Em meio à campanha eleitoral do 2º turno, os candidatos à presidência seguem tentando alavancar suas propostas. No Plano de Governo dos dois candidatos em disputa, há poucos projetos referentes à proteção de crianças e adolescentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destaca o combate à pedofilia como um assunto prioritário, caso seja reeleito, com ações de inteligência e justiça para agilizar as investigações e a punição de crimes contra crianças e adolescentes e o aprimoramento do ECA Digital. Também prevê ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, mas sem especificar como serão feitas. Já o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, propõe duras medidas, como a castração química para os suspeitos de abusar de mulheres e crianças, inclusive aqueles já condenados pela Justiça.
Enquanto isso, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 3/2025, apelidado por organizações da sociedade civil de “PDL da Pedofilia” aguarda a promulgação pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. A aprovação do Projeto no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil. A proposta derruba um resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e garante o acesso a direitos já previstos na lei.
Em meio a discussões sobre a proteção da infância, o caso em que o desembargador Magid Nauef Láuar votou inicialmente no TJMG pela absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável devido ao relacionamento mantido com uma menina de 12 anos, sob o argumento de consenso da vítima e vínculo afetivo, deu visibilidade a apenas um dos mais de 34 mil casos de crianças e adolescentes menores de 15 anos vivendo em união estável no Brasil, segundo o Censo de 2022.
Apesar de a legislação impedir o casamento de crianças, dados do IBGE indicam que ele continua ocorrendo, mesmo que sem o registro oficial, mas enquanto união estável. De acordo com o Censo de 2010, o Brasil contabilizava 88.558 crianças entre 10 e 14 anos em união conjugal. Em 2022, esse número caiu cerca de 60%. O Nordeste é a região que mais registra casamentos infantis com 13.313 casos, seguido por Sudeste e Norte, com 8.425 e 5.828, respectivamente. O Sul e o Centro-Oeste possuem o menor número de crianças em união estável.
Já os dados do Registro Civil indicam que a região Sul é a que mais possui registros de casamentos desse tipo em cartórios, com 224 casos. Nordeste, Norte e Centro-Oeste possuem 96, 90 e 53 registros. O Sudeste, com 23 casos, é a região que menos tem casamentos infantis registrados em cartórios.
Desse total, as meninas menores de 15 anos são a maioria. Na soma entre 2020 a 2024, anos em que os dados são disponibilizados pelo Registro Civil, havia 454 meninas casadas e 32 meninos. Em um panorama local a perspectiva muda. Dados do Censo de 2022 mostram que 444 crianças de 10 a 14 anos vivem em situação conjugal em Belo Horizonte.
Adriana Santos, 52 anos, governanta de hotel, faz parte dessa estatística. Sua história é o retrato de como a falta de estrutura familiar e a vulnerabilidade conduzem meninas para uniões precoces. Adriana “amigou” aos 15 anos. Na época, os conflitos constantes em casa, fizeram com que o convite de um parceiro para morar junto parecesse uma libertação “Foi tipo um refúgio para mim, não sabendo que eu estava fazendo a coisa mais errada da minha vida”.
Professora do Departamento de Psicologia da UFMG, Cassandra Pereira França destaca os principais impactos que uma relação pode ocasionar na mentalidade das crianças. De acordo com ela, a infância é uma fase de “ensaio para vida adulta”, necessário para o amadurecimento. E, quando ultrapassada, pode ser considerada como uma violência. “É um ataque a uma etapa do desenvolvimento maturacional de um ser humano. Porque, com 15 anos, a cabeça da menina deveria estar pensando se ela vai ou não fazer chapinha no cabelo, se ela vai ou não colocar unha de gel, se ela vai ou não usar cílios postiços. Não é uma preocupação com o outro”.
Foi o caso da psicanalista Sônia Maria Rezende, casada aos 17 anos. Ela conta que, na época, diversas pessoas do seu ciclo social questionaram a decisão do casamento precoce. A escola chegou a argumentar que a jovem nem havia terminado o ensino médio. Por ser menor de idade, os pais de Sônia tiveram que autorizar a união. Hoje ela compreende que foi uma decisão ingênua, “quase uma brincadeira”, sem levar em conta o peso e as responsabilidades. “Houve momentos em que percebi o quanto minha vida tinha se tornado diferente. Quando eu via minhas amigas da minha idade indo para a escola, falando sobre sonhos, planos e vivendo a juventude com mais leveza, eu entendi que minha realidade já era outra”, reflete.
A experiência levou Sônia a entender que ninguém deveria precisar assumir tamanha responsabilidade antes de construir autonomia emocional e financeira. “Não dá para romantizar o casamento precoce, devemos defender o direito de cada menina viver plenamente sua juventude antes de dar passos tão grandes.”
A professora Cassandra reforça que a adultização precoce gera uma sobrecarga de responsabilidades para as quais o cérebro adolescente ainda não possui formas de lidar. A necessidade de cuidar de uma casa, de um parceiro e, muitas vezes de uma gestação indesejada, anula os desejos individuais e a formação da identidade. O impacto psicológico de assumir o papel de “mulher da casa” quando ainda se é legalmente uma criança cria traumas que frequentemente se refletem na vida como depressão e baixa autoestima.
