Uma das mais conhecidas leis de incentivo à cultura, a Lei Rouanet foi sancionada no ano de 1991 pelo então Presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello. O nome Rouanet foi dado em homenagem a seu criador e secretário de cultura da Presidência à época, Sérgio Paulo Rouanet.
A Rouanet viabiliza o mecenato, pratica que acontece há muito tempo nas artes, permitindo que pessoas físicas e jurídicas possam destinar parte dos recursos que iriam para o imposto de renda ao financiamento de obras artísticas. Mas, muito além da importância cultural, a Lei Rouanet também tem importante representatividade econômica para o Brasil.
Dados publicados pela Exame em 2018 informam que, segundo análises da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 1993 e 2018, o mecanismo foi responsável por gerar R$49,8 bilhões em impactos diretos e indiretos. O estudo ainda aponta que a cada R$1 investido, R$1,59 retornaram para a sociedade. Ou seja: a lei, através do incentivo gerado à economia criativa, gerou, na ponta final, recurso 59% maior em relação à ponta inicial. Esse resultado se reflete, por exemplo, na geração de empregos.
O setor cultural já chegou a ser responsável por mais de 1 milhão de novos postos de trabalho no Brasil. Ainda com relação a esse levantamento, o estudo da FGV mostra que a lei é benéfica à sociedade e impacta 68 atividades econômicas diferentes. Além disso, dados de 2018 do antigo Ministério da Cultura revelam a importância da economia e cultura criativa: tais atividades representam 2,64% do PIB brasileiro, e geraram mais de R$10,5 bilhões de impostos diretos.
Lei Rouanet e a economia
José Oliveira Júnior, Diretor de Economia Criativa da Secretaria de Cultura de Estado de Minas Gerais, explica como a lei foi alterada desde sua criação para que o sistema de incentivo se tornasse mais eficiente. Segundo ele, ela não foi pensada para incentivar a produção de pequenas e médias iniciativas no país, mas para financiar ações de alto impacto, por isso, nem sempre cumpre com a proposta de democratização e ampliação da cultura.
Getúlio Neuremberg, professor da disciplina de Jornalismo Econômico da Faculdade de Comunicação e Artes (FCA) da PUC Minas, defende que a Lei Rouanet tem importância direta para a cultura e economia, e a considera uma lei importante, que pode ser aprimorada:
Aspectos que podem ser aprimorados
Apesar de se mostrar uma iniciativa para alavancar a cultura no Brasil e gerar bons resultados na economia do país, a Lei Rouanet passa por mecanismos complexos que dificultam o seu funcionamento ideal. José Júnior, que também é pesquisador associado do Observatório da Diversidade Cultural (ODC), defende que dentre os principais problemas que precisam ser solucionados com certa urgência para que a lei funcione corretamente está a alocação de recursos no orçamento federal para a Lei Rouanet: “Essa alocação não é uma alocação que aparece escrita no orçamento, é uma discricionariedade do poder público federal dizer o teto da captação”, conforme detalha no vídeo:
Mudanças na utilização de recursos
Em 2021, o Instituto Inhotim foi um dos projetos que receberam investimento da Vale. Na época, a mineradora fez um investimento de cerca de R$154 mil em patrocínios culturais. A publicitária Ana Baccarini, que trabalha na área de eventos há quase 10 anos e também atua no segmento de projetos culturais, participou da execução dos projetos no Instituto Inhotim, que foi beneficiado e exalta a importância da lei: “As leis de incentivo a cultura, tanto estadual quanto federal, são super importantes para a execução dos nossos projetos culturais, porque possibilitam uma parceria com empresas que podem abater seus impostos que já seriam pagos, mas direcionando diretamente para os projetos em questão, facilitando sua execução”, comenta.
Mas mesmo com reconhecida importância, nos últimos anos, a Lei Rouanet sofreu mudanças impostas pelo governo de Jair Bolsonaro. Uma das principais transformações foi a redução do teto do valor que os projetos poderiam captar, que passou de R$60 milhões para R$1 milhão. Além disso, cada proponente tem o limite de até 16 projetos aprovados, tendo, no máximo, R$10 milhões de captação. Esse teto não se aplica a planos anuais de instituições culturais, projetos sobre patrimônio cultural material e imaterial e museus, assim como a construção, conservação e implantação de equipamentos culturais.
A limitação também não abrange a construção e manutenção de salas de cinema e teatro em cidades com menos de 100 mil habitantes. Além disso, todas as produções culturais têm de oferecer contrapartidas sociais, como atividades de formação cultural, o que anteriormente só acontecia com os planos anuais. Houve também mudança em relação aos ingressos: os valores dos bilhetes gratuitos subiram para um mínimo de 20% do total, podendo chegar a 40%. Além disso, 10% dos ingressos devem custar até R$50.
Reportagem produzida por Gabriel Guimarães, Hugo La Côrte, Thalles Sodré e Túlio de Lima para o trabalho interdisciplinar das disciplinas de Jornalismo Cultural e Produção em Jornalismo Digital, sob a supervisão das professoras Júnia Miranda e Verônica Soares da Costa.