, encostas e até sítios arqueológicos acabam no raio direto dos impactos.
Fonseca explica que qualquer atividade humana altera o território, mas no caso da mineração esses efeitos são potencializados porque estruturas como cavas, pilhas de estéril e vias de acesso podem ser instaladas justamente em áreas com potencial arqueológico ou ambientalmente frágeis. Por isso, afirma, seria necessário um planejamento territorial capaz de direcionar a atividade para zonas menos sensíveis. “Não temos visto um movimento harmônico nesse sentido no Brasil”, diz.
O licenciamento ambiental, segundo o pesquisador, até prevê análise de impactos arqueológicos e impõe medidas de mitigação e compensação. Mas, na prática, o Estado raramente nega licenças: prefere autorizações condicionadas, o que resulta em um território “cada vez mais minerado e cada vez mais impactado”. Ele critica a ausência de avaliação cumulativa dos impactos e afirma que o patrimônio natural, social e arqueológico vem sendo degradado com o aval do poder público.
Apesar disso, Fonseca ressalta que a mineração não é, por definição, incompatível com preservação ambiental ou desenvolvimento. A atividade viabiliza desde energias renováveis até tecnologias médicas e infraestrutura básica. O problema, diz, está na gestão: embora mineradoras possam recuperar áreas degradadas, desassorear rios e criar unidades de conservação, a escala real dessas contrapartidas é pouco conhecida. “Falta avaliação, falta controle do Estado”, resume, apontando que o debate público se mantém “desqualificado”.
Ao explicar a recuperação de áreas mineradas, o professor descreve processos de reconformação do relevo, correção de solo e reflorestamento — e, em alguns casos, a transformação de cavas em lagos ou outros usos definidos com a comunidade. Ele reforça que existem diferentes modalidades de mineração, como operações subterrâneas ou profundas, e alerta que reduzir toda a discussão à extração de ferro da Vale “torna o debate desqualificado”.
Para Fonseca, até a educação ambiental, embora relevante, não alcança o problema estrutural. Os programas existentes tendem a ser superficiais e não enfrentam o que ele chama de “hipervalorização do desenvolvimento econômico de baixa qualidade”. Antes de educar as comunidades, diz, é o próprio poder público — gestores, legisladores e empresas — que precisa compreender o território que administra. Só então histórias como a de Shirley deixarão de ser tratadas como casos isolados e passarão a orientar decisões de futuro.
As críticas de Fonseca ao enfraquecimento do Estado e à fragilidade dos processos de licenciamento encontram eco direto na situação que hoje envolve a Patrimônio Mineração. Um dos casos mais emblemáticos dessa disputa em Ouro Preto ganhou novo capítulo após a Justiça mineira anular um acordo firmado entre o Ministério Público, órgãos ambientais do Estado e a própria empresa.
O caso de Patrimônio Mineração LTDA
A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto considerou nulo o termo que havia autorizado a retomada das atividades da mineradora em Botafogo, justamente a região onde vivem moradores como Shirley. O juiz apontou “severa suspeita de fraude” na obtenção da licença ambiental — irregularidades reveladas por documentos da Polícia Federal no âmbito da Operação Rejeito.
A Ação Civil Pública foi iniciada pelo MPMG após a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) constatar, em 24 de março de 2025, a supressão não autorizada de uma cavidade natural subterrânea na Área Diretamente Afetada (ADA) da atividade minerária na localidade Botafogo, em Ouro Preto.
Inicialmente, a Justiça concedeu tutela de urgência, determinando a suspensão imediata de todas as atividades minerárias da Patrimônio Mineração na ADA, sob pena de multa diária de R$50.000,00.
Posteriormente, homologou um Termo de Compromisso (ID 10494257533). Este acordo, além de prever medidas de compensação, incluía uma cláusula onde a FEAM reconhecia a “higidez do licenciamento ambiental” (SLA nº 4682/2021) e previa a cessação dos efeitos das sanções (embargo/suspensão), viabilizando a “imediata retomada das atividades” da empresa.
A decisão que anulou o acordo baseou-se em documentos remetidos pela Polícia Federal no contexto da “Operação Rejeito”, que apontaram irregularidades e indícios de fraude e corrupção na concessão do licenciamento ambiental.
A decisão também aponta indícios de dolo, ao considerar que a transação judicial teria sido utilizada para conferir aparência de legalidade a uma atividade irregular, com possível omissão de informações relevantes por parte da mineradora e envolvimento de agentes públicos. As investigações policiais reforçam esse entendimento ao indicar suspeitas de pagamentos indevidos a servidores, além de interceptações que sugerem tratativas financeiras ligadas ao êxito da operação.
Decisão final
Ao declarar a nulidade do acordo e da sentença homologatória, a decisão judicial revogou o efeito suspensivo das atividades. Com isso, a tutela de urgência inicialmente concedida, que determina a suspensão imediata de todas as atividades minerárias na ADA, voltou a ser considerada.
O processo foi suspenso até que haja uma decisão definitiva no âmbito administrativo sobre a retomada do licenciamento ambiental suspenso da Patrimônio Mineração LTDA, já que a continuidade da ação depende intrinsecamente da regularização administrativa.
Entre investigações em curso, licenças sob suspeita e tentativas de ordenamento que ainda não se concretizam, permanece a questão central: qual é o limite possível — e aceitável — entre desenvolvimento econômico e proteção de um território histórico e habitado? Ouro Preto se vê no centro desse debate.
Reportagem desenvolvida por Rayssa Moura, Gabriela Roque e Beatriz Marques para a disciplina Laboratório de Jornalismo Digital no campus Coração Eucarístico sob a supervisão da professora Nara Scabin, no semestre 2025/2.