Para Adriana, o que começou como uma busca por autonomia se transformou em um relacionamento marcado pela violência doméstica e financeira. Ela relata que o relacionamento se tornou tóxico, com episódios de agressão física que levaram ao limite psicológico “essa pessoa me levou ao extremo de querer até acabar com minha própria vida”.
Foi na segunda agressão que Adriana decidiu colocar um fim na relação. Com a ajuda de amigos e da família, mudou-se da casa em que morava com o agressor.
O que diz a lei?
Desde 2005 o casamento infantil foi usado, por lei, como moeda de troca. Se um homem engravidasse uma menor de 18 anos e se casasse com ela, o crime sexual seria extinto. A Lei nº 11.106/2005 concedia impunidade aos criminosos. A advogada Nathalia Valadares, especialista em direito da família, recorda que o Código Civil de 2002 ainda trazia situações “absurdas”: “ele foi escrito muito tempo antes, sabe? Na década de 60, na década de 70, só que foi um código que ficou anos tramitando no Congresso.”
Em março de 2019 o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.811 que proíbe o casamento de menores de 16 anos, proposta pela deputada Laura Carneiro, na época filiada ao MDB do Rio de Janeiro. A lei foi um avanço ao retirar as brechas que permitiam o casamento em casos de gravidez, mas a prática cotidiana ainda desafia o texto legal.
Recentemente, a discussão sobre a proteção de crianças vítimas de violência sexual ganhou um novo capítulo com a aprovação, pelo Senado, do PDL nº 3/2025. O projeto anula a Resolução nº 258/2024 do Conanda, responsável por estabelecer protocolos de atendimento especializados para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A resolução previa orientações sobre o acolhimento institucional, escuta protegida, encaminhamento aos serviços de saúde e garantia de acesso ao aborto legal nos casos já previstos em lei.
Para Nathália, o poder público ainda é insuficiente para proteger as crianças:
É um absurdo que em 2026 a gente ainda esteja debatendo casamento de menores de idade”
Ela explica que em um país da dimensão continental como é o Brasil, falta investimento financeiro para que os servidores consigam fazer com que a lei se aproxime dos que necessitam.“Existe um processo consciente de sucatear órgãos de extrema importância que precisam e devem fazer essa fiscalização. Para a lei ser cumprida, não basta estar no papel. Eu preciso de um estado forte, de instituições fortes, de órgãos que sejam de fato priorizados, porque são eles que estão próximos dessas pessoas em maior grau de vulnerabilidade”, argumenta Nathália Valadares.
O Conselheiro Tutelar da Regional Barreiro na capital mineira, Victor Campos, aponta que um dos maiores obstáculos é a “normalização” cultural dessas uniões por parte da sociedade. Segundo ele, o argumento de que a criança “procurou” ou “sabe o que está fazendo” é usado para mascarar a exploração. Para o Conselho Tutelar de Belo Horizonte, é inadmissível usar o “consentimento” como argumento em casos envolvendo crianças de até 12 anos, pois a lei reconhece sua incapacidade legal para tal. Para os conselheiros, decisões como a do desembargador do TJMG, são retrocessos que podem incentivar agressores a esconder crimes sob a justificativa de afeto.
Desigualdade etária no casamento infantil
Na visão dos entrevistados pelo Colab, essa disparidade ainda se define como um problema estrutural da sociedade. Victor Campos explica que a cultura imposta de que as meninas devem ser responsáveis pelos afazeres domésticos e a se casarem, enquanto os meninos são inseridos muito cedo no mercado de trabalho e crescem com a ideia de provedor do lar, agrava a situação.
A advogada Nathália Valadares complementa dizendo que para as meninas esses relacionamentos podem vir acompanhados de uma gravidez precoce, resultando em evasão escolar e uma perda da autonomia.
As mulheres entrevistadas pelo Colab revelam que o estudo foi uma das principais renúncias que fizeram. Grávida com 6 meses de casamento, Sônia abandonou a escola. Para ela, o sentimento era de não pertencer mais àquele ambiente. A adolescente também se afastou de amigos por vergonha da situação em que se encontrava.
Para Adriana o motivo foi financeiro. Quando ela se separou, já estava grávida de seu primeiro filho e teve que se virar para sustentar a criança e a casa sem a ajuda financeira do pai. “Sofri muito com aluguel, ele aumentava eu tinha que sair. Então isso sacrificou a vida do meu filho. A infância dele foi muito dolorosa.”
Para combater esses números, Victor reforça a importância da orientação em instituições, escolas e com as famílias para que eles entendam a gravidade de uma união infantil. Ele salienta que, quando identificado, a responsabilização pode recair em cima dos pais ou responsáveis pelas crianças envolvidas.
Foi o que ocorreu em um caso acompanhado pela Regional do Barreiro, em que um idoso de 67 anos, que se passava por advogado, convenceu uma avó a permitir que a neta, de 13 anos, morasse com ele sob a promessa de um casamento informal. Segundo o conselheiro, o caso foi descoberto pelo órgão com a ajuda da rede de proteção, por meio de uma denúncia anônima. A avó da vítima foi indiciada por normalizar a situação.
“A vida da criança e do adolescente é destruída no momento em que ela percebe que está sofrendo a violência”, conclui Victor.