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Opinião: entre justiça e seletividade

Marielle Franco na Câmera dos Vereados do Rio de Janeiro, em 2017.

Créditos: Foto: Renan Olaz/CMRJ

Há pouco mais de 100 anos, a Princesa Isabel assinava, celebremente, a Lei Áurea. Em 13 de maio de 1988, a lei determinava a abolição imediata da escravidão no Brasil. Apesar de extinta, a partir daquele momento os brasileiros passaram a carregar um fardo: 388 anos de escravidão colocaram o corpo negro na margem da sociedade e, hoje, quase 500 anos depois do ínicio da escravização de negros e índigenas durante a colonização do Brasil, a mão negra segue desvalorizada, marginalizada e violentada. 

Sistematicamente violadas

Em 25 de fevereiro de 2026 os Irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram condenados por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada. A pena foi fixada em 76 anos e 3 meses de prisão. O crime aconteceu na noite de 14 de março de 2018, por volta das 21h30. Ao sair da Casa das Pretas, localizada na região da Lapa, no Rio de Janeiro, onde estava como mediadora de um evento do PSOL, o carro em que Marielle Franco estava foi alvejado na região central do Rio. Marielle foi atingida por quatro tiros; Anderson, seu motorista, por três. Ambos morreram no acidente.

À época, o atentado provocou comoção internacional e transformou Marielle em símbolo da luta contra a violência política no Brasil e no mundo. Em Paris, na França, outdoors e praças dispunham de fotos e gravuras de Marielle. No Brasil, o movimento #justiçapormarielle ganhou força nas mídias sociais, e, pouco tempo depois, a pergunta “Quem mandou matar Marielle?”, estampava as principais mídias do país. Hoje, sabemos as respostas para quem matou e quem mandou matar, e os envolvidos no caso seguem cumprindo pena. Porém, qual foi o custo da morte de uma jovem mulher, negra, lésbica e ativista, para a história da luta racial e de gênero do Brasil?

O julgamento ocorreu próximo ao Dia Internacional da Mulher, o que o torna ainda mais simbólico: 8 de março é uma data histórica destinada à luta e defesa dos ideais defendidos por Marielle Franco, como socióloga e ativista dos Direitos Humanos. O mês de março, entretanto, foi insalubre para as mulheres no Brasil: estudos apontam que, em 2025, o número de feminicídios cresceu em 38%, superando uma margem histórica. Em 2026, São Paulo registrou um feminicídio a cada 25 horas na cidade. No Rio Grande do Sul, 26 mulheres tiveram a vida ceifada em 2026. Na Bahia, o número de feminicídio cresceu 42% em relação ao primeiro bimestre do ano passado. Pouco mais de 8 anos depois de um atentado que voltou todos os olhos ao Brasil, devido a tamanha brutalidade pelo assassinato de uma vereadora, as manchetes dos jornais continuam a expor a morte sistêmica de mulheres, e no meio desse redemuinho violento, dados mostram que os corpos de mulheres negras são ainda mais afetados por essa brutalidade.

Para Thiago Teixeira, professor da PUC Minas, escritor e doutor em Filosofia, é interessante observar como a presença de Marielle Franco aciona esse desejo de justiça e de construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “O caso Marielle revela isso de forma muito pontual: como que uma mulher negra disputando os espaços institucionais da política, reafirmando a posição de deslocamento da margem ao centro, incomodou drasticamente esses grupos hegemônicos que sempre estiveram no poder”. 

No mês das mulheres, o dia 17 de março ficou marcado pelo assassinato da médica Andréa Marins Dias, de 61 anos, que foi morta em uma ação policial no Rio de Janeiro. Nas investigações, a polícia suspeita que os policiais tenham confundido o carro dela com o de bandidos, e efetuaram disparos contra o carro, que resultaram na morte da médica. Andréa Marins era especialista em oncologia e tinha como objetivo atender mulheres que sofrem com a endometriose. Mulher negra, ela é um dos exemplos que Cida Bento poderia classificar como fora do padrão, afinal, o campo de médicos no Brasil é ocupado, majoritariamente, por homens brancos. Andréa superou essa barreira e entrou na pequena porcentagem de médicos negros no Brasil e, ainda assim, esse marco não foi suficiente para que o seu corpo não fosse marginalizado pela violência policial.  O que não faltam são casos de ‘enganos’, ‘disparos acidentais’, ‘balas perdidas’ que, coincidentemente, atingem corpos negros. 

