Na última década, houve avanço do alcance das mídias sociais e das relações de cada indivíduo estabelecidas com essas ferramentas de comunicação. Hoje, é perceptível a integração das redes online na vida das pessoas em diversas faixas etárias e em contextos sociais. Destaca-se, no entanto, o grupo infanto juvenil, já que o seu acesso às mídias sociais vem levantando uma série de debates em torno da legalidade e da liberdade oferecida a esse grupo no que se refere ao seu acesso.
Um tópico que vem recebendo grande atenção nos últimos meses são os casos de ataques violentos em escolas do Estado brasileiro. A discussão foi ganhando repercussão com a reincidência de ataques ocorridos no primeiro semestre de 2023 – um deles, ocorrido recentemente, em junho do mesmo ano -, uma vez que há uma preocupação em como as redes online exercem um papel basilar nas dinâmicas do mundo atual, mas ainda não possuem normas e restrições suficientes para garantir a proteção das crianças.
Atualmente, as dinâmicas de socialização envolvem um mundo para além da realidade física, e as ferramentas digitais possibilitam um novo paradigma de interação, na mesma medida em que proporcionam um ambiente para que novas práticas de marketing e publicidade se desenvolvam. É possível apontar, conforme alerta João Coelho, advogado do Instituto Alana, que as dinâmicas de publicidade online envolvem um processo ainda mais segmentado do que a publicidade tradicional. Quando se pensa na inserção de influenciadores digitais nessa nova dinâmica, então, os meios de comunicação sofrem ainda mais mudanças, já que esse tipo de influência está inserida em quase todas as áreas da vida das pessoas, diretamente atreladas às novas dinâmicas de interação online.
Aspectos sociais e psicológicos
Para Daniela Couto, psicóloga, a construção comportamental de uma pessoa precisa considerar as redes sociais vivas, ou seja, as relações com pessoas reais. Ela explica que é imprescindível que a criança tenha contato com pessoas, para um desenvolvimento saudável, pois os prejuízos advindos das redes sociais digitais se dão pelo uso excessivo. “As redes permitem que haja a manutenção de laços sociais diversos, porém, o uso demasiado pode prejudicar as habilidades sociais que qualquer indivíduo necessita construir como respeito, empatia, exercício do diálogo”, destaca a psicóloga.
As redes online exercem hoje uma função fundamental em todos os segmentos sociais, seja no trabalho, na escola, na família, com os amigos. O papel que os influenciadores exercem na internet demonstra-se ainda mais impactante, na medida em que pode alterar o comportamento das crianças, já que elas ainda não possuem valores sociais marcados, e assim, não são capazes de filtrar o que podem ou não fazer a partir da influência do outro.
Aspectos políticos e empresariais
O artigo 227 da Constituição diz que é papel do Estado, da família e da sociedade colocar a criança e o adolescente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração violência, crueldade e opressão. Ao observar esse aspecto da legislação, é possível entender por sociedade não só pessoas no ciclo social de uma criança, mas, também, empresas que desenvolvem serviços de telecomunicação utilizados por esse grupo. As plataformas digitais devem ser também responsáveis por garantir a segurança das crianças. A PL 2630, também conhecida como PL das fakes news, é um projeto de lei que visa “estabelecer normas, diretrizes e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada a fim de garantir segurança, ampla liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento”, e foi criada e está sendo debatida a fim de garantir mais direitos e deveres para as partes envolvidas.
Quando observam-se aspectos da estrutura de uma mídia digital, é importante que haja sobre as produções finais um filtro de difusão, ou seja, deve haver um controle do alcance de conteúdo. Nem todo material produzido por um influenciador poderá ser consumido por qualquer público, algumas produções são explícitas, e, para garantir a liberdade de expressão de alguns, sem que haja o prejuízo de outro grupo, é preciso ter um controle de quem consome aquele conteúdo.
Do ponto de vista da publicidade, o advogado João Coelho, do Instituto Alana, diz que é possível observar três fatores: o primeiro deles está em torno do volume de anúncios a que as crianças podem ter acesso; a estimativa seria de dez vezes mais do que anúncios comuns na TV. Um segundo ponto é que, hoje, a propaganda chega de forma mais segmentada e direcionada, as empresas têm capacidade de montar um perfil comportamental das pessoas, e a publicidade se tornou mais persuasiva: “Qualquer publicidade direcionada a criança é abusiva, pois ela não tem estruturas emocionais e de formação mental para responder àquele estímulo com o mínimo de isonomia”, reforça o advogado.
O terceiro ponto seria explicitar que a publicidade digital, se comparada a outros tipos de publicidade, é camuflada. Atualmente, nem sempre é perceptível quando se está diante de uma propaganda. Um exemplo disso seriam os influenciadores mirins. Conforme conta João Coelho, ao acessar o perfil de alguns desses influenciadores, é possível perceber que não há muita diferenciação entre um conteúdo publicitário e um conteúdo mais orgânico compartilhado.
Para o representante do Instituto Alana – organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que possui a missão de “honrar a criança”, promovendo um mundo sustentável, justo, inclusivo, igualitário e plural – apesar de o Conar – organização que supervisiona a ética da publicidade rentável exibida no Brasil, conduzindo-se pelos ordenamentos contidos no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária – tomar uma série de decisões e publicar documentos que buscam guiar o mercado publicitário e reprimir suas condutas, é preciso levar em consideração que é um órgão regulador, que tem sua composição marcada por empresas que integram esse mercado publicitário para nortear outras empresas. “A agência possui um papel de autorregulação, nunca vai poder de fato se libertar do mercado publicitário, tampouco substituir uma regulação do Estado”, reforça.
A responsabilização
O impacto dos influenciadores digitais na formação de personalidade das crianças está fortemente atrelado ao que as mídias sociais oferecem nos novos contextos sociais vividos no século XXI. É complexo construir um debate sobre a responsabilização educacional, no que se refere ao acesso às mídias sociais e ao controle do conteúdo consumido. Para João Coelho, induzir as dinâmicas de interação, hoje, tornam quase impossível separar sujeitos das mídias. O Instituto Alana defende que é essencial pensar numa conscientização das famílias, para que haja uma maior facilidade na educação das crianças, quanto ao uso das mídias, mas empresas também devem estar comprometidas com esse objetivo. “Seria injusto imaginar que as famílias conseguirão educar as crianças, já que pondo na balança, de um lado há uma grande empresa com um corpo de funcionários estritamente capacitados prontos para utilizar diversos meios para estimular o consumo, do outro há pais que em geral podem não possuir uma formação técnica e também estão sendo bombardeados pelo mesmo tipo de conteúdo, e ficam em um ponto de desequilíbrio”, explica o advogado.
A internet é, então, entendida como um espaço em que as crianças não precisam ser privadas e nem excluídas, mas é necessário que haja maior regulação desses espaços para que esse grupo possa estar protegido, conforme orienta o Instituto Alana. A psicóloga Daniela Couto também relembra que figuras públicas sempre fizeram parte do processo de formação das crianças, mas, hoje, isso está ao alcance de um clique e não necessariamente o que é exposto corresponde fielmente à vida real daquela pessoa. “Caberia aos pais ensinar os filhos a separar o que é realidade e o que pode não estar sendo compartilhado, garantir ao entendimento da criança que não necessariamente tudo que está ao seu alcance é uma verdade irrefutável”, conclui a psicóloga.