Para Cida Bento, doutora em psicologia pela Universidade São Paulo (USP) e uma figura importante no ativismo negro contemporaneo brasileiro, o Brasil carrega essa herança desde os tempos da escravatura. Em vídeo disponível no youtube da TV Brasil, Cida Bento explica o que ela chama de Pacto Narcísico da Branquitude: um pacto que protege a hegemonia branca brasileira, a partir do qual pessoas brancas asseguram que outras pessoas brancas ocupem espaços de poder, de dinheiro e liderança. É uma estrutura que promove a hegemonia constante para quem é cisgênero e branco.

Quando o estigma da marginalização se quebra, ou seja, quando os espaços são ocupados pelas  mulheres, ainda assim, são destinados ao corpo branco, explica Cida Bento. Neste ponto, ela reflete sobre a desigualdade do país e a bagagem escravocrata que carregamos. Dessa forma, os grupos brancos carregam uma herança pautada na desigualdade, no racismo e no sexismo. Para Cida Bento, “a maneira como um branco, um negro, um índigena estão dispostos na sociedade, tem a ver com quase quatro séculos de escravidão”. 

Reprodução: Câmera Rio/ Foto: Renan Olaz/CMRJ

Existe aprendizado?

Mas, afinal, aprendemos alguma coisa com o assassinato de Marielle Franco? Ou com as inúmeras mortes de corpos, e principalmente, de mulheres negras no Brasil? Em entrevista para a revista Rosa Luxemburgo, a filha de Marielle Franco, Luyara Santos, disse que a responsabilização dos mandantes era essencial para romper o ciclo de impunidade. 

A condenação não traz minha mãe de volta. Mas afirma, diante do Brasil e do mundo, que sua vida importa, que sua história importa e que a verdade importa”.

Luyara Santos, filha de Marielle Franco

Luyara Santos acredita que o assassinato revelou como a violência pode ser usada como instrumento para silenciar representantes eleitos e vozes críticas e o julgamento dos acusados é uma vitória da mobilização e ação política da Família de Marielle e Anderson, e também de toda a sociedade civil comprometida com os valores democráticos. Em uma pesquisa do DataSenado, realizada em 2023 e publicada em 2024, estimou-se que, de todas as vítimas de feminicídio, mais de 63% eram mulheres negras. A pesquisa expõe um cenário brutal: mesmo que a violência de gênero vitimize todas as mulheres, há mais chances de mulheres negras serem vítimas do crime de ódio.

Segundo Thiago Teixeira, o sistema que Marielle enfrentou em 2018 continua sendo alimentado, seja pela demora do judiciário ao garantir condenação, seja pela falta de proteção às mulheres em situação de perigo ou vulnerabilidade, ou pelo crescente número de feminicídios. Apesar dos anos de condenação sugerirem um ponto final, os ideais de Marielle Franco, junto a sua memória de dor, luta e defesa das minorias, devem ser defendidos e ampliados. 

“Eu discuto muito isso nos meus livros e artigos: o quanto que nós não podemos cair na armadilha da representação, considerando que a representação por si só é suficiente. Mais do que pessoas negras nos partidos, nos espaços, na frente da tela e de outros espaços de apresentação, é preciso que a gente também esteja na construção das políticas públicas, que a gente esteja nos lugares de protagonismo institucional, que nós sejamos os protagonistas mesmos das narrativas que falam sobre nós, e que a gente não seja ‘dito’ pela branquitude como sistema de poder e enunciação. Então, para que a gente vença o racismo e o sexismo enquanto estruturas discursivas, é preciso que a gente sequestre o protagonismo do discurso mesmo.”, afirma Thiago Teixeira, em entrevista ao Colab.

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